... Nenhuma razão, aliás, para não satisfazer o pedido. Especialmente quando, de acordo com a lista divulgada pela revista Forbes, a presidente Dilma Rousseff é, nada-mais-nada-menos, do que a 2ª mãe mais poderosa do mundo, apenas atrás da secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton. Assim sendo, Dilma não só deve, como tem todo o poder para atender ao pedido da 'Mãe Natureza'!
O ranking foi feito com base na lista das 100 mulheres mais poderosas do mundo, que a revista elabora anualmente, e foi divulgado há dois dias, para comemorar o "Dia das Mães". Vale sublinhar que, dos 20 nomes listados mundialmente, constam empresárias, políticas, jornalistas, líderes de organizações filantrópicas e celebridades. Estão lá, por exemplo, a directora do FMI, Christine Lagarde, a primeira-dama norte-americana, Michelle Obama, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner e a cantora Beyoncé. Dilma ganha a todas menos a Hillary. É sem desculpa, portanto... VETA TUDO, DILMA!

Três das maiores organizações internacionais de conservação lançam hoje uma campanha para pedir aos seus 22 milhões de seguidores que exijam à Presidente do Brasil o veto total do Código Florestal, que consideram condenar o futuro da Amazónia.
A WWF (Internacional e Brasil), a Greenpeace (Internacional e Brasil) e a Avaaz (inglês e português) consideram que as mudanças previstas no Código Florestal, aprovado a 25 de Abril pelo Congresso dos Deputados, representam um duro revés nos avanços alcançados até agora para travar a desflorestação da Amazónia e lançam por terra os esforços realizados para combater a corrupção na região.
Num comunicado divulgado hoje, a WWF informa que, até agora, mais de 1,5 milhões de pessoas de todo o mundo assinaram uma petição lançada pela Avaaz a exigir à Presidente brasileira, Dilma Rousseff, o veto do Código Florestal e as organizações estimam que este número aumente exponencialmente nos próximos dias.
Além disso, acrescenta, centenas de milhares de seguidores da WWF e da Greenpeace têm aderido a uma campanha de mobilização através das redes sociais, utilizando #SOSBrazil e #DilmaVetaTudo (actualização do #VetaTudoDilma) no Twitter e colocando mensagens directamente na página do Facebook do Partido dos Trabalhadores, de Dilma Rousseff.
A petição será difundida através dos milhões de seguidores das organizações, que farão chegar às embaixadas brasileiras nos respectivos países a sua frontal oposição a esta lei, que acusam de pôr em causa o futuro da Amazónia.

Até agora, a Presidente não fez qualquer declaração pública sobre qual a sua posição sobre o texto aprovado a 25 de Abril, mas as organizações ambientalistas defendem que só o veto total poderá salvar as florestas brasileiras e o clima mundial.
Dilma Rousseff recebeu esta semana o diploma e tem até 25 de Maio para decidir se veta total ou parcialmente a lei ou se a promulga. As organizações ambientalistas esperam que na sua decisão pese o facto de, dentro de semanas, o Brasil acolher a maior cimeira ambiental do mundo: "Só o veto integral do novo Código Florestal pode garantir a credibilidade do Brasil como anfitrião da cimeira do Rio+20", diz a Greenpeace.
“Na última década, o Brasil tem realizado um progresso exemplar na redução da desflorestação da Amazónia. Sabemos que a presidente Rousseff está a ser muito pressionada pelos que procuram retirar benefícios de curto prazo das florestas, mas exigimos que defenda a protecção dos recursos florestais, que são de importância vital para o futuro da população brasileira e para o resto do mundo”, afirma Jim Leape, director geral da WWF Internacional.
O Instituto Brasileiro de Investigação Económica Aplicada (IPEA) estimou que a nova lei poderá representar uma perda de 76,5 milhões de hectares de floresta, permitindo libertar para a atmosfera 28.000 milhões de toneladas de CO2. Isto impediria que o Brasil cumprisse os seus objectivos de reduzir as emissões de gases com efeitos de estufa.
A lei prevê ainda uma amnistia para quem destruiu ilegalmente a floresta até 2008, o que se traduz numa perda de 4.800 milhões de dólares (3.700 milhões de euros) em sanções.
Segundo as organizações, cerca de 80 por cento da população brasileira está contra a lei e mais de um milhão de pessoas em todo o mundo já se juntaram à campanha.
Manifestações sob o lema "Veta Tudo, Dilma!", organizada por organizações ambientalistas, têm decorrido no Brasil, prevendo-se para sábado mais uma concentração no Rio de Janeiro


Durante a campanha às Presidenciais, em 2010, Dilma Rousseff prometeu assumir um compromisso ambiental de irredutível defesa da 'floresta em pé' e de combate ao desmatamento. Em entrevista à imprensa no dia 25 de Maio do ano passado, comentando a aprovação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o Código Florestal, a presidente Dilma Rousseff assumia-se contra as alterações, lembrando: «eu tenho ainda o direito do veto». É justamente isso que se espera e exige agora: que o exerça e VETE na íntegra as emendas introduzidas no documento.

Cf. também:

• Compromissos de campanha da então candidata Dilma Rousseff com relação ao Código Florestal

NOTA: para compensar algumas deficiências de som, segue a transcrição, clicando no link em baixo.



Dilma Rousseff: [...]A segunda questão diz respeito à votação do Código Florestal. Eu quero reiterar, aqui, a minha posição a respeito dessa questão. Eu não concordo que o Brasil seja um país que não tenha condição de combinar a situação de grande potência agrícola que ele é com a grande potência ambiental que ele também é. Nós temos, sim, condições de fazer isso. Por isso, eu não sou a favor da consolidação dos desmatamentos, da anistia aos desmatamentos. Eu acho que no Brasil houve uma prática que a gente não pode deixar que se repita. Muitas vezes se anistiava, por exemplo, dívidas, e novamente se anistiava dívidas, e as dívidas eram novamente anistiadas. O desmatamento não pode ser anistiado, não por nenhuma vingança, mas porque as pessoas têm de perceber que o meio ambiente é algo muito valioso que nós temos de preservar, e que é possível preservar meio ambiente -- extremamente possível --, produzir os nossos alimentos, sermos a maior... uma das maiores... Eu não vou dizer a maior porque podia parecer muita pretensão, mas nós estamos, sem sombra de dúvida, entre os maiores produtores de alimentos do mundo, e acho que seremos, nas próximas décadas, o maior produtor de alimentos. Nós podemos fazer isso perfeitamente, preservando o meio ambiente, como temos feito sistematicamente um esforço nessa direção. Não sou a favor, não sou a favor da emenda, fui contra a aprovação da emenda e, obviamente, respeitando a posição de todos aqueles que divergem de mim, continuarei firme, defendendo a mudança dessa emenda no Senado.

Jornalista: A senhora pode vetar a emenda?

Dilma Rousseff: Eu, primeiro, tentarei construir uma solução que não leve a essa situação de impasse que ocorreu na Câmara, lá no Senado. Agora, quero dizer a vocês que eu tenho compromisso com o Brasil. Eu não abrirei mão de compromisso com o Brasil. Nós temos obrigações diferentes e prerrogativas diferentes. Somos Poderes e temos de nos respeitar: Judiciário, Legislativo e Executivo. Eu tenho a prerrogativa do veto. Se eu julgar que qualquer coisa prejudica o país, eu vetarei. A Câmara pode derrubar o veto, não é? Você tem ainda as instâncias judiciais. O que eu quero dizer é que eu sou a favor do caminho da compreensão e do entendimento, eu sou a favor deste caminho. O governo tem uma posição, espero que a base siga a posição do governo. Não tem dois governos, tem um governo.[...]"

A cimeira Rio+20, que se realiza entre 20 e 22 de Junho no Rio de Janeiro, já não vai contar com a presença de eurodeputados. A medida foi anunciada pela Comissão do Ambiente do Parlamento Europeu. O argumento avançado foi o de que os gastos com a viagem e hotéis seriam injustificáveis, numa altura de crise e contenção de despesas na Europa.
«O Parlamento cancelou a viagem da sua delegação na Rio+20 pelos custos excessivos. O Brasil deveria realmente controlar os custos para evitar um grande fracasso», declarou no Twitter o eurodeputado holandês Gerben-Jan Gerbrandy.
Os altos preços praticados pelos hotéis cariocas têm sido alvo de muitas críticas, já que estão a cobrar cerca de 600 euros por noite. O eurodeputado holandês mostrou-se «decepcionado» e considerou que o governo brasileiro devia intervir na situação, principalmente com grandes eventos, como o Mundial de Futebol em 2014 e os Jogos Olímpicos em 2016, a aproximarem-se.
O custo da presença na Rio+20 já tinha sido questionado pelo eurodeputado alemão, Matthias Groote, Num debate na Comissão do Ambiente, a 26 de Abril, Groote fez as contas ao colectivo e alertou que o preço da estadia da delegação de 11 deputados no Rio de Janeiro tinha passado dos 10 mil euros previstos para 100 mil euros.
Na altura, a Comissão decidido que só seria enviado um eurodeputado à conferência, mas ontem a presença do Parlamento Europeu na Rio+20 foi totalmente cancelada.
«Os organizadores mudam as condições constantemente» lamentou o eurodeputado alemão, explicando que os operadores turísticos brasileiros «pedem que as reservas sejam feitas por uma semana completa, apesar de não precisarmos deste tempo».
Matthias Groote afirmou ainda que a organização da conferência não acedeu sequer em disponibilizar uma sala de reuniões à delegação do Parlamento Europeu: «Quando se quer convidar o mundo inteiro é preciso tratar os convidados de outra maneira», sublinhou .


Embora a cimeira da ONU decorra de 20 a 22 de Junho, são esperadas 50 mil pessoas no Rio de Janeiro entre os dias 13 e 22 de Junho, isto porque a Rio+20 integra vários eventos paralelos, alguns dos quais com início logo na semana anterior. Mais de 100 chefes de Estado e governo já confirmaram presença. No entanto, as delegações europeias encolheram em 30 por cento, devido aos elevados preços de estadia.
«Os donos de hotéis sabem que vão para o Rio 50 mil pessoas, e que podem ganhar muito dinheiro com isso. Os participantes precisarão de quartos e os hotéis praticam preços loucos porque sabem que vai haver gente para pagar. Acontece que, por essa razão, muitas embaixadas resolveram reduzir o número de pessoas das suas delegações», afirmou à BBC o responsável pelas reservas das delegações da União Europeia, Jérôme Poussielgue.
Fora da Europa, o Japão também já anunciou que vai diminuir a sua delegação de 500 para 400 membros.
De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, o Rio de Janeiro tem 33 mil quartos, que vão desde pensões a hotéis de 5 estrelas. No caso de muitas delegações, a preferência incide nas unidades de 4 ou 5 estrelas, o que tem contribuído para inflacionar igualmente a hospedagem noutras cidades próximas ao Rio de Janeiro.

No Brasil confirma-se o cancelamento...

O secretário estadual do Ambiente do RJ, Carlos Minc, já confirmou a posição de deputados do Parlamento Europeu. Ex-ministro do Meio Ambiente e actual coordenador das actividades relacionadas à conferência da ONU no Governo do Rio, Minc considerou a decisão dos deputados europeus  «justificável» e acrescentou que «não faz sentido o Rio estar mais caro do que capitais europeias, onde a mão de obra é muito mais cara. (...) Eu concordo e acho que esse gesto dos deputados do Parlamento Europeu deveria servir para fazer com o sector hoteleiro o que a presidente Dilma  fez com o sector bancário em relação aos juros. São outros mecanismos, é claro, mas precisa dar uma sacudida». Minc afirmou que fez muitas amizades na Europa no período de quase dois anos em que ocupou o cargo de ministro e que já recebeu várias queixas de pessoas «horrorizadas» com os preços cobrados na cidade.

... mas também se desmente ou critica

O economista Sérgio Besserman, que coordena o Grupo de Trabalho da prefeitura para a Rio+20, comentou a notícia, embora sublinhando que falava na qualidade de «cidadão carioca» e não em nome do município. «Há um entrave (na questão dos hotéis), mas nem tanto. Se (os eurodeputados) precisavam de um pretexto para fugir da raia na Rio+20, seria preferível arranjar um melhor», disparou.
Por seu lado, a Associação Brasileira de Hotéis (ABIH) do Rio informou, por meio de nota, que "não há informações que confirmem a desistência de uma delegação europeia em participar da Rio+20 em função do preço das diárias dos hotéis" e garantiu que "Até o momento, nada foi informado nesse sentido". De acordo com a ABIH, a hotelaria carioca "vem se reunindo regularmente com os ministérios do Turismo e das Relações Exteriores para viabilizar a melhor receptividade a todas as demandas de hospedagem de delegações internacionais e representantes da ONU".
Recorde-se que, em Março, o Ministério da Justiça anunciou a abertura de uma investigação para apurar denúncias de que hotéis do Rio estariam a cobrar preços considerados abusivos nas reservas para o período da Rio+20.

Cf. também:

• Delegações europeias na Rio+20 reduzidas em 30% devido ao alto custo dos hotéis brasileiros
• Rio+20 lota 95% dos hotéis e abre espaço a múltiplas alternativas pouco convencionais
• Mais de 100 chefes de Estado já pediram para discursar na Rio+20

Contrastando com as semanas de silêncio sepulcral sobre a Rio+20, a imprensa portuguesa online, interessou-se por este detalhe e fez eco da ausência do Parlamento Europeu na cimeira. É interessante notar que, alguma mídia aproveita para compensar a pouca atenção dispensada à Rio+20 com uma tentativa de resumo dos últimos acontecimentos relevantes. É ainda mais interessante observar que, ao fazê-lo, passa ao lado das discussões e conteúdos programáticos, optando por enfatizar falhas ou detalhes de organização mais polémicos. A pretexto deste cancelamento, a Rio+20 foi noticiada sob um certo ângulo que lhe augura o fracasso antes mesmo de acontecer, com a mídia a destacar que Obama, Cameron e Merkel não vão comparecer ao evento e a dificuldade em fechar texto do documento comum a ser votado em Junho.

Leio no Público:

O Parlamento Europeu decidiu cancelar a sua participação na conferência Rio+20, lançando mais um ponto de interrogação rumo ao mega-evento das Nações Unidas sobre o desenvolvimento sustentável. Líderes de países centrais para as negociações – como os Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha – também não vão estar presentes.

Para os eurodeputados, o principal problema são os custos. O preço dos hotéis disparou para valores que chegam a 600 euros por noite. Além disso, apesar de a conferência oficial decorrer apenas entre 20 e 22 de Junho, os hotéis só estão a aceitar reservas para períodos mais alargados, dado que os eventos paralelos começam dia 13. “A Rio+20 oficial tem apenas três dias. Alguns membros do Parlamento planeavam reservar apenas duas noites, mas teriam de pagar sete a dez noites”, justificou ao Público o eurodeputado holandês Gerben-Jan Gerbrandy, que lideraria a delegação. O custo total rondaria os 200 mil euros, dos quais cerca de 50 mil euros seriam para pagar noites de hotéis que não seriam utilizadas. “Não deveria ser assim. O Governo brasileiro deveria ter cuidado melhor disso”, diz o eurodeputado. Resultado: o Parlamento não terá uma delegação formal na Rio+20. “Infelizmente é a nossa decisão final”, afirma Gerbrandy, que tentará ir, mesmo assim, com o seu próprio orçamento pessoal como eurodeputado. Os elevados custos da participação na Rio+20 têm vindo a ser criticados tanto por delegações de países com menores recursos, como por organizações não-governamentais. Várias pediram à Comissão Europeia para utilizar saldos de projectos seus financiados por Bruxelas para poderem estar presentes no Rio. Mas não tiveram sucesso. “Há uma demissão da União Europeia em relação ao Rio”, afirma João José Fernandes, presidente da associação humanitária portuguesa Oikos, que também recebeu um “não” de Bruxelas e aguarda financiamento para poder ir à conferência. A própria Comissão Europeia irá reduzir a sua delegação à Rio+20, segundo Gerben-Jan Gerbrandy. Para o eurodeputado, estas dificuldades acrescem aos obstáculos nas próprias negociações do que será aprovado no Rio. “Há também o problema do conteúdo da conferência”, diz Gerbrandy.
A cimeira da ONU pretende dar um rumo concreto a planos anteriores para o desenvolvimento sustentável, delineados há duas décadas na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, a Eco-92. Mas o discussão sobre o documento central a aprovar em Junho arrasta-se sem grandes resultados, com grandes divergências sobre o estabelecimento de metas para a sustentabilidade e sobre a aposta na economia verde como solução dos problemas do planeta. “As negociações não estão a ir na direcção certa”, lamenta Gerbrandy.
Mais de uma centena de chefes de Estado ou de governo – incluindo o primeiro-ministro português Pedro Passos Coelho – confirmaram a sua participação na Rio+20. Mas alguns líderes das principais economias mundiais não estarão presentes. O presidente norte-americano Barack Obama e o primeiro-ministro britânico David Cameron já tinham anunciado que não iriam. Na semana passada, foi a vez da chanceler alemã Angela Merkel, que comunicou por telefone à Presidente do Brasil, Dilma Roussef, que não poderá participar, devido à votação do orçamento alemão. Por outro lado, o novo Presidente francês, François Hollande, confirmou nesta quarta-feira que irá ao Rio, assim como o Presidente russo, Vladimir Putin. Do lado das maiores economias emergentes, está para já garantida a participação dos primeiros-ministros da China, Wen Jiabao, e da Índia, Manmohan Singh.

Leio no Público:

É o reflexo das sucessivas medidas de austeridade, do desemprego-recorde e da recessão na economia: nos primeiros três meses do ano, 27.822 famílias engrossaram o rol dos que não conseguem pagar os seus empréstimos. É uma média de 306 novos casos por dia. Neste momento, há quase 700 mil portugueses com crédito vencido. E é no crédito à habitação que mais estão a aumentar os incumprimentos, o que mostra que a crise está a atingir em força os portugueses. (...) O agravamento é notório quando se olha para os números de 2011: no ano passado, 34.632 famílias deixaram de pagar os seus empréstimos - 95 por dia.

Leio no Público:

De acordo com os dados do Banco de Portugal, hoje divulgados, os bancos continuam a apertar o financiamento à economia e as dificuldades financeiras estão a fazer com que o incumprimento dispare.
O volume acumulado de empréstimos concedidos pelos bancos portugueses a famílias e empresas atingiu em Março os 250,5 mil milhões de euros, menos 2,4% do que em igual período do ano passado. Desde Julho de 2011 que o volume acumulado de crédito está em queda. Em sentido contrário segue o crédito malparado, que tem vindo a aumentar e voltou a bater novo recorde em Março. (...) Cerca de 5,3% do crédito existente à economia é considerado de cobrança duvidosa. O nível de incumprimento é particularmente elevado no caso das empresas – 7,42% dos empréstimos estão malparados – enquanto entre os particulares a percentagem é de 3,53%. Em ambos os casos está ao nível mais alto de sempre.No caso dos particulares, o malparado é mais elevado nos empréstimos ao consumo (para compra de automóvel, por exemplo), onde atingiu em Março 10,7% do total de empréstimos. No caso do crédito à habitação, essa percentagem desce para 1,94% - ainda assim, um recorde histórico – o que comprova que, quando confrontados com dificuldades financeiras, os particulares deixam primeiro de pagar os seus créditos ao consumo e só em último caso o empréstimo da casa. 

Há cada vez mais particulares e empresas a deixarem de conseguir pagar os seus empréstimos.
Detalhando: no final de Março, tinham o crédito vencido

• 699.129 particulares (15,3% do total de devedores particulares)
• 635.810 famílias que contraíram empréstimos ao consumo e para outros fins (17% do total)
• 148.717 famílias que contraíram empréstimos à habitação (6,1% do total)
• 124.221 empresários por conta própria (28,5% do total)
•  26,1% das empresas

No início de Abril, o número de famílias falidas já era superior ao de empresas, representando 64% do total de insolvências. No primeiro trimestre deste ano, os tribunais decretaram a falência de 30 famílias por dia, um aumento de 140% face a igual período de 2011 e de 1.297% quando comparado a 2008 [VER VÍDEO].
Os processos com valores mais baixos (de 1000 a 9999 euros) foram os que mais subiram (11,3%). Cada processo de insolvência custa, em média, 2090 euros ao Estado, sendo que o seu retorno é deficitário: por cada 100 euros em dívida, os credores só conseguem um reaver 5 euros [VER VÍDEO].

Possuir casa própria – um investimento amplamente incentivado nas últimas décadas pelo próprio Estado, inclusivamente através da atribuição de benefícios fiscais – transformou-se hoje na maior fonte de problemas para o grosso da população portuguesa. Os juros dos empréstimos à habitação descontrolaram-se, tornando-se insustentáveis num quadro de desemprego a raiar os 15,3% (a 2ª maior subida na Europa, com tendência a aumentar), redução sistemática das indemnizações por rescisão de contrato de trabalho, cortes de salário (metade do praticado na UE), aumento generalizado da carga de impostos e do custo de vida (da saúde aos transportes, passando pela alimentação, água, gás, electricidade, combustíveis, etc).

É este o quotidiano que se oferece, num país onde existem, pelo menos, de 300 mil desempregados sem direito sequer a subsídio e a certeza de que a taxa real de desemprego ultrapassa em muito os números oficiais que, na UE, só ficam a baixo dos da Espanha e da Grécia. No final de três anos de troika, estima-se que terão desaparecido 350 mil postos de trabalho em Portugal, 174 mil dos quais serão eliminados até ao final deste ano.

De acordo com dados revelados em Fevereiro pelo INE, é fundamental sublinhar que 400 mil portugueses procuram emprego há mais de um ano e quase 250 mil há mais de dois, ou seja, a taxa de desemprego de longa duração atingiu os 7,4%, o que significa que estão nessas condições mais de metade dos desempregados no país.

O cenário torna-se ainda mais dramático, tendo em conta que, desde Julho de 2011, se regista um aumento em cadeia do número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. Em Março deste ano, aliás, essa percentagem bateu o recorde: 15.098 pessoas estavam nessa situação, o que representa um aumento de 61,4% dos casos [VER VÍDEO].

A partir do final da década de 80, passou a ser frequente comprar casa em nome dos filhos, uma prática que se acreditava ser uma mais valia, uma espécie de herança ainda em vida que lhes proporcionasse uma garantia futura. Agora, com os pais impossibilitados de continuarem a pagar as prestações, o incumprimento carrega em cima dos titulares oficiais do empréstimo: os filhos.
Acontece que 40% dos jovens até aos 34 anos ganham menos de 600 euros, possuem em regra vínculo de trabalho precário, sendo que a taxa de desemprego jovem já ultrapassa os 35% e é alarmante o número dos que não conseguem sequer aceder ao primeiro emprego.
Está bom de ver que não têm como substituir-se aos pais, assumindo o pagamento da casa colocada em seu nome e que o gesto paterno, ao invés de os dotar de algum património, antes se traduziu numa hipoteca pesada que agora lhes corta as pernas e os deixa de mãos atadas, quando não mesmo às voltas com a própria dívida, o credor e a Justiça.
Vale ainda lembrar que a exigência de um fiador, por parte dos bancos, fez com que a maioria dos empréstimos para comprar casa acabassem arrolando também familiares ao contrato, de modo a que este pudesse ser celebrado. Os pais eram os fiadores naturais escolhidos por quem, a dada altura, se decidia a investir na compra de casa própria. Agora, diante do incumprimento dos filhos é à sua porta que o crédito vai bater. A situação atinge proporções de calamidade social, sobretudo se ao congelamento das reformas que as medidas de austeridade do Governo lhe impuseram, se tiver em conta que aumentaram os pensionistas no escalão mais baixo da Segurança Social e que, em 2011, 85% dos reformados receberam menos 500 euros.
No Portugal em crise, tornou-se frequente os filhos regressarem a casa dos idosos. São eles que, além de acolhimento, estão a ajudar a manter as despesas dos netos e das famílias, especialmente quando o desemprego afecta ambos os elementos do casal. Este auxílio sai comprometido quando os bancos exigem que honrem a condição de fiadores dos filhos, ameaçando-os com penhoras e obrigando a que muitos reformados estejam, eles mesmos a pedir a insolvência, atormentados com a possibilidade de perderem as suas próprias casas e bens.

Os números mais elevados do incumprimento bancário no crédito ao consumo (destinado, por exemplo, à compra de carro, electrodomésticos, bolsas de estudo, despesas de saúde, etc) mostram que as pessoas tentam até ao limite salvar a casa onde moram e continuar a pagar a prestação, mas são cada vez mais as que deixam de o conseguir fazer e se vêem rendidas à evidência de a perderem [VER VIDEO].
Só no primeiro trimestre deste ano foram entregues aos bancos 2300 imóveis. São cerca de 25 casas por dia, devolvidas ao ritmo de uma por hora. Até Março já tinham sido executadas 25.111 penhoras, ou seja, quase 12 por hora. Não por acaso, o sector da construção e imobiliárias têm 54% do crédito malparado.
 Apesar da crise estar a fechar 26 empresas por dia desde Janeiro, o crédito concedido às empresas cai  pelo sexto mês consecutivo e os bancos dizem que contam apertar ainda mais os critérios para conceder empréstimos ao consumo. A pressão está a desestruturar muitas famílias e os bancos não hesitam em servir-se disso para retirar novos dividendos. Em caso de divórcio, por exemplo, alegam que o risco aumenta e e fazem subir os juros do crédito à habitação, dificultando mais ainda a vida a quem procura acordos que permitam asseguram as casas e o pagamento das mensalidades.
Arrendar os imóveis também não é solução. O banco usa o argumento de que este deixa de poder ser considerado casa de morada de família e faz disparar o spread associado ao valor do empréstimo, tornando a prestação exorbitante.
Vender a casa é quase uma missão impossível. Com a crise, a procura caiu e a oferta tornou-se demasiada, já para não dizer que os impostos e custos associados ao simples acto de aquisição de um imóvel subiram bastante. Acresce ao problema a própria desvalorização do mercado imobiliário, que faz com que as casas dificilmente consigam ser vendidas pelo preço a que foram adquiridas, sobrando como tal uma parte considerável do empréstimo em divida ao banco que não é coberta sequer pela alienação do imóvel
A realidade tornou-se um beco sem saída para as famílias: é impraticável conservar a casa, é inviável alugá-la e é impossível conseguir vendê-la. O desespero é tal que começam a surgir em Portugal práticas bizarras para pôr fim à dor de cabeça que representa ser proprietário, como "rifar" a casa, por exemplo.

Por tudo isto e outro tanto que ficou omisso, desde Janeiro, mais de 10.600 famílias em dificuldade pediram ajuda ao Gabinete de Apoio ao Sobreendividado (GAS) da Deco, ou seja, mais 55% em apenas 4 meses.
O Público de hoje traz uma entrevista com a coordenadora do GAS, Natália Nunes, que permite traçar de forma muito clara aquilo que está a acontecer, actualmente, em Portugal. É nesse dia-a-dia de absoluta impotência e sufoco que, hoje, se imobiliza a vida de grande parte das famílias portuguesas. Uma tragédia que jamais aflora no discurso do Governo, nem mesmo quando calha a referir-se a ela pela tangente. Uma tragédia de que, talvez, não se consiga ter plena dimensão, nem mesmo escutando os momentos mais eloquentes das denuncias da oposição. Uma tragédia que, à conversa com Natália Nunes, resulta imediata e óbvia.
Quem acorre ao Gas da Deco subtrai-se à amálgama sem rosto que se sabe andar asfixiada com a austeridade e a crise. Fica cara a cara e deixa de ser mera estatística. Atender essas pessoas implica, inevitavelmente, ficar a conhecer as suas histórias, ter que lidar com os seus dramas e desesperos. E se a regra número um para as ajudar passa por assumir que cada caso é um caso, a conclusão a que quase sempre se chega é a de que, por mais diferentes que sejam os caminhos que levaram cada uma delas à situação de aflição em que se encontra, todas acabaram invariavelmente no mesmo lugar: afogadas em dívidas que não têm como pagar, por motivos que, esses sim, têm quase sempre muito em comum.

Segue a entrevista exemplar da realidade que se vive actualmente em Portugal e que, por isso mesmo, é imprescindível ler na íntegra.

Natália Nunes. foto de Enric Vives-Rubio

Chegam à Deco com os bancos a baterem-lhes à porta, salários penhorados, casas em risco. Ficaram sem trabalho, sem salário, sem norte. Do outro lado, encontram Natália Nunes, a coordenadora do Gabinete de Apoio ao Sobreendividado (GAS), e 17 técnicos que todos os dias lidam com estes casos de sobreendividamento. O número de pedidos de ajuda subiu 55% nos primeiros quatro meses do ano, face ao mesmo período de 2010. E, com o agudizar da crise no país e os seus reflexos na taxa de desemprego, as previsões "não são animadoras". A renegociação com as instituições de crédito é, para Natália Nunes, um ponto crítico e, por isso, incita o Governo a avançar com o novo pacote legislativo que está em cima da mesa.

Quantos pedidos de ajuda recebeu a Deco até Abril e qual foi a subida face a 2011?
Nestes últimos quatro meses, o número de famílias que nos contactaram ultrapassou as 10.600. Se compararmos com 2011, há um aumento significativo, porque nesse período do ano passado recebemos cerca de 6800 contactos. É uma evolução de 55%, que espelha o agravar da situação económica do país, com reflexos sérios nos orçamentos das famílias. As causas que estão a levar as famílias a entrar em dificuldades têm a ver essencialmente com questões relacionadas com o mercado de trabalho. Não só o problema do desemprego, mas também da instabilidade profissional.
Estas subidas tornaram-se mais expressivas no final de 2011, sempre com evoluções acima de 50% nos pedidos de ajuda.

O que explica este agudizar das dificuldades das famílias a partir deste período?
A justificação é o agravamento da situação económica, porque é este o factor que está a levar cada vez mais famílias a uma situação de sobreendividamento. Existem cada vez mais famílias sobreendividadas que até não foram confrontadas com situações de desemprego. Continuam a ter trabalho, mas sofreram fortes reduções de rendimentos porque deixaram de receber as horas extraordinárias ou as comissões e também porque tiveram cortes salariais. Nem sequer se trata de terem contraído mais crédito. Houve outros factores externos que os levaram a entrar em dificuldades. Por outro lado, as famílias foram expostas a sucessivos aumentos do custo de vida, seja na electricidade, nos transportes públicos ou nos combustíveis.

Há alguns anos, a acumulação desenfreada de créditos surgia logo à cabeça como rastilho para estas situações de sobreendividamento. Já não é assim?
Nessa altura seria inevitável apontar como motivos a falta de literacia financeira ou a sedução pelo crédito, mas hoje não são estas as causas. O acesso ao crédito não está tão facilitado como estava e, devido aos níveis de crédito malparado, existe por parte das instituições financeiras uma atitude mais rigorosa e responsável.

Como avalia o comportamento das instituições financeiras? Há aqui um dividir de culpas entre devedores e credores?
A culpa é dividida por muitas partes. O consumidor tem a sua responsabilidade, mas muitas instituições foram concedendo créditos de forma menos responsável. Por outro lado, o próprio Estado também andou durante muitos anos a incentivar o endividamento, nomeadamente através das bonificações aos empréstimos para habitação. O próprio Banco de Portugal deveria ter tido um papel muito mais activo, que não teve.

Tendo em conta que a deterioração das condições de trabalho hoje surge como a segunda maior causa do sobreendividamento, notou-se um aumento especial de casos de funcionários públicos?
Não só. É verdade, houve um grande impacto na função pública por causa dos cortes salariais e dos subsídios, mas também no privado, que não foi confrontado formalmente com estas medidas, há pessoas que têm vindo a sofrer com a austeridade. Vêem os seus rendimentos ser reduzidos, não por via de um corte directo, mas porque deixaram de lhes ser pagas as horas extraordinárias, as comissões e, em certos casos, os próprios salários porque as empresas onde trabalhavam entraram em dificuldades.

Surgiu mais algum novo perfil de sobreendividados nestes últimos meses?
Se formos a olhar para as principais causas que têm levado as pessoas a entrar em dificuldades, ao longo dos anos tem sido sempre o desemprego o principal motivo, seguido pela deterioração das condições de trabalho. Mas, até há pouco tempo, as situações de divórcio ou de doença surgiam em terceiro lugar. Agora o que aparece nessa posição são outras causas. E estas outras causas têm a ver com uma realidade relativamente recente, que é a dos fiadores que estão a começar a ser chamados para dar resposta às responsabilidades que assumiram e que não estão a ser pagas pelos efectivos devedores. São essencialmente pessoas reformadas, com rendimentos um pouco acima da média, que acabam por ter de pagar as dívidas dos filhos que entraram em situação de desemprego, por exemplo, levando a uma ruptura completa do orçamento familiar.

Apesar de o número de pedidos de ajuda ter subido, o número de processos abertos diminuiu 3%, para 433, face a Abril de 2011. O que explica este recuo?
Acredito que muitos dos pedidos de ajuda que recebemos ainda se vão transformar em processos. É só uma questão de tempo. De qualquer forma, cada vez nos chegam mais situações em que não podemos actuar porque as pessoas continuam a deixar passar demasiado tempo e, muitas vezes, quando chegam aqui, a situação já está na via judicial e aí a Deco não pode intervir. Também há casos em que o passivo já é tão grande face aos rendimentos que não há qualquer viabilidade de recuperação. Nestas situações, limitamo-nos a informar aquela família do que é que pode fazer, que muitas vezes significa pedir a insolvência pessoal. Em regra, mais de 90% das pessoas que nos contactam já estão em situação de incumprimento.

O que é preciso acontecer na vida dessas pessoas para que finalmente peçam ajuda?
As pessoas em regra só vêm quando começam a ser muito pressionadas pelos bancos ou quando são ameaçadas de penhoras. Muitas outras nem sequer vêm nesta fase, mas sim num momento posterior, quando começam a receber notificações do tribunal. Isto também tem a ver com diversos factores. Desde logo, com o desconhecimento das pessoas, porque muitas vezes recebem notificações do tribunal, injunções ou execuções, e não sabem do que se trata. Por outro lado, há a questão da vergonha e, em muitos casos, há a expectativa de que a situação se vai resolver. Mas estas situações não se resolvem por elas próprias.

O chegar tarde de mais para pedir ajuda é um problema cultural?
Claro que sim. O ficar a dever é visto como um sinónimo de vergonha. Muitas pessoas que nos contactam não querem que a família, os vizinhos, os amigos saibam aquilo por que estão a passar. A vergonha continua a ser uma das grandes barreiras. Leva as pessoas a adiar o pedido de ajuda.

Algum caso a marcou especialmente desde que está no GAS?
Há um caso que tenho mais presente e que de alguma forma demonstra as dificuldades em que as pessoas se encontram. É o de uma família de quatro elementos, com dois filhos a cargo, que já acompanhamos há cerca de três anos. Nessa altura, um dos elementos perdeu o emprego e fizeram um grande esforço de readaptação. Reestruturámos alguns dos créditos que tinham para aliviar o orçamento e, quando o subsídio de desemprego terminou, alguns empréstimos deixaram de ser pagos. Foi preciso fazer novas insistências junto das entidades credoras, mas houve uma delas que não aceitou, apesar de o elemento dessa família ter conseguido encontrar novo trabalho. A verdade é que essa entidade acabou por avançar para tribunal e o salário foi penhorado. Essa terá sido uma das razões pelas quais o contrato de trabalho não foi renovado e, como era de seis meses, não havia direito a subsídio. Uma situação que estava quase controlada acabou por resultar na venda judicial da casa desta família.

As instituições de crédito estão com maior abertura à renegociação?
Têm tido uma grande abertura, mas o problema é que estas situações são maioritariamente provocadas pelo desemprego e estamos a verificar que estas pessoas terminam o subsídio e não conseguem voltar ao mercado de trabalho. E, portanto, se já havia dificuldades em pagar os créditos, alguns deles vão entrar mesmo em incumprimento e acabar nos tribunais.

O Governo está a preparar um novo pacote legislativo para alterar as regras e facilitar a renegociação destes contratos. O que é essencial estar contido nestas medidas?
Já é muito positivo haver toda esta discussão a que temos assistido e haver a preocupação de legislar. Agora este pacote deve começar por assentar na questão da reestruturação, porque a verdade é que não se pode pensar, como ultimamente se tem ouvido, que a solução é a entrega da casa para a liquidação da dívida. Essa é apenas uma das soluções. O primeiro caminho tem de ser necessariamente haver a possibilidade de se reestruturar as dívidas, de encontrar carências, de alargar prazos, mas sem haver alterações de spread. Todo o enfoque deve ser dado ao nível da reestruturação para que as pessoas continuem com as suas casas e para que a banca não fique a acumular imóveis e receba o seu dinheiro. E claro que deve ser previsto que, nas situações em que não há viabilidade para a reestruturação, a entrega da casa seja suficiente para liquidar a dívida.

Como é que viu o que aconteceu no 1.º de Maio, com a corrida às promoções do Pingo Doce?
Foi um reflexo daquilo que se passa, das necessidades que as pessoas têm, tanto que o que vi foi que compraram essencialmente produtos de primeira necessidade. Além disso, é preocupante porque mostra o desespero das famílias portuguesas. Caso contrário, não teria a dimensão que teve.

Tendo em conta que as previsões apontam para um aumento da taxa de desemprego, quais são as suas expectativas para este ano, em termos de aumento dos pedidos de ajuda?
Antevemos que o número de famílias em dificuldades que nos pedem ajuda vai ser cada vez maior, vai crescer muito durante este ano. Os números já são assustadores e as perspectivas não são animadoras. Tudo indica que o desemprego terá tendência para aumentar, continuam a existir cortes salariais, os subsídios não vão ser pagos tão cedo. Tudo isto nos deixa com alguma angústia.

Alguma vez pensou que o GAS receberia tantos pedidos de ajuda?
Deste volume, não. Não só pelo número de contactos em si, mas porque são situações de cada vez maior desespero, de famílias que têm rendimentos mas que não chegam para honrar os compromissos, que poderiam ter alguma qualidade de vida e não têm.

Estão preparados para esta avalanche?
Estamos a trabalhar numa reestruturação dos procedimentos, de forma a termos mais capacidade de resposta, mas não posso adiantar mais nada do que isto. O objectivo é conseguir dar uma resposta com mais qualidade a um cada vez maior número de solicitações.

Valeria a pena ouvir, a propósito das palavras de Natália Nunes, o que João Ferreira do Amaral está cansado de dizer e ainda este sábado voltou a repetir na conferência Crise da zona euro: cenários para a Europa, organizada pelo Laboratório de Ideias e Propostas para Portugal e pela Fundação Friedrich Ebert.
O modelo que está a ser seguido como solução para Portugal sair da crise é «errado». Implica uma redução «drástica» do nível vida, aniquila a procura interna e produz efeitos recessivos na actividade económica, elevando o desemprego para níveis históricos, a uma velocidade vertiginosa. Um modelo que passa pela redução dos rendimentos, – sobretudo dos salários – ignora que as dívidas das famílias não desaparecem por causa disso. Pelo contrário, essas dívidas não só continuam a persistir, como são valorizadas, na medida em que, dispondo de cada vez menos rendimento para lhes fazer face, elas se tornam mais elevadas e difíceis de pagar. O resultado está à vista e é aquele a que estamos a assistir: um aumento galopante das insolvências que, como João Ferreira do Amaral alerta, se não for rapidamente estancado «pode mesmo pôr em causa o sistema financeiro».

Para ver na íntegra:

Leio no Público:

O Eurostat divulgou um novo valor recorde para o desemprego em Portugal, de 15,3% em Março, mais três décimas do que em Fevereiro e o terceiro mais alto na UE, apenas abaixo dos valores da Espanha e da Grécia.
O Eurostat regista uma tendência de forte subida do desemprego no país há pelo menos um ano. (...) Portugal continua assim a afastar-se da média da zona euro. (...) A subida registada resulta sobretudo do aumento do desemprego jovem, cuja taxa terá passado para 36,1, face a 35,4 em Fevereiro. Entre os homens terá subido 0,4 pontos percentuais, para 15,5%, e entre as mulheres 0,3 pontos, para 15,1%.
Quer os valores do INE quer os do Eurostat baseiam-se num critério de desemprego bastante restritivo. Contabilizando também os trabalhadores desencorajados (que não procuram emprego continuadamente e por isso são considerados inactivos) e os que trabalham muito poucas horas, o número de desempregados no país sobe para mais de um milhão e a taxa de desemprego para mais de 18%, segundo cálculos com base nos valores mais recentes do INE.

O secretário de Estado do Orçamento, Luis Morais Sarmento, diz que está surpreendido com o inesperado. Como a taxa de desemprego evolui em crescendo há meses a fio – quer nas estatísticas do INE, quer nas do Eurostat – dá para perguntar se está a brincar ou se anda a dormir.
O ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, diz que prevê a redução do desemprego a partir de 2014 e – em nome do Governo – acrescenta: «o desemprego tira-nos o sono». Curiosamente, na linha de Morais Sarmento, considera o  problema «um suplemento» «motivador»  para continuar a trabalhar. Na reforma laboral, entenda-se. A tal, que o próprio Executivo assume que terá como consequência um acréscimo adicional de mais desemprego (facilitação dos despedimentos, rescisões de contratos de trabalho na função pública, aumento do horário de trabalho, congelamento das reformas antecipadas, etc, etc, etc).
Ambos falam e dizem coisas que contrariam, aliás, as conclusões a que a própria chefia já chegou. A da troika e a de S. Bento: as duas. A saber, que o desemprego não vai descer tão cedo e que, no futuro, se irá agravar.
Não por acaso, antecipando-se aos números do Eurostat que hoje haveriam de ser divulgados, Passos Coelho aproveitou ontem o discurso do Dia do Trabalhador para lhes começar a preparar o caminho.
O primeiro-ministro disse que «temos que esperar o tempo devido para que o emprego possa surgir», ou seja, «temos que estar preparados para viver dois ou três anos com níveis de desemprego a que não estávamos habituados: ele não vai desaparecer de um dia para o outro». Num à parte mais piadista, acrescentou mesmo que «não se resolve por decreto» porque, se assim fosse, «mandava já aqui o Sr, secretário de Estado fazer um». Mas Morais Sarmento e Relvas, ou não compareceram ao almoço com os TSD, ou tinham a televisão desligada.
Se estivessem atentos, Morais Sarmento e Relvas, teriam ouvido Passos Coelho adiantar, em tom mais confessional: «Nós estivemos ontem, no Governo,» a fazer contas «e chegámos à conclusão de que o sector do Estado que vai consumir mais recursos (não depende da nossa vontade: é assim!) são juros da dívida pública. Atingirão, em 2013, mais do que nós vamos consumir com a saúde, com a educação e, evidentemente, com a segurança social».

Em suma, continue o desemprego a disparar para os recordes históricos que disparar: «para o ano, o grande Ministério vai ser o da dívida pública». Palavras do próprio primeiro-ministro: AQUI. O PS chamou-lhe «insensível»; o PC e o BE, «irresponsável». Morais Sarmento e Relvas, por sua vez, ou optaram hoje por mentir, ou por lhe chamar mentiroso.

Íntegra dos artigos do Público:

O Eurostat divulgou um novo valor recorde para o desemprego em Portugal, de 15,3% em Março, mais três décimas do que em Fevereiro e o terceiro mais alto na UE, apenas abaixo dos valores da Espanha e da Grécia.
O Eurostat regista uma tendência de forte subida do desemprego no país há pelo menos um ano, e o valor hoje conhecido fica substancialmente acima do dado mais recente do INE, que só divulga dados trimestrais: 14% entre Outubro e Dezembro do ano passado. É possível que os valores do Eurostat de Janeiro a Março sejam ainda revistos, em função do número que o INE divulgar para os primeiros três meses do ano.
O nível de desemprego em Portugal continua assim a afastar-se da média da zona euro, que subiu uma décima em Março, de 10,8% para 10,9%, e da UE, onde se manteve em 10,2% – o que representa respectivamente cerca de 17,4 milhões e 24,8 milhões de pessoas sem trabalho.
A subida da taxa de desemprego relativa a Espanha foi também de três décimas entre Fevereiro e Março, para 24,1%. No caso da Grécia, o último valor divulgado é de 21,7%, mas ainda relativo a Janeiro.
A subida registada em Março em Portugal resulta sobretudo do aumento do desemprego jovem, cuja taxa terá passado para 36,1, face a 35,4 em Fevereiro. Entre os homens terá subido 0,4 pontos percentuais, para 15,5%, e entre as mulheres 0,3 pontos, para 15,1%.
Quer os valores do INE quer os do Eurostat baseiam-se num critério de desemprego bastante restritivo. Contabilizando também os trabalhadores desencorajados (que não procuram emprego continuadamente e por isso são considerados inactivos) e os que trabalham muito poucas horas, o número de desempregados no país sobe para mais de um milhão e a taxa de desemprego para mais de 18%, segundo cálculos com base nos valores mais recentes do INE.
Os dados do Eurostat diferem dos do INE, que é quem fornece a informação de base, porque são calibrados também com informação do IEFP. Além disso, enquanto o INE calcula apenas taxas trimestrais o Eurostat avança com valores mês a mês – que são por isso frequentemente sujeitos a revisão em função dos dados que o INE depois divulga, pois é quem faz a recolha directa da informação.
A subida do desemprego em Portugal está prevista pelo Governo e pelas instituições que fazem previsões e é de esperar que vá batendo sucessivos recordes pelo menos durante este ano. O valor hoje avançado pelo Eurostat constitui um novo recorde desde que há valores do desemprego para Portugal – 1983 no caso do INE e 1953 no caso das séries longas do Banco de Portugal. link

Governo diz que a subida do desemprego torna mais urgente a reforma laboral 

O secretário de Estado do Orçamento considera que o comportamento do mercado de trabalho está a ser pior do que o esperado e que essa evolução torna ainda mais cruciais e urgentes as reformas nesta área. “O que se está a passar no mercado de trabalho é algo que é inesperado e que não é de todo em todo compatível com aquilo que seria de esperar com o nosso nível de actividade, os valores do desemprego continuam a crescer”, afirmou Luís Morais Sarmento, durante a sua audição na Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.
O governante sublinhou que a queda na população activa demonstra que existia um desequilíbrio prévio no mercado de trabalho e que esta situação torna a reforma do mercado de trabalho que está em curto mais urgente.“Esta alteração da situação do mercado de trabalho sugere também que as reformas estruturais que estão a ser executadas no mercado de trabalho são mais urgentes e mais necessárias, uma vez que o mercado de trabalho está a demonstrar uma rigidez mais elevada”, afirma, garantindo que esta reforma é uma das grandes prioridades do Governo. link

Em resumo, no Dia do Trabalho e do Trabalhador, a mensagem que o primeiro-ministro português considera importante enfatizar é a seguinte: «temos que estar preparados para viver com níveis de desemprego a que não estávamos habituados».

A  propósito disto, sublinha a Joana Lopes:

Passou-se com a Myriam Zaluar, mesmo que ela diga que apenas lhe interessa contar «um caso verídico do ponto de vista de uma mulher qualquer». A mesma Myriam que, há alguns meses, escreveu esta Carta aberta ao Senhor Primeiro Ministro, que eu publiquei neste blogue. 

O «caso verídico» está detalhadamente contado AQUI. Deve ser lido na íntegra.

comenta o Sérgio Lavos:

Duas pessoas decidem juntar-se à porta de um lugar público frequentado a distribuir folhetos. As pessoas passam, umas aceitam, outras recusam, algumas não chegam a parar. Se os folhetos forem de publicidade a uma cadeia de supermercados ou a uma loja de uma marca de luxo, essas duas pessoas poderão distribuir até ao fim a sua publicidade. O mesmo acontecerá com os distribuidores de jornais gratuitos, no meio do trânsito ou na rua. Se essas duas pessoas forem distribuir esses folhetos publicitários em frente a um Centro de Emprego, poderão fazê-lo à vontade, ninguém as incomodará. Mas se essas duas pessoas estiverem a distribuir folhetos com informação ao desempregados que entram e saem do Centro, informação sobre os seus direitos, sobre a melhor forma de se organizarem, então correrão o risco de serem identificadas pela polícia (que todos nós pagamos) e serem levadas a tribunal pelo crime de "manifestação sem a devida autorização". (...)  Mas este caso, que se soma a tantos outros acontecidos nos últimos meses, é mais um sinal de que alguma coisa insidiosamente preocupante começa a emergir neste país em plena suspensão da democracia.

vai pensando o Ricardo Noronha:

(...) Enquanto me esforço para manter ao largo todo e qualquer transeunte que tenha a nefasta ideia de se aproximar (os tempos são, recorde-se, de “tolerância zero”) e vou redigindo os necessários avisos prévios de todos os encontros planeados para a semana que começa (a dúvida inquieta-me: receberemos um comprovativo para provar aos zelosos agentes da autoridade que aquela troca de beijos no jardim seguiu os canais apropriados ou importa fazê-lo apenas no tribunal?), consulto um dos muitos textos subversivos que possuo na minha biblioteca.
Tem o inquietante título de “Constituição da República Portuguesa” e o que nele se dispõe fala-nos de um tempo e lugar remotos: 1. Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização. 2. A todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação. (Artº 45).
Chegará porventura o dia em que, como profetizou Auden, os jovens poetas explodirão como bombas e percorreremos de noite os subúrbios em corridas de bicicletas. Os encontros deixarão talvez de constituir um acto subversivo. E os beijos serão, como devem ser, despreocupados e sem aviso prévio. Mas amanhã não será esse dia.

E repete-se o Conexão: em 2012, na véspera do Dia Mundial do Trabalhador  – assinalado em Portugal desde 1890, sob repressão até 1974, e em liberdade desde então – volta a ser necessário bulhar pelos direitos dos que são obrigados a trabalhar e impedidos de o celebrar.
Para que conste e se some à lista de sintomas do 'Portugal alterado'.

Leio no Diário Económico:

O grupo Jerónimo Martins está a preparar para amanhã, dia 1 de Maio, uma campanha para as lojas Pingo Doce. O Diário Económico sabe que os supermercados do grupo liderado por Pedro Soares dos Santos planeiam propor aos clientes que, em compras a partir de cem euros, tenham desconto de 50% sobre o valor total dessa compra. Fonte oficial da retalhista não quis "confirmar ou desmentir esta informação". A mesma fonte adiantou apenas que, "quem for às lojas, vai encontrar uma proposta diferente". E, acrescentou, "o 1 de Maio vai ser um dia especial nas lojas Pingo Doce".

Seria, sim, «um dia especial nas lojas Pingo Doce» se o Dia do Trabalhador fosse assinalado de acordo com os princípios que o instituíram no Mundo. Uma «proposta diferente» seria, isso sim, fechar as portas e respeitar o feriado do 1º de Maio, que não consta ter sido criado com o propósito de dar mote a uma campanha de promoção de vendas.


No Público, às 13:10: " Pela primeira vez desde 1970, ano em que entrou em Portugal, o grupo francês Auchan decidiu abrir os seus 23 hipermercados Jumbo e 10 lojas Pão de Açúcar no 1º de Maio. A crise e o facto de outros operadores concorrentes abrirem portas aos feriados, nomeadamente no Dia do Trabalhador, ditaram a decisão": AQUI.

No jornal i, às 13:27: "Sindicato acusa Pingo Doce e Continente de ameaçar trabalhadores que querem faltar no 1º de Maio": AQUI.

No Expresso, de hoje, leio isto:

A administração da Bulhosa Livreiros suspendeu hoje de manhã Rui Roque, o trabalhador que surgiu, na reportagem da SIC, a denunciar a atual situação de salários em atraso na empresa, no âmbito da ação de protesto que decorreu durante a abertura da Feira do Livro de Lisboa. (...) Rui Roque indicou ao Expresso que já fora suspenso em outubro passado, devido a um comentário que efetuara no Facebook, tendo regressado em fevereiro.

e também leio isto:

Um membro do Movimento Sem Trabalho foi chamado quinta-feira à Divisão de Investigação Criminal da PSP, constituído arguído e acusado de "crime de desobediência", porque, a 6 de Março - Dia Mundial do Desempregado -, participou numa manifestação de "quatro elementos que tentaram distribuir panfletos sobre as acções dos Sem Trabalho à porta do Centro de Emprego do Conde de Redondo", em Lisboa, conta Ana Rajado, uma das dirigentes do movimento.
A porta-voz da PSP, Carla Duarte, argumenta que perante a lei "duas pessoas já fazem uma manifestação" e que "a PSP não tem de justificar a sua actuação". (...) A PSP invoca o Decreto-Lei n.º 406/74 e um parecer da Procuradoria Geral da República de 1989 que indica que "manifestação será o ajuntamento em lugar público de duas ou mais pessoas com consciência de explicitar uma mensagem dirigida a terceiros". A legislação de 1974 também diz que "incorrerão nas penalidades do crime de desobediência" quando "as pessoas forem surpreendidas armadas" (artigo 8). Neste caso, os panfletos terão sido a 'arma do crime'?  [Cf. AQUI]

Num só dia, dois casos diferentes. Dois absurdos idênticos na raiz e, por isso mesmo, dignos do mesmo alarme. Que está a acontecer a a Portugal? Que país é este, a cada dia que passa mais irreconhecível?

Henrique Gomes

Leio no Público:

Henrique Gomes, ex-secretário de Estado da Energia, referiu hoje no Parlamento que não sabe como é que o presidente da EDP, António Mexia, “teve conhecimento de um estudo” sobre rendas excessivas, poucas horas depois da sua entrega ao Governo pelo ministro da Economia [VER VÍDEO: aqui e aqui].

Três adendas à notícia, que vale equacionar:

1. Ontem a TVI24 já tinha avançado que o Governo mexeu no relatório que enviou à troika sobre as rendas das eléctricas. O documento original ainda tinha sido elaborado por Henrique Gomes, mas foi chumbado e refeito após a sua demissão. Da versão final (enviada à troika) foram retirados os valores em dinheiro das rendas a pagar ao sector eléctrico e omitidos os que Henrique Gomes tinha apurado quanto à taxa de esforço implicada aos consumidores. [VER VÍDEO]

2. Pela manhã, antes de rumar ao Parlamento para o debate quinzenal, o primeiro-ministro prometia: «Estou confiante de que, em breve, teremos novidades muito positivas, nomeadamente em relação à renegociação das PPP e aos benefícios do sector energético». Quando lá chegou, encontrou Louçã e o BE dispostos a interpelá-lo sobre o caso [VER VÍDEO].

3. Nem de propósito, também esta manhã, ficava-se a saber que:

O resultado líquido da Galp foi de 50 milhões de euros entre Janeiro e Março, mais 16,5% que no primeiro trimestre de 2011, ajudado pelas áreas de exploração e produção de petróleo e de gas & power (gás natural e produção de electricidade) link. [Ler mais]

4. No mês passado, em comunicado enviado à CMVM, soube-se que:

António Mexia, presidente executivo da EDP, recebeu uma remuneração 1,04 milhões de euros no ano passado, um valor em tudo semelhante ao auferido em 2010, com uma pequena descida devido a uma ligeira queda do salário variável link.

5. Alguns antecedentes, para situar a questão:

• Quais são e quanto custam as rendas do sector da energia que aumentam a conta da luz
• UE: Portugal tem de fazer mais contra rendas excessivas na energia: medidas anunciadas pelo Governo são pouco claras e insuficientes
• Empresas vão pagar mais 15% a 20% pela electricidade
• A factura de eletcricidade dos portugueses vai aumentar 4% em 2012
• Electricidade vai aumentar anualmente entre 1,5 e 2% até 2020

Mais informação e os dois relatórios, para ler na íntegra clicando no link em baixo.

Henrique Gomes, que está numa audição na Comissão Parlamentar de Economia para falar sobre o processo relativo às rendas excessivas na produção de electricidade, questionou como é que o presidente da EDP teve acesso a um estudo realizado por uma unidade da Universidade de Cambridge, no âmbito dos compromissos assumidos com a troika no memorando de entendimento.
Henrique Gomes sublinhou que Mexia conhecia o estudo horas depois de o documento ter sido entregue pelo ministro da Economia ao Governo. Em causa estava a identificação de rendas excessivas na produção eléctrica em Portugal.
António Mexia, aliás, chegou a comentar o estudo e a referir a existência de “erros grosseiros” no documento, durante a apresentação dos resultados da eléctrica portuguesa realizada a 8 de Março.
Henrique Gomes referiu-se também aos "sobrecustos elevados" nas renováveis, nomeadamente na produção de origem eólica (94 euros por MW), e considera que Portugal não tem dimensão para investir na energia nuclear. No entanto, admite que haja um acompanhamento dessa forma de energia a nível ibérico e europeu a partir de 2015 ou 2016.
O ex-secretário de Estado lembrou ainda que em Setembro passado o Governo desistiu da aplicação de uma taxa adicional aos produtores de energias eléctrica, que estava a ser desenhada pelo gabinete de Henrique Gomes, devido aos planos para a privatização da companhia liderada por António Mexia.
Recordou também que o compromisso de identificação e redução das rendas excessivas neste sector, que consta do memorando de entendimento, foi anterior à decisão sobre a venda de uma parte das acções da eléctrica portuguesa ao novo accionista chinês China Three Gorges, tomada no final de Dezembro.

Situação no sector eléctrico é "dramática", diz Henrique Gomes  

O ex-.secretário de Estado da Energia afirmou hoje no Parlamento que considera que a actual situação do sector eléctrico é "dramática" e que há aspectos dos contratos com a EDP que são "uma trapalhada".
"A situação é dramática, acho que temos problemas graves e temos de atacar isto", referiu Henrique Gomes, que está presente numa audilção na Comissão Parlamentar de Economia. O ex-governante, que voltou a trabalhar na REN, referiu que esses problemas irão reflectir-se na factura eléctrica que é paga pelos consumidores.
Henrique Gomes considera que no Governo anterior houve "exageros" e deu como exemplo o projecto do Mobi.e, ligado ao carro eléctrico, dizendo que é "interessante mas prematuro", porque por enquanto "não há horizonte à vista".
O antigo secretário de Estado referiu também que as empresas do sector eléctrico "estão mto bem organizadas e dominam a imprensa, os consultores, os advogados". "Temos problemas para resolver e o Estado assume-se ou não se assume".
"Estando numa situação excepcional, o Estado deveria chamar à negociação para rever os CMEC (custos de manutenção de equilíbrio contratual, celebrados com a EDP), até porque há muitas situações que não estão na lei mas sim nos contratos propriamente ditos." Referindo-se aos cálculos que têm de ser feitos com base nos contratos para calcular as rendas anuais, Henrique Gomes referiu que "tudo aquilo é uma trapalhada e é sempre no mesmo sentido", salientou o mesmo responsável.
Henrique Gomes referiu também que não conseguiu chegar a acordo relativamente aos CMEC e no que respeita aos contratos de aquisição de energia (CAE, relativos à Endesa e International Power).
Precisou também que os CAE representam rendas muitos inferiores aos CMEC. Enquanto que os dois CAE em vigor totalizam 100 milhões de euros de rendas excessivas por ano, os CMEC ascendem a 160 milhões anuais, de acordo com o estudo realizado pla equipa ligada à Universidade de Cambridge.
E precisou que o estudo encomendado pelo Governo conclui pela existência de 299 milhões de euros de rendas excessivas, um valor que sobe para 372 milhões de euros tendo em conta os valores atribuídos através dos incentivos à garantia de potência.
"Ninguém deve estar protegido por direitos especiais", concluiu o ex-governante, que considera que o sistema eléctrico está a sustentar o orçamento de Estado.
Depois da audição que está agora a terminar no Parlamento, os deputados irão ouvir e questionar o novo secretário de Estado, Artur Trindade.  link


Preços da electricidade vão aumentar mesmo sem as rendas 

O ex-secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, alertou que os preços da electricidade vão continuar a subir, mesmo que as rendas sejam eliminadas.
“A situação é tão difícil que com a subida de 1,5% dos preços da electricidade em conjunto com as medidas de eliminação das rendas não vão baixar preços, até vão aumentar”, referiu Henrique Gomes, durante a comissão parlamentar, a pedido do Bloco de Esquerda.
Actualmente, “o índice que cobertura anda acima do 1,2%, ou seja, temos 20% de capacidade a mais e em 2015 o índice será de 1,5% e chegamos ao fim ainda com excesso”, acrescentou o mesmo responsável.

publicado no Jornal de Negócios

Cf. também: Energia: Secretário de Estado e antecessor explicam atrasos do Governo nas rendas excessivas  


Governo avança com auditorias à actividade da co-geração

O Governo já realizou 10 auditorias à actividade de co-geração e para a semana estão previstas mais 15, revelou Artur Trindade, secretário de Estado da Energia.
Artur Trindade, que falava em comissão parlamentar da economia no âmbito das rendas pagas aos produtores de energia, adiantou que o Executivo quer garantir que os contratos celebrados na área da co-geração cumprem a lei.
“É importante afinar as questões remuneratorias, é fundamental aumentar o processo de fiscalização, porque temos que atalhar o problema dos falsos produtores de co-geração e que cuja actividade se centra na remuneração fixa”, acrescentou o secretário de Estado da Energia.
O Governate detalhou que “está em curso um processo de auditorias que já está no terreno e nos próximos meses serão efectuadas mais”.
Já existem “alguns relatórios que mostram o progresso”, porque o objectivo é que haja “uma utilização mais correcta deste sistema de incentivos”.
Quanto à demora da publicação da portaria, Artur Trindade referiu que “o processo tem alguma complexidade e eu também gostaria de cumprir o calendário e que a redução de custos aconteça para todos os player do sector e não só para a co-geração”.

publicado no Jornal de Negócios


Plano nacional de barragens "é para cumprir", mas sem onerar "mais a factura dos portugueses"

O secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, assegurou que o Plano Nacional de Barragens "é para cumprir", mas "sem onerar mais a factura dos portugueses".
O Plano Nacional de barragens “existe e é para cumprir, agora não me venham pedir mais subsidios, o plano é para cumprir mas não para onerar mais a factura”, sublinhou Artur Trindade, durante a comissão de economia, a pedido do Bloco de Esquerda, cujo tema central são as rendas do sector da electricidade.
Artur Trindade recordou que este plano serviu para “financiar o Orçamento do Estado” e isso contribuiu para reduzir o défice tarifário. “O plano é importante para o sistema electrico-produtor, mas não deve fazer a qualquer custos. link


Passos promete “novidades positivas” sobre renegociação de PPP e rendas na energia 

Passos Coelho falava hoje na abertura da conferência “Growth and Competitiveness under Adjustment” (“Crescimento e Competitividade no âmbito do Ajustamento”), que está a decorrer na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.
O primeiro-ministro garantiu que o Governo está a tomar medidas para democratizar a economia e actuar sobre os seus núcleos protegidos e as rendas excessivas de que gozam alguns sectores.
“As escolhas que, no passado, foram privilegiadas e que criaram núcleos de privilégio injustificados, mercados protegidos, rendas excessivas, contratos desequilibrados para o Estado e o contribuinte, terão de ser resolvidos rápida e decisivamente”, afirmou.
“Estou confiante de que, em breve, teremos novidades muito positivas, nomeadamente em relação à renegociação das PPP e aos benefícios do sector energético”, garantiu.
A redução das rendas do sector energético é um dos principais “pontos de honra” do programa de ajuda externa e uma das áreas em que a troika mais tem pressionado o Governo a agir rapidamente, com vista a reduzir os custos para as empresas e, consequentemente, aumentar a competitividade e estimular o crescimento.
Passos Coelho aproveitou boa parte do seu discurso para falar sobre as “injustiças” do funcionamento da economia portuguesa, dizendo mesmo que é “uma enorme injustiça que sejam os mais poderosos e favorecidos, que têm acesso facilitado ao poder económico e político, a criar obstáculos à mudança”.
O primeiro-ministro salientou que “as estruturas que tivemos até agora favoreceram muitas vezes as escolhas de uns em detrimento de outros e, muitas vezes, foram as escolhas dos mais poderosos e privilegiados que venceram”. Passos Coelho defendeu, por isso, que é preciso libertar o crescimento económico dos constrangimentos que o limitam “e não apenas dar o melhor para isso”.
“A energia que gastamos a contornar obstáculos deve ser usada para removê-los”, concluiu Passos Coelho, salientando que Portugal “tem de preparar o futuro e não apenas viver o presente”.
“Entre nós ouço muitas vezes dizer que o Governo devia escolher caminho mais fácil e que poupasse sacríficos. No momento presente isso não e possível, julgo que todos os sabem, até mesmo os que mais o reclamam”, acrescentou o primeiro-ministro, destacando que a rapidez do ajustamento se irá traduzir num ganho a prazo para todos. link


Elétricas: Governo alterou relatório para a Troika

A Troika exigia um relatório sobre as rendas excessivas dos produtores de eletricidade até 31 de janeiro e ele estava pronto nessa data, pelo Gabinete do então secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes.
Mas o relatório foi chumbado pela coordenação política do Governo. O Gabinete do secretário de Estado Adjunto do Primeiro-ministro, Carlos Moedas, entregou à Troika um documento alternativo, com data de 9 de fevereiro, que fez hoje chegar à Comissão Parlamentar de Economia.
O presidente da EDP, no dia seguinte à TVI noticiar o relatório original do secretário de Estado, mostrava conhecê-lo em detalhe, bem como o facto de ter sido metido na gaveta.
Os dois relatórios, que pode ler na íntegra no final deste texto, são substancialmente diferentes.
Henrique Gomes assumia o objectivo definido pela Troika de eliminar o défice tarifário até 2020 e de tomar medidas que impedissem um crescimento da factura de electricidade dos consumidores acima de 1 por cento ao ano. Já o documento efectivamente entregue pelo Governo tem metas mais modestas: manutenção de um défice de 600 milhões em 2020 e aumentos da electricidade, extra-inflação, entre 1,5 e 2 por cento ao ano.
O antigo secretário de Estado enfatizava que as famílias portuguesas já pagam a electricidade mais cara da Europa, atendendo ao seu poder de compra, e que estão em risco de não conseguir suportar os custos de um sistema de rendas que considerava insustentável: «Se nenhuma medida for tomada imediatamente os consumidores vão suportar um crescimento de 4,7 por cento por ano do preço da electricidade».
Um consumidor que hoje pague 63 euros por mês, no cálculo de Henrique Gomes pagará em 2020, 95 euros pela mesma energia, sem contar com a inflação. O relatório entregue à Troika é omisso quanto à taxa de esforço dos consumidores.
Henrique Gomes declinou comentar o assunto. Carlos Moedas também não respondeu ao pedido de contacto da TVI.

via TVI




UE: Portugal tem de fazer mais contra rendas excessivas na energia

A União Europeia não está satisfeita com o que tem sido feito em Portugal para combater as chamadas «rendas excessivas» na energia. Bruxelas diz que as medidas anunciadas pelo Governo português são pouco claras e insuficientes para acabar com as elevadas margens das empresas do setor.
Bruxelas apresentou esta terça-feira de manhã as conclusões da terceira revisão da implementação do programa de ajustamento acordado com a troika, e conclui que a estratégia do executivo para a área da energia, e que consta do relatório entregue no passado dia 13 de fevereiro, «continua a não ser clara». Mais: as medidas propostas no relatório para responder às rendas excessivas «não são suficientemente ambiciosas para estabilizar o sistema até 2013».
Ainda que algumas das medidas já tomadas pelo executivo possam vir a contribuir para uma redução do défice tarifário, a Comissão diz que não chegam. Uma das medidas que continuam a faltar é a redução dos pagamentos aos produtores de eletricidade.
Esta é agora uma das matérias prioritárias em que o Governo deve agir nos próximos meses.
Mas não é a única. Há outras medidas que o Governo já devia ter implementado, segundo o memorando, mas ainda não o fez.
Por exemplo, a Comissão lembra que falta apresentar a revisão da Lei das Finanças Locais e Regionais, adiada para o segundo trimestre.
Outra das questões pendentes é a preparação da privatização da Parpública, agora agendado para abril.
O memorando prevê um corte de 30% nos gastos públicos com saúde este ano e 20% em 2013, devendo ser asseguradas mais descidas nos anos futuros. O objetivo é assegurar a auto-sustentabiidade do setor em 2016 e para isso, deve ser revisto o mecanismo dos benefícios, o que ainda não aconteceu.
O concurso para o prestador de serviço universal nas telecomunicações ainda não foi lançado. Devia ter sido em outubro, mas as negociações com a PT, que detém o contrato de concessão, ainda decorrem.
O memorando impõe acabar com acordos parassociais de entidades públicas. No âmbito deste objetivo, a posição da CGD na Galp já devia ter sido alienada.
Falta também lançar um concurso para escolher quem vai elaborar um relatório sobre o funcionamento dos reguladores em Portugal.
O Governo criou um grupo interministerial para analisar as ineficiências e sobreposições entre a Administração Central e a Administração Local, e respetivas entidades. O grupo ainda não apresentou as conclusões da análise, por isso, o prazo foi adiado para o terceiro trimestre, devendo as reformas necessárias, daí decorrentes, ser aplicadas nos últimos três meses do ano.

publicado na Agência Financeira em 03.04.2012


Governo quer cortar 608 milhões anuais nas rendas da energia

O fim do défice tarifário até 2020 implica uma série de alterações no sector energético. A redução das rendas excessivas está em cima da mesa.
O memorando da ‘troika' no âmbito do programa de ajuda financeira externa a Portugal prevê acabar com o défice tarifário até 2020. Para tal, o documento prevê reduzir as chamadas rendas excessivas de que os produtores de electricidade beneficiam, um tema que, no entanto, é tudo menos pacífico e que acabou mesmo por ditar a primeira baixa no Governo de Pedro Passos Coelho, com a saída de Henrique Gomes, secretário de Estado da energia.
Apesar do objectivo do Governo ser o de reduzir as chamadas rendas excessivas, e atendendo à delicadeza do tema, o ministro das finanças, Vítor Gaspar, já veio dizer que as alterações aos contratos têm de ser feitas através de negociação com as empresas visadas. Porém, Pedro Passos Coelho foi mais longe ao garantir que o sector energético irá perder a protecção económica que teve durante muitos anos. Condições que se estendem a inúmeros operadores.
Num relatório entregue à ‘troika' a 31 de Janeiro deste ano, o Governo admite que tem poder directo apenas sobre metade das poupanças que vão aliviar a factura dos consumidores de electricidade e acabar com o défice tarifário até 2020. O executivo admite no referido relatório que, para chegar à meta dos 608 milhões de euros anuais com que pretende equilibrar as contas do sistema, apenas pode decidir unilateralmente, sem recurso à negociação com as empresas, sobre 337 milhões de euros do total. O resto, dependerá das empresas. O relatório mostra ainda que as produtoras de electricidade em Portugal usufruem de 350 milhões anuais em rendas e subsídios considerados excessivos. No fundo, o que o documento revela é que existem dois tipos de medidas a colocar em prática. Receitas do comércio de licenças e emissões de CO2, com as quais o Governo pretende captar 250 milhões de euros por ano para aliviar a factura eléctrica, o novo regime de fiscalização das co-gerações, que vai gerar mais 25 milhões anuais, e o fim do subsídio à garantia de potência de algumas centrais eléctricas que poderá gerar 62 milhões de euros, enquadram-se nas medidas sobre as quais o Governo pode decidir directamente.
A outra parte terá de vir da renegociação dos subsídios à produção térmica e renovável - os denominados contratos de aquisição de energia, os contratos de manutenção do equilíbrio contratual e a produção em regime especial.
Um dado parece certo, a ‘troika' nas avaliações permanentes que tem vindo a fazer a Portugal, não parece baixar a guarda sobre o sector energético, pelo que o sector tal qual o conhecemos deverá ter os dias contados.
O memorando da ‘troika' quer garantir a redução da dependência energética e promover as energias renováveis de forma a limitar os custos adicionais associados à produção de electricidade no regime normal e especial. No mercado de gás, o documento salienta que o Governo vai tomar medidas para acelerar o estabelecimento do funcionamento do mercado ibérico do gás natural. Já sobre as renováveis, o documento avisava que os futuros contratos na áreas das energias renováveis terão de rever em baixa as tarifas e assegurar que as mesmas não serão superiores aos custos, ao mesmo tempo que incentiva a redução dos custos.

A primeira baixa do Governo
O secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, foi a primeira baixa no Governo de Pedro Passos Coelho. O ex-secretário de Estado apostou na reestruturação do sector e no corte de custos que têm um impacto na tarifa energética, mas fê-lo contra operadores do sector e acabou numa guerra que levou à sua demissão. A última e que esteve na origem da sua saída terá sido um estudo encomendado pelo Governo a uma entidade independente para avaliar os custos das rendas excessivas pagas pelo sistema eléctrico nacional às grandes produtoras de electricidade e que dava conta de um "pagamento" de 3,9 mil milhões de euros a essas empresas. O objectivo do Governo seria cortar 2,5 mil milhões deste montante. 

publicado no Diário Económico em 18.04.2012 


Henrique Gomes sai do Governo

Contactado oficialmente pelo Económico, fonte do ministério da Economia não comentou a saída do secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes. Artur Trindade, director da ERSE, a entidade reguladora do sector, deverá ser o substituto de Henrique Gomes.
Henrique Gomes terá sido afastado do cargo por pressão dos operadores do sector energético, alegam fontes conhecedoras do processo. Em causa estará o estudo de avaliação dos custos das rendas excessivas, encomendado pelo Governo para entregar à ‘troika', segundo o qual o Estado estará a pagar 3,9 mil milhões de euros a grandes produtores de electricidade em rendas excessivas. O objectivo do Governo seria cortar 2,5 mil milhões deste montante.
As conclusões do estudo, encomendado à Universidade de Cambridge, foi alvo de críticas de vários agentes do sector, que apontam "erros básicos de avaliação económica" e, por isso, chegar a conclusões erradas. Também o presidente executivo do grupo EDP, António Mexia, na apresentação de resultados da companhia na passada semana, acusou o estudo de apresentar "erros grosseiros".
Fontes próximas do ministério explicam que a resistência das empresas ao corte de custos de interesse económico já tinham levado o secretário de Estado da Energia a ameaçar demitir-se. Em Janeiro, Henrique Gomes voltou a reforçar a intenção do Governo em reduzir estes custos e a necessidade de actuar em todo o sector. Acusou ainda a EDP de ter "excessivo poder de mercado e de influência", disse em entrevista ao Jornal de Negócios.

publicado no Diário Económico em 12.03.2012


Henrique Gomes: O secretário de Estado que defendeu menos poder da EDP e quis intervir nas rendas excessivas

A demissão de Henrique Gomes, anunciada ontem, mas apresentada na semana passada, de acordo com a informação a que o Negócios teve acesso, estará relacionada com a divisão que existe no Governo sobre como se devem corrigir as rendas excessivas da EDP.
O secretário de Estado da Energia defendeu a introdução de uma contribuição especial sobre as rendas excessivas na produção regulada de energia e a sua proposta foi inviabilizada pelo Governo, primeiro por causa da privatização da EDP e, mais recentemente, com o argumento de que não se alteravam contratos de forma unilateral.
Contudo, esta contribuição especial consta no memorando de entendimento assinado com a troika e Henrique Gomes estava determinado em a aplicar. Mas encontrou várias barreiras, o que o fez avançar com a demissão na semana passada, depois de ter sido impedido de fazer uma intervenção no ISEG sobre o caso das rendas excessivas. O Negócios sabe que Henrique Gomes já tinha demonstrado interesse em sair em Dezembro, mas Passos Coelho terá conseguido convencê-lo a permanecer à frente da Secretaria de Estado da Energia.
Em causa estão os CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual), contratos que garantem à EDP receitas de longo prazo e que a eléctrica liderada por António Mexia está indisponível para renegociar.
No documento, a que o Negócios teve acesso, o Governo assegura que "limitar a transferência dos produtores para os consumidores do valor acumulado das rendas excessivas", em articulação com outras medidas, irá permitir "estabilizar o défice tarifário em 2013" e eliminar totalmente a dívida tarifária até 2020.
Numa entrevista dada ao Negócios, em Janeiro deste ano, Henrique Gomes defendeu que o "Estado tem de impor o interesse público ao excessivo poder da EDP". Na altura, o secretário de Estado disse querer cortar os ganhos dos produtores eléctricos. Negociar "é uma via". Mas Estado pode tomar "uma decisão unilateral e soberana". 

publicado no Jornal de Negócios em 13.03.2012


Cf. também:

• Henrique Gomes enaltece trabalho de Santos Pereira na liderança do Ministério da Economia
• Governo diz que secretário de Estado da Energia demitiu-se por "questões pessoais"
  
• Secretário de Estado da Energia apresentou demissão na semana passada
• Energia divide Governo e irrita Comissão
• BE vai chamar à AR secretário de Estado da Energia demissionário e novo titular da pasta

Nova baixa no ministério da Economia: Director-geral da Agência para a Energia demite-se

O director-geral da ADENE - Agência para a Energia é a segunda baixa, em pouco menos de um mês, no Ministério da Economia. Alexandre Fernandes, que se encontrava à frente desta Agência desde 2006 e já ia no seu segundo mandato que terminava no final de Julho, confirma a sua saída ao Económico.
"Confirmo a minha saída", afirmou Alexandre Fernandes, alegando "razões pessoais". O Económico sabe, no entanto, que divergências políticas estarão na base desta nova baixa num organismo, cujo conselho de administração é presidido pelo director-geral de Energia e Geologia (DGEG) - tutelada pelo ministério da Economia. Este conselho conta ainda como vices presidentes a responsável do Laboratório Nacional de Energia Geologia (LNEG), Teresa Ponde Leão e o presidente do conselho diretivo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), Carlos Alberto Pina.
José Alves Escada da Costa, que assumiu a liderança da DGEG, em Janeiro, avançou, por seu turno, ao Económico que "Alexandre Fernandes manifestou a vontade em sair, pois achou que tinha terminado este ciclo, e chegámos a mútuo acordo". Escada da Costa dá ainda conta que vai ser repensado o modelo de governance da ADENE, não escondendo que o novo conselho de administração "quer ter uma intervenção mais directa na gestão da Agência". Escada da Costa dá conta que o conselho "ainda não decidiu se mantém o actual modelo de governance ou se evolui para um modelo em que do CA sairá um órgão executivo" e escusa-se a avançar nomes de sucessores.
Instado a comentar se Filipe Vasconcelos, assessor do anterior secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, é uma hipótese, Escada da Costa afirma: "não confirmo nem desminto. Não foi analisada essa questão no conselho de administração da Adene". Recorde-se que é este conselho que decide o modelo de governance e a política de recrutamento, pelo que a nomeação do director-geral da ADENE tem passado pelo seu crivo.

Lançamento de Fundo de Eficiência Energética

Num dos seus últimos actos públicos, Alexandre Fernandes anunciou, a 23 de Março, a abertura do primeiro aviso do Fundo de Eficiência Energética (FEE) com uma dotação total de cinco milhões de euros, para apoiar projectos que contribuam para a redução do consumo de energia.
A Agência para a Energia lançou o FEE com uma dotação de cinco milhões de euros, para apoiar projectos que contribuam para a redução do consumo de energia. De acordo com a agência pública, o fundo pretende "reduzir o consumo final de energia, de forma eficiente e otimizada, em áreas como os transportes, edifícios, prestação de serviços, indústria e serviços públicos".
Na conferência "Energia na Economia- Oportunidades de Desenvolvimento Económico", que teve lugar no Centro de Congressos de Lisboa, foi anunciada a abertura do primeiro aviso do FEE, com uma dotação total de cinco milhões de euros, que foi, entretanto, retirado.
Este fundo é destinado a financiar investimentos em edifícios de habitação multifamiliar, integrados em condomínios, que promovam o aumento do desempenho energético, nomeadamente a instalação de sistemas solares térmicos e vãos envidraçados eficientes. O âmbito dos projectos poderá agora ser reavaliado.
O FEE é um instrumento financeiro que foi criado através do Decreto-Lei n.º 50/2010, de 20 de Maio, o qual tem como objectivo financiar os programas e medidas previstas no Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE), incentivar a eficiência energética, por parte dos cidadãos e das empresas, apoiar projectos de eficiência energética e promover a alteração de comportamentos, neste domínio.

O que é a ADENE?

A Agência para a Energia surge em Setembro de 2000 por transformação do Centro para a Conservação de Energia (CCE), criado em 1984. Em Dezembro de 2001, na sequência da Resolução do Conselho de Ministros nº 154/2001 de 19 de Outubro, a missão, âmbito e atribuições da Agência para a Energia foram ajustadas e a sua denominação alterada para ADENE.
A ADENE é uma instituição de tipo associativo de utilidade pública sem fins lucrativos, participada maioritariamente (69,66%) por instituições do Ministério da Economia e do Emprego: Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), Direcção Geral das Actividades Económicas (DGAE) e Laboratório Nacional de Energia Geologia (LNEG). As empresas concessionárias dos serviços públicos de fornecimento de electricidade e gás (EDP e Galp Energia) detêm 22% do capital social, sendo ainda 5,74% partilhados pelo LNEC, ISQ, FEUP, AMP, CCDRN e CBE. 

publicado no Diário Económico em 04.04.2012


Cf. também:

• Entrevista a Jorge Vasconcelos, ex-presidente da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), no tempo de Sócrates e que saiu em colisão com o Governo, em Dezembro de 2006.

Energia: Governo promete cortar rendas a todos

Secretário de Estado garante que sistema, tal como existe, não é sustentável.
O secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, garante que vai «reduzir as remunerações em todas as formas do sistema electroprodutor», realçando que «o sistema tal como existe não é sustentável».
Na comissão de Economia e Obras Públicas, naquela que é a sua primeira intervenção pública desde que assumiu o cargo, a 13 de março, Artur Trindade defendeu, citado pela Lusa, que «todas as formas de geração de energia devem contribuir para um esforço geral realizado por todos os portugueses».
«O meu objetivo é pôr a energia ao serviço das famílias e das pessoas, ao contrário do que estava definido em diplomas legislativos que o que fazem é por as famílias e as empresas ao serviço das produtoras [de eletricidade]», declarou.

publicado na Agência Financeira em 27.04.2012