"Dados de contratos públicos apagados do site oficial do Governo"

Leio em O Público:

Desapareceram todos os dados de vários contratos públicos existentes no Base, um sítio da Internet do Governo onde obrigatoriamente são divulgados todos os contratos públicos realizados no país pelos diversos graus da administração, ao abrigo da transparência perante os cidadãos.
A denúncia, feita hoje pelo jornal Diário dos Açores e confirmada pelo PÚBLICO, dá conta do desaparecimento do contrato de uma festa realizada pela Associação do Turismo no âmbito da última BTL, e que custou cerca de 196 mil euros; de um contratado feito pela Associação do Turismo para um sítio na Internet que terá custado quase 200 mil euros e de um outro relacionado com a iniciativa das 7 Maravilhas em que a Associação de Turismo do Açores pagou à New Seven Wonders Portugal, SA de 1,55 milhões de euros para “organização e promoção da realização do evento “As 7 Maravilhas Naturais de Portugal” nos Açores”.
Este último contrato foi revelado por vários órgãos de comunicação social tendo como fonte o Base e chegou a ser discutido na Assembleia Legislativa dos Açores. O registo destes contratos existe, mas o seu conteúdo foi apagado.

Alexandra Ribeiro, directora de Iniciativas Estratégicas do Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI), que gere o Base, explicou ao PÚBLICO que quem coloca os dados de forma electrónica são entidades adjudicantes. Quando essas entidades detectam erros, pedem uma alteração ao InCI, que, depois de analisado o pedido, o autoriza ou não. Se for dada autorização, as entidades têm dez dias para fazer a alteração. Se não a fizerem, voltam os dados anteriores.
Alexandra Ribeiro disse ainda que os casos detectados aguardam alterações. Este serviço electrónico de correcção de erros, revelou a directora de Iniciativas Estratégicas, “tem poucos dias”.
A denúncia está a ter grande destaque nas redes sociais e o blogue 31 da Sarrafada publicou mesmo já um vídeo que mostra um contrato que existia no Base e entretanto foi apagado.
De acordo com o Código dos Contratos Públicos a informação de todos os contratos públicos realizados no país pelos diversos graus da administração é obrigatória e foi mesmo criado um o sítio na Internet, o Base, cuja gestão é assegurada conjuntamente pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI) e pela Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP).

Cf. também:

• Esclarecimento oficial
• Site Base

e ainda:

• PSD pede explicações ao governo por dados desaparecidos