Dilma assina MP que reduz limites de Unidades de Conservação da Amazônia
Os limites de sete Unidades de Conservação federal do Amazonas, Pará e Rondônia foram reduzidos pela Presidência da República. As alterações feitas por meio da Medida Provisória 558 foram publicadas na última sexta-feira (06) no Diário Oficial da União, com assinatura da presidente Dilma Roussef.
As alterações foram feitas nos Parques Nacionais (Parna) da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari. Também foram alteradas as Florestas Nacionais (Flonas) de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental (APP) do Tapajós.
O Parque Nacional da Amazônia abrange os municípios de Itaituba e Aveiro, no Pará, e Maués, no Amazonas.
Segundo a MP, as áreas desafetadas do Parque Nacional da Amazônia, em seus limites leste, deverão ser destinadas para o estabelecimento de Projetos de Assentamento Sustentáveis, a serem criados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Caberá ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e ao Incra procederão à demarcação dos limites leste do Parque Nacional da Amazônia.
O Parque Nacional dos Campos Amazônicos, abrange municípios de Manicoré e Novo Aripuanã, no Amazonas, e Colniza, no Estado de Mato Grosso, e Machadinho d'Oeste, no Estado de Rondônia.
A nova delimitação exclui áreas do Parna Campos Amazônicos que serão alagadas pelo lago artificial a ser formado pela barragem da Usina Hidroelétrica de Tabajara em sua cota oitenta metros e seus remansos.
As demais áreas a comporem a zona de amortecimento do Parque Nacional dos Campos Amazônicos serão definidas no plano de manejo da unidade. Serão permitidas nesta zona de amortecimento atividades minerárias autorizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e licenciadas pelo órgão ambiental competente, respeitadas as disposições do plano de manejo da unidade.
Também será permitida no Parque a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico de Tabajara, incluídos os Estudos de Impacto Ambiental (EIA).
As áreas excluídas na região norte do Parque Nacional dos Campos Amazônicos se destinam à regularização fundiária dos ocupantes de áreas públicas da região do ramal do Pito Aceso e poderão ser utilizadas para sanar necessidades de realocação de ocupantes de áreas públicas abrangidas pelos novos limites da unidade de conservação.
As áreas excluídas na região norte do Parque Nacional dos Campos Amazônicos se destinam à regularização fundiária dos ocupantes de áreas públicas da região do ramal do Pito Aceso e poderão ser utilizadas para sanar necessidades de realocação de ocupantes de áreas públicas abrangidas pelos novos limites da unidade de conservação.
O Parque Nacional Mapinguari está localizado no Amazonas, entre os municípios Canutama e Lábrea. As áreas excluídas serão inundadas pelo lago artificial a ser formado pela barragem das Usinas Hidroelétricas (UHE) de Jirau e de Santo Antônio.
As Florestas Nacionais de Itaituba II, de Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, todas no Pará, foram alteradas para a construção de hidrelétricas.
publicado no jornal A Crítica
Posted by por AMC
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