A Aministia Internacional divulgou o relatório sobre a pena de morte, relativo a 2009
De acordo com o último relatório da Amnistia Internacional, divulgado ontem, durante o ano de 2009 pelo menos 714 pessoas foram executadas em 18 países e nunca menos de 2001 foram condenadas à pena de morte em 56 países.
Neste post colocado no blog da AI há um sumário das principais conclusões.
Além das regiões onde existem conflitos armados, do Iraque, do Médo Oriente e do Norte de África, dois países sobressaem nas cifras negras: China e Estados Unidos.
A pena de morte continua a vigorar no quadro legal do pretenso 'Maior Justiceiro do Planeta', e, embora tenha aumentado o número de Estados que considera aboli-la, a verdade é que 52 pessoas foram condenadas só no ano passado, com o Texas a ser responsável pela execução de metade delas.
Não sendo infelizmente novidade para ninguém – aliás, precisamente por isso mesmo – o caso da China é a grande novidade deste relatório. Pela primeira vez, a AI optou por não reportar números:
China remains the world’s top executioner by the numbers, with thousands being executed in 2009 as in past years. We didn’t give a number for China’s executions for 2009. The numbers we’ve given in the past are estimates based on independent, verified reports, but have always been gross underestimates. China’s government continues to keep this number a state secret; yet, without revealing their records they claim executions have decreased. So this year, rather than risk a low-ball number being misused, we challenge China to publish the numbers and move toward abolition.
Estima-se que até 31 de Dezembro de 2009, pelo menos 17. 118 pessoas foram condenadas à morte. Sabe-se que só a China, o maior executor do Mundo, aplica anualmente a pena a milhares de pessoas. Todavia, tal como o Irão, Coreia do Norte, Vietname, Egipto, Malásia, Bielorrússia, Mongólia, Sudão e Tailândia – isto é, precisamente os países com maior tradição no recurso à sua aplicação – recusa-se incompreensível e inaceitavelmente a divulgar os números oficiais de uma punição considerada legítima pelo seu próprio regime.
Quer isto dizer que os 17.118 condenados à morte em 2009 representam, afinal, um total muito à quem da realidade. Perturbador, terrivelmente perturbador, imaginar que se a estes de pouco pudemos valer, existem ainda outros – sabemos lá nós quantos e quantos mais – a quem não haverá nunca alguém ou alguma coisa que valha.
# Relatório na íntegra, disponível aqui:
Death Sentences and Executions in 2009 » (documento em pdf)
Cf. também:
- Conjunto de entrevistas em vídeo: Perspectives on Capital Punishment