Saíram os últimos dados da Execução Orçamental: situação agravou-se em Março

Leio no Jornal de Negócios:

Execução orçamental pior que a do ano passado: em 2011, nos primeiros três meses do ano, o saldo público foi positivo em 560 milhões de euros. Agora é negativo em 486 milhões. Finanças justificam com diferentes perfis de despesa e receita.

Leio no Público:

Défice do Estado praticamente duplicou no primeiro trimestre. Receita fiscal caiu mais do que o esperado e a despesa está a aumentar.

Leio no Diário Económico:

Registou-se uma quebra de 27,6% nas receitas com IRC, enquanto o encaixe com o IRS registou um ligeiro aumento de 1,2% [vale, todavia, ter isto em conta] (...) e verificou-se uma quebra de 3% com o IVA no primeiro trimestre, destacando-se a descida de 47,5% nas receitas com o imposto sobre veículos, consequência da quebra nas vendas de carros em Portugal. Nota também para a queda de 18,7% no encaixe com o imposto sobre consumo de tabaco.

Revelações calamitosas, portanto, no que se refere à tão fundamental Execução Orçamental, embora o FMI diga que o limite da troika é quase quatro vezes superior ao valor registado e que a recessão em Portugal está dentro das previsões. Na sequência da aplicação das medidas de austeridade, os factos são os factos, dê o Governo as desculpas que der e a maioria a reviravoltas que lhe apetecer: as receitas fiscais caíram 5,8% até Março. Em contrapartida, só a despesa com os subsídios de desemprego cresceu 120 milhões de euros, ou seja, disparou 23% no 1º trimestre deste ano.

# Para consultar: Síntese da Execução Orçamental | dados de Março de 2012 (relatório e estatística)

O desastre, mais detalhado, clicando no link em baixo.


Receitas fiscais caem mais do que o previsto e agravam contas públicas 

De acordo com a síntese de execução orçamental, hoje divulgada, o saldo global da Administração Central e da Segurança Social atingiu os -414,5 milhões de euros entre Janeiro e Março, o que compara com 558,4 milhões de euros positivos em igual período do ano passado.
Esta tendência reflecte-se, também, no défice do subsector Estado, cujo valor provisório se situou em 1637 milhões de euros no primeiro trimestre, o que compara com os 892 milhões no respectivo período homólogo. A contribuir para esta evolução está uma forte quebra da receita, mas também um aumento da despesa.
A receita total do Estado está a cair 4,4%, sobretudo à custa do abrandamento ou mesmo da quebra das receitas fiscais. Ao contrário da subida que o Governo está a prever para o global do ano, as receitas provenientes dos impostos estão a cair 5,85, tanto nos impostos directos (IRS e IRC) como nos indirectos (IVA, Imposto sobre Veículos e Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos).
O Governo justifica esta evolução dizendo que a receita cobrada no primeiro trimestre não reflecte, “ainda, integralmente o efeito das medidas contempladas na Lei do Orçamento do Estado para 2012”.
O mesmo parece verificar-se na despesa, que está a crescer 3,5% no Estado. De acordo com o Executivo, esta subida foi influenciada pela transferência de cerca de 348 milhões de euros para a RTP, destinada à regularização de dívidas da estação.
A contribuir igualmente para o aumento da despesa estão os encargos com juros, que dispararam 221,5% no primeiro trimestre, uma tendência que o Executivo atribui a um forte efeito de base: é que, no primeiro trimestre de 2011, o montante de juros pagos foi muito inferior ao verificado no início deste ano.
A despesa corrente primária (que exclui esse efeito dos juros) está em linha com o previsto no Orçamento, apresentando uma queda de 3,8%.
O excedente da Segurança Social situou-se até Março em 278 milhões de euros. O montante é inferior em 301 milhões em relação ao saldo registado ao fim dos primeiros três meses do ano passado. Esta quebra do excedente em 55% resulta, em parte, de um aumento da despesa de 7,1%, por causa do aumento de pensões, subsídios de desemprego e apoios ao emprego.
O excedente do subsector dos Serviços e Fundos Autónomos, que inclui universidades, institutos públicos e hospitais, registou um excedente de 876,1 milhões de euros. Para este ligeiro aumento (de 0,59% em relação aos mesmos meses do ano passado) contribuiu a diminuição da despesa com a
“aquisição de bens e serviços pelo Sistema Nacional de Saúde e com as transferências de capital para entidades privadas”.
As Entidades Públicas Reclassificadas tiveram um saldo negativo de 68 milhões euros que o Governo justifica com a “cobertura de despesa de investimento e de encargos financeiros através de passivos financeiros”, nomeadamente pela REFER e a Estradas de Portugal.

publicado no Público


Governo explica agravamento do défice pelo facto de as medidas do OE ainda não estarem reflectidas nos números

O défice do Estado e da Segurança Social agravou-se entre Fevereiro e Março, o que a Direcção-Geral do Orçamento (DGO) explica pelo facto dos cortes da despesa e aumento de receita previsto no Orçamento ainda não terem impacto nos números até Março. A DGO refere, porém, que contas que interessam para a ‘troika' estão dentro dos limites previstos.
O boletim de execução orçamental referente a Março, publicado hoje pela DGO, mostra que a administração central (Estado e Segurança Social) fecharam o primeiro trimestre com um défice igual a 414,5 milhões de euros. Em Fevereiro, o saldo da administração central tinha sido positivo, de 450 milhões de euros.
Para o agravamento desta situação contribuiu não só a evolução das contas do Estado como a degradação dos números da Segurança Social. Assim, de acordo com o boletim da DGO, o Estado chegou ao final de Março com um défice de 1.637 milhões de euros. Em Fevereiro, o défice era de 798,6 milhões de euros. Também na Segurança Social, as contas agravaram-se, passando de um excedente de 413 milhões de euros até Fevereiro, para um saldo positivo de 278 milhões em Março. A deterioração da execução também se verifica quando comparados os saldos com o verificado no período homólogo.
No boletim de execução, a DGO explica que existem vários factores que estão a afectar negativamente os números como, por exemplo, o facto de, no primeiro trimestre do ano passado, o montante pago em juros ter sido "muito inferior" ao verificado em 2012. A juntar às diferenças de padrão nalgumas despesas e receitas está o facto de as medidas de consolidação orçamental introduzidas no Orçamento do Estado para 2012 ainda não terem produzido efeitos.
"No Orçamento do Estado para 2012 são previstas um conjunto de medidas do lado da receita e do lado da despesa cujos efeitos só serão integralmente visíveis a partir do final do primeiro semestre", justifica a DGO, tutelada pelo Ministério das Finanças. Em causa estão, por exemplo, o não pagamento dos subsídios de férias e Natal, em Junho e Novembro, respectivamente.
Apesar do cenário negativo, a DGO refere que "o saldo relevante para os objectivos do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) situou-se em -463 milhões de euros até Março, valor significativamente inferior ao limite estabelecido no PAEF para o primeiro trimestre", de 1.800 milhões de euros. link

Receitas fiscais caíram 5,8% até Março

Os números divulgados hoje pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO) indicam um agravamento da situação em relação a Fevereiro e uma execução bastante pior que o previsto para o conjunto do ano.
Em Fevereiro as receitas fiscais estavam a cair 5,3%. Os números do Orçamento Rectificativo - aprovado hoje no Parlamento - apontam para um crescimento das receitas fiscais de 2,8%.
De acordo com o boletim da DGO, a quebra na cobrança de impostos justifica-se essencialmente pelo facto de "a receita cobrada no primeiro trimestre do ano não reflectir ainda integralmente o efeito das medidas contempladas na Lei do Orçamento do Estado para 2012". Em causa está, por exemplo, o aumento do IVA através da mudança de produtos para taxas mais altas e o agravamento do IRS, através das retenções na fonte.
Os dados divulgados hoje mostram que a receita com impostos indirectos desceu 5,4% até Março, registando-se uma quebra de 27,6% nas receitas com IRC, enquanto o encaixe com o IRS registou um ligeiro aumento de 1,2%.
No que respeita aos impostos indirectos, verificou-se uma quebra de 3% com o IVA no primeiro trimestre, destacando-se a descida de 47,5% nas receitas com o imposto sobre veículos, consequência da quebra nas vendas de carros em Portugal. Nota também para a queda de 18,7% no encaixe com o imposto sobre consumo de tabaco. link

 Governo muda calendário de publicação das contas do Estado 

As contas públicas mensais passam a ser divulgadas pela Direcção-Geral do Orçamento ao décimo sexto dia útil de cada mês, em vez de ao dia 20 de todos os meses.
Esta alteração de calendário entrará em vigor em Maio, ou seja, as contas públicas de Abril serão publicadas a 23 de Maio. Já em Junho, a divulgação será feita no dia 22 desse mês. Em média, o calendário avança cerca de três dias face à actual publicação.
"Esta alteração decorre da crescente exigência da informação divulgada, quer no que se refere à maior abrangência em termos de entidades, quer no que se refere a nova informação", explica a DGO, no boletim de execução orçamental publicado hoje, que é acompanhado do novo calendário de publicação até Dezembro.
Desde que Portugal pediu ajuda externa e está obrigado a cumprir as metas do Programa de Assistência Económica e Financeira, a DGO tem mais informação para gerir e passará, por isso, também a disponibilizar no boletim um quadro novo que contém os saldos dos vários subsectores e os ajustamentos que são feitos entre a execução em contabilidade pública e o défice apurado pela ‘troika'.
Assim, por exemplo, a verba do fundo de pensões da banca que ficou de entrar este ano nos cofres do Estado vai ser visível na execução orçamental, que está construída na perspectiva de caixa (entradas e saídas de dinheiro), mas não conta para o cálculo do défice apurado pela ‘troika' e pelo Eurostat, já que o montante foi todo considerado no défice de 2011.
Este é o quadro que o Governo envia mensalmente para a ‘troika'. link

publicado no Diário Económico


Execução orçamental pior que a do ano passado

Em 2011, nos primeiros três meses do ano, o saldo público foi positivo em 560 milhões de euros. Agora é negativo em 486 milhões. Finanças justificam com diferentes perfis de despesa e receita.
A execução orçamental do primeiro trimestre está pior que a do ano passado, revelam dados divulgados hoje pela Direcção-geral do Orçamento. Segundo da DGO, o défice do subsector Estado é quase o dobro do de 2011. Na Segurança Social o excedente cai para metade. Apenas os institutos públicos registam um saldo superior que no entanto desaparece quando se consideram as novas empresas incluídas no défice. Entre os dois anos passa-se de um superavit de 560 milhões de euros registado no primeiro trimestre de 2011 para um défice de 486 milhões.
Mais juros pagos este ano que em 2011, mais despesa com a RTP e com as pensões dos bancários. Há ainda menos receita de IRC devido a pagamentos feitos o ano passado à CGA decorrentes da transferência dos fundos de pensões da PT, mas também mais receita da concessão de licenças de 4 geração. O resultado final coloca o desempenho orçamental muito abaixo do conseguido este ano.
O défice do subsector Estado no primeiro trimestre calculado pela DGO foi de 1.637 milhões de euros, quase o dobo dos 892 do ano anterior. A DGO explica a diferença com uma queda de 4,4% na receita efectiva “determinado pelo comportamento da receita fiscal” (variação homóloga de -5,8%), que se explica em grande medida “pelo “facto da receita cobrada no primeiro trimestre do ano não reflectir, ainda, integralmente o efeito das medidas contempladas na Lei de Orçamento do Estado para 2012”, lê-se no boletim da DGO. A despesa também registou um aumento significativo: 3,5%, o que as Finanças justificam com um “uma transferência de cerca 348 milhões de euros para a RTP, destinada à regularização de dívidas desta entidade”. Sem isso a despesa teria estagnado.
Nos serviços e fundos autónomos o excedente foi de 876 milhões de euros, o que compara com 871 milhões do ano anterior. Os dados de 2012 são prejudicados pela inclusão de algumas empresas públicas que no ano passada não eram incluídas nas contas e que registaram um défice de 68 milhões de euros. A Saúde também está a penalizar o este subsector, com um défice de 74 milhões de euros nos primeiros meses do ano, pior em 81 milhões que o valor registado no ano passado.
Finalmente, na Segurança Social, onde a crise se faz sentir quer nas contribuições recebidas, quer nas prestações pagas, o superavite registado foi de apenas 278 milhões de euros, cerca de metade do verificado nos primeiros três meses de 2011. link

Receitas fiscais continuam em queda acentuada

Impostos directos caem mais que a meta para o ano. Os indirectos também caem, o que contrasta com objectivo de crescimento significativo.
As receitas fiscais continuam a cair a forte ritmo, assumindo-se cada vez mais como um dos fortes riscos para a execução orçamental deste ano. Nos primeiros três meses de 2012, o encaixe com impostos directos está a cair 5,4% em termos homólogos, o que compara com uma meta de -2,9% implícita no Orçamento Rectificativo.
Nos impostos indirectos, que explicam 60% da receita fiscal, o cenário é ainda pior. O governo prevê um crescimento de 11,4% para o ano, um valor que compara com os -5,8% registados pela Direcção-geral do Orçamento nos primeiros três meses do ano.
Os dados publicados há minutos pela DGO revelam um arranque de ano difícil na frente fiscal, uma componente central para cumprir com a meta orçamental desenhada para este ano. O Negócios noticia hoje que as previsões de receitas de IVA e contribuições sociais não deverão ser atingidos este ano, visto que não reflectem a totalidade do impacto negativo decorrente da queda de consumo e do emprego. Os primeiros meses do ano não animadores.
No Orçamento, o Governo inscreveu um contributo de dois mil milhões de euros de receita decorrente das alterações das taxas de IVA operadas no início do ano. É isso que explica a meta de crescimento de IVA de 11,6%. Nos primeiros três meses está a cair 3,2%
O Negócios sabe que no Ministério das Finanças se espera que a liquidação trimestral de IVA em Maio possa ajudar às contas. Contudo os dados agora divulgados já incluem algum do regime mensal de IVA, o que pode indiciar resultados piores que o esperado. Algum impacto do aumento das taxas de retenção no IRS também já está nas contas. A meta para o IRS implícita no Orçamento rectificativo é de uma queda de 2,6%. Nos primeiros três meses do ano o imposto sobre o rendimento pago pelas famílias está a crescer 1,2%. Contudo, o IRC cai 27,6%.
Ao todo a receita nas Administração Central e Segurança Social está a recuar 2,4% mostra o boletim de execução, o que compara com uma meta de crescimento de 5,5% para o total das Administrações Públicas. link

Cf. Previsões para o IVA não reflectem quebra esperada do consumo

Cf. também:

• Governo cumpre limite da troika para défice até Março
• Despesa com subsídio de desemprego está a subir 23%
• Receita de imposto automóvel está a cair 47,5%

publicado no Jornal de Negócios