"Aldo, o Muacyéra-Puxy" » por Ribamar Bessa-Freire


O ministro do Esporte do Brasil, Aldo Rebelo, concedeu lá na Inglaterra entrevista coletiva aos jornalistas, que queriam saber porque ele havia sido tão deselegante e até agressivo com a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva pela participação dela na cerimônia de abertura das Olimpíadas de Londres. Presentes os cronistas esportivos especializados em ginástica muacysáua, entre os quais Antônio Salieri, da Áustria; Dâmaso Salcede, de Portugal; Arão e Miriã, de Israel, Otelo e Iago, da Itália. Do Brasil, Zuenir Ventura e as coleguinhas Pitiápo e Dassuen.
Todos eles chegaram à meia-noite na charneca do Condado de Devonshire, no sudoeste da Inglaterra. Seguiram fielmente as orientações de Nelson Rodrigues, que propôs trocar aquela entrevista duvidosa feita habitualmente pela mídia, onde "o sujeito esconde o que pensa ou sente", pela entrevista imaginária, "a única técnica capaz de arrancar do entrevistado as verdades atrozes que ele não diria ao padre, ao psicanalista, nem ao médium, depois de morto". Foi admitida a presença apenas de uma testemunha, alguém que "não trai, não faz fofoca, nem comete inconfidências": um bode velho que substituiu a cabra vadia.
Efetivamente, na entrevista imaginária que concedeu na charneca, Aldo não impostou a voz, não fez pose, não representou, não tentou ocultar a verdade. Olhou seus entrevistadores como se fossem um espelho, sem cinismo, sem ironia, sem autocensura. Nada de ocultar a verdade. Foi aquilo que ele é: o Aldo nu e cru. Respondeu as perguntas com absoluta sinceridade, começando com a formulada pelo repórter italiano que trabalha em Salzburgo, Áustria.

Antonio Salieri (Salzburger Nachrichten) - O mundo inteiro reconhece a importância do trabalho ambiental de Marina Silva, que é a cara do Brasil. Isso foi motivo para alegria e orgulho de todos. Por que, então, tanta agressividade de V. Ex. diante do convite feito à ex-ministra para a abertura das Olimpíadas de Londres?
Aldo - Foi olho gordo mesmo! Mau-olhado! Quando a vi carregando a bandeira com os anéis olímpicos, ao lado do secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, escolhida junto com mais sete celebridades, não suportei. Tive febre, meu corpo amoleceu, fiquei irritadiço, deprimido. Deus, se existisse, não daria a uma acreana aquilo que negou a esse pobre alagoano! Fiquei roendo de inveja. Essa é a verdade.
Dâmaso Salcede (A Bola) - Por pura inveja, um personagem de Eça de Queiroz, no romance "Os Maias", um "moço gordo e bochechudo", se infiltra na casa das janelas verdes e imita Carlos da Maia, belo, inteligente, nobre e culto, "com uma minuciosidade inquieta", se veste como ele, faz a barba como ele, querendo ser como ele em tudo e por tudo. O ministro Aldo quer ser a Marina?
Aldo - Veja bem! Alguém já disse que os ataques de inveja são os únicos em que o agressor, se puder, prefere fazer o papel da vítima. Não vou mentir. É claro que eu gostaria de desfilar ao lado do Muhammad Ali e de vários detentores do Prêmio Nobel. Não poder fazê-lo foi como receber um golpe no queixo, um uppercut. Me senti nocauteado pela Marina, que é ex-ministra, não é mais, já foi, já era. Quem devia estar lá, era eu, que sou ministro do Esporte e não ela.
Iago com o fotógrafo Otelo  (Gazeta Dello Sport) - Afinal, quem é o Aldo? Jeová se apresentou a Moisés dizendo: "Ego sum qui sum", eu sou aquilo que sou. Quando Shakespeare escreveu "O Mouro de Veneza", escolheu a inveja para desenhar o mais perverso e intrigante vilão da literatura, um invejoso, perverso, o próprio demônio, que se auto-define "Eu não sou o que sou". Aldo Rebelo é aquilo que é ou não é o que é?
Aldo - Sou muitos. Já Marina é o que eu ainda vou ser, mas ainda não sou: ex-ministro. Sou o criador do Dia Nacional do Saci-Pererê, o projeto conhecido como "Halloween é o cacete!". Sou o criador do Pro-Tapioca que obriga usar farinha de mandioca no pão. Formulei o projeto que proíbe usar palavras estrangeiras. E a dona Marina, que veio lá do Seringal do Bagaço, quem é ela? O que fez? Francamente, não entendo tanta admiração que vocês, a aristocracia e as casas reais da Europa sentem por ela!
Miriã com o fotógrafo Arão (Sporting Life) - A Bíblia ensina que a inveja é uma armadilha do capiroto. Os dois irmãos de Moisés, com o coração cheio de ressentimento, atacam a própria cunhada Zípora. Por isso, Jeová os castigou. Não é mais recomendável, no lugar da inveja, procurar saber qual  papel Deus deseja que o ministro Aldo desempenhe em Sua obra?
Aldo - Conversa fiada! Que Deus que nada! Quem convidou Marina para desempenhar esse papel não foi Deus, foi a Rainha da Inglaterra, assessorada pelo canalha do presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI), com o apoio do crápula do Ban Ki-Moon. Não podemos determinar quem as casas reais escolhem, fazer o quê? Mas não meta Deus nesse história. Deus é uma ova! Não acredito em Deus, sou materialista.
Zuenir Ventura (O Globo) - O ódio espuma. A preguiça se derrama. A gula engorda A avareza acumula. A luxúria se oferece. O orgulho exulta. Só a inveja se esconde. Por que o senhor tornou público e escancarou o mal secreto, esse sentimento que costuma sempre ser dissimulado por todo mundo.
Aldo - Vocês precisam conscientizar que a inveja é uma função natural da vida, como a respiração, o medo, o prazer, o ciúme. Não é necessariamente algo patológico. Inveja é humano. Eu sou humano. Todo mundo sente ou já sentiu inveja. Numa entrevista imaginária, eu posso ser sincero, assumir que a inveja é a admiração torta sem esperança. Sabe, no fundo, eu gostaria de ser a Marina, de ter o reconhecimento nacional e internacional que ela tem.
Dassuen (Diário do Amazonas) - Aldo já foi vitima da inveja de alguém?
Aldo - Nunca fui invejado. Minto, só uma vez quando estudava no Colégio Agrícola Floriano Peixoto, em Satuba (AL). Fiz um queijo coalho que nem comunista botava defeito e que foi muito elogiado no Festival do Mocotó e na Festa de Nossa Senhora da Guia, padroeira de Satuba. Mas a gente sabe que alguém que fala não inveja quem também fala. Só o mudo inveja quem fala.
Pitiápo (Diário do Amazonas) – Ministro, queremos saber sua opinião sobre uma história que circula no Alto Rio Negro. Quem nos contou foi o amigo Manoel Moura, um índio Tukano, escritor, que faz 60 anos no próximo dia 10 de agosto. Ele lembra que três vagalumes – Cuisi, Uiuári e Oán – foram perseguidos por uma cobra, a Iararacussu, que matou dois deles. O terceiro, Oán, depois de perseguido durante vários dias, já cansado de fugir, parou e negociou com a cobra:
- Posso te fazer três perguntas?. A cobra concordou.
- Por acaso, você come vagalume? Faço parte de tua cadeia alimentar?
- Claro que não.
- Já te fiz algum mal na vida?.
- Nunca.
- Então por que queres acabar comigo?.
- Por que não suporto de te ver brilhar.        Ministro, gostaríamos de ouvir seu comentário sobre essa história.
Aldo - A única coisa que tenho a declarar é que a muacysáua é uma tiputy e eu sou mesmo um muacyuéra-puxy. Mas pelo menos digo isso sem usar estrangeirismos, em Nheengatu puro, a primeira língua dos brasileiros.
O bode velho, que assistiu calado toda a entrevista, calado permaneceu.  
P.S. Glossário extraído do Dicionário Nheengatu-Português de Stradelli:muacyuéra-puxy – invejoso (pg.238). muacysáua – inveja (pg.238) tiputy – merda (pg.260)
* professor, coordenador d o Programa de Estudos dos Povos Indígenas (UERJ) e pesquisador no Programa de Pós-Graduação em Memória Social (UNIRIO)

19:29 | Posted in , , | Read More »

Da série 'Coffee Break' | Feliz Dia da Mãe!


... Nenhuma razão, aliás, para não satisfazer o pedido. Especialmente quando, de acordo com a lista divulgada pela revista Forbes, a presidente Dilma Rousseff é, nada-mais-nada-menos, do que a 2ª mãe mais poderosa do mundo, apenas atrás da secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton. Assim sendo, Dilma não só deve, como tem todo o poder para atender ao pedido da 'Mãe Natureza'!
O ranking foi feito com base na lista das 100 mulheres mais poderosas do mundo, que a revista elabora anualmente, e foi divulgado há dois dias, para comemorar o "Dia das Mães". Vale sublinhar que, dos 20 nomes listados mundialmente, constam empresárias, políticas, jornalistas, líderes de organizações filantrópicas e celebridades. Estão lá, por exemplo, a directora do FMI, Christine Lagarde, a primeira-dama norte-americana, Michelle Obama, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner e a cantora Beyoncé. Dilma ganha a todas menos a Hillary. É sem desculpa, portanto... VETA TUDO, DILMA!

14:20 | Posted in , , , | Read More »

Entrevista a Marina Silva: «Dilma tem apoio dos brasileiros para vetar Código Florestal»


A Europa e o Mundo têm o direito de se preocupar com a Amazônia, mas a soberania para preservar a floresta é do Brasil, afirma Marina Silva. A ex-ministra do Meio Ambiente e ex-candidata presidencial lembra que mais de 80% dos brasileiros são contra o novo Código Florestal e que essa firmeza e unanimidade de convicção não podem ser ignoradas por quem legisla.
Dilma Rousseff já recebeu o documento no Planalto e tem agora duas semanas para se posicionar sobre a nova lei, aprovada em 25 de Abril na Câmara dos Deputados. Com a proximidade da Rio+20, a pressão para que a presidente do Brasil vete a lei aumenta a cada dia. A indignação nacional e internacional com o retrocesso ambiental implicado pelas recentes alterações introduzidas sobe de tom e atinge níveis de mobilização impressionantes, especialmente nas redes sociais. As manifestações de protesto irrompem por todo o Brasil e frente às embaixadas brasileiras em diversos países. Ontem mesmo, a exigência do 'VETA, TUDO, DILMA' ecoou por Espanha. Em entrevista à DW Brasil, Marina Silva afirma que essa mobilização garante respaldo absoluto ao chumbo do documento e é um trunfo na mão da presidente que não deve ser desperdiçado. Dilma tem todo o apoio da sociedade brasileira para barrar o Código Florestal e será inadmissível se o não fizer, sublinha.

A entrevista segue para leitura na íntegra, clicando no link em baixo.



[ENTREVISTA]

A presidente Dilma Rousseff tem até 25 de maio para vetar ou aprovar o Código Florestal. Na opinião da senhora, o que ela deve fazer?
A presidente Dilma assumiu um compromisso assinado de seu próprio punho durante o segundo turno da eleição de 2010, que a elegeu presidente da República. Ela disse que vetaria todo e qualquer projeto de lei que significasse a anistia para os que desmataram ilegalmente, a diminuição da proteção e o aumento do desmatamento.
A lei aprovada reduz a proteção das florestas brasileiras, anistia todos aqueles que desmataram ilegalmente até 2008. E a pior consequência de tudo isso será, sem dúvida, o recrudescimento do desmatamento dos biomas mais importantes do Brasil. Então, Dilma está mais do que respaldada para vetar essa lei. Agora há uma grande mobilização da sociedade brasileira para dar respaldo político para que ela exerça o poder de veto.

Um veto parcial resolveria a polêmica?
Ela tem que vetar a lei completamente, não basta vetar algumas partes. A lei é muito ruim. E todos os artigos estão cheios de artimanhas que levam a diminuir a proteção das nascentes, das margens dos rios, a proteção dos manguezais, a diminuir amplamente as Áreas de Preservação Permanente em todos os biomas brasileiros e, ainda, favorecer o aumento da fronteira agrícola.
O Brasil não precisa disso. O país pode duplicar sua produção agrícola sem precisar derrubar nenhuma árvore. Não podemos mudar o "teste" [crescer com sustentabilidade]. Temos que continuar passando no teste. O Brasil, nos últimos anos, conseguiu reduzir a pobreza, ter crescimento econômico, diminuir o desmatamento em mais de 80% [em relação aos últimos 20 anos]. O país tirou 25 milhões de pessoas da linha de pobreza, colocou 31 milhões na classe média, tudo isso reduzindo o desmatamento.
Não existe necessidade nenhuma de mudar a lei para aumentar a produção por expansão da frente predatória. Podemos aumentar nosso poder de produtividade, temos tecnologia, temos conhecimento, basta que tenhamos os incentivos corretos para isso.

Por que, então, os deputados e senadores brasileiros aprovaram uma lei tão complexa e polêmica, criticada também fora do país?
É um paradoxo. O Brasil, nos últimos anos, avançou muito no ponto de vista da governança, do marco legal. E nos últimos dez anos avançou em vários aspectos do ponto de vista da implementação desse marco legal. Enquanto a lei era apenas "decorativa", não era respeitada, esses setores mais atrasados iam deixando as coisas acontecerem. Isso porque, afinal de contas, não eram obrigados a cumprir a lei.
A partir de 2003, quando assumi o Ministério do Meio Ambiente e o presidente Lula assumiu a presidência, começamos a implementar as ações de combate ao desmatamento ilegal. Chegamos a prender 725 pessoas, a desconstituir 1.500 empresas, aplicar 4 bilhões de reais em multas, apreender 1 milhão de metros cúbicos de madeira ilegal, inibir 35 mil propriedades de grilagem.
Já no final da minha gestão, o presidente Lula assinou um decreto que vedava o crédito para todos os que tivessem cometido ilegalidades ambientais. Fizemos uma articulação da lei que levava à punição de todos os que faziam parte da cadeia ilegal: os que desmatavam, os que plantavam, os que transportavam, os que compravam (madeira ilegal).
Diante desses avanços, e também dos esforços que fizemos criando mais de 20 milhões de hectares de conservação nas áreas mais estratégicas para a preservação da biodiversidade, que era de interesse da grilagem e da ação predatória de madeira e de pecuária, houve uma pressão enorme desses setores atrasados que não querem passar no teste, mas que querem mudar o teste.
Esses setores pressionaram para mudar a lei. Mas a sociedade brasileira está muito consciente, e mais de 80% não querem mudar a lei. Eu espero que a sociedade se mobilize para que a presidente se sinta respaldada e vete.

O Código Florestal também é muito debatido fora do Brasil – na Europa, por exemplo, o país foi fortemente criticado. A senhora acha que esse é um assunto que tem que ser discutido apenas por brasileiros ou é uma questão que também deve ser tratada no exterior?
A soberania para cuidar das florestas brasileiras é do Brasil. Os danos que a emissão de CO2 provoca tanto pelo combustível fóssil usado pelos norte-americanos, japoneses e europeus, ou a destruição das florestas do mundo inteiro preocupam todas as pessoas.
A preocupação com os malefícios [provocados pela destruição da Amazônia] é de todo mundo, mas principalmente do Brasil. Diferentemente do passado, hoje a maior mobilização é interna. O Brasil avançou muito na sua consciência ambiental. Nesse momento, os brasileiros se preocupam com a floresta amazônica, se preocupam com as emissões de CO2, com a matriz energética dos europeus e dos norte-americanos.
Do mesmo jeito que nós estamos preocupados em proteger a Amazônia, cada um deve se esforçar para somar positivamente para todo o planeta.

Às vésperas da Rio+20, a presidente e anfitriã do evento tem sobre sua mesa uma lei que, segundo as críticas, não segue o compromisso de construir um futuro sustentável, justamente o lema da conferência. Qual é a pressão que pesa sobre o Brasil neste momento?
Na Rio+20, todos devemos levar essa responsabilidade de liderar pelo exemplo. Eu sempre digo que é muito fácil defender meio ambiente no ambiente dos outros. É muito fácil para os norte-americanos ou para os europeus se preocuparem com a Amazônia e não se preocuparem com suas emissões de combustíveis fósseis. E, às vezes, é muito fácil para os brasileiros se preocuparem com a emissão dos outros sem fazer seu dever de casa.
É preciso que cada um lidere pelo exemplo. Só assim daremos uma chance para o planeta. A nossa responsabilidade, como país anfitrião, se dá em duas direções: manter as nossas conquistas internas e continuar avançando, sem ter uma atitude de complacência com nossos erros em nomes dos acertos que tivemos. E tivemos bons acertos: a redução de 80% do desmatamento significa a redução de mais de 4 bilhões de toneladas de CO2.
Da parte dos países desenvolvidos, faz parte da responsabilidade não permitir que a crise econômica suplante a crise ambiental. É correto resolver a crise econômica, mas é preciso que haja recursos e investimentos para as ações de adaptação e mitigação.
O Brasil precisa se descolar das posições atrasadas do G77 [coalizão de países em desenvolvimento dentro das Nações Unidas] e trabalhar para que o G20 assuma cada vez mais posições nessa agenda do clima, da proteção, da biodiversidade, do desenvolvimento sustentável. Esse grupo representa 80% da população mundial e também 80% do Produto Interno Bruto do mundo.
Outra coisa significativa, é que o Brasil aposte em um modelo de governança que nos leve a ter uma instituição forte para meio ambiente no âmbito das Nações Unidas, da mesma forma que temos a Organização Mundial da Saúde e a FAO, para agricultura.

publicado no Deutsche Welle

18:44 | Posted in , , | Read More »

Cacique Almir Suruí brilha em debate sobre inovação organizado pela 'The Economist'

Robert Guest, editor de negócios da The Economist;
David Neeleman, CEO Azul Linha Aéreas e Emerson Andrade,
cofundador e CEO do Peixe Urbano
O Planetário da Gávea foi palco do seminário Brazil Innovation: A Revolution for the 21st Century, promovido ontem pela The Economist, no Rio de Janeiro. Integrado no âmbito do projecto global Ideas Economy, o evento reuniu empreendedores, académicos e governantes, num ciclo de palestras e debates em torno dos novos modelos de negócios e inovação no Brasil e demais países dos BRICs.
Com ênfase nos desafios para os próximos anos, as discussões abordaram temas como cultura de negócios nacional, a tecnologia e a inovação aberta. “Este é o momento ideal para promover uma conferência mundial sobre inovação no Brasil. O mundo está de olho no país e nas suas possibilidades de criar uma cultura empresarial pautada pela criatividade”, sublinhou Michael Reid, editor da The Economist para as Américas.


Do painel de ilustre convidados constava igualmente o líder indígena, Almir Suruí, da etnia Paiter Suruí, que chamou a atenção geral ao tornar-se a primeira comunidade indígena do mundo a receber a certificação do sistema REDD (Redução de Emissões por Desflorestamento e Degradação), que regula o mercado de crédito de carbono internacional.
Na sua participação no seminário, Almir Narayamoga Surui voltou a insistir na importância de um novo modelo de desenvolvimento para a Amazónia, explicando com detalhe porque razão defende que este tem necessariamente que passar por uma política nacional de priorização do valor da "floresta em pé", um conceito que vem protagonizando faz tempo e cuja aplicação lhe rendeu o reconhecimento internacional que o celebrizou como um dos empreendedores mais criativos do Mundo.

«Uma política eficiente que reconheça a floresta em pé pode contribuir para criar um novo modelo de desenvolvimento para a Amazónia, porque assim consegue-se pensar na floresta, mas também na vida das pessoas», defendeu Almir Narayamoga Suruí.
Com o conceito de "floreta em pé", o líder indígena refere-se ao valor intangível criado com pela simples manutenção da mata nativa - por outras palavras, o benefício gerado pelo desflorestamento que se consegue evitar. Na prática, em vez de apenas se punir a desflorestação, premeia-se quem cuida da natureza, como os povos indígenas.
O povo Suruí ocupa um território de 248.000 hectares no Sul do estado de Rondónia, no Norte do Brasil. A comunidade é hoje composta por 1.300 índígenas, que desde 2005 trabalham para reflorestar os cerca de sete por cento de mata perdidos nas últimas décadas devido à actuação de madeireiros ilegais.
O líder Suruí explicou que o projecto para certificação do sistema REDD foi realizado com base nos critérios da própria comunidade, tendo em vista sua rotina diária de colecta e produção.
«Temos uma ética de zoneamento que orienta o povo sobre como utilizar o seu território. No projecto [de REDD] está previsto que podemos continuar a fazer as nossas roças, as nossas casas, novas aldeias, colectando», explicou.
Almir defende que o mercado de crédito de carbono também precisa de criar regras para os compradores, que não se podem libertar da responsabilidade de reduzir a poluição apenas por terem adquirido esses créditos. «É necessário criar critérios que responsabilizem não só o vendedor, mas também o comprador. Não é porque comprou o direito de emitir carbono, que vai continuar poluindo», reforçou, adiantando que a sua comunidade ainda não negociou os créditos registados porque está a escolher as propostas com cuidado.
«Avaliamos se aquela empresa já possui algum histórico [de crime ambiental] que afectou outra comunidade, mesmo que seja noutro país», explicou.
O projecto carbono da comunidade Suruí é apenas um dos eixos do plano de 50 anos desenvolvido pela etnia, que inclui acções de valorização cultural e estímulos à economia interna. A intenção é utilizar a verba arrecadada com os créditos para subsidiar os demais projectos.
Os créditos foram avaliados a partir da proposta de manutenção da floresta que ocupam, numa das áreas mais pressionadas pelo desflorestamento. Localizada na área apelidada de "arco do desmatamento" da Amazónia Legal, o território Surui está na recta da expansão das fronteiras agrícolas do Brasil.


Ideas Economy: (Brazil) Innovation | A revolution for the 21st century
Ideas Economy: (Brazil) Innovation will focus on the future of innovation and entrepreneurship in the BRICs and around the world.
Over the last decade, emerging economies have become fertile sources for creativity and disruptive business models and the innovation revolution is alive both among start-ups and among the 21,500 multinationals currently located in emerging economies. A new report from INSEAD and the OECD Development Centre argues that by developing new business models, "in several revealing cases, Latin American businesses are redefining global business". While this is encouraging news, Latin America still has a poor record of productivity growth, mostly due to a large informal economy, heavy regulation and poor urban planning. The region is also uncomfortably dependent on commodities. Latin American firms invest only 0.5% of gross revenues in research and development. Venture capital and private equity investments represent under 2% of the global total.  However, important governmental and private-sector initiatives in Brazil and throughout Latin America are sprouting up, creating fresh opportunities to incubate the next generation of innovators and entrepreneurs. This has the potential to not only benefit the region’s economic development but also to create new markets and expand global commerce. Ideas Economy: Innovation will fully investigate the systems and structures needed to fuel innovation and entrepreneurship in the years to come, while uncovering new insights into what this means for future economic and social progress in Brazil, Latin America and the rest of the world. linkPlanetário da Cidade do Rio de Janeiro Rua Vice-Governador Rubens Berardo 100 - Gávea

A referência à escolha do local para sediar a iniciativa da The Economist no Brasil – o Planetário da Gávea carioca – deu o mote para o discurso de abertura do seminário que pretendeu fazer a apologia da ousadia: . "É um prazer especial estar aqui, no Planetário do Rio, que nos convida a pensar no infinito, nas mudanças, no novo", afirmou Michael Reid, editor da seção Américas, da Economist.
No campo da inovação brasileira, Reid ressaltou a liderança do país na extracção de petróleo em alto-mar e na agro-tecnologia. No entanto, ao abordar os recursos financeiros destinados ao segmento, lembrou que "os gastos da América Latina estão bem abaixo do resto do mundo".
Marco Antônio Raupp, ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, dividiu o primeiro debate com Lino Baraño, ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação da Argentina.
Um vídeo com depoimentos de empresários e cidadãos norte-americanos instigou a conversa. A provocação: "o governo deve sair do caminho dos pequenos negócios"?
"Concordo que o governo não pode se postar à frente ou segurar as iniciativas, mas tem que ajudar com políticas que criem condições favoráveis às empresas", começou por defender Raupp. O ministro destacou o programa Ciência Sem Fronteiras, criado no ano passado, como uma ação estratégica de formação e intercâmbio. "Uma nova postura esta sendo criada, a de cooperação aberta", afirmou.
Baraño, que é cientista de formação, traçou o paralelo entre as acções do seu Ministério e as etapas de uma fórmula científica, para em seguida incluir as fases da hipótese e experimentação no desenvolvimento dos projetos governamentais. Um deles é um consórcio entre o governo e o alto empresariado para promover grandes inovações. "Os cientistas querem reconhecimentos, e os empresários, lucro. Temos que promover essa interação", disse.
Questionado sobre a escassez da produção científica brasileira, Raupp afirmou que "nos últimos dez anos, as universidades tiveram um crescimento significativo e hoje a produção científica brasileira é responsável por 2,7% da mundial". Para ele, "o grande desafio é entrar na linha tecnológica e estimular as empresas a fazerem pesquisa e desenvolvimento".
Sobre as dificuldades de registo de patentes no país, uma das principais queixas dos sectores ligados à inovação, o ministro disse: "Estamos conscientes do problema e fazemos um esforço vigoroso para capacitar o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e melhorar as condições". Quanto tempo isso vai demorar?, questinou a plateia. "Ah, uns dois anos, né?", finalizou o ministro.


Principais ideias dos participantes para o mercado brasileiro

“Não se pode esperar que o governo tome a frente de iniciativas inovadoras. Esse é o papel das empresas. Mas o poder público deve servir de apoio para sustentar processos e investir em áreas que fortaleçam essa mentalidade, como pesquisa e educação empreendedora.”
- Marco Antônio Raupp, ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil

“Nossa economia ainda é marcada por uma postura extremamente protecionista em relação ao mercado interno. É preciso oferecer oportunidades para as empresas nacionais. Mas, se isso ocorre de forma exagerada, você elimina a competitividade externa e, consequentemente, o surgimento de produtos e soluções inovadoras para a sociedade.”
- Sérgio Habib, presidente da JAC Motors no Brasil
“A estética é algo muito importante no desenvolvimento de cidades. É um fator que alimenta o senso de orgulho das comunidades. O conceito pode ser aplicado a diferentes áreas. Afinal de contas, se não existe diferença de custos para fazer algo feio ou bonito, por que não optar pela beleza?”
- Rui Othake, arquiteto

“As oportunidades são maiores do que os desafios no Brasil. É um cenário que tem uma identidade própria, marcada por uma postura de flexibilidade. Mas sempre existe espaço para aprendizado. A cultura de negócios americana, por exemplo, é marcada por um ritmo mais veloz e competitivo. Isso é algo que poderia ser incorporado ao ecossistema nacional.”
- David Neeleman, CEO Azul Linha Aéreas

“Vivemos uma nova ordem de consumo, orientada por valores globais. Sustentabilidade social e ambiental se tornaram prioridades. O aspecto multicultural e a biodiversidade colocam o Brasil no centro dessa tendência. Essa identidade aberta, criativa e moderna é um dos maiores valores que temos.”
- Oskar Metshavet, fundador e designer da Osklen

“O desenvolvimento de comunidades é baseado no compartilhamento de grandes objetivos em comum. Para isso, precisamos estabelecer uma visão clara de futuro e criar as ferramentas e processos para atingi-la.”
- Almir Narayamoga, chefe da tribo dos surui da Amazônia

“A estrada que os países dos BRICs percorreram para chamar a atenção do mundo é bem diferente da que eles terão de enfrentar para se consolidar como potências econômicas. No caso do Brasil, o maior desafio é transformar a criatividade de empreendedores em inovação concreta. O primeiro passo nessa direção é a derrubada das barreiras tributárias, legais e burocráticas existentes no país.”
- Marcos Troyjo, co-fundador e diretor do BRIC-Labs, da Columbia University

Estamos chegando ao fim da era de concentração de poder na mão de grandes empresas. Nos últimos anos, a chamada nova economia conquistou todas as áreas. Ela é baseada em criatividade, ideias e tecnologia. Sua natureza é disruptora e não depende dos setores tradicionais para florescer. É uma revolução que está acontecendo de baixo para cima.”
- Eric Acher, sócio da Monashees Capital


The Economist Brazil Innovation in Rio

The Economist Brazil Summit in São Paulo in 2010
The Economist, a weekly English-language publication is also responsible for organizing a series of conferences that take the ideas from the magazine and discuss them in the flesh. “The Ideas Economy” is a series of events organized by the publication throughout the world with the purpose of providing a forum where talented individuals from different disciplines can share innovative ideas.
This Thursday, May 10th, a mixed-bag of policy and industry professionals, artists and tribal leaders, will converge on Planetário da Cidade do Rio de Janeiro (Planetarium of the City of Rio de Janeiro) for a one-day conference titled “Brazil Innovation: A Revolution for the 21st Century.”
As the name suggests, the event is focused on how Brazil will foster and improve entrepreneurial-ism and innovation in the coming decades.
Paul D. Miller (aka DJ Spooky, That Subliminal Kid), DJ, multimedia artist, author, Antarctic adventurer, is curating this week’s event after participating in prior Ideas Economy events. He talked to The Rio Times recently about his thoughts on why this type of event is important for Rio now.
Miller explained that he relied on his DJ experience when selecting the speakers. ”I’m a big fan of Caetano Veloso, AfroReggae, Nação Zumbi, Bebel, Gilberto et al. I tried to set up a situation where the same eclectic approach to a festival would apply to how people approached the actual conference. It’s a ‘mix tape’,” he said.
The result is an eclectic mix of speakers from different areas, including: Brazilian singer Carlinhos Brown; Chief Surui tribal chief Almir Narayamoga Surui; and the Mayor of Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Miller is optimistic that this diverse group will drive innovation in the twenty-first century. Brazil, and Rio in particular, is important to the development of the innovative economies.
“Brazil, everyone knows, represents an alternative, post-colonial future. It took them over hundred years to recover from colonialism, but so much of what Brazil is doing is showing leadership outside of the Asian context that will probably dominate the twenty-first century. South Africa and India, if they could learn from Brazil, are also set to shine. It’s a really optimistic moment to see how Brazil is evolving.”
Paul D. Miller (on right) is curating The Economist event
 BRICS has become the buzz word around the world, the acronym, referring to the emerging markets of Brazil, Russia, India, China and South Africa, is included in almost any conversation dealing with global economy.
Miller was happy to be involved in curating the event in Rio. His approach to art and life is reflected in the agenda of the event and creates a situation where ideas from different areas can be shared in an open and supportive forum.
“The Economist Festival is just a reflection of the rising tide of what theoreticians like to call ‘cultural capital’; I hope to invigorate the discussion and show a different perspective on the ‘near future’ of the arts. That’s what makes Brazil crucial to what’s going on these days: they live, breathe, and shape the future in Brazil – it’s a collage culture,” he said.
The last events by The Economist in Brazil were held in São Paulo, the Brazil Summit 2010: Taking Off: How to Sustain Success and in November 2011 the Brazil in 2022: Ordem e Progresso?. This latest event will be Thursday, May 10, 2012 from 9AM to 7PM at Rua Vice-Governador Rubens Berardo, 100, Gávea. The cost is US$1,795 for individuals and for more information visit the event website.

publicado no Rio Times Online

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Campanha "Veta Tudo, Dilma!" ganha escala mundial


Três das maiores organizações internacionais de conservação lançam hoje uma campanha para pedir aos seus 22 milhões de seguidores que exijam à Presidente do Brasil o veto total do Código Florestal, que consideram condenar o futuro da Amazónia.
A WWF (Internacional e Brasil), a Greenpeace (Internacional e Brasil) e a Avaaz (inglês e português) consideram que as mudanças previstas no Código Florestal, aprovado a 25 de Abril pelo Congresso dos Deputados, representam um duro revés nos avanços alcançados até agora para travar a desflorestação da Amazónia e lançam por terra os esforços realizados para combater a corrupção na região.
Num comunicado divulgado hoje, a WWF informa que, até agora, mais de 1,5 milhões de pessoas de todo o mundo assinaram uma petição lançada pela Avaaz a exigir à Presidente brasileira, Dilma Rousseff, o veto do Código Florestal e as organizações estimam que este número aumente exponencialmente nos próximos dias.
Além disso, acrescenta, centenas de milhares de seguidores da WWF e da Greenpeace têm aderido a uma campanha de mobilização através das redes sociais, utilizando #SOSBrazil e #DilmaVetaTudo (actualização do #VetaTudoDilma) no Twitter e colocando mensagens directamente na página do Facebook do Partido dos Trabalhadores, de Dilma Rousseff.
A petição será difundida através dos milhões de seguidores das organizações, que farão chegar às embaixadas brasileiras nos respectivos países a sua frontal oposição a esta lei, que acusam de pôr em causa o futuro da Amazónia.

Até agora, a Presidente não fez qualquer declaração pública sobre qual a sua posição sobre o texto aprovado a 25 de Abril, mas as organizações ambientalistas defendem que só o veto total poderá salvar as florestas brasileiras e o clima mundial.
Dilma Rousseff recebeu esta semana o diploma e tem até 25 de Maio para decidir se veta total ou parcialmente a lei ou se a promulga. As organizações ambientalistas esperam que na sua decisão pese o facto de, dentro de semanas, o Brasil acolher a maior cimeira ambiental do mundo: "Só o veto integral do novo Código Florestal pode garantir a credibilidade do Brasil como anfitrião da cimeira do Rio+20", diz a Greenpeace.
“Na última década, o Brasil tem realizado um progresso exemplar na redução da desflorestação da Amazónia. Sabemos que a presidente Rousseff está a ser muito pressionada pelos que procuram retirar benefícios de curto prazo das florestas, mas exigimos que defenda a protecção dos recursos florestais, que são de importância vital para o futuro da população brasileira e para o resto do mundo”, afirma Jim Leape, director geral da WWF Internacional.
O Instituto Brasileiro de Investigação Económica Aplicada (IPEA) estimou que a nova lei poderá representar uma perda de 76,5 milhões de hectares de floresta, permitindo libertar para a atmosfera 28.000 milhões de toneladas de CO2. Isto impediria que o Brasil cumprisse os seus objectivos de reduzir as emissões de gases com efeitos de estufa.
A lei prevê ainda uma amnistia para quem destruiu ilegalmente a floresta até 2008, o que se traduz numa perda de 4.800 milhões de dólares (3.700 milhões de euros) em sanções.
Segundo as organizações, cerca de 80 por cento da população brasileira está contra a lei e mais de um milhão de pessoas em todo o mundo já se juntaram à campanha.
Manifestações sob o lema "Veta Tudo, Dilma!", organizada por organizações ambientalistas, têm decorrido no Brasil, prevendo-se para sábado mais uma concentração no Rio de Janeiro


Durante a campanha às Presidenciais, em 2010, Dilma Rousseff prometeu assumir um compromisso ambiental de irredutível defesa da 'floresta em pé' e de combate ao desmatamento. Em entrevista à imprensa no dia 25 de Maio do ano passado, comentando a aprovação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o Código Florestal, a presidente Dilma Rousseff assumia-se contra as alterações, lembrando: «eu tenho ainda o direito do veto». É justamente isso que se espera e exige agora: que o exerça e VETE na íntegra as emendas introduzidas no documento.

Cf. também:

NOTA: para compensar algumas deficiências de som, segue a transcrição, clicando no link em baixo.


Transcrição da entrevista

Dilma Rousseff: [...]A segunda questão diz respeito à votação do Código Florestal. Eu quero reiterar, aqui, a minha posição a respeito dessa questão. Eu não concordo que o Brasil seja um país que não tenha condição de combinar a situação de grande potência agrícola que ele é com a grande potência ambiental que ele também é. Nós temos, sim, condições de fazer isso. Por isso, eu não sou a favor da consolidação dos desmatamentos, da anistia aos desmatamentos. Eu acho que no Brasil houve uma prática que a gente não pode deixar que se repita. Muitas vezes se anistiava, por exemplo, dívidas, e novamente se anistiava dívidas, e as dívidas eram novamente anistiadas. O desmatamento não pode ser anistiado, não por nenhuma vingança, mas porque as pessoas têm de perceber que o meio ambiente é algo muito valioso que nós temos de preservar, e que é possível preservar meio ambiente -- extremamente possível --, produzir os nossos alimentos, sermos a maior... uma das maiores... Eu não vou dizer a maior porque podia parecer muita pretensão, mas nós estamos, sem sombra de dúvida, entre os maiores produtores de alimentos do mundo, e acho que seremos, nas próximas décadas, o maior produtor de alimentos. Nós podemos fazer isso perfeitamente, preservando o meio ambiente, como temos feito sistematicamente um esforço nessa direção. Não sou a favor, não sou a favor da emenda, fui contra a aprovação da emenda e, obviamente, respeitando a posição de todos aqueles que divergem de mim, continuarei firme, defendendo a mudança dessa emenda no Senado.

Jornalista: A senhora pode vetar a emenda?

Dilma Rousseff: Eu, primeiro, tentarei construir uma solução que não leve a essa situação de impasse que ocorreu na Câmara, lá no Senado. Agora, quero dizer a vocês que eu tenho compromisso com o Brasil. Eu não abrirei mão de compromisso com o Brasil. Nós temos obrigações diferentes e prerrogativas diferentes. Somos Poderes e temos de nos respeitar: Judiciário, Legislativo e Executivo. Eu tenho a prerrogativa do veto. Se eu julgar que qualquer coisa prejudica o país, eu vetarei. A Câmara pode derrubar o veto, não é? Você tem ainda as instâncias judiciais. O que eu quero dizer é que eu sou a favor do caminho da compreensão e do entendimento, eu sou a favor deste caminho. O governo tem uma posição, espero que a base siga a posição do governo. Não tem dois governos, tem um governo.[...]"

13:28 | Posted in , , , , | Read More »

Índios latino-americanos preparam ofensiva conjunta durante a Rio+20

Os índios brasileiros e de outros países latino-americanos pretendem usar a Rio+20, conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável que ocorrerá no Rio de Janeiro, em Junho, para discutir estratégias comuns para o movimento indígena na região.
Segundo a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), são esperados no evento 1.200 índios latino-americanos, dos quais cerca de 800 brasileiros. Caso a previsão se confirme, será o maior encontro indígena internacional de todos os tempos, diz a Coiab.
Três temas terão destaque nas conversas, entre 17 e 22 de Junho: estratégias para a demarcação de terras, formas de pressionar os governos nacionais a aplicar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina consulta aos indígenas quanto a obras ou políticas que possam afectá-los, e o modelo de desenvolvimento nos países da região, que inclui grandes obras.
"Estamos nos articulando para que o mundo nos ouça, através de estratégias de comunicação e da Internet. Não estaremos tanto na agenda oficial (da conferência), mas estaremos em salas, em palestras, divulgando a nossa causa", assegura Marcos Apurinã, coordenador-geral da Coiab.

Para abrigar todos os indígenas, será erguido no aterro do Flamengo, zona sul do Rio, um acampamento com 32 tendas, que terão estrutura para refeições, montagem de redes e banheiros. Haverá linhas de transporte gratuitas entre o acampamento e a conferência, na Barra da Tijuca (zona oeste).
Segundo Apurinã, além de difundir as reivindicações do movimento, o encontro servirá para alinhar as posições dos indígenas diante das ameaças que enfrentam em quase todos os países latino-americanos. "Nossos problemas são praticamente idênticos aos dos indígenas dos outros países. Mesmo nos lugares sem florestas, os índios enfrentam dificuldades para ter acesso a água e terras", afirma.
Encontros internacionais
O reconhecimento de que os desafios enfrentados por índios latino-americanos ultrapassam as fronteiras nacionais tem feito com que, nos últimos anos, lideranças de movimentos indígenas venham intensificando as relações com seus pares de países vizinhos, com vistas a trocar experiências bem-sucedidas.
Esse processo tem sido liderado por organizações indígenas regionais, como a Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (Coica), que estará na Rio+20. Baseada no Equador, a organização também contempla movimentos indígenas da Bolívia, Brasil, Colômbia, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela.
Com o intuito de capacitar os integrantes para negociações internacionais, a Coica promoveu na Colômbia, no ano passado, a primeira Oficina de Formação em Diplomacia Indígena. Segundo o coordenador técnico da Coica, Rodrigo de la Cruz, na oficina – que deverá se repetir neste ano – líderes indígenas foram informados sobre ferramentas do direito internacional que podem favorecê-los em disputas com governos locais, bem como sobre técnicas de persuasão e resolução de conflitos.
A Coica, que participou neste ano no Fórum Social Temático, em Porto Alegre, e no encontro de 2011, em Manaus, com lideranças indígenas da bacia amazônica, também tem buscado fortalecer a sua posição junto a instituições multilaterais, como o Fórum Permanente da ONU para Assuntos Indígenas. A intenção, explica Cruz, é ampliar ao máximo os pontos de apoio do movimento e explorar todos os recursos disponíveis em seus pleitos.

Lideranças mais organizadas desde a Eco-92

Segundo Ricardo Verdum, doutor em Antropologia pela Universidade de Brasília, a articulação entre indígenas tem ganhado "contornos mais institucionais" nos últimos anos. "Na Eco-92 (Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente no Rio de Janeiro, em 1992), havia um processo de organização incipiente conduzido pelas lideranças (indígenas), mas não organizações com a estrutura actual. Hoje eles estão bem mais atentos, buscando se organizar de forma politicamente autónoma."
Verdum diz que a integração entre índios sul-americanos também tem sido impulsionada por políticas transfronteiriças, como grandes obras que afectam indígenas de países vizinhos.
Na fronteira do Brasil com o Peru, porém, os líderes indígenas locais ainda se queixam das rixas internas nos movimentos nacionais e lamentam a ausência de uma visão comum sobre a relação entre preservação e desenvolvimento, dois aspectos que impedem uma aproximação maior entre índios de países vizinhos. No Peru, por exemplo, indígenas do Departamento (Estado) de Madre de Dios reivindicam o direito de explorar ouro nos seus territórios, posição condenada por movimentos brasileiros, que criticam os impactos ambientais dessa actividade. Os índios peruanos, por sua vez, acusam o movimento indígena brasileiro de estar fragmentado e possuir menos força do que ONGs ambientalistas – que, segundo argumentam, nem sempre defendem os interesses dos índios.

Cf.

14:51 | Posted in , , | Read More »

"Código Florestal «feito por maluco»"

por José Eli da Veiga *
Será absolutamente legítimo o veto integral de Dilma com a promulgação de uma MP que restaure o texto aprovado pelo Senado em Dezembro

O projeto para revogar o Código Florestal que a Câmara submeteu à presidente Dilma foi "feito por maluco", diz o deputado federal Nelson Marquezelli (PTB/SP), um dos mais tarimbados líderes do agronegócio exportador, em entrevista ao site Congresso em Foco.
Não há como ser menos severo com o grupo de pretensos ruralistas que conseguiu arrastar o PMDB para um dos momentos mais vergonhosos de sua história, conspurcando a memória de todos os que acompanharam o dr. Ulysses em sua epopeia contra a ditadura militar.
Por incrível que possa parecer para muita gente, se o "Novo Código Florestal de 1965" for revogado por algo parecido com esse projeto de lei 1876/99, o retrocesso será muito mais político e econômico do que ecológico.
Ele, ao consolidar estragos ambientais já perpetrados, promoverá imensos ganhos patrimoniais aos detentores de domínios no Centro-Oeste e no Norte nos quais as áreas de preservação permanente (APP) foram derrubadas, queimadas e maquiadas com capim. Não para expandir a produção agrícola, como muitos ingenuamente acreditam.
É o que basta para entender tanto a revolta desse grande exportador de laranja lá de Pirassununga como a geografia da votação do relatório. Aprovado com 100% dos votos das bancadas de Tocantins e de Mato Grosso, ou com mais de 85% dos votos das de Rondônia, Goiás e Roraima, foi rejeitado pelas bancadas de São Paulo (41 a 26) e do Rio de Janeiro (25 a 15).
O projeto anterior, agora apelidado de "monstrengo", havia sido aprovado em 24 de abril de 2011 por 410 dos 513 deputados. Esse novo, "feito por louco", apesar de ter sido cavalo da batalha intergovernamental do PMDB contra o PT, só obteve 274 votos favoráveis, pouco mais de 50%. E menos de 50% pelo critério do número de eleitores que botaram os atuais deputados na Câmara.
Será absolutamente legítima, portanto, a possível decisão de veto integral com a imediata promulgação de uma medida provisória que restaure ao menos aquele bom senso que prevaleceu no Senado em 6 de dezembro. Com chances de se evitar três sérios cochilos ali cometidos.
Não é possível ignorar que a Lei de Crimes Ambientais (9.605, de 12/02/1998) foi regulamentada desde 1999. Posteriores desmatamentos de APP foram crimes dolosos que, se perdoados, configurariam mais indulto que anistia. A escolha de julho de 2008 para demarcar o passivo é uma mesquinha vingança contra a regulamentação específica do governo Lula.
Se houver excepcionalidade para os chamados "pequenos produtores", não se deve usar a figura do imóvel rural (com área de até tantos módulos), porque não há qualquer correspondência entre propriedade (imóvel) e empreendimento (estabelecimento).
É preciso respeitar a Lei da Agricultura Familiar (11.326, de 24/07/2006), cujos critérios impedem que imóvel voltado à especulação fundiária seja tomado como se fosse dedicado à agricultura de pequena escala.
Terceiro, mas não menos importante: é preciso banir pastagem em APP, pois não há pior atentado ao beabá do conhecimento agronômico, como bem enfatizou o agroexportador e deputado Marquezelli.

publicado na Folha de S.Paulo em 09.05.2012

 * professor dos programas de pós-graduação do Instituto de Relações Internacionais da USP (IRI/USP) e do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ)

16:18 | Posted in , , , | Read More »

Parlamento Europeu cancela presença na Rio+20 devido aos «custos excessivos»


A cimeira Rio+20, que se realiza entre 20 e 22 de Junho no Rio de Janeiro, já não vai contar com a presença de eurodeputados. A medida foi anunciada pela Comissão do Ambiente do Parlamento Europeu. O argumento avançado foi o de que os gastos com a viagem e hotéis seriam injustificáveis, numa altura de crise e contenção de despesas na Europa.
«O Parlamento cancelou a viagem da sua delegação na Rio+20 pelos custos excessivos. O Brasil deveria realmente controlar os custos para evitar um grande fracasso», declarou no Twitter o eurodeputado holandês Gerben-Jan Gerbrandy.
Os altos preços praticados pelos hotéis cariocas têm sido alvo de muitas críticas, já que estão a cobrar cerca de 600 euros por noite. O eurodeputado holandês mostrou-se «decepcionado» e considerou que o governo brasileiro devia intervir na situação, principalmente com grandes eventos, como o Mundial de Futebol em 2014 e os Jogos Olímpicos em 2016, a aproximarem-se.
O custo da presença na Rio+20 já tinha sido questionado pelo eurodeputado alemão, Matthias Groote, Num debate na Comissão do Ambiente, a 26 de Abril, Groote fez as contas ao colectivo e alertou que o preço da estadia da delegação de 11 deputados no Rio de Janeiro tinha passado dos 10 mil euros previstos para 100 mil euros.
Na altura, a Comissão decidido que só seria enviado um eurodeputado à conferência, mas ontem a presença do Parlamento Europeu na Rio+20 foi totalmente cancelada.
«Os organizadores mudam as condições constantemente» lamentou o eurodeputado alemão, explicando que os operadores turísticos brasileiros «pedem que as reservas sejam feitas por uma semana completa, apesar de não precisarmos deste tempo».
Matthias Groote afirmou ainda que a organização da conferência não acedeu sequer em disponibilizar uma sala de reuniões à delegação do Parlamento Europeu: «Quando se quer convidar o mundo inteiro é preciso tratar os convidados de outra maneira», sublinhou .


Embora a cimeira da ONU decorra de 20 a 22 de Junho, são esperadas 50 mil pessoas no Rio de Janeiro entre os dias 13 e 22 de Junho, isto porque a Rio+20 integra vários eventos paralelos, alguns dos quais com início logo na semana anterior. Mais de 100 chefes de Estado e governo já confirmaram presença. No entanto, as delegações europeias encolheram em 30 por cento, devido aos elevados preços de estadia.
«Os donos de hotéis sabem que vão para o Rio 50 mil pessoas, e que podem ganhar muito dinheiro com isso. Os participantes precisarão de quartos e os hotéis praticam preços loucos porque sabem que vai haver gente para pagar. Acontece que, por essa razão, muitas embaixadas resolveram reduzir o número de pessoas das suas delegações», afirmou à BBC o responsável pelas reservas das delegações da União Europeia, Jérôme Poussielgue.
Fora da Europa, o Japão também já anunciou que vai diminuir a sua delegação de 500 para 400 membros.
De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, o Rio de Janeiro tem 33 mil quartos, que vão desde pensões a hotéis de 5 estrelas. No caso de muitas delegações, a preferência incide nas unidades de 4 ou 5 estrelas, o que tem contribuído para inflacionar igualmente a hospedagem noutras cidades próximas ao Rio de Janeiro.

No Brasil confirma-se o cancelamento...

O secretário estadual do Ambiente do RJ, Carlos Minc, já confirmou a posição de deputados do Parlamento Europeu. Ex-ministro do Meio Ambiente e actual coordenador das actividades relacionadas à conferência da ONU no Governo do Rio, Minc considerou a decisão dos deputados europeus  «justificável» e acrescentou que «não faz sentido o Rio estar mais caro do que capitais europeias, onde a mão de obra é muito mais cara. (...) Eu concordo e acho que esse gesto dos deputados do Parlamento Europeu deveria servir para fazer com o sector hoteleiro o que a presidente Dilma  fez com o sector bancário em relação aos juros. São outros mecanismos, é claro, mas precisa dar uma sacudida». Minc afirmou que fez muitas amizades na Europa no período de quase dois anos em que ocupou o cargo de ministro e que já recebeu várias queixas de pessoas «horrorizadas» com os preços cobrados na cidade.

... mas também se desmente ou critica

O economista Sérgio Besserman, que coordena o Grupo de Trabalho da prefeitura para a Rio+20, comentou a notícia, embora sublinhando que falava na qualidade de «cidadão carioca» e não em nome do município. «Há um entrave (na questão dos hotéis), mas nem tanto. Se (os eurodeputados) precisavam de um pretexto para fugir da raia na Rio+20, seria preferível arranjar um melhor», disparou.
Por seu lado, a Associação Brasileira de Hotéis (ABIH) do Rio informou, por meio de nota, que "não há informações que confirmem a desistência de uma delegação europeia em participar da Rio+20 em função do preço das diárias dos hotéis" e garantiu que "Até o momento, nada foi informado nesse sentido". De acordo com a ABIH, a hotelaria carioca "vem se reunindo regularmente com os ministérios do Turismo e das Relações Exteriores para viabilizar a melhor receptividade a todas as demandas de hospedagem de delegações internacionais e representantes da ONU".
Recorde-se que, em Março, o Ministério da Justiça anunciou a abertura de uma investigação para apurar denúncias de que hotéis do Rio estariam a cobrar preços considerados abusivos nas reservas para o período da Rio+20.

Cf. também:


[ACTUALIZAÇÃO]

Contrastando com as semanas de silêncio sepulcral sobre a Rio+20, a imprensa portuguesa online, interessou-se por este detalhe e fez eco da ausência do Parlamento Europeu na cimeira. É interessante notar que, alguma mídia aproveita para compensar a pouca atenção dispensada à Rio+20 com uma tentativa de resumo dos últimos acontecimentos relevantes. É ainda mais interessante observar que, ao fazê-lo, passa ao lado das discussões e conteúdos programáticos, optando por enfatizar falhas ou detalhes de organização mais polémicos. A pretexto deste cancelamento, a Rio+20 foi noticiada sob um certo ângulo que lhe augura o fracasso antes mesmo de acontecer, com a mídia a destacar que Obama, Cameron e Merkel não vão comparecer ao evento e a dificuldade em fechar texto do documento comum a ser votado em Junho.

Leio no Público:
O Parlamento Europeu decidiu cancelar a sua participação na conferência Rio+20, lançando mais um ponto de interrogação rumo ao mega-evento das Nações Unidas sobre o desenvolvimento sustentável. Líderes de países centrais para as negociações – como os Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha – também não vão estar presentes.


Para os eurodeputados, o principal problema são os custos. O preço dos hotéis disparou para valores que chegam a 600 euros por noite. Além disso, apesar de a conferência oficial decorrer apenas entre 20 e 22 de Junho, os hotéis só estão a aceitar reservas para períodos mais alargados, dado que os eventos paralelos começam dia 13. “A Rio+20 oficial tem apenas três dias. Alguns membros do Parlamento planeavam reservar apenas duas noites, mas teriam de pagar sete a dez noites”, justificou ao Público o eurodeputado holandês Gerben-Jan Gerbrandy, que lideraria a delegação. O custo total rondaria os 200 mil euros, dos quais cerca de 50 mil euros seriam para pagar noites de hotéis que não seriam utilizadas. “Não deveria ser assim. O Governo brasileiro deveria ter cuidado melhor disso”, diz o eurodeputado. Resultado: o Parlamento não terá uma delegação formal na Rio+20. “Infelizmente é a nossa decisão final”, afirma Gerbrandy, que tentará ir, mesmo assim, com o seu próprio orçamento pessoal como eurodeputado. Os elevados custos da participação na Rio+20 têm vindo a ser criticados tanto por delegações de países com menores recursos, como por organizações não-governamentais. Várias pediram à Comissão Europeia para utilizar saldos de projectos seus financiados por Bruxelas para poderem estar presentes no Rio. Mas não tiveram sucesso. “Há uma demissão da União Europeia em relação ao Rio”, afirma João José Fernandes, presidente da associação humanitária portuguesa Oikos, que também recebeu um “não” de Bruxelas e aguarda financiamento para poder ir à conferência. A própria Comissão Europeia irá reduzir a sua delegação à Rio+20, segundo Gerben-Jan Gerbrandy. Para o eurodeputado, estas dificuldades acrescem aos obstáculos nas próprias negociações do que será aprovado no Rio. “Há também o problema do conteúdo da conferência”, diz Gerbrandy.
A cimeira da ONU pretende dar um rumo concreto a planos anteriores para o desenvolvimento sustentável, delineados há duas décadas na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, a Eco-92. Mas o discussão sobre o documento central a aprovar em Junho arrasta-se sem grandes resultados, com grandes divergências sobre o estabelecimento de metas para a sustentabilidade e sobre a aposta na economia verde como solução dos problemas do planeta. “As negociações não estão a ir na direcção certa”, lamenta Gerbrandy.
Mais de uma centena de chefes de Estado ou de governo – incluindo o primeiro-ministro português Pedro Passos Coelho – confirmaram a sua participação na Rio+20. Mas alguns líderes das principais economias mundiais não estarão presentes. O presidente norte-americano Barack Obama e o primeiro-ministro britânico David Cameron já tinham anunciado que não iriam. Na semana passada, foi a vez da chanceler alemã Angela Merkel, que comunicou por telefone à Presidente do Brasil, Dilma Roussef, que não poderá participar, devido à votação do orçamento alemão. Por outro lado, o novo Presidente francês, François Hollande, confirmou nesta quarta-feira que irá ao Rio, assim como o Presidente russo, Vladimir Putin. Do lado das maiores economias emergentes, está para já garantida a participação dos primeiros-ministros da China, Wen Jiabao, e da Índia, Manmohan Singh.

11:23 | Posted in , , , , | Read More »

Países estendem negociações para declaração da Rio + 20

Representantes dos governos que participarão da Rio + 20, no próximo mês, no Brasil, decidiram estender, por mais cinco dias, as negociações sobre a declaração final do evento.
O anúncio foi feito, em Nova York, na sexta-feira; o grupo deverá voltar à sede da ONU no dia 19 de Maio e ficar até 2 Junho. O objectivo da prorrogação do prazo é tentar construir consensos para avançar nos pontos principais do evento.
O secretário-geral da Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável, Sha Zukang, disse que a abordagem da negociação actual chegou ao fim, e que agora é preciso continuar com um senso de urgência.
A reunião, na semana passada, foi acompanhada também por integrantes da sociedade civil. Na sexta-feira, o director do Greenpeace no Brasil, Marcelo Furtado, falou a jornalistas na sede da ONU, sobre um dos motivos da falta de consenso. «De um lado, os países ricos têm uma preocupação com a palavra 'renováveis para todos'. O 'para todos' preocupa os países ricos porque eles se perguntam: quem vai pagar isso? E os países em desenvolvimento ficam preocupados com a palavra 'renováveis' porque eles vêem nisso duas ameaças. Uma é de que eles vão ter que comprar tecnologia cara, e a outra ameaça é que enquanto eles não têm esta tecnologia disponível e terão que queimar fóssil, eles podem estar se comprometendo a não ter energia», explicou.


Compromissos Voluntários

Segundo os analistas, outros pontos de  discórdia são as metas de desenvolvimento sustentável. Os países também têm compromissos voluntários assim como a sociedade civil e o sector privado. Muitos países mostraram preocupação com a questão da prestação de contas e da implementação dos compromissos assumidos, assim como o tema da economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da pobreza.
No final da Rio + 20, o documento agora negociado deverá preparar o caminho para que a comunidade internacional reafirme seu compromisso com acções concretas, a partir do encontro no Brasil.
Sha Zukang pediu mais vontade política e disse que o objectivo da ONU é chegar ao Rio com pelo menos 90% da declaração final pronta. Segundo ele, 10%, ou a parte mais difícil, podem ser negociados no Brasil. Na opinião de Zukang, apesar de ter sido reduzido para 100 páginas, o documento ainda tem muitos parágrafos e muita repetição.
Segundo as Nações Unidas, mais de 120 chefes de Estado e governo devem participar da Rio + 20, que será realizada no Riocentro. Cerca de 50 mil pessoas estão sendo esperadas, incluindo representantes da sociedade civil, do sector privado e uma delegação de prefeitos de várias partes do mundo. link

22:53 | Posted in , , , | Read More »

Delegações europeias na Rio+20 reduzidas em 30% devido ao alto custo dos hotéis brasileiros


Os preços cobrados por hotéis durante a Rio+20, que acontece no próximo mês de Junho, fizeram com que as delegações europeias que vêm ao país para o evento encolhessem em média 30%, de acordo com o chefe da Secção de Cooperação da Delegação da União Europeia no Brasil.
Segundo Jérôme Poussielgue, responsável pelas reservas da delegação da UE durante a Conferência, os preços altos e a política de vender pacotes para o período completo estão levando países europeus a reverem o número de pessoas que vão mandar para o Rio.
"Acho que os donos de hotéis sabem que 50 mil pessoas vão para o Rio e que vão ganhar muito dinheiro com isso. As pessoas vão precisar de quartos e eles põem preços loucos porque sabem que vai ter gente para pagar. Mas muitas embaixadas resolveram reduzir o número de pessoas em suas delegações", diz.
Poussielgue afirma que a redução vem sendo detectada em reuniões realizadas com embaixadas europeias em Brasília e que países de outras regiões também estão sendo afectados, como o Japão, que reduziu sua delegação de 500 para 400 pessoas, afirma.
"Para nós, essa Conferência é muito importante e queremos que tenha resultados concretos. Estamos fazendo o necessário para poder ir, mas é um preço muito alto. Isso tem um impacto sobre o número de gente e sobre os diálogos que se podem ter", considera ele.
Na última sexta-feira, a Delegação da UE informou ao Itamaraty oficialmente que os preços altos iriam diminuir o nível de participação europeia.

Delegações estrangeiras temem censura nacional à factura

As reservas feitas pela Delegação da UE variam entre R$ 1.300 e R$ 1.880. A mais alta é no Fasano, hotel cinco estrelas na praia do Arpoador. As estadias em faixa mais baixa são em hotéis que, mesmo assim, não oferecem instalações e serviços condizentes com o valor, queixa-se o responsável pelas reservas da delegação. Poussielgue acrescenta ainda que o problema principal é o preço alto cobrado por hotéis medianos, agravado pela prática de obrigar à aquisição de pacotes completos, fazendo com que as delegações tenham que pagar por um período longo, ainda que não tencionem ficar mais que dois ou três dias. No entanto, apressa-se a esclarecer que "Não é um problema da organização, é referente ao custo Brasil e à maneira de se trabalhar no Brasil", não deixando de tecer elogios à actuação do CNO e ao trabalho que vem sendo feito para ajudar as delegações.
A crítica aos elevados preços praticados é generalizada. Em reservas para mais de 100 pessoas na Rio+20, uma fonte de um consulado europeu no Rio, cujo país prefere que não seja revelado, admite que a sua delegação terá que pagar entre R$ 800 e R$ 1.400 por diária.
Os preços altos causam consternação relativamente à imagem que passa aos contribuintes nos países de origem e as delegações temem ser cobradas pelos altos custos implícitos na deslocação à Rio+20.
"É um evento voltado para a sustentabilidade. Se os jornalistas ficam sabendo que estão sendo pagos preços de 500 ou 600 euros por noite (em hotéis), isso passa uma má imagem. Não temos muita escolha, temos que aceitar as propostas das agências e dos organizadores brasileiros, mas será difícil explicar isso aos nossos cidadãos, na Europa", afirma.
Em Março, um levantamento do site Hoteis.com, que trabalha com reservas de hospedagem, mostrou que os hotéis cinco estrelas do Rio registaram os preços mais altos no mundo, em 2011. A tarifa diária média é de R$ 1.178, contra R$ 970 em Nova York, a segunda no ranking.
Alfredo Lopes, da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), afirma que a entidade vem fazendo campanha para que os hotéis não subam demais os seus preços, defendendo que os abusos transmitem uma má impressão ao público em geral.
"É o primeiro mega-evento de uma série que teremos no Rio e não podemos passar a ideia de que todo mundo quer tirar vantagem ali, em cima da hora. Não vai acontecer, estamos trabalhando com os três níveis de governo para isso", diz.

Demasiada procura para o alojamento existente

Vinte anos após a Rio-92, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável espera receber 50 mil pessoas entre 13 e 22 de Junho. O encontro vai ser focado em dois temas principais: economia verde baseada em desenvolvimento sustentável com erradicação da pobreza e a criação de uma matriz global de desenvolvimento sustentável.
Na última edição da conferência do clima, realizada em Durban, na África do Sul, em Dezembro do ano passado, já se estimava que cerca de 20 mil pessoas compareceriam ao evento, sendo mais de 6 mil representantes de delegações oficiais, quase 2 mil jornalistas e milhares de activistas de diversas ONGs e entidades de lobby. Estes números, como o tempo mostrou, acabou aumentando em muito.
De acordo com a ABIH, a cidade do Rio de Janeiro conta com um total de 33 mil quartos. Isso inclui desde albergues a hotéis cinco estrelas, não obstante as delegações que virão para a Rio+20 procurarem sobretudo unidades de 4 a 5 estrelas.
A demanda maior do que a oferta está a levar a agência de turismo licitada para tratar das hospedagens, Terramar, a fazer reservas em hotéis fora do Rio, em cidades como Petrópolis e Mangaratiba, de modo a assegurar que não faltarão vagas para as delegações.
"Temos que garantir hospedagem prioritária para os países que virão. Como país anfitrião, temos que receber bem", diz o secretário do Comitê Nacional de Organização (CNO) da Rio+20, Laudemar Aguiar, lembrando que, além das 193 nações convidadas, o Rio funcionará como sede temporária da ONU durante o evento.
De acordo com Aguiar, o comitê conseguiu negociar com os hotéis um desconto de 10% sobre as reservas oficiais para o período, mas não tem influência sobre os preços praticados, que sobem por causa da dimensão do evento.
"Não estou querendo justificar, mas existe uma prática de mercado. Os valores em grandes eventos são diferenciados", afirma. "Em relação a eventuais abusos, o Ministério da Justiça foi accionado e isso está correndo entre as partes interessadas. O que nós não queremos é que se verifiquem abusos."
  
Denúncias de preços inflacionados sob investigação

Na sexta-feira passada, o Ministério da Justiça e o CNO receberam representantes da ABIH e de outras entidades de hotelaria para tratar de denúncias recebidas, sobre o "possível aumento abusivo dos preços cobrados pela rede hoteleira" durante a Rio +20.
De acordo com o Ministério da Justiça, as associações se comprometeram a dialogar com seus representados sobre as preocupações do Governo, e uma nova reunião deverá ser feita na próxima semana no Rio de Jaeiro.
Segundo Alfredo Lopes, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, o problema não começou nesta reunião e nem terminará com ela. "O assunto vem sendo tratado desde o primeiro dia. Mas a ABIH não tem nenhuma ingerência nem mando sobre a parte comercial dos hotéis", destaca.
Lopes afirma que casos de abuso existem ("sempre existe a laranja podre no cesto"), mas que são excepção, estando a maioria dos hotéis trabalhando como manda o protocolo, com a agência oficial encarregada das reservas, e com contratos assinados.
Por enquanto, foram efectuadas 12 mil reservas para as delegações oficiais através da agência Terramar. Segundo Lopes, o evento fez com que o mês de Junho passasse a seguir padrões de uma alta temporada. A ocupação estimada para o período é de 95%, sendo que, deste total, 80% será usado por delegações oficiais de mais de 100 países.

para G1 com BBC

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13 Razões para o Veto Total de Dilma Rousseff ao PL 1876/99 do Código Florestal

por André Lima, Raul Valle e Tasso Azevedo *

Este texto reflete exame minucioso do Projeto de Lei 1876/99, revisado pela Câmara dos Deputados na semana passada, à luz dos compromissos da Presidenta Dilma Rousseff assumidos em sua campanha nas eleições de 2010.
Para cumprir seu compromisso de campanha e não permitir incentivos a mais desmatamentos, redução de área de preservação e anistia a crimes ambientais, a Presidenta Dilma terá que reverter ou recuperar, no mínimo, os dispositivos identificados abaixo. No entanto, a maioria dos dispositivos é irreversível ou irrecuperável por meio de veto parcial.
A hipótese de vetos pontuais a alguns ou mesmo a todos os dispositivos aqui comentados, além de não resolver os problemas centrais colocados por cada dispositivo (aprovado ou rejeitado), terá como efeito a entrada em vigor de uma legislação despida de clareza, de objetivos, de razoabilidade, de proporcionalidade e de justiça social. Vulnerável, pois, ao provável questionamento de sua constitucionalidade. Além disso, deixará um vazio de proteção em temas sensíveis como as veredas na região de Cerrado e os mangues.
Para preencher os vazios fala-se da alternativa de uma Medida Provisória concomitante com a mensagem de veto parcial. Porém esta não é uma solução, pois devolve à bancada ruralista e à base rebelde na Câmara dos Deputados o poder final de decidir novamente sobre a mesma matéria. A Câmara dos Deputados infelizmente já demonstrou por duas vezes – em menos de um ano – não ter compromisso e responsabilidade para com o Código Florestal. Partidos da base do governo como o PSD, PR, PP, PTB, PDT capitaneados pelo PMDB, elegeram o Código Florestal como a “questão de honra” para derrotar politicamente o governo por razões exóticas à matéria.
Seja por não atender ao interesse público nacional por uma legislação que salvaguarde o equilíbrio ecológico, o uso sustentável dos recursos naturais e a justiça social, seja por ferir frontalmente os princípios do desenvolvimento sustentável, da função social da propriedade rural, da precaução, do interesse público, da razoabilidade e proporcionalidade, da isonomia e da proibição de retrocesso em matéria de direitos sociais, o texto aprovado na Câmara dos Deputados merece ser vetado na íntegra pela Presidenta da República.
Ato continuo deve ser constituída uma força-tarefa para elaborar uma proposta de Política Florestal ampla para o Brasil a ser apresentada no Senado Federal e que substitua o atual Código Florestal elevando o grau de conservação das florestas e ampliando de forma decisiva as oportunidades para aqueles que desejam fazer prosperar no Brasil uma atividade rural sustentável que nos dê orgulho não só do que produzimos, mas da forma como produzimos.
Enquanto esta nova lei é criada, é plenamente possível por meio da legislação vigente e de regulamentos (decretos e resoluções do CONAMA) o estabelecimento de mecanismos que viabilizem a regularização ambiental e a atividade agropecuária, principalmente dos pequenos produtores rurais.

13 razões para o veto Total da PL 1876/99

1. Supressão do artigo 1º do texto aprovado pelo Senado que estabelecia os princípios jurídicos de interpretação da lei que lhe garantia a essência ambiental no caso de controvérsias judiciais ou administrativas. Sem esse dispositivo, e considerando-se todos os demais problemas abaixo elencados neste texto, fica explícito que o propósito da lei é simplesmente consolidar atividades agropecuárias ilegais em áreas ambientalmente sensíveis, ou seja, uma lei de anistia florestal. Não há como sanar a supressão desses princípios pelo veto.

2. Utilização de conceito incerto e genérico de pousio e supressão do conceito de áreas abandonadas e subutilizadas. Ao definir pousio como período de não cultivo (em tese para descanso do solo) sem limite de tempo (Art. 3 inciso XI), o projeto permitirá novos desmatamentos em áreas de preservação (encostas, nascentes etc.) sob a alegação de que uma floresta em regeneração (por vezes há 10 anos ou mais) é, na verdade, uma área agrícola “em descanso”. Associado ao fato de que o conceito de áreas abandonadas ou subutilizadas, previsto tanto na legislação hoje em vigor como no texto do Senado, foi deliberadamente suprimido, teremos um duro golpe na democratização do acesso e da terra, pois áreas malutilizadas, possuídas apenas para fins especulativos, serão do dia para a noite terras “produtivas em descanso”. Essa brecha enorme para novos desmatamentos não pode ser resolvida com veto.

3. Dispensa de proteção de 50 metros no entorno de veredas (inciso XI do Art. 4º)
Isso significa a consolidação de ocupações ilegalmente feitas nessas áreas como também novos desmatamentos no entorno das veredas hoje protegidas. Pelo texto aprovado, embora as veredas continuem sendo consideradas área de preservação, elas estarão na prática desprotegidas, pois seu entorno imediato estará sujeito a desmatamento, assoreamento e possivelmente a contaminação com agroquímicos. Sendo as veredas uma das principais fontes de água do Cerrado, o prejuízo é enorme, e não é sanável pelo veto presidencial.

4. Desproteção ás áreas úmidas brasileiras
Com a mudança na forma de cálculo das áreas de preservação ao longo dos rios (Art. 4º), o projeto deixa desprotegidos, segundo cálculos do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), 400 mil km² de várzeas e igapós. Isso permitirá que esses ecossistemas riquíssimos possam ser ocupados por atividades agropecuárias intensivas, afetando não só a biodiversidade como a sobrevivência de centenas de milhares de famílias que delas fazem uso sustentável.

5. Aumento das possibilidades legais de novos desmatamentos em APP
O novo texto (no § 6º do Art. 4º) autoriza novos desmatamentos indiscriminadamente em APP para implantação de projetos de aquicultura em propriedades com até 15 módulos fiscais (na Amazônia, propriedades com até 1.500 hectares – na Mata Atlântica propriedades com mais de 1.000 hectares) e altera a definição das áreas de topo de morro reduzindo significativamente a sua área de aplicação (Art.4º, IX). Em nenhum dos dois casos o veto pode reverter o estrago que a nova Lei irá causar, ampliando as áreas de desmatamento em áreas sensíveis.

6. Ampliação de forma ampla e indiscriminada do desmatamento e ocupação nos manguezais ao separar os apicuns e salgados do conceito de manguezal e ao delegar o poder de ampliar e legalizar ocupações nesses espaços aos Zoneamentos Estaduais, sem qualquer restrição objetiva (§§ 5º e 6º do Art. 12). Os Estados terão amplos poderes para legalizar e liberar novas ocupações nessas áreas. Resultado: enorme risco de significativa perda de área de manguezais que são cruciais para conservação da biodiversidade e produção marinha na zona costeira. Não tem como resgatar pelo veto as condições objetivas para ocupação parcial desses espaços, tampouco o conceito de manguezal que inclui apicuns e salgados.

7. Permite que a Reserva Legal na Amazônia seja diminuída mesmo para desmatamentos futuros, ao não estabelecer, no Art. 14, um limite temporal para que o Zoneamento Ecológico Econômico autorize a redução de 80% para 50% do imóvel. A lei atual já traz essa deficiência, que incentiva que desmatamentos ilegais sejam feitos na expectativa de que zoneamentos futuros venham legalizá-los, e o projeto não resolve o problema.

8. Dispensa de recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs)
O texto revisado pela Câmara ressuscita a emenda 164 (aprovada na primeira votação na Câmara dos Deputados, contra a orientação do governo), que consolida todas as ocupações agropecuárias existentes às margens dos rios, algo que a ciência brasileira vem reiteradamente dizendo ser um equívoco gigantesco. Apesar de prever a obrigatoriedade de recomposição mínima de 15 metros para rios inferiores a 10 metros de largura, fica em aberto a obrigatoriedade de recomposição de APPs de rios maiores, o que gera não só um possível paradoxo (só partes dos rios seriam protegidas), como abre uma lacuna jurídica imensa, a qual só poderá ser resolvida por via judicial, aumentando a tão indesejada insegurança jurídica. O fim da obrigação de recuperação do dano ambiental promovida pelo projeto condenará mais de 70% das bacias hidrográficas da Mata Atlântica, as quais já têm mais de 85% de sua vegetação nativa desmatada. Ademais, embora a alegação seja legalizar áreas que já estavam “em produção” antes de supostas mudanças nos limites legais, o projeto anistia todos os desmatamentos feitos até 2008, quando a última modificação legal foi em 1986. Mistura-se, portanto, os que agiram de acordo com a lei da época com os que deliberadamente desmataram áreas protegidas apostando na impunidade (que o projeto visa garantir). Cria-se, assim, uma situação anti-isonômica, tanto por não fazer qualquer distinção entre pequenos e grandes proprietários em situação irregular, como por beneficiar aqueles que desmataram ilegalmente em detrimento dos proprietários que o fizeram de forma legal ou mantiveram suas APPs conservadas. É flagrante, portanto, a falta de razoabilidade e proporcionalidade da norma contida no Art. 62, e um retrocesso monumental na proteção de nossas fontes de água.

9. Consolidação de pecuária improdutiva em encostas, bordas de chapadas, topos de morros e áreas em altitude acima de 1.800 metros (Art. 64), o que representa um grave problema ambiental principalmente na região Sudeste do País pela instabilidade das áreas (áreas de risco), inadequação e improdutividade dessas atividades nesses espaços. No entanto, o veto pontual a esse dispositivo inviabilizará atividades menos impactantes com espécies arbóreas perenes (café, maçã, dentre outras) em pequenas propriedades rurais, hipóteses em que houve algum consenso no debate no Senado. O veto parcial resolve o problema ambiental das encostas, no entanto não resolve o problema dos pequenos produtores.

10. Ausência de mecanismos que induzam a regularização ambiental e privilegiem o produtor que preserva em relação ao que degrada os recursos naturais
O projeto revisado pela Câmara suprimiu o art. 78 do Senado, que impedia o acesso ao crédito rural aos proprietários de imóveis rurais não inscritos no Cadastro Ambiental Rural – CAR após 5 anos da publicação da Lei. Retirou também a regra que vedava o direcionamento de subsídios econômicos a produtores que tenham efetuado desmatamentos ilegais posteriores a julho de 2008. Com isso, não só não haverá instrumentos que induzam a adesão aos Programas de Regularização Ambiental, como fica institucionalizado o incentivo perverso, que premia quem descumpre deliberadamente a lei. Propriedades com novos desmatamentos ilegais poderão aderir ao CAR e demandar incentivos para recomposição futura. Somando-se ao fato de que foi retirada a obrigatoriedade de publicidade dos dados do CAR, este perde muito de seu sentido. Um dos únicos aspectos positivos de todo o projeto foi mutilado. Essa lacuna não é sanável pelo veto. A lei perde um dos poucos ganhos potenciais para a governança ambiental.

11. Permite que imóveis de até 4 módulos fiscais não precisem recuperar sua Reserva Legal (Art. 68), abrindo brechas para uma isenção quase generalizada
Embora os defensores do projeto argumentem que esse dispositivo é para permitir a sobrevivência de pequenos agricultores, que não poderiam abrir mão de áreas produtivas para manter a reserva, o texto não traz essa flexibilização apenas aos agricultores familiares, como seria lógico e foi defendido ao longo do processo legislativo por organizações socioambientalistas e camponesas. Com isso, permite que mesmo proprietários que tenham vários imóveis menores de 4 módulos fiscais – e, portanto, tenham terra mais que suficiente para sua sobrevivência – possam se isentar da recuperação da Reserva Legal. Ademais, abre brechas para que imóveis maiores do que esse tamanho, mas com matrículas desmembradas, se beneficiem dessa isenção. Essa isenção fará com que mais de 90% dos imóveis do país sejam dispensados de recuperar suas reservas legais e jogaria uma pá de cal no objetivo de recuperação da Mata Atlântica, pois, segundo dados do Ipea, 67% do passivo de Reserva Legal está em áreas com até 4 módulos.

12. Cria abertura para discussões judiciais infindáveis sobre a necessidade de recuperação da RL (Art. 69)
A pretexto de deixar claro que aqueles que respeitaram a área de Reserva Legal de acordo com as regras vigentes à época estão regulares, ou seja, não precisam recuperar áreas caso ela tenha sido aumentada posteriormente (como ocorreu em áreas de floresta na Amazônia, em 1996), o projeto diz simplesmente que não será necessário nenhuma recuperação, e permite que a comprovação da legalidade da ocupação seja com “descrição de fatos históricos de ocupação da região, registros de comercialização, dados agropecuários da atividade”. Ou seja, com simples declarações, o proprietário poderá se ver livre da RL, sem ter que comprovar com autorizações emitidas ou imagens de satélite que a área efetivamente havia sido legalmente desmatada.

13. Desmonte do sistema de controle da exploração de florestas nativas e transporte de madeira no País
O texto do PL aprovado permite manejo da Reserva Legal para exploração florestal sem aprovação de plano de manejo (que equivale ao licenciamento obrigatório para áreas que não estão em Reserva Legal), desmonta o sistema de controle de origem de produtos florestais (DOF – Documento de Origem Florestal) ao permitir que vários sistemas coexistam sem integração. A Câmara rejeitou o parágrafo 5º do Art. 36 do Senado, o que significa a dispensa de obrigação de integração dos sistemas estaduais com o sistema federal (DOF). Como a competência por autorização para exploração florestal é dos Estados (no caso de propriedades privadas rurais e Unidades de Conservação estaduais), o governo federal perde completamente a governança sobre o tráfico de madeira extraída ilegalmente (inclusive dentro de Unidades de Conservação federais e Terras Indígenas) e de outros produtos florestais no País. Essa lacuna não é sanável pelo veto presidencial.
Há ainda outros pontos problemáticos no texto aprovado confirmado pela Câmara cujo veto é fundamental e que demonstram a inconsistência do texto legal, que se não for vetado por completo resultará numa colcha de retalhos.
A todos esses pontos se somam os vícios de origem insanáveis deste PL, como é o caso da definição injustificável da data de 22 de julho de 2008 como marco zero para consolidação e anistia de todas as irregularidades cometidas contra o Código Florestal em vigor desde 1965. Mesmo que fosse levado em conta a última alteração em regras de proteção do Código Florestal, essa data não poderia ser posterior a 2001, isso sendo muito generoso, pois a última alteração em regras de APP foi realizada em 1989.

Por essas razões, não vemos alternativa sensata à Presidente da República se não o veto integral ao PL 1876/99.

*André Lima – Advogado, mestre em Política e Gestão Ambiental pela UnB, Assessor de Políticas Públicas do IPAM, Consultor Jurídico da Fundação SOS Mata Atlântica e Sócio-fundador do Instituto Democracia e Sustentabilidade
*Raul Valle – Advogado, mestre em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Coordenador Adjunto do Instituto Socioambiental.
*Tasso Azevedo – Eng. Florestal, Consultor e Empreendedor Sociambiental, Ex-Diretor Geral do Serviço Florestal Brasileiro.

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