Conhecendo-se o impacto ambiental do eucalipto - consumo de água, maior facilidade de propagação de incêndios e efeitos nas espécies autóctones - as leis portuguesas exigiam algumas regas para a sua plantação. E, para impedir o recurso a atividades criminosas que beneficiavam o infrator, determinava-se que nas zonas atingidas por incêndios só se poderia replantar árvores da mesma espécie.

Segundo nova legislação que o governo apresenta agora, inédita na Europa, a arborização até cinco hectares e a rearborização até dez hectares poderá ser feita com qualquer espécie, sem necessidade de qualquer autorização. Volta-se à regra do deferimento tácito, um convite descarado à corrupção sem rasto.

Como o eucalipto é uma espécie com retorno financeiro rápido - mas enormes prejuízo para económicos e ambientais a longo prazo -, o fim de qualquer entrave à eucaliptalização do território garantirá que Portugal, um dos países com mais eucaliptos na Europa (ocupa uma área superior a 700 mil hectares, o que tem contribuído para as piores estatísticas de incêndios da Europa), destruirá muito rapidamente toda a sua floresta. Como nem a pequeníssima área agrícola é protegida pela nova lei, os melhores solos para a nossa agricultura também serão afectados. O processo de desruralização do território entrará na sua derradeira fase. Grande parte do País será um enorme eucaliptal sem ninguém a viver lá.

A alteração das regras para a rearborização das áreas ardidas é apenas um prémio ao crime. Diria mesmo que é um convite ao crime.

Não é difícil perceber de onde surgiu esta criminosa ideia. A celulose tem espaço para crescer e exportar. A crise, quando se é governado por quem não tem objetivos a longo prazo, favorece uma má utilização dos recursos. O País precisa de exportar e a indústria aproveitou a dificuldades da nossa economia e um governo sem rumo para garantir para si própria uma liberdade absoluta. O seu poder nos sucessivos ministérios da agricultura é conhecido. Mas faltava encontrar em São Bento gente suficientemente irresponsável para permitir que a floresta portuguesa lhe fosse entregue sem freio.

Com esta irresponsabilidade o governo facilitará a desertificação das zonas rurais, a destruição do que sobra da nossa agricultura e a propagação crescente de incêndios - quer pela natureza deste tipo de plantação, quer pelo prémio ao crime. Muitos dos erros que foram cometidos no passado resultam da cegueira de quem governa a olhar para o dia seguinte. Este será, no futuro, apenas mais um exemplo.

Não sei se este governo se move, neste caso, por preconceito ideológico contra os limites ao mercado, por cedência aos mais poderosos interesses empresariais ou por desespero económico. Sei que, em todas áreas da nossa economia, há um padrão: o da irresponsabilidade sem limites. É só mais uma.

por Daniel Oliveira

Não admira que num país assim emerjam cavalgaduras, que chegam ao topo, dizendo ter formação, que nunca adquiriram, (Olá! camaradas Sócrates...Olá! Armando Vara...), que usem dinheiros públicos (fortunas escandalosas) para se promoverem pessoalmente face a um público acrítico, burro e embrutecido.

Este é um país em que a Câmara Municipal de Lisboa, em governação socialista, distribui casas de RENDA ECONÓMICA - mas não de construção económica - aos seus altos funcionários e jornalistas, em que estes últimos, em atitude de gratidão, passaram a esconder as verdadeiras notícias e passaram a "prostituir-se" na sua dignidade profissional, a troco de participar nos roubos de dinheiros públicos, destinados a gente carenciada, mas mais honesta que estes bandalhos.
Em dado momento a actividade do jornalismo constituiu-se como O VERDADEIRO PODER. Só pela sua acção se sabia a verdade sobre os podres forjados pelos políticos e pelo poder judicial. Agora continua a ser o VERDADEIRO PODER mas senta-se à mesa dos corruptos e com eles partilha os despojos, rapando os ossos ao esqueleto deste povo burro e embrutecido.

Para garantir que vai continuar burro o grande "cavallia" (que em português significa cavalgadura) desferiu o golpe de morte ao ensino público e coroou a acção com a criação das Novas Oportunidades.
Gente assim mal formada vai aceitar tudo, e o país será o pátio de recreio dos mafiosos.

A justiça portuguesa não é apenas cega. É surda, muda, coxa e marreca.
Portugal tem um défice de responsabilidade civil, criminal e moral muito maior do que o seu défice financeiro, e nenhum português se preocupa com isso, apesar de pagar os custos da morosidade, do secretismo, do encobrimento, do compadrio e da corrupção.

Os portugueses, na sua infinita e pacata desordem existencial, acham tudo "normal" e encolhem os ombros.

Por uma vez gostava que em Portugal alguma coisa tivesse um fim, ponto final, assunto arrumado.
Não se fala mais nisso. Vivemos no país mais inconclusivo do mundo, em permanente agitação sobre tudo e sem concluir nada.

Desde os Templários e as obras de Santa Engrácia, que se sabe que, nada acaba em Portugal, nada é levado às últimas consequências, nada é definitivo e tudo é improvisado, temporário, desenrascado.

Da morte de Francisco Sá Carneiro e do eterno mistério que a rodeia, foi crime, não foi crime, ao desaparecimento de Madeleine McCann ou ao caso Casa Pia, sabemos de antemão que nunca saberemos o fim destas histórias, nem o que verdadeiramente se passou, nem quem são os criminosos ou quantos crimes houve.

Tudo a que temos direito são informações caídas a conta-gotas, pedaços de enigma, peças do quebra-cabeças. E habituamo-nos a prescindir de apurar a verdade porque intimamente achamos que não saber o final da história é uma coisa normal em Portugal, e que este é um país onde as coisas importantes são "abafadas", como se vivêssemos ainda em ditadura.

E os novos códigos Penal e de Processo Penal em nada vão mudar este estado de coisas. Apesar dos jornais e das televisões, dos blogs, dos computadores e da Internet, apesar de termos acesso em tempo real ao maior número de notícias de sempre, continuamos sem saber nada, e esperando nunca vir a saber com toda a naturalidade.

Do caso Portucale à Operação Furacão, da compra dos submarinos às escutas ao primeiro-ministro, do caso da Universidade Independente ao caso da Universidade Moderna, do Futebol Clube do Porto ao Sport Lisboa Benfica, da corrupção dos árbitros à corrupção dos autarcas, de Fátima Felgueiras a Isaltino Morais, da Braga Parques ao grande empresário Bibi, das queixas tardias de Catalina Pestana às de João Cravinho, há por aí alguém que acredite que algum destes secretos arquivos e seus possíveis e alegados, muitos alegados crimes, acabem por ser investigados, julgados e devidamente punidos?

Vale e Azevedo pagou por todos?
Quem se lembra do miúdo electrocutado no semáforo e do outro afogado num parque aquático?
Quem se lembra das crianças assassinadas na Madeira e do mistério dos crimes imputados ao padre Frederico?

Quem se lembra que um dos raros condenados em Portugal, o mesmo padre Frederico, acabou a passear no Calçadão de Copacabana?

Quem se lembra do autarca alentejano queimado no seu carro e cuja cabeça foi roubada do Instituto de Medicina Legal?

Em todos estes casos, e muitos outros, menos falados e tão sombrios e enrodilhados como estes, a verdade a que tivemos direito foi nenhuma.

No caso McCann, cujos desenvolvimentos vão do escabroso ao incrível, alguém acredita que se venha a descobrir o corpo da criança ou a condenar alguém?

As últimas notícias dizem que Gerry McCann não seria pai biológico da criança, contribuindo para a confusão desta investigação em que a Polícia espalha rumores e indícios que não têm substância.
E a miúda desaparecida em Figueira? O que lhe aconteceu? E todas as crianças desaparecida antes delas, quem as procurou?

E o processo do Parque, onde tantos clientes buscavam prostitutos, alguns menores, onde tanta gente "importante" estava envolvida, o que aconteceu? Alguns até arranjaram cargos em organismos da UE.

Arranjou-se um bode expiatório, foi o que aconteceu.
E as famosas fotografias de Teresa Costa Macedo? Aquelas em que ela reconheceu imensa gente "importante", jogadores de futebol, milionários, políticos, onde estão? Foram destruídas? Quem as destruiu e porquê?

E os crimes de evasão fiscal de Artur Albarran mais os negócios escuros do grupo Carlyle do senhor Carlucci em Portugal, onde é que isso pára?
O mesmo grupo Carlyle onde labora o ex-ministro Martins da Cruz, apeado por causa de um pequeno crime sem importância, o da cunha para a sua filha.
E aquele médico do Hospital de Santa Maria, suspeito de ter assassinado doentes por negligência? Exerce medicina?

E os que sobram e todos os dias vão praticando os seus crimes de colarinho branco sabendo que a justiça portuguesa não é apenas cega, é surda, muda, coxa e marreca.

Passado o prazo da intriga e do sensacionalismo, todos estes casos são arquivados nas gavetas das nossas consciências e condenados ao esquecimento.
Ninguém quer saber a verdade.

Ou, pelo menos, tentar saber a verdade.
Nunca saberemos a verdade sobre o caso Casa Pia, nem saberemos quem eram as redes e os "senhores importantes" que abusaram, abusam e abusarão de crianças em Portugal, sejam rapazes ou raparigas, visto que os abusos sobre meninas ficaram sempre na sombra.

Existe em Portugal uma camada subterrânea de segredos e injustiças, de protecções e lavagens, de corporações e famílias, de eminências e reputações, de dinheiros e negociações que impede a escavação da verdade.

Este é o maior fracasso da democracia portuguesa

por Clara Ferreira Alves
in "Expresso" - Julho 2012

por José Eli da Veiga *

Será absolutamente legítimo o veto integral de Dilma com a promulgação de uma MP que restaure o texto aprovado pelo Senado em Dezembro

O projeto para revogar o Código Florestal que a Câmara submeteu à presidente Dilma foi "feito por maluco", diz o deputado federal Nelson Marquezelli (PTB/SP), um dos mais tarimbados líderes do agronegócio exportador, em entrevista ao site Congresso em Foco.
Não há como ser menos severo com o grupo de pretensos ruralistas que conseguiu arrastar o PMDB para um dos momentos mais vergonhosos de sua história, conspurcando a memória de todos os que acompanharam o dr. Ulysses em sua epopeia contra a ditadura militar.
Por incrível que possa parecer para muita gente, se o "Novo Código Florestal de 1965" for revogado por algo parecido com esse projeto de lei 1876/99, o retrocesso será muito mais político e econômico do que ecológico.
Ele, ao consolidar estragos ambientais já perpetrados, promoverá imensos ganhos patrimoniais aos detentores de domínios no Centro-Oeste e no Norte nos quais as áreas de preservação permanente (APP) foram derrubadas, queimadas e maquiadas com capim. Não para expandir a produção agrícola, como muitos ingenuamente acreditam.
É o que basta para entender tanto a revolta desse grande exportador de laranja lá de Pirassununga como a geografia da votação do relatório. Aprovado com 100% dos votos das bancadas de Tocantins e de Mato Grosso, ou com mais de 85% dos votos das de Rondônia, Goiás e Roraima, foi rejeitado pelas bancadas de São Paulo (41 a 26) e do Rio de Janeiro (25 a 15).
O projeto anterior, agora apelidado de "monstrengo", havia sido aprovado em 24 de abril de 2011 por 410 dos 513 deputados. Esse novo, "feito por louco", apesar de ter sido cavalo da batalha intergovernamental do PMDB contra o PT, só obteve 274 votos favoráveis, pouco mais de 50%. E menos de 50% pelo critério do número de eleitores que botaram os atuais deputados na Câmara.
Será absolutamente legítima, portanto, a possível decisão de veto integral com a imediata promulgação de uma medida provisória que restaure ao menos aquele bom senso que prevaleceu no Senado em 6 de dezembro. Com chances de se evitar três sérios cochilos ali cometidos.
Não é possível ignorar que a Lei de Crimes Ambientais (9.605, de 12/02/1998) foi regulamentada desde 1999. Posteriores desmatamentos de APP foram crimes dolosos que, se perdoados, configurariam mais indulto que anistia. A escolha de julho de 2008 para demarcar o passivo é uma mesquinha vingança contra a regulamentação específica do governo Lula.
Se houver excepcionalidade para os chamados "pequenos produtores", não se deve usar a figura do imóvel rural (com área de até tantos módulos), porque não há qualquer correspondência entre propriedade (imóvel) e empreendimento (estabelecimento).
É preciso respeitar a Lei da Agricultura Familiar (11.326, de 24/07/2006), cujos critérios impedem que imóvel voltado à especulação fundiária seja tomado como se fosse dedicado à agricultura de pequena escala.
Terceiro, mas não menos importante: é preciso banir pastagem em APP, pois não há pior atentado ao beabá do conhecimento agronômico, como bem enfatizou o agroexportador e deputado Marquezelli.

publicado na Folha de S.Paulo em 09.05.2012

 * professor dos programas de pós-graduação do Instituto de Relações Internacionais da USP (IRI/USP) e do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ)

por André Lima, Raul Valle e Tasso Azevedo *
Para cumprir seu compromisso de campanha e não permitir incentivos a mais desmatamentos, redução de área de preservação e anistia a crimes ambientais, a Presidenta Dilma terá que reverter ou recuperar, no mínimo, os dispositivos identificados abaixo. No entanto, a maioria dos dispositivos é irreversível ou irrecuperável por meio de veto parcial.
A hipótese de vetos pontuais a alguns ou mesmo a todos os dispositivos aqui comentados, além de não resolver os problemas centrais colocados por cada dispositivo (aprovado ou rejeitado), terá como efeito a entrada em vigor de uma legislação despida de clareza, de objetivos, de razoabilidade, de proporcionalidade e de justiça social. Vulnerável, pois, ao provável questionamento de sua constitucionalidade. Além disso, deixará um vazio de proteção em temas sensíveis como as veredas na região de Cerrado e os mangues.
Para preencher os vazios fala-se da alternativa de uma Medida Provisória concomitante com a mensagem de veto parcial. Porém esta não é uma solução, pois devolve à bancada ruralista e à base rebelde na Câmara dos Deputados o poder final de decidir novamente sobre a mesma matéria. A Câmara dos Deputados infelizmente já demonstrou por duas vezes – em menos de um ano – não ter compromisso e responsabilidade para com o Código Florestal. Partidos da base do governo como o PSD, PR, PP, PTB, PDT capitaneados pelo PMDB, elegeram o Código Florestal como a “questão de honra” para derrotar politicamente o governo por razões exóticas à matéria.
Seja por não atender ao interesse público nacional por uma legislação que salvaguarde o equilíbrio ecológico, o uso sustentável dos recursos naturais e a justiça social, seja por ferir frontalmente os princípios do desenvolvimento sustentável, da função social da propriedade rural, da precaução, do interesse público, da razoabilidade e proporcionalidade, da isonomia e da proibição de retrocesso em matéria de direitos sociais, o texto aprovado na Câmara dos Deputados merece ser vetado na íntegra pela Presidenta da República.
Ato continuo deve ser constituída uma força-tarefa para elaborar uma proposta de Política Florestal ampla para o Brasil a ser apresentada no Senado Federal e que substitua o atual Código Florestal elevando o grau de conservação das florestas e ampliando de forma decisiva as oportunidades para aqueles que desejam fazer prosperar no Brasil uma atividade rural sustentável que nos dê orgulho não só do que produzimos, mas da forma como produzimos.
Enquanto esta nova lei é criada, é plenamente possível por meio da legislação vigente e de regulamentos (decretos e resoluções do CONAMA) o estabelecimento de mecanismos que viabilizem a regularização ambiental e a atividade agropecuária, principalmente dos pequenos produtores rurais.


1. Supressão do artigo 1º do texto aprovado pelo Senado que estabelecia os princípios jurídicos de interpretação da lei que lhe garantia a essência ambiental no caso de controvérsias judiciais ou administrativas. Sem esse dispositivo, e considerando-se todos os demais problemas abaixo elencados neste texto, fica explícito que o propósito da lei é simplesmente consolidar atividades agropecuárias ilegais em áreas ambientalmente sensíveis, ou seja, uma lei de anistia florestal. Não há como sanar a supressão desses princípios pelo veto.

2. Utilização de conceito incerto e genérico de pousio e supressão do conceito de áreas abandonadas e subutilizadas. Ao definir pousio como período de não cultivo (em tese para descanso do solo) sem limite de tempo (Art. 3 inciso XI), o projeto permitirá novos desmatamentos em áreas de preservação (encostas, nascentes etc.) sob a alegação de que uma floresta em regeneração (por vezes há 10 anos ou mais) é, na verdade, uma área agrícola “em descanso”. Associado ao fato de que o conceito de áreas abandonadas ou subutilizadas, previsto tanto na legislação hoje em vigor como no texto do Senado, foi deliberadamente suprimido, teremos um duro golpe na democratização do acesso e da terra, pois áreas malutilizadas, possuídas apenas para fins especulativos, serão do dia para a noite terras “produtivas em descanso”. Essa brecha enorme para novos desmatamentos não pode ser resolvida com veto.

3. Dispensa de proteção de 50 metros no entorno de veredas (inciso XI do Art. 4º)
Isso significa a consolidação de ocupações ilegalmente feitas nessas áreas como também novos desmatamentos no entorno das veredas hoje protegidas. Pelo texto aprovado, embora as veredas continuem sendo consideradas área de preservação, elas estarão na prática desprotegidas, pois seu entorno imediato estará sujeito a desmatamento, assoreamento e possivelmente a contaminação com agroquímicos. Sendo as veredas uma das principais fontes de água do Cerrado, o prejuízo é enorme, e não é sanável pelo veto presidencial.

4. Desproteção ás áreas úmidas brasileiras
Com a mudança na forma de cálculo das áreas de preservação ao longo dos rios (Art. 4º), o projeto deixa desprotegidos, segundo cálculos do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), 400 mil km² de várzeas e igapós. Isso permitirá que esses ecossistemas riquíssimos possam ser ocupados por atividades agropecuárias intensivas, afetando não só a biodiversidade como a sobrevivência de centenas de milhares de famílias que delas fazem uso sustentável.

5. Aumento das possibilidades legais de novos desmatamentos em APP
O novo texto (no § 6º do Art. 4º) autoriza novos desmatamentos indiscriminadamente em APP para implantação de projetos de aquicultura em propriedades com até 15 módulos fiscais (na Amazônia, propriedades com até 1.500 hectares – na Mata Atlântica propriedades com mais de 1.000 hectares) e altera a definição das áreas de topo de morro reduzindo significativamente a sua área de aplicação (Art.4º, IX). Em nenhum dos dois casos o veto pode reverter o estrago que a nova Lei irá causar, ampliando as áreas de desmatamento em áreas sensíveis.

6. Ampliação de forma ampla e indiscriminada do desmatamento e ocupação nos manguezais ao separar os apicuns e salgados do conceito de manguezal e ao delegar o poder de ampliar e legalizar ocupações nesses espaços aos Zoneamentos Estaduais, sem qualquer restrição objetiva (§§ 5º e 6º do Art. 12). Os Estados terão amplos poderes para legalizar e liberar novas ocupações nessas áreas. Resultado: enorme risco de significativa perda de área de manguezais que são cruciais para conservação da biodiversidade e produção marinha na zona costeira. Não tem como resgatar pelo veto as condições objetivas para ocupação parcial desses espaços, tampouco o conceito de manguezal que inclui apicuns e salgados.

7. Permite que a Reserva Legal na Amazônia seja diminuída mesmo para desmatamentos futuros, ao não estabelecer, no Art. 14, um limite temporal para que o Zoneamento Ecológico Econômico autorize a redução de 80% para 50% do imóvel. A lei atual já traz essa deficiência, que incentiva que desmatamentos ilegais sejam feitos na expectativa de que zoneamentos futuros venham legalizá-los, e o projeto não resolve o problema.

8. Dispensa de recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs)
O texto revisado pela Câmara ressuscita a emenda 164 (aprovada na primeira votação na Câmara dos Deputados, contra a orientação do governo), que consolida todas as ocupações agropecuárias existentes às margens dos rios, algo que a ciência brasileira vem reiteradamente dizendo ser um equívoco gigantesco. Apesar de prever a obrigatoriedade de recomposição mínima de 15 metros para rios inferiores a 10 metros de largura, fica em aberto a obrigatoriedade de recomposição de APPs de rios maiores, o que gera não só um possível paradoxo (só partes dos rios seriam protegidas), como abre uma lacuna jurídica imensa, a qual só poderá ser resolvida por via judicial, aumentando a tão indesejada insegurança jurídica. O fim da obrigação de recuperação do dano ambiental promovida pelo projeto condenará mais de 70% das bacias hidrográficas da Mata Atlântica, as quais já têm mais de 85% de sua vegetação nativa desmatada. Ademais, embora a alegação seja legalizar áreas que já estavam “em produção” antes de supostas mudanças nos limites legais, o projeto anistia todos os desmatamentos feitos até 2008, quando a última modificação legal foi em 1986. Mistura-se, portanto, os que agiram de acordo com a lei da época com os que deliberadamente desmataram áreas protegidas apostando na impunidade (que o projeto visa garantir). Cria-se, assim, uma situação anti-isonômica, tanto por não fazer qualquer distinção entre pequenos e grandes proprietários em situação irregular, como por beneficiar aqueles que desmataram ilegalmente em detrimento dos proprietários que o fizeram de forma legal ou mantiveram suas APPs conservadas. É flagrante, portanto, a falta de razoabilidade e proporcionalidade da norma contida no Art. 62, e um retrocesso monumental na proteção de nossas fontes de água.

9. Consolidação de pecuária improdutiva em encostas, bordas de chapadas, topos de morros e áreas em altitude acima de 1.800 metros (Art. 64), o que representa um grave problema ambiental principalmente na região Sudeste do País pela instabilidade das áreas (áreas de risco), inadequação e improdutividade dessas atividades nesses espaços. No entanto, o veto pontual a esse dispositivo inviabilizará atividades menos impactantes com espécies arbóreas perenes (café, maçã, dentre outras) em pequenas propriedades rurais, hipóteses em que houve algum consenso no debate no Senado. O veto parcial resolve o problema ambiental das encostas, no entanto não resolve o problema dos pequenos produtores.

10. Ausência de mecanismos que induzam a regularização ambiental e privilegiem o produtor que preserva em relação ao que degrada os recursos naturais
O projeto revisado pela Câmara suprimiu o art. 78 do Senado, que impedia o acesso ao crédito rural aos proprietários de imóveis rurais não inscritos no Cadastro Ambiental Rural – CAR após 5 anos da publicação da Lei. Retirou também a regra que vedava o direcionamento de subsídios econômicos a produtores que tenham efetuado desmatamentos ilegais posteriores a julho de 2008. Com isso, não só não haverá instrumentos que induzam a adesão aos Programas de Regularização Ambiental, como fica institucionalizado o incentivo perverso, que premia quem descumpre deliberadamente a lei. Propriedades com novos desmatamentos ilegais poderão aderir ao CAR e demandar incentivos para recomposição futura. Somando-se ao fato de que foi retirada a obrigatoriedade de publicidade dos dados do CAR, este perde muito de seu sentido. Um dos únicos aspectos positivos de todo o projeto foi mutilado. Essa lacuna não é sanável pelo veto. A lei perde um dos poucos ganhos potenciais para a governança ambiental.

11. Permite que imóveis de até 4 módulos fiscais não precisem recuperar sua Reserva Legal (Art. 68), abrindo brechas para uma isenção quase generalizada
Embora os defensores do projeto argumentem que esse dispositivo é para permitir a sobrevivência de pequenos agricultores, que não poderiam abrir mão de áreas produtivas para manter a reserva, o texto não traz essa flexibilização apenas aos agricultores familiares, como seria lógico e foi defendido ao longo do processo legislativo por organizações socioambientalistas e camponesas. Com isso, permite que mesmo proprietários que tenham vários imóveis menores de 4 módulos fiscais – e, portanto, tenham terra mais que suficiente para sua sobrevivência – possam se isentar da recuperação da Reserva Legal. Ademais, abre brechas para que imóveis maiores do que esse tamanho, mas com matrículas desmembradas, se beneficiem dessa isenção. Essa isenção fará com que mais de 90% dos imóveis do país sejam dispensados de recuperar suas reservas legais e jogaria uma pá de cal no objetivo de recuperação da Mata Atlântica, pois, segundo dados do Ipea, 67% do passivo de Reserva Legal está em áreas com até 4 módulos.

12. Cria abertura para discussões judiciais infindáveis sobre a necessidade de recuperação da RL (Art. 69)
A pretexto de deixar claro que aqueles que respeitaram a área de Reserva Legal de acordo com as regras vigentes à época estão regulares, ou seja, não precisam recuperar áreas caso ela tenha sido aumentada posteriormente (como ocorreu em áreas de floresta na Amazônia, em 1996), o projeto diz simplesmente que não será necessário nenhuma recuperação, e permite que a comprovação da legalidade da ocupação seja com “descrição de fatos históricos de ocupação da região, registros de comercialização, dados agropecuários da atividade”. Ou seja, com simples declarações, o proprietário poderá se ver livre da RL, sem ter que comprovar com autorizações emitidas ou imagens de satélite que a área efetivamente havia sido legalmente desmatada.

13. Desmonte do sistema de controle da exploração de florestas nativas e transporte de madeira no País
O texto do PL aprovado permite manejo da Reserva Legal para exploração florestal sem aprovação de plano de manejo (que equivale ao licenciamento obrigatório para áreas que não estão em Reserva Legal), desmonta o sistema de controle de origem de produtos florestais (DOF – Documento de Origem Florestal) ao permitir que vários sistemas coexistam sem integração. A Câmara rejeitou o parágrafo 5º do Art. 36 do Senado, o que significa a dispensa de obrigação de integração dos sistemas estaduais com o sistema federal (DOF). Como a competência por autorização para exploração florestal é dos Estados (no caso de propriedades privadas rurais e Unidades de Conservação estaduais), o governo federal perde completamente a governança sobre o tráfico de madeira extraída ilegalmente (inclusive dentro de Unidades de Conservação federais e Terras Indígenas) e de outros produtos florestais no País. Essa lacuna não é sanável pelo veto presidencial.
Há ainda outros pontos problemáticos no texto aprovado confirmado pela Câmara cujo veto é fundamental e que demonstram a inconsistência do texto legal, que se não for vetado por completo resultará numa colcha de retalhos.
A todos esses pontos se somam os vícios de origem insanáveis deste PL, como é o caso da definição injustificável da data de 22 de julho de 2008 como marco zero para consolidação e anistia de todas as irregularidades cometidas contra o Código Florestal em vigor desde 1965. Mesmo que fosse levado em conta a última alteração em regras de proteção do Código Florestal, essa data não poderia ser posterior a 2001, isso sendo muito generoso, pois a última alteração em regras de APP foi realizada em 1989.

Por essas razões, não vemos alternativa sensata à Presidente da República se não o veto integral ao PL 1876/99.

A  propósito disto, sublinha a Joana Lopes:

Passou-se com a Myriam Zaluar, mesmo que ela diga que apenas lhe interessa contar «um caso verídico do ponto de vista de uma mulher qualquer». A mesma Myriam que, há alguns meses, escreveu esta Carta aberta ao Senhor Primeiro Ministro, que eu publiquei neste blogue. 

O «caso verídico» está detalhadamente contado AQUI. Deve ser lido na íntegra.

comenta o Sérgio Lavos:

Duas pessoas decidem juntar-se à porta de um lugar público frequentado a distribuir folhetos. As pessoas passam, umas aceitam, outras recusam, algumas não chegam a parar. Se os folhetos forem de publicidade a uma cadeia de supermercados ou a uma loja de uma marca de luxo, essas duas pessoas poderão distribuir até ao fim a sua publicidade. O mesmo acontecerá com os distribuidores de jornais gratuitos, no meio do trânsito ou na rua. Se essas duas pessoas forem distribuir esses folhetos publicitários em frente a um Centro de Emprego, poderão fazê-lo à vontade, ninguém as incomodará. Mas se essas duas pessoas estiverem a distribuir folhetos com informação ao desempregados que entram e saem do Centro, informação sobre os seus direitos, sobre a melhor forma de se organizarem, então correrão o risco de serem identificadas pela polícia (que todos nós pagamos) e serem levadas a tribunal pelo crime de "manifestação sem a devida autorização". (...)  Mas este caso, que se soma a tantos outros acontecidos nos últimos meses, é mais um sinal de que alguma coisa insidiosamente preocupante começa a emergir neste país em plena suspensão da democracia.

vai pensando o Ricardo Noronha:

(...) Enquanto me esforço para manter ao largo todo e qualquer transeunte que tenha a nefasta ideia de se aproximar (os tempos são, recorde-se, de “tolerância zero”) e vou redigindo os necessários avisos prévios de todos os encontros planeados para a semana que começa (a dúvida inquieta-me: receberemos um comprovativo para provar aos zelosos agentes da autoridade que aquela troca de beijos no jardim seguiu os canais apropriados ou importa fazê-lo apenas no tribunal?), consulto um dos muitos textos subversivos que possuo na minha biblioteca.
Tem o inquietante título de “Constituição da República Portuguesa” e o que nele se dispõe fala-nos de um tempo e lugar remotos: 1. Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização. 2. A todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação. (Artº 45).
Chegará porventura o dia em que, como profetizou Auden, os jovens poetas explodirão como bombas e percorreremos de noite os subúrbios em corridas de bicicletas. Os encontros deixarão talvez de constituir um acto subversivo. E os beijos serão, como devem ser, despreocupados e sem aviso prévio. Mas amanhã não será esse dia.

E repete-se o Conexão: em 2012, na véspera do Dia Mundial do Trabalhador  – assinalado em Portugal desde 1890, sob repressão até 1974, e em liberdade desde então – volta a ser necessário bulhar pelos direitos dos que são obrigados a trabalhar e impedidos de o celebrar.
Para que conste e se some à lista de sintomas do 'Portugal alterado'.

por Margarida Bon de Sousa *

(clique para aqui ampliar)

Com o desemprego a subir, os rendimentos mensais mais baixos e o custo de vida a aumentar, há cada vez mais pessoas que deixam de conseguir pagar as prestações da casa aos bancos. Mas a necessidade aguça o engenho. Primeiro no continente, mais recentemente no arquipélago dos Açores, são cada vez mais os portugueses a recorrerem às rifas para não perderem tudo.
A razão é simples. Existem hoje milhares de imóveis no mercado e o preço que os compradores estão dispostos a dar é muito inferior aos empréstimos contraídos no tempo das vacas gordas. Ou seja, as avaliações feitas há uns anos, que deram origem aos créditos à habitação, superam, em muito, o valor actual destes bens. Com uma agravante: há milhares de casas novas a estrear que também não se vendem, dificultando o mercado em segunda mão.
Até agora, estes concursos têm quase todos passado à margem da lei, uma vez que não existem pedidos nesse sentido junto do Ministério da Administração Interna, o organismo estatal que autoriza sorteios deste tipo.
Mas os anúncios destas rifas estão a invadir os sites de vendas online. E há para todos os gostos. Desde rifas a cinco euros, 20 ou mesmo 100. E a localização abrange praticamente todo o território, incluindo as regiões autónomas.
É o caso de um apartamento T0, em Monte Gordo, no Algarve, a 50 metros da praia a “rifar por 10 euros”. Cada rifa tem um número de lotaria. Segundo o anunciante, só depois de conseguir vender todas as rifas, terá lugar o sorteio.
Na esmagadora maioria dos casos, quem recorre a este meio para vender imóveis não se identifica, deixando apenas um contacto de e-mail. Outro anónimo, desta vez na Covilhã, explica a razão que o leva a desfazer-se de um apartamento T3. “Devido à situação financeira em que me encontro, sou obrigado a rifar o meu apartamento na Covilhã, visto que não tenho condições de pagar as prestações e que não o consigo vender”.
Há casos que os anúncios são bilíngues, em português e inglês. É o exemplo de um T2 em Mafra, descrito como “excelente apartamento, em zona muito calma, próximo da estação e do acesso à auto-estrada, em condomínio fechado”. Por 25 euros, é possível entrar na corrida por esta casa, “ideal para quem tem crianças e gosta de privacidade e segurança, jardim, garagem, parque infantil e a 12 km de Lisboa”. Na Moita, em Setúbal, um outro anúncio denota verdadeiro desespero. O anónimo começa por dizer que “o assunto é muito sério e devido à falta de trabalho”, não consegue pagar a casa nem vendê-la e por isso decidiu vendê-la pela “módica quantia de 5 euros a rifa”. Esclarece ainda que estas serão sorteadas “assim que atingir o número necessário para pagar a dívida”. Em todos os casos investigados pelo i, para participar no sorteio é necessário enviar nome, morada e um contacto telefónico. A rifa é enviada através dos CTT e o pagamento feito no acto de entrega.
Em Fevereiro, João Fontinha tentou legalizar a venda de rifas. Desempregado e com dificuldades em pagar uma prestação mensal de 400 euros ao banco, decidiu leiloar uma moradia nas Furnas, em S. Miguel, Açores, num sorteio insólito, com 20 mil rifas, e legalmente. Caso não consiga vender pessoalmente ou nas redes sociais o número suficiente de rifas para cobrir o que deve ao banco, João garantiu que devolve o dinheiro a todos os apostadores.

com Rita Dantas Ferreira

por João Rodrigues

Temos insistido que a tese do regabofe salarial português é uma fraude intelectual e política, que só tem paralelo na ideia de que o desemprego se deve à “rigidez laboral” e que diz tudo sobre os hábitos medíocres das elites, sobre a ignorância de quem se pronuncia sobre o país, dentro e fora, com as palas da teoria económica convencional. Esta semana tivemos duas notícias que o confirmaram – Portugal é dos países da Europa com mais baixos custos salariais e 40% dos jovens ganha menos de 600 euros. Cavaco veio então dizer na sexta-feira que as empresas portuguesas não conseguirão afirmar-se no exterior à custa de salários baixos. A desfaçatez intelectual e o oportunismo político deste fulano não têm limites. Quem substituiu o amigo Dias Loureiro por Vítor Bento, o ideólogo nacional da política de abaixamento dos salários, no Conselho de Estado? Quem fez de tudo para ter a troika no nosso país? Quem acaba sempre por apoiar o governo mais radical que alguma vez tivemos, procurando manter a base de apoio ao seu programa de redistribuição da riqueza e do rendimento de baixo para cima ? Quem acaba sempre por apoiar a austeridade e a destruição de emprego associada a tal programa? Quem andou a defender a “reforma do factor trabalho” concretizada num acordo de concertação social sem a mais relevante central sindical e que representa a institucionalização de uma economia sem pressão salarial, de que a UGT já se está a tentar afastar? Cavaco, sempre Cavaco, sempre a política sem memória, a política com p pequenito ao serviço dos que só assim são grandes.

A propósito disto, seguem dois textos elucidativos, o primeiro publicado hoje, o segundo à cerca de um mês, mas de uma pertinência que se mantém actual.

As mesadas da EDP
por Daniel Oliveira

Henrique Gomes queria taxar a produção de energia elétrica. Queria limitar o poder do monopólio económico que nos garante uma das mais altas facturas energéticas da Europa e que determina, muito mais do que os salários, os nossos custos de produção. Queria reduzir as rendas e os subsídios à EDP, sobretudo para financiamento das energias eólicas e renováveis - que vivem, em Portugal, quase exclusivamente dos dinheiros públicos. Ou seja, o secretário de Estado queria resolver um dos mais graves problemas económicos portugueses: um monopólio que estrangula a economia e ainda saca tudo o que pode do Estado.
Só que a prioridade deste governo não é a economia. Nunca foi. São as contas de Gaspar. É vender tudo para ter receitas rápidas. É disso que Relvas gosta, é isso que Gaspar compreende, é isso que Passos quer. Henrique Gomes estava a criar problemas no processo de privatização da EDP. Os chineses chegaram à empresa e deixaram claro que o que estava acordado é que tudo ficaria na mesma. A EDP continuaria a receber as suas mesadas e a ser levada ao colo pelo Estado enquanto esmifra a economia. Henrique Gomes e Vítor Gaspar estavam a aplicar indicações contraditórias da Troika: um queria criar condições de competitividade, outro acabar de privatizar todos os monopólios naturais. Ganhou a solução fácil.
Mais uma vez, entre a economia e as finanças o governo escolheu as finanças. Entre o longo e o curto prazo, escolheu o curto prazo. Entre quem defende os interesses do Estado e dos privados, escolheu continuar a garantir um Rendimento Máximo Garantido a quem vive, há anos, à sobra do seu monopólio. Se Passos Coelho fosse liberal, acabava com a subsidiodependência de uma das mais lucrativas empresas portuguesas e combatia os abusos monopolistas que asfixiam a indústria nacional. Mas este não é um governo de liberais. É um governo de avençados e contabilistas. Uns e outros darão cabo do que sobra da nossa economia. [28.04.2012]

O caso das rendas no sector da energia promete continuar. Os estudos estão feitos, objectivo de corte nas rendas está definido – 299 milhões de euros anuais – e há várias soluções, da renegociação à alteração da legislação até ao lançamento de uma contribuição especial – assumindo-se o Estado como soberano.
Mas os grupos de pressão, que na energia têm a força que é proporcional aos seus lucros e rendas, preparam-se para criar um enorme ruído.
Eduardo Catroga veio hoje a publico fazer declarações sobre o tema.
Diz o ex-ministro das Finanças e também ex-líder da missão do PSD para a negociação do programa da troika e actual chairman da EDP:

“(...)no sector eléctrico, se eu fosse Governo, a minha recomendação era ‘vamos analisar todos os custos de interesse económico geral: a cogeração, aos pagamentos às Câmaras municipais, os subsídios às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, os subsídios às renováveis, os chamados contratos de aquisição de energia… Isto tem de ser tudo analisado”.

Diz ainda que é preciso definir o que são “rendas excessivas”.

É espantoso o que se vai ouvindo sobre este tema:

1. Eduardo Catroga mistura apoios ao sector da produção de energia com modelos de pagamento de outros serviços que estão também na factura de electricidade. Claro que assim lança a confusão.

2. Os outros pagamentos – como os pagamentos às Câmaras-, não estão a ser discutidos neste momento e até podem sê-lo. Mas não deve misturar-se esse tema com os subsídios à produção de energia;

3. O que está em causa não são os apoios à produção de energia mas sim o “excesso” nos apoios, aquilo que os economistas designam como rendas (a margem que está acima daquela que as empresas obteriam em concorrência).

4. Essas rendas não precisam de ser de novo estimadas porque já foram estimadas com contributos separados da Cambridge Economic Policy Associates (que estimou o custo de capital associado aos CMEC ou seja, aquela que devia ser a remuneração adequada), da A T Kearney (que estimou os custos do capital para a produção em regime especial) e a secretaria de Estado da Energia.

5. O valor estimado é de 299 milhões de euros, 165 milhões dos quais atribuíveis aos CMEC que pertencem apenas à EDP e 113 milhões à Produção em Regime Especial onde está a cogeração e as eólicas. Os restantes 21 milhões são CAE (Contrato de Aquisição de Energia).
A estes factos soma-se o que se pode ler nos documentos do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro que Eduardo Catroga negociou e este Governo tem acompanhado e subscrito:

O diagnóstico da troika ainda na segunda avaliação:
» “Advances are well on track in the labour market, health care, the housing market, judicial reform, and telecommunications. By contrast, reforms in the energy, transport and service sectors are proceeding at a more uneven pace and in a number of cases deadlines in the Memorandum of Understanding (MoU) have been extended.”, de acordo com a avaliação da Comissão Europeia sobre o PAEF português com data de 21 de Dezembro de 2011, relative ainda à segunda avaliação.

Os compromissos assumidos pelo Governo, na sequência segunda avaliação:
(…)To that end, by end-January 2012 (structural benchmark), we will prepare a proposal which specifically corrects excessive rents in special (co-generation and renewables) and standard regimes (CMECs, PPAs, and power guarantee mechanism). This proposal will consider the merits of a full range of concrete measures, and will cover all sources of rents”. Que se pode ler na carta de intenções ainda da segunda avaliação – a que se conhece até agora - assinada pelo governador do Banco de Portugal e pelo Ministro das Finanças (ver página 58 e 59)

E as medidas agendadas:
» “5.15. Measures to set the national electricity system on a sustainable path leading to the elimination of the tariff debt (déficit tarifário) by 2020 and ensuring that it will stabilise by 2013 will be adopted. The latter deadline is subject to a review based on a government proposal which will also specify how excessive rents in the standard (CMECs, PPAs, and power guarantee mechanism) and special regimes (co-generation and renewables) will be corrected. This proposal will consider the merits of a full range of measures which will cover all sources of rents. [January 2012]”, de acordo com os resultados ainda da segunda avaliação no Memorando de Entendimento com as medidas e que é divulgado pelo FMI. (Pág. 108)

Ou seja, o governo português, já com Pedro Passos Coelho, assumiu que existiam rendas no sector da energia, atrasou-se na adopção das medidas já na segunda avaliação e continua obviamente atrasado.
Eduardo Catroga, actual chairman da EDP, sabe bem o que está no Memorando da troika. Liderou a missão do PSD que negociou o programa de ajuda a Portugal.
Os estudos estão feitos - ou o Governo não dá como correcto o estudo promovido pela secretaria de Estado da Energia, como parece ser o caso de Eduardo Catroga?
Tudo isto me leva a recordar o desabafo de um elemento da troika: não se pode dizer que os portugueses sejam preguiçosos, trabalham até bastante, mas nada acontece.
Não acontece quando não se quer que aconteça, acrescentaria eu.
E assim se vai deixando cair a promessa de Toda a Verdade, a promessa de reestruturar a economia, a promessa de distribuição dos sacrifícios, a promessa de tornar a economia mais competitiva. [20.03.2012]

por Marina Silva *

O Congresso brasileiro aprovou nessa semana um novo Código Florestal. As avaliações são unânimes em dizer que foi o maior retrocesso no arcabouço institucional das políticas socioambientais no Brasil desde a ditadura. Isso não é exagero ou retórica para um projeto que anistia os desmatamentos ilegais ocorridos até junho de 2008, com perdão das multas e desobrigação de recuperar o dano ambiental. Fez, está feito. Quem cumpriu a legislação, em vez de ser premiado, reconhecido, fica no prejuízo. Além disso, facilita a vida de quem quer continuar desmatando, abrindo brechas e exceções que permitem a redução das reservas legais e das áreas de preservação permanente e premiando o produtor que infringiu a legislação com acesso a crédito subsidiado do governo.
A principal justificativa é que precisamos aumentar a produção de alimentos para um mundo que já ultrapassou a marca de 7 bilhões de pessoas. Parece um objetivo nobre, mas a história não é bem assim. Basta lembrarmos que temos cerca de 200 milhões de bovinos no Brasil, que ocupam aproximadamente 200 milhões de hectares de terra. Uma produtividade de quase um boi por hectare, enquanto na vizinha Argentina esse índice chega a três bois por hectare. Estudos mostram que é possível dobrar a produtividade pecuária no Brasil a baixo custo, pois existe tecnologia acessível. Isso significa liberar 100 milhões de hectares, área bem maior que as ocupadas pela soja, cana, café, milho, arroz, feijão, batata, mandioca, etc, somadas.
Só esse exemplo mostra que é possível dobrar a produção sem derrubar um pé de árvore. É possível ainda expandi-la com a recuperação das áreas degradadas e abandonadas, que podem chegar a outros 100 milhões de hectares. Portanto, o que está em jogo não é a produção de alimentos, mas sim um modelo de desenvolvimento predatório, que maximiza o lucro no curto prazo e deixa para a sociedade um passivo ambiental gigantesco.
A escolha do Brasil se dá na encruzilhada da civilização. Não é possível ignorar os alertas da ciência para a realidade do aquecimento global e as drásticas mudanças no clima do planeta. Não podemos mais perder tempo com “bolhas” de prosperidade ilusória que custam os recursos de mil anos e se desfazem em menos de uma década. A encruzilhada da civilização é, sobretudo, de natureza ética.
A presidente Dilma terá que fazer a escolha: pactuar com esse modelo que gera degradação ambiental, privatiza o lucro e transfere os prejuízos para o restante da sociedade ou vetar o projeto e recolocar a discussão em outro patamar – o do desenvolvimento sustentável.
Vetar um projeto aprovado com o voto de boa parte da própria base parlamentar pode não ser uma situação confortável para a presidente, mas foi o próprio governo quem permitiu que ela chegasse a esse nível. Todos os relatores eram da base do governo e eram ruralistas confessos ou neorruralistas. O resultado não poderia ter sido diferente, tinha que dar num estrondoso retrocesso. Agora, entra em cena a “disputa” entre ruralistas e governo.
Já estão discutindo quais pontos podem ser vetados sem melindrar os interesses da bancada ruralista. Torcemos para que a presidente realmente cumpra sua promessa de campanha e não faça uma espécie de maquiagem legal apenas para não ficarmos tão ruim assim na foto da Rio+20. O que interessa é nosso futuro e essa foto será impossível de retocar caso o projeto seja sancionado.
O projeto anistia as áreas ilegalmente ocupadas até junho de 2008 nas matas ciliares, nas encostas de morros, em mangues, nas reservas legais de propriedades de até quatro módulos fiscais (que pode chegar a 440 hectares, dependendo da região do País) e muitas outras áreas sensíveis. A anistia está espalhada em inúmeros artigos e parágrafos ao longo de todo o projeto. Muitos deles não podem ser vetados sem, com isso, subtrair igualmente do texto importantes instrumentos de proteção ambiental. Isso porque em muitos casos a exceção está junto com a regra principal, que é boa. A presidente não pode vetar apenas parte de uma frase, somente toda ela.
Para cumprir sua promessa eleitoral, a presidente Dilma teria que vetar “propostas que reduzam áreas de reserva legal e preservação permanente”. Novamente nesse caso temos uma lista bem grande de vetos. Mas o que deveríamos estar discutindo não é nada disso. O Brasil é uma potência ambiental e poderíamos estar discutindo de que forma valorizar nossos ativos para construirmos um país justo, com geração de emprego de qualidade e renda sem degradação ambiental, investimento em tecnologia e inovação que permita ao Brasil liderar a transição para o desenvolvimento sustentável, para a economia de baixo carbono.
Esse novo Código Florestal não representa a competição pelo caminho de cima, do ganho de produtividade como fator impulsionador da economia. Por isso, não há outra escolha a fazer, senão vetar tudo. Por isso pedimos o veto total. Dilma, veta tudo.

* ex-ministra do Meio Ambiente e ex-candidata às presidenciais de 2010

por Fernando Alves

foto de Manuel Almeida

Ontem li no Express (um portal belga de negócios) uma ideia perturbadora colhida de um jornal de Frankfurt por Mylène Vandecasteele. Para lá da crise económica e dos perigos que cercam o euro, "a Europa começa a enfrentar uma outra ameaça, ainda discreta: o fim da democracia".
Tinha acabado de escutar, da boca do presidente, a longa lista de sucessos portugueses de uma década (que não o impediu de um diagnóstico cáustico, há um ano). Cavaco enalteceu, desta vez, o cartão pré-pago e a via verde do orgulho nacional mas não retomou a reflexão quantos aos limites para o sacrifício. Mais razoável se afigura que o lider da bancada maior da oposição tenha referido os limites do consenso. Não vale tudo, não pode valer tudo.
Um deputado da maioria exibiu, entretanto, o "certificado" que o povo lhe dera para estar ali e, do mesmo passo, sustentou que "o 25 de Abril tem autores mas não tem donos". Um dos "autores" respondeu-lhe que o povo não passou certificado para a "entrega de soberania". O "autor" recusou a pretensão de ser dono daquilo que, desde o próprio dia inaugural, "pertence ao povo".
E uma mulher antiga disse, na Avenida: "aquilo por que lutámos não existe agora". Afinal, talvez o deputado da maioria devesse ter referido, em vez de certificado, senhas de racionamento. E não penso em pão para a fome do estômago, o pão que começa a faltar nos bancos alimentares.
Outras notas alinhadas por Mylène Vandecasteele, num 25 de Abril à chuva: As regras da democracia supõem que os cidadãos possam dar com frequência uma palavra sobre a política, também sobre a política económica e sobre as medidas que estão a ser tomadas. Mas, cada vez mais, essa liberdade de expressão "é vista como um factor de instabilidade pelos mercados financeiros". Mylène lembra o facto de, em França, os mercados terem já começado a sancionar a popularidade de Hollande. Por isso ela escreve, em título: "Democracia na U.E: o povo é um elemento perturbador". Entretanto cita Joseph Vogel, um professor de literatura, que a propósito das decisões tomadas quase exclusivamente em resultado da negociação entre governos, banqueiros e banca central, fala em "sovietes da finança".
Ontem não vimos, ainda não vimos, banqueiros de cravo na lapela. Mas foi estranho vermos cravos na lapela de alguns que Joseph Vogel talvez incluisse num qualquer "soviete das finanças".

foto de Manuel Almeida

NOTA: A leitura não dispensa OUVIR AQUI.

por Fernando Pessoa

Lisboa, 8 de Abril de 1915

in Sobre Portugal - Introdução ao Problema Nacional - Fernando Pessoa (Recolha de textos de Maria Isabel Rocheta e Maria Paula Morão. Introdução organizada por Joel Serrão.) Lisboa: Ática, 1979.Nota: 1ª publ.:”Crónicas da Vida que Passa” in O Jornal , nº5. Lisboa: 8-4-1915

Escreve, hoje, o João Paulo Guerra:

(...) Há 38 anos, observando a cavalgada de sacrifícios para os quais, afinal, ninguém sabe apontar um destino, uma meta e um calendário, dir-se-ia que "não foi para isto que se fez o 25 de Abril". Com efeito, o rumo mais dramático da política do velhíssimo Estado Novo está em vias de reposição, com os portugueses a verem apenas um caminho para a frente, quando tudo anda para trás no seu País. E o caminho é o da emigração, que até mesmo governantes têm deixado escapar como solução para os problemas de Portugal e dos portugueses. Sendo que o reconhecimento da emigração como destino é a confissão do fracasso das políticas internas de sucessivos governos.
Pela mão dos seus burocratas, Portugal tornou-se um País que nega o futuro aos próprios filhos. Não será a Pátria, ou a mãe, é simplesmente uma parideira sem alma.

por António Lobo Antunes

Vale e Azevedo para os Jerónimos, já! Loureiro para o Panteão, já! Jorge Coelho para o Mosteiro de Alcobaça, já! Sócrates para a Torre de Belém, já!  A Torre de Belém não, que é tão feia. Para a Batalha. Fora com o Soldado Desconhecido, o Gama, o Herculano, as criaturas de pacotilha com que os livros de História nos enganaram. Que o Dia de Camões passe a chamar-se Dia de Armando Vara
Agora sol na rua a fim de me melhorar a disposição, me reconciliar com a vida. Passa uma senhora de saco de compras: não estamos assim tão mal, ainda compramos coisas, que injusto tanta queixa, tanto lamento. Isto é internacional, meu caro, internacional e nós, estúpidos, culpamos logo os governos. Quem nos dá este solzinho, quem é? E de graça. Eles a trabalharem para nós, a trabalharem, a trabalharem e a gente, mal agradecidos, protestamos. Deixam de ser ministros e a sua vida um horror, suportado em estóico silêncio. Veja-se, por exemplo, o senhor Mexia, o senhor Dias Loureiro, o senhor Jorge Coelho, coitados. Não há um único que não esteja na franja da miséria. Um único. Mais aqueles rapazes generosos, que, não sendo ministros, deram o litro pelo País e só por orgulho não estendem a mão à caridade.
O senhor Rui Pedro Soares, os senhores Penedos pai e filho, que isto da bondade às vezes é hereditário, dúzias deles.
Tenham o sentido da realidade, portugueses, sejam gratos, sejam honestos, reconheçam o que eles sofreram, o que sofrem. Uns sacrificados, uns Cristos, que pecado feio, a ingratidão. O senhor Vale e Azevedo, outro santo, bem o exprimiu em Londres. O senhor Carlos Cruz, outro santo, bem o explicou em livros. E nós, por pura maldade, teimamos em não entender. Claro que há povos ainda piores do que o nosso: os islandeses, por exemplo, que se atrevem a meter os beneméritos em tribunal. Pelo menos nesse ponto, vá lá, sobra-nos um resto de humanidade, de respeito.
Um pozinho de consideração por almas eleitas, que Deus acolherá decerto, com especial ternura, na amplidão imensa do Seu seio. Já o estou a ver Senta-te aqui ao meu lado ó Loureiro Senta-te aqui ao meu lado ó Duarte Lima Senta-te aqui ao meu lado ó Azevedo que é o mínimo que se pode fazer por esses Padres Américos, pela nossa interminável lista de bem-aventurados, banqueiros, coitadinhos, gestores que o céu lhes dê saúde e boa sorte e demais penitentes de coração puro, espíritos de eleição, seguidores escrupulosos do Evangelho. E com a bandeirinha nacional na lapela, os patriotas, e com a arraia miúda no coração. E melhoram-nos obrigando-nos a sacrifícios purificadores, aproximando-nos dos banquetes de bem-aventuranças da Eternidade. As empresas fecham, os desempregados aumentam, os impostos crescem, penhoram casas, automóveis, o ar que respiramos e a maltosa incapaz de enxergar a capacidade purificadora destas medidas. Reformas ridículas, ordenados mínimos irrisórios, subsídios de cacaracá? Talvez. Mas passaremos sem dificuldade o buraco da agulha enquanto os Loureiros todos abdicam, por amor ao próximo, de uma Eternidade feliz. A transcendência deste acto dá-me vontade de ajoelhar à sua frente.
Dá-me vontade? Ajoelho à sua frente, indigno de lhes desapertar as correias dos sapatos. Vale e Azevedo para os Jerónimos, já! Loureiro para o Panteão, já! Jorge Coelho para o Mosteiro de Alcobaça, já! Sócrates para a Torre de Belém, já! A Torre de Belém não, que é tão feia. Para a Batalha. Fora com o Soldado Desconhecido, o Gama, o Herculano, as criaturas de pacotilha com que os livros de História nos enganaram.
Que o Dia de Camões passe a chamar-se Dia de Armando Vara. Haja sentido das proporções, haja espírito de medida, haja respeito. Estátuas equestres para todos, veneração nacional. Esta mania tacanha de perseguir o senhor Oliveira e Costa: libertem-no. Esta pouca vergonha contra os poucos que estão presos, os quase nenhuns que estão presos por, como provou o senhor Vale e Azevedo, como provou o senhor Carlos Cruz, hedionda perseguição pessoal com fins inconfessáveis. Admitam-no. E voltem a pôr o senhor Dias Loureiro no Conselho de Estado, de onde o obrigaram, por maldade e inveja, a sair. Quero o senhor Mexia no Terreiro do Paço, no lugar de D. José que, aliás, era um pateta. Quero outro mártir qualquer, tanto faz, no lugar do Marquês de Pombal, esse tirano.
Acabem com a pouca vergonha dos Sindicatos.
Acabem com as manifestações, as greves, os protestos, por favor deixem de pecar. Como pedia o doutor João das Regras, olhai, olhai bem, mas vêde. E tereis mais fominha e, em consequência, mais Paraíso. Agradeçam este solzinho.
Agradeçam a Linha Branca. Agradeçam a sopa e a peçazita de fruta do jantar.
Abaixo o Bem-Estar. Vocês falam em crise mas as actrizes das telenovelas continuam a aumentar o peito: onde é que está a crise, então? Não gostam de olhar aquelas generosas abundâncias que uns violadores de sepulturas, com a alcunha de cirurgiões plásticos, vos oferecem ao olhinho guloso? Não comem carne mas podem comer lábios da grossura de bifes do lombo e transformar as caras das mulheres em tenebrosas máscaras de Carnaval. Para isso já há dinheiro, não é? E vocês a queixarem-se sem vergonha, e vocês cartazes, cortejos, berros.
Proíbam-se os lamentos injustos. Não se vendem livros? Mentira. O senhor Rodrigo dos Santos vende e, enquanto vender, o nível da nossa cultura ultrapassa, sem dificuldade, a Academia Francesa. Que queremos? Temos peitos, lábios, literatura e os ministros e os ex-ministros a tomarem conta disto.
Sinceramente, sejamos justos, a que mais se pode aspirar? O resto são coisas insignificantes: desemprego, preços a dispararem, não haver com que pagar ao médico e à farmácia, ninharias. Como é que ainda sobram criaturas com a desfaçatez de protestarem? Da mesma forma que os processos importantes em tribunal a indignação há-de, fatalmente, de prescrever. E, magrinhos, magrinhos mas com peitos de litro e beijando-nos um aos outros com os bifes das bocas seremos, como é nossa obrigação, felizes.

por Marina Silva *

Dia do Índio, com a péssima notícia do avanço da PEC 215, pela qual os parlamentares pretendem controlar toda a demarcação de suas terras. Dia da Terra, com notícias não menos tristes: véspera da votação do Código Florestal na Câmara dos Deputados, de um projeto que pretende acabar coma proteção ambiental. A Rio+20 sendo esvaziada de seu conteúdo ambiental, num momento em que o governo brasileiro cede ao retrocesso ruralista-desenvolvimentista. Revoltam-se quilombolas e sem-terras, uns desprezados, outros ameaçados. Protestam os cientistas, solenemente ignorados.
Surgem novos movimentos, ressurgem antigos: Fórum de ex-ministros do Meio Ambiente, Comitê Brasil em Defesa das Florestas, Movimento SOS Florestas, Movimento Gota D’água, manifesto das entidades socioambientais, SBPC, ABC e Fórum de Mudanças Climáticas. Todos em alerta, todos preocupados com a insensibilidade que domina a política.
Tornou-se lugar comum dizer que a causa da paralisia dos EUA nas negociações sobre o clima e o meio ambiente, assim como boa parte de suas dificuldades na política externa, é a sua acirrada disputa eleitoral interna e as pressões conservadoras sobre o governo do presidente Obama. Mas, o que dizer do Brasil? Tudo o que construímos nos últimos 20 anos, que nos colocava na vanguarda da humanidade em busca de novos caminhos para o novo século, está sendo entregue como pagamento de uma fatura política ao setor mais atrasado do ruralismo, que trata a terra brasileira como se ainda fosse dividida em capitanias hereditárias.
“Por mais distante o errante navegante, quem jamais te esqueceria?”, pergunta Caetano Veloso, em sua linda canção “Terra”. A estrela azulada no espaço e a província que o poeta canta com saudade, o rio que alimenta seus povos com peixes e mitos, os vastos sertões da alma brasileira, a alegria da diversidade étnica e cultural, as lembranças dos velhos e os sonhos dos jovens, todas as terras da Terra com todos os seus significados, tudo isso agora é reduzido pelo economicismo mais vulgar a um amontoado de números. Perde-se a Terra e, dela, a memória.
Mas há sempre a esperança de que possa ressurgir, pelas mãos e consciência de quem mais sofre com sua perda. A Cúpula dos Povos e o encontro paralelo da sociedade civil, o movimento socioambiental, as milhares de comunidades e inúmeras articulações de jovens que estarão na Rio+20, são bons exemplos que podem dar novo significado à Terra e à vida que nela temos.
Podem também criar o constrangimento ético sobre os governos, capaz de fazê-los assumir compromissos e responder à pergunta: o que foi feito, nesses 20 anos, para evitar o desastre que todos veem aproximar-se?
Com tantos esforços feitos pelo governo e seus apoiadores, para tirar o tema ambiental da Rio+20, tudo indica que a resposta a essa interpelação ética da humanidade dificilmente será dada.
E em mais esse dia de celebração e de lamentação pela terra que diariamente nos apela por cuidado e atenção, resta-nos atendê-la:

Terra longe, terra à vista
Frágil bolhinha no ar
Que nosso fazer errante
Não nos torne tão distantes
Desse teu febril pulsar   

* ex-ministra do Meio Ambiente e ex-candidata à Presidência da República do Brasil

por Ferreira Fernandes

Faço análises económicas lendo as nuvens. Cumulonimbus, os mercados vão tornar-se voláteis, stratocumulus, aumenta endividamento externo, e assim por diante. É um método bizarro mas tão bom como o de The Economist: a ambos, a mim e à revista, durante o ano de 2008 escapou-nos a maior crise económica desde 1929, até ela morder-nos as canelas... Outro meu método é ler o Financial Times e deitar- -me a adivinhar. Ontem, Passos Coelho - que já tinha feito o mesmo há semanas em entrevista ao alemão Die Welt - em artigo agora assinado, escreveu no FT que, apesar de otimista, "não há garantias". Nunca se sabe - foi a sua tese. Essas dúvidas, antes, seriam fatais. Os mercados são tramados, é preciso tratá-los com mil cuidados ou eles investem, ou melhor, desinvestem. Então, por que o primeiro-ministro pôs as dúvidas? Lendo-o, não sei, mas deixem-me adivinhar: ele permitiu-se falar assim porque os mercados já não nos mordem as canelas! Estão já convencidos do nosso bom rumo e não reagem mal a augúrios dubitativos (alô, professor Vítor Gaspar, já não é preciso dizer que lá estaremos e de peito feito, em setembro de 2013, a vender dívida...) Então, se Passos Coelho insiste em falar com "mas" e "contudo" lá fora, é porque fala cá para dentro. Avisa sobre um possível cenário negro para que, por cá, aguentemos as medidas duras. Mas fica o mistério: se a mensagem é interna, porquê em inglês? Vou ler nuvens e depois respondo.

por Altino Machado

Em 1996, o sertanisa Sidney Possuelo e um guia matis, que serviu de intérprete no primeiro contato pacífico com os korubo. foto de Ricardo Beliel

Três indígenas da etnia kanamari, sendo dois homens e uma mulher, foram mortos a golpes de bordunas pelos korubo, também conhecidos como “índios caceteiros”, que raptaram duas crianças da mesma etnia na Terra Indígena Vale do Javari, na região do município de Atalaia do Norte, a mais de 1.500 quilômetros de Manaus (AM).
O massacre, conforme relatou com exclusividade ao Blog da Amazônia uma fonte da Fundação Nacional do Índio (Funai), ocorreu entre a quarta-feira e a quinta da semana passada, no Rio Curuena, tributário do Rio Jutaí, que, por sua vez, é afluente do Solimões, no limite leste da Terra Indígena Vale do Javari, a sudoeste do Estado do Amazonas, região que abrange a fronteira do Brasil com o Peru.
- Apenas uma mulher kanamari escapou desse massacre, porque teve tempo de se lançar no rio, mesmo assim ainda levou uma cacetada voadora antes de cair na água. Os korubo manejam muito bem suas bordunas. São capazes de arremessá-las com precisão contra qualquer alvo – relatou a fonte da Funai.
O massacre foi confirmado nesta quarta-feira (18) pelo sertanista Carlos Travassos, coordenador de Índios Isolados e Recente Contato (CGIIRC) da Funai, em Brasília.
- Recebemos o mesmo relato, transmitido via radiofonia, e estamos agindo com bastante cautela. Estamos esperando pelo relatório do pessoal da Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari – disse Travassos.
Um antropólogo e um sertanista consultados pelo Blog da Amazônia alertaram que a morte de três adultos e o rapto de duas crianças podem levar os kanamari, povo há muito tempo contatado e que manuseia armas de fogo, a se organizarem para retaliar os korubo.
É a primeira vez que se relata que os korubo tenham matado indígenas na região. Quando se deslocam, os kanamari passam pela área onde vivem os os korubo. Os kanamari vinham estabelecendo contatos com os korubo, o que incluia a oferta de presentes.
- Numa situação como essa, os índios não fazem planejamento estratégico nem contratam gestor de crise. Eles decidem se vingar, cada um pega um bocado de farinha, se embrenham na mata e partem para vingar os parentes – comentou o sertanista.
Os korubo habitam a região de confluência dos rios Ituí e Itaquaí, no vale do Javari. Mais de 200 pessoas dessa população ainda vive isolada, movimentando-se entre os rios Ituí, Coari e Branco.
Em 1996, após várias tentativas, o sertanista Sydney Possuelo Funai contatou um pequeno grupo de índios Korubo, que começaram a realizar visitas sucessivas às aldeias dos índios matis e aos acampamentos Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari. Uma expedição anterior, realizada 10 anos antes, fora massacrada pelos korubo.
O encontro de funcionários da Funai com os "índios caceteiros" ocorreu sem incidentes nos primeiros dias, mas um membro da expedição foi morto a golpes de borduna pelos korubo, na beira do rio Itaquaí.

Mapa da Terra Indígena do Vale do Javari (clique para ampliar)

Além dos korubo e de outros grupos isolados, na Terra Indígena Vale do Javari existem sete etnias – kanamari, kulina pano, kulina arawá, marubo, matis, matsés (mayoruna) e um pequeno grupo chamado tsohom djapá – que estabelecem diferentes relações de contato com a sociedade nacional.
De acordo com a publicação "Povos Índígenas no Brasil", da ONG Instituto Sociambiental, a região formada pela Terra Indígena Javari e pelas áreas banhadas pelos rios Manu e Purus, no Peru, é o lugar onde há o maior número de índios isolados do mundo.

No Brasil, há 82 referências de grupos indígenas não-contatados, das quais 32 foram confirmadas. No lado do Peru, existem quatro reservas territoriais reconhecidas e três propostas aguardando o reconhecimento por parte do Estado peruano.
A Funai atua na proteção e identificação de índios isolados por meio da sua CGIIRC e de 12 Frentes de Proteção Etnoambiental, localizadas nos estados do Mato Grosso (2), Maranhão (1), Pará (2), Amazonas (3), Acre (1), Rondônia (2), e Roraima (1).



Frente de Proteção preocupada com destino dos índios isolados no Vale do Javari (AM) 

Base da Frente de Proteção Etno-ambiental Vale do Javari (AM)

Mais de 20 lideranças das etnias marubo, matis e kanamari estarão reunidas nos próximos dois dias na base da Frente de Proteção Etno-ambiental Vale do Javari (AM), na fronteira com o Peru, para discutir relações de compartilhamento de territórios contíguos e estratégias de proteção dos índios isolados e de contato recente na região.
Segundo relatório da Coordenação Geral de Índios Isolados (CGII) da Funai, a necessidade de realizar a reunião ocorreu após a Frente de Proteção ter constatado diversas tentativas de alguns povos contatados, que habitam o interior da TI Vale do Javari, de estabelecerem o contato com os índios isolados korubo.
Também conhecidos como “índios caceteiros”, por causa de suas bordunas que já foram usadas para matar várias pessoas, os korubo vivem na região de confluência dos rios Ituí e Itaquaí, no vale do Javari. A maior parte dessa população ainda vive em isolamento.
Na verdade não existem informações do quadro demográfico da população korubo, mas informações acerca do número de moradias das últimas três décadas. Segundo a Funai, elas evidenciam que eles conseguiram sobreviver à voracidade dos surtos econômicos e ao ímpeto dos exploradores.
De acordo com relato dos indigenistas, nos últimos cinco anos os korubo têm adotado diversas estratégias para se proteger. Reocuparam áreas de seu território tradicional, o que é considerado um sinal de que querem evitar o contato. Isso deixa claro também que as ameaças não são externas aos limites da terra demarcada.
- Acreditamos que, entre os vários fatores que colocam em risco a sobrevivência física dos korubo, os principais sejam a intensificação dos contatos inter-étnicos e a supressão dos territórios dos isolados – afirma relatório da Coordenação Geral de Índios Isolados da Funai.
São inúmeras as evidências do processo de ocupação da terra imemorial korubo, entre elas os registros de campo efetuados e os relatos de contatos por parte de indígenas e não-indígenas. Nos últimos anos, o fluxo de indígenas para a cidade de Atalaia do Norte (AM) se intensificou em decorrência da maior interação dos grupos indígenas com a cidade.
- Soma-se a essa interação a busca por benefícios sociais, como aposentadorias e outros, que por sua vez dão aos indígenas maior capacidade aquisitiva, para a compra de motores fluviais e de combustível. Ao realizar este fluxo, exploram os lagos dessa região para a subsistência e até mesmo para a exploração de recursos naturais de forma predatória, com fins comerciais – acrescenta a Coordenação Geral de Índios Isolados e a Frente de Proteção Etno-ambiental Vale do Javari.
Dezenas de acampamentos temporários foram estabelecidos ao longo do rio Itaquaí, nas regiões mais nobres em termos de caça e pesca e em plena área do grupo isolado. Os acampamentos temporários passam a permanentes, pois quando um grupo está saindo outro está chegando.
- Essas permanências podem trazer conseqüências graves, sendo que a mais preocupante é a propagação das moléstias infecciosas e vetoriais, tais como a gripe, malária e filariose. Ao mesmo tempo, a Funasa tem se mostrado incapaz de conduzir o atendimento à saúde indígena no Vale do Javari e essa deficiência repercute em altas taxas de morbidade e no completo descontrole sanitário. Se a população circunvizinha aos isolados está doente e essa população se comporta de maneira inapropriada, certamente os índios Korubo isolados sofrerão as conseqüências dessas ações, seja devido à precariedade da atuação do Estado, seja pela postura dos indígenas de contato perene – adverte a Funai.
Para  a Coordenação Geral de Índios Isolados e a Frente de Proteção Etno-ambiental, de nada adianta salvaguardar os isolados das ameaças externas, quando na realidade o que pode estar consumindo suas vidas são os comportamentos e atitudes internas ao limite da Terra Indígena. Estes são os resultados de uma série de situações ocasionadas principalmente pela falta de uma política de Estado para o compartilhamento de territórios entre índios de contato permanente e isolados, bem como pela precariedade da saúde dos índios da TI Vale do Javari.
- Esta situação resulta e continuará resultando em conflito, a menos que os órgãos responsáveis adotem medidas definidas, coerentes e eficazes e que haja uma mudança de atitude das populações indígenas de contato perene e circunvizinhas aos grupos isolados. Esperamos que esta reunião seja um primeiro passo nessa direção.
Os indigenistas esperam que o evento possibilite maior compreensão dos motivos (e sua geopolítica) que levam os índios contatados a desejarem fazer o contato com os índios isolados, bem como debater com eles os riscos à sobrevivência física e cultural desses povos.
Nesse sentido, objetivo da reunião é observar as causas de intensificação dos contatos inter-étnicos nas calhas dos rios Ituí e Itaquaí, levantar as diversas visões sobre a questão, principalmente dos indígenas contatados envolvidos nesses contatos. É possível que surjam diretrizes para nortear as relações entre índios contatados e não-contatados.
Serão apresentadas alternativas de subsistência para os índios contatados, que permitam  reduzir a pressão sobre os índios isolados, além de estabelecidas normas de conduta que minimizem os problemas oriundos dos contatos inter-étnicos. Na mesma reunião serão discutidas o aprimoramento da vigilância e proteção territorial da TI Vale do Javari.
A reunião no Vale do Javari é organizado pela Diretoria de Assistência (DAS), Coordenação Geral de Índios Isolados (CGII) e pela Frente de Proteção Etno-ambiental Vale do Javari (FPEVJ) da Fundação Nacional do Índio (Funai). O evento conta com o apoio da Administração Regional de Atalaia do Norte e do Centro de Trabalho Indigenista (CTI), que coopera com as ações da CGII por meio do Projeto de Proteção Etno-Ambiental dos Índios Isolados da Amazônia Brasileira, apoiado pela USAID, uma agência independente do governo dos Estados Unidos.

Relatório da Funai expõe contexto conflagrado

Índios korubo na década dos 1970. foto da Funai

Os primeiros registros de resistência dos índios Korubo no século XX à exploração de suas terras são encontrados nos anos 1920. Nesse período, é registrado o primeiro conflito dos korubo com caucheiros peruanos e índios tikuna no interior do Rio Branco, resultando na morte de vários indígenas habitantes nas proximidades desse último rio. Três décadas mais tarde, o Vale do Javari, em especial o interflúvio dos rios Ituí e Itaquaí, torna-se um verdadeiro palco de sangrentas lutas travadas entre os exploradores e os korubo, com baixas em ambos os lados. É provável que outros conflitos tenham ocorrido entre os anos 1930 e 1960.
Os conflitos de que se tem registro eclodiram com maior intensidade a partir da década de sessenta e se avolumaram ainda mais nas duas décadas seguintes, ocorrendo nesse espaço de tempo cerca de meia centena de embates sangrentos. No entanto, as estatísticas só eram registradas fidedignamente quando havia baixas do lado dos não índios, enquanto na outra parte as informações estão guardadas apenas na memória dos seus carnífices e dos cúmplices destes. Dessa forma, os registros oficiais expressam uma visão parcial da saga desse povo que, em defesa de seu território e de seus integrantes, corajosamente enfrentou os diferentes surtos econômicos do século passado.
Um detalhe ilustrativo dessa questão é o fato de que, considerando o grupo contatado em 1996, quase um terço da população tinha fragmentos de chumbo espalhados pelo corpo, marcas do período de conflito. Uma funcionária da Funai que trabalhava no PIN Massapê, na década de 70, relata que chegou a ver mais de trinta corpos de índios Korubo, de uma só vez, em uma praia do Itaquaí, pouco abaixo da boca do rio Branco.
Antes dos anos noventa, os Korubo eram vistos com freqüência nas praias do Itaquaí e do Ituí. Os vestígios eram fartos nessa região, principalmente nas épocas de estiagem e no período da desova do “bicho de casco”. Além disso, nessas estações do ano, os índios eram também atraídos para a beira dos rios maiores para a prática da pesca do poraquê, muito abundante nas “camboas” que ficam ao longo das áreas alagadiças, permitindo assim a obtenção de grande quantidade desse peixe (que é muito importante para a dieta alimentar do grupo). Não é exagero dizer que, para defender esses recursos e os espaços que os guardavam, centenas de vidas foram sacrificadas.
Os sucessivos massacres e conflitos obrigaram os Korubo a se recolherem para o interior da mata, deixando raros vestígios nas margens dos rios, como nos mostra o fato de que nenhuma visualização foi registrada pelos indígenas, navegantes, exploradores e trabalhadores dos órgãos indigenistas oficiais entre o final de 1989 e meados de 2005. A partir de então, os Korubo voltaram a ocupar as margens dos rios, sendo avistados por índios Matis no rio Ituí em junho de 2005.
No ano seguinte voltaram a ser avistados, também no Itaquaí, por indígenas Kanamari e por outras embarcações da Funai e Funasa que navegavam naquele rio. Assim, passaram a ser avistados regularmente nas praias de ambos os rios no decorrer do período de estiagem de 2006 e 2007. Em 2008, mesmo no período de chuva e com os rios cheios, os indígenas foram avistados no rio Itaquaí, na altura do antigo PIA Marubo, nos meses de janeiro/fevereiro. Em maio, voltaram a sair no mesmo rio, nas imediações da Volta da Curica, sendo avistados por equipes da Funasa. Por volta desse mesmo período, os Kanamari efetuaram, num espaço de trinta a quarenta dias, pelo menos cinco contatos com o grupo.
Houve então a emergência de uma nova realidade: a aparição dos índios em épocas atípicas. Diante desse contexto, a Frente de Proteção Etno-Ambiental Vale do Javari se preparou para maiores e alongadas incidências desses contatos no período de estiagem, porém essa expectativa não se cumpriu: em todo o período de desova do “bicho de casco”, os indígenas, ou vestígios destes, não foram encontrados no Ituí ou no Itaquaí. Só voltaram a aparecer no Itaquaí no final de setembro e no mês seguinte, no Ituí.
Quando os Korubo voltaram a aparecer no rio Itaquaí, a Frente deslocou uma equipe para a região onde ocorreram os contatos recentes, com a finalidade de evitar que outras aproximações fossem concretizadas com os Korubo. Outro propósito consistia em procurar estabelecer uma comunicação com os isolados, procurando convencê-los a não se aproximarem das canoas, caso contrário poderiam contrair doenças que os levariam à morte. Assim, assessorados pelo lingüista da UnB, Sanderson Castro Oliveira, e indígenas Matis, tivemos a oportunidade de conversar, à distância, com um grupo de cinco Korubo e cumprir o objetivo daquele trabalho. Nesse momento, tivemos a infeliz oportunidade de registrar a índia Sini chorando a morte de sua neta.
Em agosto de 1982, o indigenista Pedro Coelho, sobrevoando o interflúvio dos rios Ituí e Itaquaí, localizou 9 malocas de índios Korubo, sendo que apenas uma estava desabitada. Depois de muitas horas de sobrevôo, realizados entre os anos de 2000 e 2007, foram registradas pela FPEVJ apenas três moradias de Korubo, sendo uma maloca localizada em um afluente da margem esquerda do baixo rio Branco, uma outra nas cabeceiras do rio Novo (igarapé abaixo da boca do rio Coari) e a última nas cabeceiras do igarapé Tronqueira. No último mês de novembro, realizamos mais três horas e meia de vôo nessa região, quando se verificou que apenas a maloca do rio Novo continuava habitada. A do igarapé Tronqueira está caída e sem sinais aparente de ocupação e a do afluente do rio Branco estava em desuso ainda no final de 2002.

por Altino Machado (2009.06.03)