Esquerda chumba em peso a proposta de "Tributo Solidário" do PSD

Partidos de esquerda chumbam tributo solidário mas PSD não desiste da proposta

PS acusou sociais-democratas de quererem patrocinar "novas formas de trabalho forçado" e romper com fundamentos do Estado Social.
O tributo solidário, ou a tentativa do PSD para acabar com a "sociedade dual" ("uns trabalham e contribuem e outros vivem de expedientes e de fraudes", defendeu o deputado Adão e Silva), foi ontem chumbado em bloco pela esquerda parlamentar, embora os sociais-democratas tenham afirmado ao PÚBLICO que não vão desistir da proposta. "Não nos resignamos" com este chumbo e "vamos pensar em outros caminhos", disse Adão e Silva.
O projecto de lei do PSD propunha, refira-se, que os beneficiários (entre os 18 e 60 anos) do subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego e rendimento social de inserção (RSI) prestassem trabalho não remunerado em instituições públicas ou sociais ou frequentassem formações profissionais, estando prevista a cessação destas prestações em caso de recusa. O trabalho, designado tributo solidário, seria então a "contrapartida" dos benefícios sociais, explicou Adão e Silva ontem à tarde, no plenário destinado a debater o projecto de lei do PSD. "Uma cartilha que deve ficar muito clara para todos: os milhares de cidadãos que recebem apoios do Estado têm de dar uma contrapartida desses benefícios em trabalho social ou noutra forma de retribuição à sociedade pelo esforço que esta efectuou para pagar aqueles apoios", disse.
O CDS aplaudiu e aproveitou para antecipar o debate potestativo de hoje, relativo ao RSI - uma "renda do Estado", classificou o líder parlamentar Pedro Mota Soares, que aproveitou a ocasião para propor uma auditoria global a esta prestação. Mas as críticas da esquerda (e o anúncio do chumbo do projecto) não se fizeram tardar, com o PS, PCP, Bloco de Esquerda (BE) e Verdes a acusarem o PSD de querer patrocinar uma medida consensualmente designada como "vergonhosa". "Este projecto pressupõe que os desempregados são uns malandros e que devem trabalhar de graça", afirmou Jorge Machado, do PCP, enquanto a bloquista Mariana Aiveca lembrou que as prestações para os desempregados "não vivem à custa de ninguém".
A socialista Maria José Gamboa falou mesmo numa tentativa de criar "novas formas de trabalho forçado", apontando que a denominação do tributo "tem pouco de solidário" porque "desvaloriza o trabalho e rompe com a lógica subjacente ao Estado Social". "Em bom rigor", afirmou, "aquilo que o PSD vem propor a esta câmara e ao país é a instituição de novas formas de trabalho forçado, de trabalho obrigatório a custo zero, sem querer assegurar, no final do dito tributo solidário, a inserção profissional destes cidadãos".
Adão e Silva ripostou, apontando que a proposta pretende "resgatar do estigma social quem está fora do mercado de trabalho" e que não se insere numa "lógica de criação de postos de trabalho": "O objectivo é fazer com que o indivíduo se sinta socialmente útil e promover a sua reinserção no mercado de trabalho."

via O Público

O exemplo da Grande Depressão: em colisão com o Estado Providência 

No debate de ontem sobre o tributo solidário, proposto pelo PSD, ouviram-se vozes, nas bancadas da esquerda, que invocaram tempos anteriores à implantação dos modernos sistemas de segurança social. A proposta, notou a bloquista Mariana Aiveca, parecia retirada da "ideologia anterior à segurança social, da ideologia daqueles que se pronunciavam contra o Estado Providência".
Não deixa de ser curioso o facto de o PSD surgir, em tempos de crise, com uma proposta inversa às políticas adoptadas pelas nações desenvolvidas para tentar debelar os trágicos efeitos da Grande Depressão. Face à amplitude olímpica do desemprego gerado pela crise mundial, a prioridade recaiu sobre programas para tentar mitigar a situação.
O caso mais paradigmático aconteceu nos EUA, onde a chegada ao poder de F.D. Roosevelt (1932) estabeleceu o New Deal - um conjunto de políticas que, apostando na redução do desemprego, impunham a intervenção e regulação estatais -, abrindo em simultâneo as portas ao Estado Providência, que já germinara na Europa. Entre as heranças mais importantes do New Deal estão a criação de trabalho para os mais necessitados (nas ruas, nos parques nacionais) e os projectos públicos de grande envergadura.
As políticas de Roosevelt reduziram gradualmente os índices do desemprego e as condições precárias da população mais vulnerável foram combatidas em simultâneo com a introdução do Welfare State nos EUA. A proposta do PSD não podia ser, por isso, mais extemporânea.

via O Público

Posted by por AMC on 09:01. Filed under ESPUMAS, o estado da nação . You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0. Feel free to leave a response