Reportagem: Favorecimento na nomeação de delegados da Polícia Civil no Amazonas
Delegado-geral da Polícia Civil do Amazonas nomeou o próprio filho
O delegado-geral da Polícia Civil, Mário César Nunes, recomendou, sem respaldo legal, a nomeação de cinco candidatos reprovados no concurso para delegado realizado em 2009, entre eles, o próprio filho, Caio César Medeiros Nunes. Além do filho, Mário César nomeou o irmão de um desembargador, a prima de um deputado federal, uma assessora e o atual secretário-executivo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, Thomaz Vasconcellos Dias.
A polêmica envolvendo o grupo que ficou conhecido como o “Quinteto Fantástico” e “os iluminados” começou em 2011, quando Caio César Medeiros Nunes (filho de Mário César), Laura Câmara (prima do deputado federal Silas Câmara), Herbert Ferreira Lopes (irmão do desembargador Flávio Pascarelli), Indra Celani Leal (assessora de Mário César) e Thomaz Vasconcellos, que reprovados nas provas objetivas aplicadas pelo Centro Tecnológico de Educação do Amazonas (Cetam), foram considerados aprovados pela Polícia Civil.
De acordo com as regras do edital apenas os 300 melhores classificados na fase objetiva teriam suas provas discursivas corrigidas. O problema é que nenhum dos cinco ficou sequer perto dessa marca, como provam os documentos obtidos pela reportagem. A súbita mudança no status dos candidatos ocorreu no dia 3 de janeiro de 2011, quando o delegado-geral Mário César Nunes publicou uma portaria alterando a classificação dos aprovados no concurso. A portaria modificou drasticamente a classificação dos candidatos e, mais uma vez, um dos maiores beneficiados foi o filho do delegado-geral.
Caio César ficou em 897º lugar na fase objetiva do concurso, mas na reclassificação homologada por seu pai, ele apareceu em 119º; Indra Celani Leal, que havia sido a 635ª, subiu para 113º; Laura Câmara, que havia sido a 667ª, pulou para 118º; Thomaz Vasconcellos, que havia sido o 395º, virou o 121º. Nenhum dos integrantes do “Quinteto fantástico” foi mais beneficiado que Herbert Ferreira Lopes. Ele ficou em 1.011º na fase objetiva, mas foi surpreendentemente catapultado para a 120ª posição, ultrapassando quase 900 candidatos.
Mário César se defende e diz que só homologou a nova classificação por força de ordens judiciais. “Havia decisões na Justiça que amparavam essa alteração”, disse. Entretanto, ao ser questionado sobre quais ações seriam essas, ele não soube informar. “Estão com a Casa Civil”, limitou-se a dizer. Apesar das declarações de Mário César, a reportagem apurou, junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que, no dia 3 de janeiro de 2011 não havia nenhuma decisão judicial obrigando o delegado-geral a homologar a aprovação do grupo do qual seu filho fazia parte.
O secretário de Estado da Casa Civil, Raul Zaidan, reconheceu que o concurso foi repleto de polêmicas e disse ter ordenado um levantamento de dados sobre a nomeação do quinteto que seria repassado à reportagem, entretanto, até o fechamento desta edição, os documentos não haviam sido entregues ao jornal.
Mesmo com a situação do grupo indefinida na Justiça, no dia 19 de abril do ano passado, o governador Omar Aziz (PSD) nomeou os cinco como delegados de Polícia, por recomendação do delegado-geral Mário César Nunes, prejudicando centenas de outros candidatos melhor classificados que eles.
Questionado sobre a nomeação, o delegado-geral admitiu que não havia nenhuma ordem judicial que o obrigasse a nomear os candidatos sub judice e que foi ele quem indicou ao governador os nomes do quinteto. “Eu fiz um documento ao governador recomendando que, por economia para o Estado, já que os caras fizeram o curso de formação, que eles fossem nomeados. Ponto”, disse.
A reportagem tentou fazer contato com o advogado dos cinco candidatos, José Luiz Franco de Moura Mattos Júnior, mas ele não atendeu às ligações telefônicas.
O imbróglio jurídico que deu “aparente” legalidade à nomeação do grupo começou em maio de 2010, quando os cinco ingressaram, juntos, com uma ação judicial pedindo a correção das provas dissertativas e a matrícula no curso de formação da Academia de Polícia Civil.
A juíza da Terceira Vara da Fazenda Pública, Etelvina Lobo, deferiu parcialmente a liminar e determinou que as provas dissertativas dos candidatos fossem corrigidas, mas não determinou a matrícula no curso de formação. A matrícula deles no curso de formação só poderia acontecer, segundo Etelvina, se as notas das provas objetivas e dissertativas de cada candidato, somadas, fossem iguais ou superiores à nota do último candidato aprovado para a academia.
Em 28 de maio de 2010, o juiz Jomar Fernandes deferiu uma nova liminar obrigando o Estado a matricular os cinco no curso de formação, mesmo com as notas do grupo abaixo da média dos aprovados. A liminar foi cassada em 10 de agosto de 2010, pelo desembargador Paulo Caminha. Em 14 de setembro de 2010, ao julgar o mérito do processo, a juíza Etelvina Braga o extinguiu por entender que, como as notas dos candidatos, mesmo somadas às das provas dissertativas, eram muito inferiores às dos últimos regularmente classificados, o quinteto não tinha legitimidade para mover a ação. Os candidatos recorreram e apelaram da decisão. O recurso está sob responsabilidade do desembargador Ari Moutinho e deverá ser julgado nas próximas semanas. [dia 02]
MPE e OAB prometem acções contra fraude no concurso da Polícia Civil no AM
publicado no jornal A Crítica entre 02 e 04.05.2012, com Leandro Prazeres e Mônica Prestes e colaboração de Joana Queiroz e André Alves
A polêmica envolvendo o grupo que ficou conhecido como o “Quinteto Fantástico” e “os iluminados” começou em 2011, quando Caio César Medeiros Nunes (filho de Mário César), Laura Câmara (prima do deputado federal Silas Câmara), Herbert Ferreira Lopes (irmão do desembargador Flávio Pascarelli), Indra Celani Leal (assessora de Mário César) e Thomaz Vasconcellos, que reprovados nas provas objetivas aplicadas pelo Centro Tecnológico de Educação do Amazonas (Cetam), foram considerados aprovados pela Polícia Civil.
De acordo com as regras do edital apenas os 300 melhores classificados na fase objetiva teriam suas provas discursivas corrigidas. O problema é que nenhum dos cinco ficou sequer perto dessa marca, como provam os documentos obtidos pela reportagem. A súbita mudança no status dos candidatos ocorreu no dia 3 de janeiro de 2011, quando o delegado-geral Mário César Nunes publicou uma portaria alterando a classificação dos aprovados no concurso. A portaria modificou drasticamente a classificação dos candidatos e, mais uma vez, um dos maiores beneficiados foi o filho do delegado-geral.
Caio César ficou em 897º lugar na fase objetiva do concurso, mas na reclassificação homologada por seu pai, ele apareceu em 119º; Indra Celani Leal, que havia sido a 635ª, subiu para 113º; Laura Câmara, que havia sido a 667ª, pulou para 118º; Thomaz Vasconcellos, que havia sido o 395º, virou o 121º. Nenhum dos integrantes do “Quinteto fantástico” foi mais beneficiado que Herbert Ferreira Lopes. Ele ficou em 1.011º na fase objetiva, mas foi surpreendentemente catapultado para a 120ª posição, ultrapassando quase 900 candidatos.
Mário César se defende e diz que só homologou a nova classificação por força de ordens judiciais. “Havia decisões na Justiça que amparavam essa alteração”, disse. Entretanto, ao ser questionado sobre quais ações seriam essas, ele não soube informar. “Estão com a Casa Civil”, limitou-se a dizer. Apesar das declarações de Mário César, a reportagem apurou, junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que, no dia 3 de janeiro de 2011 não havia nenhuma decisão judicial obrigando o delegado-geral a homologar a aprovação do grupo do qual seu filho fazia parte.
O secretário de Estado da Casa Civil, Raul Zaidan, reconheceu que o concurso foi repleto de polêmicas e disse ter ordenado um levantamento de dados sobre a nomeação do quinteto que seria repassado à reportagem, entretanto, até o fechamento desta edição, os documentos não haviam sido entregues ao jornal.
Mesmo com a situação do grupo indefinida na Justiça, no dia 19 de abril do ano passado, o governador Omar Aziz (PSD) nomeou os cinco como delegados de Polícia, por recomendação do delegado-geral Mário César Nunes, prejudicando centenas de outros candidatos melhor classificados que eles.
Questionado sobre a nomeação, o delegado-geral admitiu que não havia nenhuma ordem judicial que o obrigasse a nomear os candidatos sub judice e que foi ele quem indicou ao governador os nomes do quinteto. “Eu fiz um documento ao governador recomendando que, por economia para o Estado, já que os caras fizeram o curso de formação, que eles fossem nomeados. Ponto”, disse.
A reportagem tentou fazer contato com o advogado dos cinco candidatos, José Luiz Franco de Moura Mattos Júnior, mas ele não atendeu às ligações telefônicas.
O imbróglio jurídico que deu “aparente” legalidade à nomeação do grupo começou em maio de 2010, quando os cinco ingressaram, juntos, com uma ação judicial pedindo a correção das provas dissertativas e a matrícula no curso de formação da Academia de Polícia Civil.
A juíza da Terceira Vara da Fazenda Pública, Etelvina Lobo, deferiu parcialmente a liminar e determinou que as provas dissertativas dos candidatos fossem corrigidas, mas não determinou a matrícula no curso de formação. A matrícula deles no curso de formação só poderia acontecer, segundo Etelvina, se as notas das provas objetivas e dissertativas de cada candidato, somadas, fossem iguais ou superiores à nota do último candidato aprovado para a academia.
Em 28 de maio de 2010, o juiz Jomar Fernandes deferiu uma nova liminar obrigando o Estado a matricular os cinco no curso de formação, mesmo com as notas do grupo abaixo da média dos aprovados. A liminar foi cassada em 10 de agosto de 2010, pelo desembargador Paulo Caminha. Em 14 de setembro de 2010, ao julgar o mérito do processo, a juíza Etelvina Braga o extinguiu por entender que, como as notas dos candidatos, mesmo somadas às das provas dissertativas, eram muito inferiores às dos últimos regularmente classificados, o quinteto não tinha legitimidade para mover a ação. Os candidatos recorreram e apelaram da decisão. O recurso está sob responsabilidade do desembargador Ari Moutinho e deverá ser julgado nas próximas semanas. [dia 02]
Delegado-geral da Polícia Civil do AM é pressionado a dar explicação sobre fraudes em concurso
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| delegado-geral de Polícia Civil do Amazonas, Mário César Nunes. foto de Antonio Lima |
O presidente do sindicato da Polícia Civil do Amazonas (Sindpol), Moacir Maia, afirmou na manhã desta quinta-feira (3) que irá acionar o delegado-geral da Polícia Civil, Mário César Nunes, para que explique os motivos da nomeação de cinco candidatos reprovados no concurso para delegado realizado em 2009, entre eles, o próprio filho, Caio César Medeiros Nunes.
“O que sabíamos é que essas pessoas tinham ocupado o cargo por meio de liminares. Mas, com as revelações feitas pelo jornal A Crítica, estamos analisando a situação mais de perto”, disse.
De acordo com o presidente do Sindpol, até a publicação da reportagem, a explicação oficial era de que tanto Caio César Medeiros Nunes quanto os demais beneficiados pela manobra – Thomaz Vasconcelos (secretário-executivo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública), Laura Câmara (a prima de um deputado federal), e Herbert Lopes (irmão do desembargador do Tribunal de Justiça, Flávio Pascarelli), e Indra Celani (uma assessora do gabinete do delegado-geral Mário Cesar Nunes) – exerceriam suas funções junto à Polícia Civil até que surgisse uma ordem judicial contrária.
O deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) disse à reportagem do portal acritica.com que na manhã desta sexta-feira (4) terá uma reunião com o chefe do Ministério Público de Contas para solicitar levantamento sobre a contratação dos cinco.
Ramos atribui ao governador Omar Aziz (PSD) a responsabilidade pela contratação ilegal dos reprovados.
“A responsabilidade sobre a contratação de funcionários públicos do Estado é do governador, ele não pode se eximir de resolver o problema. Uma das ferramentas que ele pode usar agora é a sumula 473 do Supremo Tribunal Federal, que prevê a anulação de atos do governo em virtude de indícios de ilegalidade”, ressaltou.
O socialista destacou que pretende, através da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), solicitar o comparecimento do secretário de Segurança do Estado, Paulo Roberto Vital, e do delegado-geral da Polícia Civil, Mário César Nunes, para apresentarem suas explicações sobre o fato revelado pela reportagem aos demais parlamentares da Casa. [dia 03]
'Quinteto Fantástico' está longe do trabalho pesado nas delegacias
1. Caio César Nunes é filho do delegado-geral do AM, Mário César. Ele saiu da 897ª colocação no concurso para 119ª 2. Laura Câmara é prima do deputado federal Silas Câmara e do coronel da PM Dan Câmara. Ela era a 667ª na primeira lista 3. Thomaz Vasconcellos, secretário-executivo de Inteligência, havia sido o 395º, virou o 121º no concurso 4. Indra Celani Leal é assessora do gabinete de Mário César Nunes, que homologou reclassificação 5. Herbert Ferreira Lopes é irmão do desembargador Flávio Pascarelli. Na prova objetiva ficou em 1.011º lugar
A trajetória profissional na Polícia Civil dos candidatos conhecidos com o “Quinteto Fantástico” é marcada por privilégios e polêmicas. Enquanto a maioria dos aprovados no concurso de 2009 foi lotada no interior do Estado, Caio César Nunes, Indra Celani Leal, Laura Câmara, Thomaz Vasconcellos e Herbert Lopes têm cargos confortáveis dentro da instituição, ocupando postos de confiança e contrariando regulamentos. Um ano depois de nomeados, apenas Herbert Lopes ainda atua como delegado.
O “Quinteto Fantástico” é como ficou conhecido o grupo de cinco candidatos que mesmo reprovados no concurso da Polícia Civil de 2009 foi nomeado como delegado em 2011. A lista dos privilegiados começa com Caio César Nunes. Sua primeira lotação foi o Município de Presidente Figueiredo, a apenas 110 quilômetros de Manaus e com direito a ajuda de custo. Ele passou pouco mais de cinco meses no município, mas deixou um rastro de confusão e problemas. Ele foi um dos delegados responsáveis pela operação Cachoeira Limpa, que resultou na morte do empresário Fernanto Pontes, o “Ferrugem”. O Ministério Público encontrou indícios de que os policiais envolvidos “montaram” o local da morte de “Ferrugem” e Caio responde a processo por prevaricação.
Depois desse imbróglio, Caio foi deslocado para Manaus, e depois para Itapiranga, mas logo voltou a Manaus, em outubro do ano passado. Ele foi cedido pela Polícia Civil e agora está cedido ao Tribunal de Justiça. Ele dá expediente interno na Terceira Vara do Tribunal do Juri.
Super secretário
Thomaz Vasconcellos goza de privilégios ainda mais notáveis. Ele ocupa, desde 2007, o cargo de secretário-executivo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública. Desde que foi nomeado, em abril de 2011, nunca exerceu, efetivamente, o cargo de delegado. Ele é o encarregado de monitorar e montar todas as ações de “espionagem oficial”. Tanto poder faz com que seus desafetos o chamem de “super-secretário”.
Mas a lista de privilégios não termina aí. Em 2009, uma lei estadual concedeu uma pensão vitalícia a Thomaz Vasconcellos no valor de R$ 13 mil, além de outros benefícios entre os quais um carro blindado.
Outra “fantástica” é Laura Câmara. Prima do deputado Silas Câmara, ela ocupou, durante alguns meses, um cargo da Delegacia Especializada do Consumidor, em Manaus, uma das menos conhecidas do grande público. Passou pouco tempo por lá e agora trabalha na assessoria jurídica da Polícia Civil, sem exercer, efetivamente, o cargo de delegada.
Indra Celani Leal, que também foi nomeada por recomendação de Mário César Nunes, trabalha na chefia de gabinete do seu “mecenas”, posto que já exercia antes mesmo da nomeação ter sido oficializada.
Herbert Ferreira Lopes, irmão do desembargador Flávio Pascarelli, atua em uma dos mais prestigiados departamentos da Polícia Civil do Amazonas, o de Repressão ao Crime Organizado (DRCO).
Outro lado
A reportagem tentou contato com os cinco integrantes do “Quinteto Fantástico” para questionar a natureza de seus privilégios. Caio, que trabalha no Fórum Henoch Reis não foi localizado pela reportagem ao longo desta semana.
Laura Câmara disse que não pretende se pronunciar sobre sua nomeação e nem sobre o cargo que ocupa.
Indra Celani Leal, procurada pela reportagem na última quarta-feira, não se encontrava no gabinete onde deveria dar expediente e também não retornou às chamadas telefônicas. O mesmo aconteceu com Herbert Lopes. Procurado pela reportagem, o delegado não retornou às ligações feitas ao longo de toda a quarta-feira.
O secretário Thomaz Vasconcellos recebeu a reportagem em seu gabinete na última semana, mas não se pronunciou sobre sua nomeação. “Não quero comentar este assunto. Entre com o processo por entender que eu tinha direitos. Se a Justiça entender o contrário, fazer o que?”, disse.
Estranho
Questionado ontem sobre as denúncias contra Mário César Nunes e os privilégios do “Quinteto Fantástico”, o governador Omar Aziz (PSD) disse que irá esperar a decisão da Justiça sobre o processo movido pelo grupo, mas afirmou que considerava “estranha” a nomeação deles. “Eu não tenho porque estar protegendo A, B ou C se tiver alguma coisa errada... É estranho, viu? Porque se essa moda pega nós vamos ter muito problema”, disse o governador. [dia 4]
O “Quinteto Fantástico” é como ficou conhecido o grupo de cinco candidatos que mesmo reprovados no concurso da Polícia Civil de 2009 foi nomeado como delegado em 2011. A lista dos privilegiados começa com Caio César Nunes. Sua primeira lotação foi o Município de Presidente Figueiredo, a apenas 110 quilômetros de Manaus e com direito a ajuda de custo. Ele passou pouco mais de cinco meses no município, mas deixou um rastro de confusão e problemas. Ele foi um dos delegados responsáveis pela operação Cachoeira Limpa, que resultou na morte do empresário Fernanto Pontes, o “Ferrugem”. O Ministério Público encontrou indícios de que os policiais envolvidos “montaram” o local da morte de “Ferrugem” e Caio responde a processo por prevaricação.
Depois desse imbróglio, Caio foi deslocado para Manaus, e depois para Itapiranga, mas logo voltou a Manaus, em outubro do ano passado. Ele foi cedido pela Polícia Civil e agora está cedido ao Tribunal de Justiça. Ele dá expediente interno na Terceira Vara do Tribunal do Juri.
Super secretário
Thomaz Vasconcellos goza de privilégios ainda mais notáveis. Ele ocupa, desde 2007, o cargo de secretário-executivo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública. Desde que foi nomeado, em abril de 2011, nunca exerceu, efetivamente, o cargo de delegado. Ele é o encarregado de monitorar e montar todas as ações de “espionagem oficial”. Tanto poder faz com que seus desafetos o chamem de “super-secretário”.
Mas a lista de privilégios não termina aí. Em 2009, uma lei estadual concedeu uma pensão vitalícia a Thomaz Vasconcellos no valor de R$ 13 mil, além de outros benefícios entre os quais um carro blindado.
Outra “fantástica” é Laura Câmara. Prima do deputado Silas Câmara, ela ocupou, durante alguns meses, um cargo da Delegacia Especializada do Consumidor, em Manaus, uma das menos conhecidas do grande público. Passou pouco tempo por lá e agora trabalha na assessoria jurídica da Polícia Civil, sem exercer, efetivamente, o cargo de delegada.
Indra Celani Leal, que também foi nomeada por recomendação de Mário César Nunes, trabalha na chefia de gabinete do seu “mecenas”, posto que já exercia antes mesmo da nomeação ter sido oficializada.
Herbert Ferreira Lopes, irmão do desembargador Flávio Pascarelli, atua em uma dos mais prestigiados departamentos da Polícia Civil do Amazonas, o de Repressão ao Crime Organizado (DRCO).
Outro lado
A reportagem tentou contato com os cinco integrantes do “Quinteto Fantástico” para questionar a natureza de seus privilégios. Caio, que trabalha no Fórum Henoch Reis não foi localizado pela reportagem ao longo desta semana.
Laura Câmara disse que não pretende se pronunciar sobre sua nomeação e nem sobre o cargo que ocupa.
Indra Celani Leal, procurada pela reportagem na última quarta-feira, não se encontrava no gabinete onde deveria dar expediente e também não retornou às chamadas telefônicas. O mesmo aconteceu com Herbert Lopes. Procurado pela reportagem, o delegado não retornou às ligações feitas ao longo de toda a quarta-feira.
O secretário Thomaz Vasconcellos recebeu a reportagem em seu gabinete na última semana, mas não se pronunciou sobre sua nomeação. “Não quero comentar este assunto. Entre com o processo por entender que eu tinha direitos. Se a Justiça entender o contrário, fazer o que?”, disse.
Estranho
Questionado ontem sobre as denúncias contra Mário César Nunes e os privilégios do “Quinteto Fantástico”, o governador Omar Aziz (PSD) disse que irá esperar a decisão da Justiça sobre o processo movido pelo grupo, mas afirmou que considerava “estranha” a nomeação deles. “Eu não tenho porque estar protegendo A, B ou C se tiver alguma coisa errada... É estranho, viu? Porque se essa moda pega nós vamos ter muito problema”, disse o governador. [dia 4]
MPE e OAB prometem acções contra fraude no concurso da Polícia Civil no AM
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| Francisco Cruz. foto de Luiz Vasconcelos |
O Ministério Público do Estado (MPE) vai “intensificar” as investigações que já estão em curso a respeito das irregularidades apontadas nessa quinta-feira (3), neste jornal e na TV A Crítica. A afirmação é do procurador-geral de Justiça, Francisco Cruz. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Amazonas (OAB-AM), Fábio de Mendonça, também afirmou que irá cobrar providências em relação à nomeação do grupo conhecido como “Quinteto Fantástico”.
Cauteloso, Francisco Cruz afirmou que a investigação vinha sendo conduzida pela 56ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão (Prodedic) pelo promotor Mirtil Fernandes. Agora, a apuração será conduzida pelo subprocurador-geral em exercício, José Hamilton dos Santos. “Dada a repercussão dessas denúncias, vou solicitar ao subprocurador que intensifique as investigações e, caso encontremos indícios de irregularidades, vamos sugerir que o desfazimento (exoneração) dos cinco e que o agente por trás disso seja responsabilizado”, afirmou.
Fábio de Mendonça cobrou a exoneração dos cinco candidatos e classificou o episódio como lamentável. “Esta é uma situação pontual, mas lamentável e eu acho que o governo tem de excluir os cinco e deixar o curso normal do concurso para os que foram regularmente classificados”, disse.
Defesa
Diretamente afetado pela crise na Polícia Civil, o secretário de Estado da Segurança Pública, Roberto Vital, tentou minimizar a gravidade das denúncias, mesmo tendo sido visto em uma acalorada discussão com Mário César Nunes na manhã de ontem. Vital jogou a decisão sobre a exoneração dos cinco candidatos, alternativa cada vez mais defendida internamente, nas “costas” do Judiciário. “Estamos aguardando a decisão do mérito desse processo que eles moveram. Se houver uma decisão mandando exonerá-los, pode ter certeza que o faremos. O que quer que a Justiça decida, nós acataremos”, afirmou.
O advogado dos cinco candidatos, José Luiz Franco, defendeu o quinteto e disse que não houve irregularidades jurídicas na nomeação do grupo. “O item referente à nota de corte foi questionada na Justiça e por isso eles ganharam o direito de terem suas provas corrigidas. Posteriormente, eles ganharam o direito de fazerem o curso de formação. Uma vez formados, eles estavam aptos a serem nomeados”, afirma o advogado.
Franco admitiu, porém, que, em sua opinião, todo o concurso deveria ser anulado, devido às falhas no edital. “Mais de 200 ações judiciais questionam esse concurso. Na minha opinião, esse concurso deveria ser anulado, entretanto, sou advogado dos meus clientes e não fui contratado para fazer uma ação civil pública. Eles têm os interesses deles”, afirmou. [dia 4]
Deputados da ALE-AM cobram decisão do governador, sobre fraude no concurso da Polícia Civil
O deputado estadual Luiz Castro (PPS) afirmou nessa quinta-feira (3), que irá propor uma audiência pública para ouvir o delegado-geral da Polícia Civil, Mário César Nunes, o secretário de Segurança Pública, coronel Paulo Roberto Vital, e o procurador-geral do Estado, Clóvis Smith, sobre as denúncias de favorecimento de candidatos do concurso da Polícia Civil realizado em 2009.
A denúncia, publicada na edição de ontem de A CRÍTICA, mostrou que cinco candidatos não aprovados para o cargo de delegado de polícia, foram nomeados pelo governador Omar Aziz (PSD) com o aval do delegado-geral Mário César. O filho dele, Caio César, é um dos beneficiários da nomeação irregular.
“Eu já trouxe esse problema diversas vezes no ano passado à tribuna, mas agora com novas informações publicadas pela imprensa a coisa pode andar. Nós temos dois campos para atuar nesse processo. O primeiro é a apuração da irregularidade e a reversão dela. O segundo é o chamamento dos aprovados nesse concurso”, disse Castro, que pretende realizar a audiência na Comissão de Segurança Pública (CSP) da ALE-AM. O colegiado é presidido pelo deputado estadual Cabo Maciel (PR).
Castro disse que, desde 2011, é autor de representação no Ministério Público do Estado (MPE) sobre o assunto mas o órgão “não agiu”. O procurador-geral de Justiça, Francisco Cruz, disse que foi sim formulada denúncia. “Ela está em curso na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, com a doutora Maria José Aquino”. A reportagem ligou para a promotora de Justiça pelo telefone 81XX-XX38, mas as chamadas não foram atendidas.
Além de Castro, apenas Marcelo Ramos (PSB), José Ricardo (PT) e Marcos Rotta (PMDB), deram declarações sobre a denúncia de favorecimento no concursados da Polícia Civil. A ALE-AM funcionou nessa quinta com número reduzido de deputados.
“Se não tiver provas de que eles fizeram a avaliação física, e eu duvido que tenham feito, e se o governador não apresentar a medida judicial que mandou nomeá-los, ou se vale das súmulas, ele (Omar Aziz) terá que responder por improbidade administrativa”, disparou Ramos.
De acordo com o deputado, o governador deve exonerar os envolvidos na possível fraude para “se prevenir”. “As súmulas 346 e 473 do STF (Supremo Tribunal Federal) permitem que a administração possa anular seus atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais. Acabou. É isso que o governador tem que fazer”, disse. José Ricardo afirmou que o governador “não pode permitir a impunidade”.
Único da base governista que se pronunciou sobre o caso, o deputado Marcos Rotta, disse que defende a legalidade e que “se alguém extrapolou o andamento natural do concurso, entendo que isso precisa ser revisto”, disse.
Deputados da ALE-AM cobram decisão do governador, sobre fraude no concurso da Polícia Civil
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| Deputado Luiz Castro, do PPS. foto de Rubilar Santos |
A denúncia, publicada na edição de ontem de A CRÍTICA, mostrou que cinco candidatos não aprovados para o cargo de delegado de polícia, foram nomeados pelo governador Omar Aziz (PSD) com o aval do delegado-geral Mário César. O filho dele, Caio César, é um dos beneficiários da nomeação irregular.
“Eu já trouxe esse problema diversas vezes no ano passado à tribuna, mas agora com novas informações publicadas pela imprensa a coisa pode andar. Nós temos dois campos para atuar nesse processo. O primeiro é a apuração da irregularidade e a reversão dela. O segundo é o chamamento dos aprovados nesse concurso”, disse Castro, que pretende realizar a audiência na Comissão de Segurança Pública (CSP) da ALE-AM. O colegiado é presidido pelo deputado estadual Cabo Maciel (PR).
Castro disse que, desde 2011, é autor de representação no Ministério Público do Estado (MPE) sobre o assunto mas o órgão “não agiu”. O procurador-geral de Justiça, Francisco Cruz, disse que foi sim formulada denúncia. “Ela está em curso na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, com a doutora Maria José Aquino”. A reportagem ligou para a promotora de Justiça pelo telefone 81XX-XX38, mas as chamadas não foram atendidas.
Além de Castro, apenas Marcelo Ramos (PSB), José Ricardo (PT) e Marcos Rotta (PMDB), deram declarações sobre a denúncia de favorecimento no concursados da Polícia Civil. A ALE-AM funcionou nessa quinta com número reduzido de deputados.
“Se não tiver provas de que eles fizeram a avaliação física, e eu duvido que tenham feito, e se o governador não apresentar a medida judicial que mandou nomeá-los, ou se vale das súmulas, ele (Omar Aziz) terá que responder por improbidade administrativa”, disparou Ramos.
De acordo com o deputado, o governador deve exonerar os envolvidos na possível fraude para “se prevenir”. “As súmulas 346 e 473 do STF (Supremo Tribunal Federal) permitem que a administração possa anular seus atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais. Acabou. É isso que o governador tem que fazer”, disse. José Ricardo afirmou que o governador “não pode permitir a impunidade”.
Único da base governista que se pronunciou sobre o caso, o deputado Marcos Rotta, disse que defende a legalidade e que “se alguém extrapolou o andamento natural do concurso, entendo que isso precisa ser revisto”, disse.
publicado no jornal A Crítica entre 02 e 04.05.2012, com Leandro Prazeres e Mônica Prestes e colaboração de Joana Queiroz e André Alves
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