FAO aprova linhas orientadoras para compra de terras em países pobres

O Fundo das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) aprovou hoje directivas orientadoras para a compra de terras nos países pobres, decisão saudada pelas organizações não governamentais que lamentam que as medidas não sejam obrigatórias.
"Foram aprovadas por aclamação. Foi unânime", disse em Roma George Kourous, porta-voz da FAO, adiantando como objectivo do documento de cerca de 40 páginas "a promoção da segurança alimentar e do desenvolvimento sustentável através do acesso à terra, pescas e florestas e a protecção dos direitos de milhões de pessoas pobres".
O documento pede aos governos "transparência total" na informação às populações sobre a negociação de terras e insiste na defesa dos direitos dos povos autóctones e na igualdade dos sexos no acesso à terra. Elaborado após um inédito processo que envolveu o trabalho conjunto de 96 Estados, sector privado, sociedade civil e organizações internacionais, a FAO espera conseguir fazer deste texto um "documento de referência".

Partindo da constatação de que "a erradicação da fome e da pobreza dependem em larga medida da forma como as pessoas, as comunidades e os outros actores acedem às terras", a FAO estipula as directivas "para uma governação responsável dos direitos de posse". "Os direitos de posse inadaptados aumentam a vulnerabilidade, a fome, a pobreza e podem conduzir a conflitos e à degradação ambiental", alertam as Nações Unidas.
Sobre a disputa de terras cultiváveis em países pobres, a FAO defende que é preciso que os Estados se protejam contra "o risco que as grandes transacções representam para os direitos sobre a terra".
Nesse sentido, a ONU quer a definição de "regras transparentes relativas à dimensão, objecto e natureza das transacções autorizada sobre os direitos de posse e a definição do que constitui, em cada território, uma transacção de grande dimensão".
Há anos que as organizações não governamentais (ONG) denunciam o impacto negativo da corrida à terra nos países pobres e os investigadores estimam que mais de 200 milhões de hectares de terras, uma área equivalente ao Reino Unido, foram vendidas ou alugadas entre 2000 e 2010, frequentemente em detrimento das populações locais.
As ONG saúdam, por isso, a adopção do documento hoje aprovado, considerando que representa um progresso para os camponeses dos países pobres.
"Agora é urgente que os governos utilizem estas directivas para adoptarem legislação obrigatória afim de proteger os camponeses desta violação flagrante dos seus direitos", disse Angel Strapazzon, do movimento internacional La Via Campesina.
A International Land Coalition classificou o documento como "um considerável avanço para uma governação da terra centrada nas pessoas e firmemente ancorada num quadro de direitos humanos".
Por seu lado, FIAN - Organização Internacional pelo direito à Alimentação mostrou-se esperançada que a definição destas linhas orientadoras representem um "ponto de viragem" na política internacional de governação da terra, pescas e florestas.
"Defender o acesso igualitário à terra e aos recursos como pré-condição para sistemas de produção alimentar descentralizados, sustentáveis e autónomos é uma componente essencial para o direito adequado à alimentação. A terra, as pescas e as florestas não podem ser deixadas à mercê dos mercados e dos especuladores", sustentou Flávio Valente, secretário-geral da FIAN.

via Agência Lusa

Posted by por AMC on 15:39. Filed under cadernos da amazónia, essa coisa de viver em sociedade, uma janela para o mundo . You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0. Feel free to leave a response