Dilma aceita acordo que amnistia desmate de pequenos produtores

Na sequência disto e disto, lê-se hoje, na Folha de S. Paulo, que a presidente Dilma Rousseff aceitou um acordo que flexibiliza ainda mais a recomposição de áreas desmatadas ilegalmente, amnistiando pequenos e médios produtores rurais. Na prática, este acordo consolida o desmate em Áreas de Preservação Permanente (APP) em pelo menos 92% das propriedades rurais brasileiras, que em extensão representam, segundo o Ministério da Agricultura, 30% das terras agricultáveis do País. Segundo avança o jornal, a proposta deve eliminar o impasse entre Governo e ruralistas, que estava a  impedir a votação do novo Código Florestal na Câmara. No entanto, acrescenta a Folha, a presidente só aceita mudanças para beneficiar os pequenos agricultores, não estando disposta a alterar as regras para os grandes produtores. Pelo acordo, a Câmara elimina do texto em tramitação o artigo que estabelece as faixas mínimas de recomposição das APPs (áreas de preservação permanente) em margem de rio. Ao mesmo tempo, o Governo editaria uma Medida Provisória ou enviaria um projeto de lei ao Congresso dispensando pequenas e médias propriedades de repor floresta.

Só para situar: precisamente esta semana, o Governo adiou para Junho a cobrança de multas aos proprietários rurais que não registarem a área de reserva legal das suas terras, nem se comprometerem a compensar desmatamentos. A decisão foi publicada, na quarta-feira (11), em edição extra do Diário Oficial da União e ao que parece foi tomada pelo Planalto para dar margem às últimas negociações da reforma do Código Florestal, que se encontra em tramitação na Câmara.
A urgência por forçar um consenso era clara da parte de Dilma, que aos três ministros que trazia empenhados na negociação não hesitou em acrescentar mais dois.

Posted by por AMC on 17:03. Filed under cadernos da amazónia, coisas do brasil, ESPUMAS . You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0. Feel free to leave a response