Ministro muda critérios de delimitação de reservas indígenas e restringe poder da Funai
Leio na Revista Época:
O governo mudará os critérios para a delimitação de reservas indígenas e de terras ocupadas por descendentes de quilombolas. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, quer adaptar as regras atuais ao voto que o falecido ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Alberto Direito proferiu sobre a criação de Raposa Serra do Sol, em Roraima. Ao aprovar a instituição dessa área em 2008, Direito impôs restrições a futuras demarcações. Segundo ele, as novas reservas devem ser amparadas por três laudos antropológicos, não podem coibir o livre trânsito de militares nem podem ser usadas para mineração ou garimpo. A pedido de Cardozo, a Advocacia-Geral da União elaborou uma nova legislação sobre o assunto. O texto restringe o poder da Fundação Nacional do Índio (Funai), cujo presidente, Márcio Meira, está demissionário.
Posted by por AMC
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