Alteração ao código laboral poderá agravar desemprego

Leio na Agência Lusa:

As alterações ao código laboral poderão agravar ainda mais a taxa de desemprego em 2012, uma vez que facilitam o despedimento individual, embora a "longo prazo" a situação possa inverter-se, segundo a análise do presidente da Instituto de Mercados Financeiros (IMF), Filipe Garcia.
No dia que antecede a divulgação da taxa de desemprego pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), referente ao quarto trimestre de 2011, o presidente do IMF disse à Lusa que, no cômputo geral, "as alterações são positivas em termos da competitividade e da flexibilidade", mas "olhando para a taxa de desemprego em 2012, essas medidas não vão trazer uma melhoria [da taxa de desemprego], pelo contrário, vão agravá-la".
De acordo com o economista, "no curto prazo, é provável que essa legislação acabe por facilitar processos de despedimentos individuais que estariam na gaveta sem estas alterações", uma vez que a atual legislação "empurra as empresas para o despedimento coletivo".

"É mais fácil despedir muita gente do que despedir só um, recorrendo ao despedimento coletivo", afirma Filipe Garcia, acrescentando que "a legislação com que as empresas se estavam a confrontar empurrava-as para o despedimento coletivo, ou seja, dificultava de alguma forma a organização de processos mais eficientes de ajustamento de recursos humanos".
Nesse sentido, "as alterações são todas bem vindas, mas ninguém pode esperar que isso faça, no imediato, com que se criem empregos, porque aquilo que faz com que uma empresa crie empregos no curto prazo é uma conjuntura positiva, é uma expectativa e uma situação de escassez de recursos", o que não se verifica atualmente em Portugal.
Ora, "aquilo que vemos é que grande parte das empresas está a trabalhar com excesso de capacidade e, de alguma forma, se juntarmos a isso menos confiança, ninguém vai contratar mesmo com uma legislação laboral mais favorável".
Todavia, e "a longo prazo", Filipe Garcia perspetiva que estas alterações -- que resultam do acordo tripartido assinado a 18 de janeiro e que se encontram já na Assembleia da República -- "poderão criar emprego", uma vez que "há cada vez menos empregos onde haja um horário 'standard' e a legislação tem, de alguma forma, de adequar-se a essas matérias".
O Instituto Nacional de Estatística (INE) deverá revelar na quinta-feira uma subida da taxa de desemprego no quarto trimestre de 2011, entre os 13 e os 13,5 por cento, segundo as estimativas dos economistas contactados pela Lusa.
De acordo com os últimos dados divulgados pelo INE, em novembro, a taxa de desemprego subiu no terceiro trimestre para os 12,4 por cento, face aos 12,1 por cento observados no trimestre anterior, com o número de desempregados a aproximar-se dos 700 mil.
Já no final de janeiro, o Eurostat divulgou que a taxa de desemprego em Portugal subiu para 13,6 por cento em dezembro de 2011, mais quatro décimas que no mês anterior, e é a terceira pior da zona euro no referido período.
A Comissão Europeia, por seu turno, nas previsões de Outono divulgadas no final do ano passado, apontou para que o desemprego em Portugal se situe este ano nos 12,6 por cento e aumente um ponto percentual em 2012, chegando aos 13,6 por cento. Em ambas as projeções da Comissão, as estimativas ficam acima das perspetivadas pelo Governo.
Segundo as metas do Executivo de Passos Coelho, fixadas no Orçamento do Estado para 2012, a taxa de desemprego em Portugal deveria chegar aos 12,5 por cento em 2011 e aos 13,4 por cento este ano.