Mais de 16 mil trabalhadores portugueses tinham salários em atraso em 2010

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Mais de 16 mil trabalhadores tinham os salários em atraso no ano passado, o que associado às verbas em atraso para a Segurança Social perfaz uma dívida que ultrapassa os 36 milhões de euros.
De acordo com o Público, registaram-se mais 3800 casos do que em 2009, no valor de 28,4 milhões de euros.  Segundo o relatório da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), em média cada trabalhador tinha a receber a receber 1766 euros. Um valor que, como referiu ao jornal José Luís Fortes, inspector-geral do trabalho, acabou por ser devolvido devido à intervenção da ACT. No entanto, como reconheceu José Luís Fortes, continuam a existir muitas situações irregulares.
O atraso aconteceu sobretudo em empresas de prestação de serviços, na indústria hoteleira, no comércio a retalho e na construção civil. Em declarações à TSF, o inspector-geral do trabalho sublinhou que a crise não pode servir de desculpa para todas as situações, adiantando que o futuro “não será diferente, e pode até ser pior”.

via SIC Notícias

Atrasar o pagamento dos salários aos trabalhadores ou reter os descontos para a Segurança Social parece ser cada vez mais a solução encontrada pelas empresas para fazer face à crise ou a dificuldades pontuais de tesouraria. No ano passado, a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) detectou 16.092 trabalhadores com salários em atraso - mais 3800 do que em 2009 - no valor de 28,4 milhões de euros. Trata-se do montante mais elevado dos últimos quatro anos e representa um aumento de 85 por cento face aos 15,3 milhões de euros apurados em 2009.
De acordo com o relatório de actividades da ACT a que o PÚBLICO teve acesso, em média cada trabalhador tinha a receber 1766 euros. Esta verba, segundo o inspector-geral do trabalho, José Luís Forte, acabou por ser devolvida graças à acção da ACT.
Mais de metade da dívida apurada dizia respeito ao salário base (14,8 milhões de euros) e ao subsídio de Natal (6,8 milhões). Mas os inspectores detectaram também falta de pagamento de subsídio de férias, de férias não gozadas, além de outros créditos.
O não pagamento da retribuição aos trabalhadores ocorreu sobretudo nas empresas de prestação de serviços, na indústria hoteleira, no comércio a retalho e na construção civil.
Mas os expedientes detectados pelos inspectores em 2010 não se ficaram por aqui. Às dívidas para com os trabalhadores há ainda que somar 7,9 milhões de euros que não entraram nos cofres da Segurança Social, porque as empresas não fizeram os respectivos descontos ou tinham os trabalhadores subdeclarados. Também aqui houve um aumento inédito de 84,5 por cento face ao ano anterior.
O comércio a retalho era o sector que acumulava mais dívidas à Previdência, seguido dos serviços prestados às empresas e da indústria hoteleira.
O número inédito de trabalhadores afectados por remunerações em atraso ou que simplesmente não estavam a receber salário e dos montantes em falta pode ter várias explicações. Desde logo, está relacionado com o aumento das visitas feitas pelos inspectores às empresas e das queixas dos trabalhadores e dos sindicatos que chegam à ACT. Mas a crise é a grande responsável por esta situação, como destacou ao PÚBLICO José Luís Forte. "Há claramente uma conjugação da melhoria da eficácia da acção da ACT com a crise", destacou.

Mais regularizações

A acção da ACT saldou-se também por um aumento do número de trabalhadores não declarados ou com contratos ilegais, que acabaram por ver a sua situação regularizada. No ano passado, uma das prioridades dos inspectores foi o combate a estes expedientes que "contribuem para a segmentação social" e fomentam "a concorrência desleal". Sinal disso é o facto de o número de empresas acompanhadas pela ACT ter passado de 5362 em 2009 para 17.462 no ano passado.
Isto levou a que mais de 10.700 trabalhadores vissem a sua situação regularizada, quase o dobro do ano anterior. A maioria dos que viram os seus contratos normalizados estava com contrato a termo ilegal (8314) ou não estava declarado ao Fisco nem à Segurança Social (1724). Mas os inspectores alertam também que continuam a ter "uma dimensão considerável" práticas como o recurso à prestação de serviços para situações que configuram uma verdadeira relação de trabalho (436 situações regularizados), assim como a utilização de trabalho temporário fora dos condicionalismos legais (232).

Participações crime caem

Durante o ano passado diminuíram as participações crime feitas ao Ministério Público. Os inspectores do Trabalho detectaram indícios de práticas criminais em 33 empresas, um número muito inferior às 113 apuradas em 2009.
Das participações feitas em 2010, 31 dizem respeito a empresas que encerraram de um dia para o outro, duas referem-se a outros actos proibidos e uma estava relacionada com a paralisação total ou parcial da empresa por decisão unilateral do patrão - o chamado lock-out, que é totalmente proibido em Portugal.
Ao longo de 2010, a ACT acompanhou 387 empresas que efectuaram despedimentos colectivos ou por extinção de postos de trabalho, tinham salários em atraso, reduziram ou suspenderam a actividade (lay-off) ou encerraram. Trata-se de um número bastante inferior às 1629 empresas acompanhadas pelos serviços inspectivos entre Outubro de 2008 e 2009, período que coincidiu com um forte aumento dos despedimentos colectivos e dos processos de lay-off no âmbito da crise que atingiu a economia portuguesa.
Além das participações ao Ministério Público, os inspectores do trabalho detectaram 610 infracções nestas empresas que acompanharam mais de perto e aplicaram-lhes coimas que oscilaram entre os 442 mil euros e os 993 mil euros.
Em 2010, a ACT tinha 384 inspectores, dos quais 148 foram nomeados definitivamente durante o ano passado na sequência do processo de renovação do quadro inspectivo, aos quais se juntaram 53 técnicos de contra-ordenações.
Este reforço dos recursos humanos levou a um aumento de 4,1 por cento das visitas às empresas (84.546), tendo sido abrangidos perto de 706 mil trabalhadores. A maioria das visitas ocorreram por iniciativa da ACT, embora as denúncias dos trabalhadores ou dos sindicatos já representem 19,1 por cento do total.

publicado em O Público