Caso Parque Mayer / Bragaparques
Depois de deste, há mais absolvidos para juntar ao rol.
Em Julho do ano passado, a notícia era esta:
O ex-presidente da autarquia lisboeta Carmona Rodrigues e os ex-vereadores Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão vão a julgamento no caso da permuta de terrenos Parque Mayer/Feira Popular, decidiu hoje, quinta-feira, a juíza de instrução do processo.Á saída do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa, Rui Patrício, advogado de Eduarda Napoleão, revelou que "todos os arguidos vão a julgamento", adiantando que a "juíza enviou o processo para julgamento considerando que não estava ainda tudo esclarecido".
Carmona Rodrigues, Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão foram acusados pelo crime de prevaricação de titular de cargo político, tendo na altura (Janeiro de 2008) o Ministério Público deduzido acusação contra um total de seis pessoas.
Em causa estava a condução pelos então responsáveis eleitos da Câmara Municipal de Lisboa (CML) do processo que levou à aquisição pela Parque Mayer/Bragaparques dos terrenos antes ocupados pela Feira Popular.
O caso Bragaparques remonta ao início de 2005 quando a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria, à excepção da CDU, a permuta dos terrenos do Parque Mayer, da Bragaparques, por parte dos terrenos camarários no espaço da antiga Feira Popular, em Entrecampos.
O negócio envolveu ainda a venda em hasta pública do lote restante daquele espaço, em Entrecampos, que foi adquirido pela mesma empresa, que exerceu um direito de preferência que viria a ser contestado pela então oposição na autarquia lisboeta.
A empresa Bragaparques passou, assim, a deter a totalidade do espaço da antiga Feira Popular.
O actual vereador da CML José Sá Fernandes, então na qualidade de advogado, foi quem fez uma denúncia junto do Ministério Público sobre a permuta dos terrenos.
Depois de o antigo presidente da Câmara Municipal de Lisboa ter sido constituído arguido no caso Bragaparques, vereadores do PSD e os eleitos de todos os partidos da oposição renunciaram aos mandatos, precipitando a queda do executivo camarário, por falta de quórum, a 10 de Maio de 2007. A cidade foi convocada à realização de novas eleições, o PS venceu o PSD, conquistou a liderança da autarquia e António Costa passou então a ser o novo presidente da Câmara de Lisboa.
Cf. também:
- Do silêncio de António Costa ao interesse de Sá Fernandes
- Juízes censuram deputados municipais
- Ministério Público poderá recorrer da ilibação dos arguidos do caso do Parque Mayer
- Carmona Rodrigues e ex-vereadores ilibados no caso Parque Mayer
- Tribunal da Relação absolve Névoa
- Caso Bragaparques: Carmona, Fontão e Eduarda Napoleão acusados
- Caso Bragaparques vai mesmo a julgamento
Posted by por AMC
on 11:13. Filed under
ESPUMAS,
o estado da nação
.
You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0.
Feel free to leave a response
