'Projecto Farol' avança 12 propostas para perspectivar Portugal até 2020

Desde Abril de 2009, mais de 200 figuras de relevo nacional participaram em diversos seminários temáticos para analisar, debater e encontrar novos caminhos para temas críticos a nível nacional, nas áreas de Globalização, Financiamento e Economia, Mitos e Obstáculos, Cultura e Reformas do Estado, incluindo Administração Pública, Saúde, Educação, Justiça e Nova Cidadania (cf. Manifesto).
O think tank denomina-se 'Projecto Farol', reúne entre outros nome Belmiro de Azevedo, Daniel Proença de Carvalho, António Mexia, António Vitorino, Leonor Beleza, José Miguel Júdice e Guta Moura Guedes e é uma iniciativa da Deloitte, para celebrar os seus 40 anos de presença em Portugal. (cf. Nota de Lançamento).
Hoje, este fórum de reflexão nacional apresentou aos media as conclusões preliminares, compiladas em 12 propostas que considera «imperativas para o desenvolvimento do país» e que assentam em três pilares definidos como «centrais da sociedade portuguesa»: Cidadania, Economia Empresarial e relação entre Estado e Cidadão.

O documento final – que se pretende afirmar como «um guia para o desenvolvimento de Portugal até 2020» – só deve surgir dia 20 de Setembro, explicou a Comissão Executiva do projecto durante a conferência de imprensa.
Entretanto, eis o essencial das recomendações que hoje foram tornadas públicas e que podem ser consultadas na íntegra aqui (documento em pdf).

Passo, pois, ao recorte:

O Projecto Farol
O Projecto Farol é mais que uma análise ou um diagnóstico da realidade nacional. É, acima de tudo, uma visão e um guia para o desenvolvimento futuro do país até 2020 que assenta na denúncia de um pacto de conivência existente entre a cidadania e a governação, responsabilizando ambos. É com base nessa denúncia que o Projecto apresenta uma nova proposta de valores e comportamentos, que visa a criação de um desígnio nacional para a globalização, baseado numa visão de futuro abrangente e num novo contrato social.
Esta visão para Portugal em 2020 e este desígnio, pressupõe uma educação para a globalização, um reforço da iniciativa privada, capacidade de empreendedora à escala global, um aumento do papel das estratégias privadas e da concorrência, a construção de um território policêntrico como forma de compatibilizar crescimento e coesão e, por fim, a consolidação de um Estado inteligente, exemplo de eficácia e serviço. Serão estes pressupostos que permitirão a criação de um novo contrato social para a globalização como ideia motriz da mudança necessária.
Tal mudança inerente a este contrato social tem de ser acompanhada por um projecto estratégico e de coesão social que permita uma apropriada gestão da transição e dos seus custos. As principais linhas de força dessa transição devem ser: fazer parte de um plano estratégico de mudança, acautelar a coesão sem comprometer a transformação, a consciencialização de que este é um compromisso intergeracional e territorial, respeito pelo princípio do gradualismo e a interiorização dos custos da transição pela sociedade.


As 12 propostas imperativas

Consolidando tal visão, o Projecto Farol apresenta, então, 12 propostas imperativas para concretizar a mudança que assim pretende abrir a debate:

• Promover a assinatura da Visão e do Novo Contrato Social para a Globalização, a serem periodicamente revistos e auditados – institucionalização de um órgão da sociedade civil com o objectivo de criar uma visão e a elaboração das linhas gerais do contrato social, coordenado por uma personalidade nomeada pelos fundadores e com o acordo entre o Presidente da República e o primeiro-ministro, para que as instituições acompanhem esta visão estratégica. O financiamento deste órgão estaria a cargo de organizações da sociedade civil.

• Educação Obrigatória para a Globalização – providenciar um sistema de ensino para que todos os jovens completem um programa de ensino secundário, geral ou profissional, e no mínimo metade possa completar o ensino superior.

• Manual da Cidadania – elaboração de um documento que prepare os portugueses para a mudança, através do enunciado e da promoção de princípios orientadores, valores e comportamentos.

• Cultura de Mobilidade para o mundo, para a empresa e sociedade – promover a mobilidade dos cidadãos portugueses independentemente da sua posição social, através da responsabilização da execução e dos incentivos por parte de todos os sectores da sociedade, nomeadamente ao nível das famílias, do ensino público e privado, das empresas e das associações profissionais.

• Zonas Económicas Exclusivas para o Crescimento e Emprego – promover a discriminação positiva no que se refere aos custos externos das empresas, através da criação de zonas demarcadas de crescimento e emprego a extinguir num prazo pré-definido.

• Estado Inteligente – Uma concepção de parceiro fiável do sector privado que continua a ter um papel decisivo no investimento, na inovação e na criação de emprego. É um Estado facilitador que assume as funções fundamentais e se retrai na intervenção directa na esfera económica. Abre o caminho para o desenvolvimento da sociedade civil cooperando com esta no delinear de estratégias, na construção de infraestruturas económicas, sociais e culturais, na adopção de medidas que incentivem os aumentos de produtividade e de competitividade. É um Estado que premeia e incentiva, minora a incerteza, mas está atento aos desvios através de adequados instrumentos de regulação. É também pragmático, sabendo que os falhanços em geral resultam de uma actuação excessiva ou uma total ausência de intervenção.

• Comissão para a Produtividade – criação de um organismo independente que se constitua como um corpo de investigação e aconselhamento na elaboração de melhores políticas de produtividade dos factores de produção: capital, recursos humanos, e tecnologia, promovendo as necessárias reformas microeconómicas e de ajustamentos estruturais.

• Capitalismo Empreendedor – criar um novo ambiente para o empreendedorismo e estimular uma verdadeira cultura de capital de risco, minorando as perdas do empreendedor para possibilitar uma segunda oportunidade.

• Acordos de Flexibilidade – adaptar e adoptar os princípios inscritos nos “Wassenaar Agreements” celebrados nos Países Baixos e também recomendados pelo FMI, como fórmula de combate ao desemprego, designadamente nas camadas jovens e na população menos qualificada. Os parceiros sociais devem reconhecer a necessidade de elevados investimentos e um maior nível de retorno privado para facilitar a criação de emprego.

• Magna Carta Orçamental – institucionalização de um compromisso alargado e de longa duração que impõe limites à relação entre grandezas orçamentais (despesa pública, défice e dívida pública) e PIB, a par de uma agenda de corte fiscal permanente, logo que esteja assegurada a sustentabilidade das finanças públicas. Este seria redigido por uma comissão de ex-ministros das Finanças, cidadãos e académicos de reconhecida competência, presidida pelo ministro das Finanças em exercício, para ser promovido junto da sociedade civil e aprovado pela Assembleia da República, podendo apenas ser alterado com base em conjunturas económicas e financeiras excepcionais.

• Cartão da Juventude para a Globalização – criação de um projecto-piloto ao nível europeu, assente no desenvolvimento de cartão virtual ou físico que registe os passos de cada cidadão, no sentido da progressiva integração na globalização. Conjuntamente seria elaborada uma escala de créditos com especial relevância para a educação, cultura, experiência internacional e assumpção de riscos.

• Justiça a Tempo – acelerar a administração da justiça, nomeadamente através da revisão da infra-estrutura processual e da agilização da gestão dos organismos que a aplicam. Assim como maior igualdade no acesso, equidade na decisão e rapidez na aplicação.

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