PGR: "Tenho os poderes da Rainha de Inglaterra"

O Diário de Notícias "entrevistou" o procurador-geral da República. Para as três perguntas (enviadas por escrito), Pinto Monteiro redigiu e devolveu na volta do correio três respostas que, ou muito me engano ou farão a manchete do dia em tudo quanto é orgão de informação. Não requer bola de cristal nem grandes dotes de ante-visão:  não tarda, as reacções vão começar a suceder-se em catadupa.
À laia de rodapé à "entrevista" publicada agora, Agosto de 2010, junto a seguinte nota: Pinto Monteiro é o títular máximo na hierarquia do Ministério Público e está em exercício no cargo de «Rainha de Inglaterra» desde Outubro de 2006.

Como foi possível não ouvir o primeiro-ministro e o secretário de Estado, Rui Gonçalves, durante estes seis anos?
Durante os quase seis anos em que o processo se arrastou, os investigadores ouviram quem quiseram, como quiseram e onde quiseram.
Não há nenhuma explicação credível para não ter sido ouvido quem quer que seja, a não ser que não existissem razões para isso ou os responsáveis pela investigação (por qualquer motivo desconhecido) não o quisessem fazer.
Acresce que o prazo limite foi proposto pela senhora directora do DCIAP e podia ter sido prorrogado, bastando para isso que a prorrogação fosse requerida. É um facto do conhecimento de todos os juristas, excepto daqueles comentadores profissionais que fingem ignorá-lo.

É normal incluir num despacho como este questões como aquelas 27? E, no entender do PGR, o primeiro-ministro devia ter respondido?
Na longa vida de magistrado, o PGR nunca conheceu um despacho igual, nem tem memória de alguém lho referir.

Preocupa o PGR que continuem a ser publicadas notícias que levantem suspeitas sobre o primeiro-ministro, apesar de este não ter sido constituído arguido nem acusado neste despacho final?
As notícias divulgadas pela Comunicação Social só vinculam os seus autores e eventuais instigadores. Torna-se fundamental esclarecer tudo o que se tem passado desde a origem do processo até ao despacho final. Existe, por isso, e para isso, o inquérito que foi ordenado pelo Conselho Superior do Ministério Público, por unanimidade e já em 2009, inquérito que teria lugar quando no processo fosse proferido despacho final.
Além disso, é absolutamente necessário que o poder político (seja qual for o governo e sejam quais forem as oposições) decida se pretende um Ministério Público autónomo, mas com uma hierarquia a funcionar, ou se prefere o actual simulacro de hierarquia em que o procurador-geral da República, como já vem sido dito, tem os poderes da Rainha de Inglaterra e os procuradores-gerais distritais são atacados sempre que pretendem impor a hierarquia.
É imperioso que se diga que modelo se deseja para o País:
Se um sistema em que o Sindicato quer substituir as instituições ou um Ministério Público responsável. É preciso que sem hesitações se reconheça que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público é um mero lobby de interesses pessoais que pretende actuar como um pequeno partido político.
É essa a questão que o poder político deve esclarecer de forma inequívoca, não sendo lícito defender uma posição enquanto poder e outra enquanto oposição.

Eis, como se esperava, algumas reacções:

• Governo espera há 7 anos que PGR diga que poderes quer
• Jorge Miranda defende o fim do sindicato
• Oposição aperta o cerco ao procurador
• Procurador contesta razões de Pinto Monteiro
• "Não sei se é culpa do modelo ou das práticas
• Rogério Alves diz que PGR deve esclarecer declarações
• PGR: Jorge Miranda recusa necessidade de reforço de poderes
• Entrevista revela 'estado de balcanização do Ministério Público'
• Bastonário dos advogados defende Pinto Monteiro
• Justiça sofre 'uma das crises de confiança mais graves'
• Sindicato está a analisar "serenamente" declarações de Pinto Monteiro
• PS admite discutir poderes do procurador
• Comunistas acusam procurador de 'alijar responsabilidades'
• Procurador deve "tirar consequências e quem o nomeou"
• Paula Teixeira da Cruz: Pinto Monteiro deve "tirar consequências das suas declarações, e quem o propõe para efeitos de nomeação"