Mais de mil famílias indígenas vivem sem documentos civis básicos, em Manaus

Existem pelo menos 1,3 mil famílias indígenas, residentes em Manaus, que não possuem Registo Civil ou documentos básicos, essenciais para garantir o acesso à cidadania e aos programas de transferência de renda do Governo Federal, como o Bolsa-Família.
A constatação foi feita por um trabalho de investigação realizado por um grupo de oito indígenas de diferentes etnias, entre Julho a Novembro de 2011, sob a coordenação da Secretaria de Estado Assistência Social e Cidadania (Seas), junto a 1,9 mil famílias indígenas.
Por conta disso, o Governo do Amazonas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), promovem amanhã, das 8h às 15h, no Centro de Convivência do Idoso, bairro Aparecida, Zona Sul, a 1ª Acção de Cidadania para índios residentes em Manaus.
De acordo com a secretária executiva adjunta da Seas e coordenadora do Cidadania, Direito de Todos, Nádia Lúcia da Costa Soares, o objectivo do evento é reduzir o índice do sub-registo civil de nascimento dos indígenas residentes na cidade de Manaus e entorno.
Durante a acção serão oferecidos serviços de emissão do Registo Civil de Nascimento, carteiras de Identidade e Trabalho, CPF, alistamento militar e previdência social.
Esta é a primeira vez que este tipo de Acção de Cidadania Indígena é realizado no Estado e a expectativa é de que se proceda a um mínimo de mil atendimentos.

Casai de Maués: exemplo de abandono e situação crítica

Em Maués (a 257 quilómetros de Manaus), por exemplo, os indígenas não estão a conseguir efectuar  o Registo de Nascimento Indígena (Rani) por falta de material de expediente.
Segundo o conselheiro e gestor da Funai, Samuel Lopes, a Coordenadoria Técnica Local de Maués está sem material de expediente. Ele afirma que cerca de 2 mil indígenas estão sem conseguir retirar o registo. “Já cobramos a Coordenadoria Regional da Funai, mas alegaram falta de recursos, pois ainda não houve repasses após a posse da nova presidente do órgão”, afirma. Lopes destaca, ainda, a falta de combustível e de recursos humanos para o deslocamento dos funcionários que visitam as comunidades indígenas [Cf. AQUI].
O deputado estadual Sidney Leite (DEM), que é vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Assuntos Indígenas da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), denunciou ontem o caso na tribuna e afirmou que vai entrar com uma acção junto do Ministério Público Federal (MPF), de modo a que a situação seja apurada.


Ele esteve esse fim de semana na Casai-Maués, após receber denúncia de lideranças indígenas, e encontrou cerca de 40 pacientes com diversos tipos de doenças, aglomerados junto com os acompanhantes, num pequeno espaço exíguo, com redes armadas de forma improvisada, banheiros sem condições de higiene e alimentação inadequada.
Os alimentos são comprados pelo Departamento de Saúde Indígena de Parintins (a 369 quilómetros de Manaus) e encaminhados depois para Maués. O que acontece, segundo relatou o deputado, é que não há critério no envio desses produtos. “A Casai-Maués, muitas vezes, recebe produtos perecíveis, como cebola, por exemplo, em quantidade para ser usada o mês inteiro e, é claro, acaba estragando. Outros produtos essenciais não são enviados. É também comum receberem frango industrializado, congelado, para ser oferecido às mulheres em período de resguardo, o que vai de encontro às tradições indígenas”, observou.
Segundo o Ministério da Saúde, a Casai-Maués atende em torno de 60 indígenas por dia, com uma média de permanência de 13 dias. O município de Maués possui cerca de 4 mil índios da etnia Saterê-Mawé, distribuídos em 33 comunidades ao longo do Rio Marau.
Sidney Leite também recebeu denúncias de que os indígenas da região não estão conseguindo tirar o Registo de Nascimento Indígena (RANI), por falta de material de expediente.