Mensalão: Supremo e MP acendem luz de alerta para o julgamento dos 36 réus

O pedido de prisão de 36 réus no processo do mensalão apresentado pelo Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira deu um novo passo em direção à punição dos envolvidos no maior caso de corrupção política do país nos últimos anos, mas não reduz os riscos de impunidade que ameaçam o cumprimento das penas. Três ministros ouvidos pelo Correio dizem que o maior temor gira em torno da possibilidade de os dois acusados com mandatos parlamentares — os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP)— renunciarem ao cargo, forçando o envio do processo para a primeira instância e condenando o caso à prescrição.
Para o ministro da Corte, Marco Aurélio Mello, há uma ameaça real de prescrição, inclusive no que se refere à acusação pelo crime de formação de quadrilha, atribuído a 22 pessoas, cuja possibilidade de punição acaba no mês que vem. Se os dois parlamentares renunciarem, o ministro acredita que seria difícil manter o caso nas mãos do Supremo. “Esse processo deveria ser desmembrado, mas não foi. Só aqueles que detêm a prerrogativa são julgados pelo STF. Seria forçar uma barra muito grande julgarmos o processo sem que houvesse detentores da prerrogativa de foro. O Supremo é um tribunal compromissado com princípios”, diz ele.
Para outro integrante da Corte, o problema está na atual legislação, que ainda permite as idas e vindas de processos a depender da aquisição ou não da prerrogativa de foro privilegiado. “O jeito será encontrarmos interpretações para evitar que esses casos sejam enviados para as instâncias inferiores, se esses parlamentares deixarem seus mandatos. Aí, sim, seria a impunidade oficializada. Torcemos para que isso não aconteça, mas admitimos que esse risco existe”, afirma o magistrado.

Celeridade

O ministro relator do mensalão, Joaquim Barbosa, vem defendendo que o processo não deixe o STF em nenhuma hipótese. Uma das armas usadas por ele é uma decisão da própria Corte, que em outubro do ano passado entendeu que a renúncia ao mandato não retira a competência dos ministros para julgar a ação. Na ocasião, o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) renunciou ao cargo de deputado federal às vésperas do julgamento, no qual acabou condenado por formação de quadrilha e peculato. A decisão foi polêmica e causou divergência entre os próprios ministros. Segundo alguns deles, o procedimento não pode virar regra porque a Corte vai terminar enfrentando o texto das leis, em vez de aplicá-lo ou interpretá-lo.
Para o procurador-geral, Roberto Gurgel, a saída para evitar que o caso fique impune seria a celeridade no julgamento feito pelo STF. Na avaliação dele, o ideal seria que o processo fosse decidido ainda este ano ou no início de 2012. Na última quinta-feira, Gurgel mandou as alegações finais sobre o caso para a Corte e pediu a prisão de 36 dos 38 réus. No relatório, o procurador sugere a absolvição do ex-ministro Luiz Gushiken e do ex-tesoureiro do PR Antônio Lamas “por insuficiência absoluta de provas”. “Trata-se da mais grave agressão aos valores democráticos que se possa conceber”, resumiu.
No relatório, ele acusa o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu de comandar o esquema e classifica o ex-deputado federal como o “chefe da quadrilha”. O adjetivo significa um pedido de condenação para o petista que chega a 111 anos de cadeia. Caso condenados por todos os crimes, os 36 réus somariam 4 mil anos de cadeia. As assessorias de João Paulo Cunha e Valdemar Costa Neto negaram a hipótese de os dois deputados renunciarem aos mandatos para engavetar o processo.

Sem pressa para o julgamento

Pivô da denúncia do mensalão e reú no processo que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, reagiu com ironia ao pedido de condenação feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. “Eu e Dirceu somos irmãos siameses, o que der para ele no julgamento do mensalão, dá para mim”, afirmou, parafraseando seu advogado, José Luiz de Oliveira Lima. Outro célebre dos 36 réus do mensalão, Dirceu preferiu manter a tranquilidade, disse que é inocente e afirmou confiar no Supremo Tribunal Federal. “Vou aguardar o julgamento com serenidade, pois sei que, ao final desse doloroso processo, se imporá a Justiça e cairá por terra a farsa montada contra mim”, declarou.
Também mantido como réu no processo, o secretário-geral do PR, Valdemar Costa Neto, declarou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “não comenta manifestações ou decisões do Ministério Público Federal em respeito à autonomia e independência daquele órgão.” O ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), também desqualificou a acusação feita por Gurgel. “Terei agora a oportunidade de, em minha defesa, apresentar também as alegações finais. Terminada a fase dos depoimentos, não existe nos autos do meu processo nenhuma prova material ou testemunhal que corrobore as acusações contra mim”, destacou.
A defesa do ex-presidente do PT e ex-deputado José Genoino também alegou que não existem provas contra o petista, que é acusado pelos crimes de corrupção passiva e formação de quadrilha. Segundo o advogado Luiz Fernando Pacheco, o então presidente do PT na época do mensalão tinha a atribuição de ser um interlocutor político, mas jamais teria se envolvido em atos ilícitos.

publicado no Correio Braziliense

A desmoralização da ''farsa'' de Lula

Entre os muitos planos anunciados pelo presidente Lula para quando desencarnasse do governo - o que, a depender dele, não acontecerá enquanto a sua apadrinhada Dilma Rousseff ocupar a cadeira que lhe pertenceu - estava o de desmontar a "farsa" do mensalão. Em 2005, quando o escândalo irrompeu, com a denúncia do então deputado petebista Roberto Jefferson de que o PT montara um esquema para comprar deputados a fim de que votassem como o Planalto queria, primeiro Lula calou-se. Depois, temendo o estrago que o escândalo poderia acarretar para a sua reeleição no ano seguinte, declarou-se traído, sem dizer por quem, e exortou o seu partido a pedir desculpas aos brasileiros "por práticas inaceitáveis, das quais nunca tive conhecimento".
A fase de contrição durou pouco. Logo inventou a "explicação" de que o partido apenas fizera o que era comum na política nacional - manter um caixa 2 -, quando o problema de fundo era o repasse desses recursos clandestinos para corromper o Congresso. Com a agravante de que parte da bolada vinha de empresas estatais, numa operação conduzida com maestria pelo afinal famoso publicitário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza. Na versão inventada por Lula, no entanto, as malfeitorias foram infladas, quando não fabricadas pela oposição, em conluio com a "mídia golpista", para derrubá-lo da Presidência.
E a esse conto da carochinha ele continuou recorrendo mesmo depois que, em pleno ano eleitoral de 2006, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, nomeado por ele, produziu um dos mais devastadores e fundamentados libelos já levados ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nele, pediu a abertura de processo contra 40 suspeitos de envolvimento com a "sofisticada organização criminosa" liderada pelo então ministro da Casa Civil, José Dirceu - o "chefe da quadrilha". Lula tampouco mordeu a língua quando, no ano seguinte, o STF acolheu a denúncia contra os citados, e o ministro Joaquim Barbosa, também levado à Corte por ele, começou a tocar a ação da qual foi designado relator, com empenho e independência.
Agora, a "farsa" de Lula tornou a ser exposta em sua inteireza. O procurador-geral Roberto Gurgel, que sucedera a Antonio Fernando e acabou de ser mantido para um segundo mandato pela presidente Dilma Rousseff, pediu anteontem ao Supremo que condene à prisão 36 dos 40 denunciados por crimes que incluem formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
São 36 porque, no decorrer do processo, um dos indiciados (José Janene, ex-tesoureiro do PP) faleceu e outro (Sílvio Pereira, ex-secretário geral do PT, um dos líderes do esquema) se livrou do processo em troca do cumprimento de pena alternativa. Além disso, por falta de provas, Gurgel pediu a absolvição de um certo Antonio Lamas - irmão do réu Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do antigo PL - e do ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken. A denúncia contra ele, por coautoria em desvios atribuídos à diretoria de marketing do Banco do Brasil, havia sido acolhida por um voto de diferença apenas. Para o procurador-geral não há nem sequer indícios de sua participação nas apontadas falcatruas.
Se essa é uma boa notícia para o então presidente que instalara o velho companheiro no Planalto, o resto da peça de Gurgel é só tristeza. Ele subscreveu o trabalho do antecessor em termos irrefutáveis.
O comprovado plano criminoso para a compra de votos no Congresso representa, segundo ele, a "mais grave agressão aos valores democráticos que se possa conceber". E tudo, deliberadamente, para "fortalecer um projeto de poder do PT de longo prazo". É de calar a boca até de um boquirroto como Lula. O problema é o que se anunciava já desde a abertura do processo, há quatro anos. Trata-se de julgar o processo antes que ocorra a prescrição de crimes como o de formação de quadrilha, de que é acusada a antiga cúpula petista, além do ex-ministro Dirceu, seu parceiro Marcos Valério e o notório deputado Valdemar Costa Neto, do PR, de volta à cena esta semana no escândalo do Ministério dos Transportes.

publicado em O Estado de S.Paulo
(Editorial - 09/07/2011)

Cf. também:

'Todos os políticos brasileiros faziam' (O Globo)

Dirceu diz que acusação se baseia em ilações (O Globo)

Enquanto isso ... (O Globo)

Ex-ministro ataca Gurgel e João Paulo se diz ''vítima'' (O Estado de S. Paulo)

Fatos e ficção (O Globo)

Gurgel vê Dirceu à frente de 'suborno' (O Estado de S. Paulo)

Julgamento pode ficar para 2012 e ser o mais longo do Supremo (O Globo)

Lula agora recorre ao silêncio sobre mensalão (O Globo)

MENSALÃO CORRE RISCO DE NUNCA SER JULGADO (Correio Braziliense)

Oposição condena a reabilitação de réus do mensalão (O Globo)

Oposição vê derrota pessoal de Lula (O Estado de S. Paulo)

Petistas rechaçam compra de votos e admitem caixa 2 (O Globo)

Prazos e prescrições (O Estado de S. Paulo)

PROCURADOR: MENSALÃO FOI PIOR ATAQUE À DEMOCRACIA (O Globo)

Relator da CPI que investigou mensalão em 2006 festeja acusação (O Globo)

Sem pressa para o julgamento (Correio Braziliense)