Dilma dificulta ainda mais o processo de demarcação de terras indígenas

A presidente Dilma Rousseff criou uma nova etapa no processo de reconhecimento de Terras Indígenas (TIs), o que protela ainda mais a definição dessas áreas. Dilma incluiu consulta prévia ao Ministério de Minas e Energia antes de qualquer decisão da Funai. Acontece que essa é a pasta que toca várias obras de hidrelétricas país afora. O resultado desse novo tratamento é que uma dezena de TIs já demarcadas e prontas para serem oficializadas está com seu destino incerto.
Na semana do Dia do Índio (19 de abril), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi cobrar de Dilma a homologação dessas áreas, cujos processos em sua maioria seguiam encalhados na Casa Civil desde maio de 2011, e foi surpreendido com a pergunta de Dilma sobre se Minas e Energia tinha sido ouvido.
Depois dessa conversa, seis processos de reconhecimento de TIs voltaram ao Ministério da Justiça para reavaliação: Rio Gregório (AC), Riozinho do Alto Envira (AC), Rio dos Índios (RS), Taboca (AM), Cacique Fontoura (MT) e Toldo Imbu (SC). Outros quatro - Tenharim Marmelos (AM), Xipaya (PA), Santa Cruz da Nova Aliança (AM) e Matintin (AM) - seguem na Presidência aguardando assinatura de Dilma.
Todos esses territórios já foram demarcados, às custas do governo, mas carecem da confirmação presidencial. Por conta da novidade, este último 19 de abril foi um dos raros Dias do Índio que passaram em branco. A data é normalmente comemorada pelo governo com a confirmação de novas áreas indígenas.
Na prática, Dilma incluiu a questão do desenvolvimento econômico na concessão de direito assegurado ao povo indígena pela Constituição. Dilma começou a dar às TIs o mesmo tratamento concedido às Unidades de Conservação (áreas federais de preservação ambiental).
Ex-presidente da Funai e fundador do Instituto Socioambiental (ISA), Márcio Santilli diz que é "estranho" e "extemporâneo" o que Dilma introduziu no processo de concessão de áreas indígenas. Ele não vê razão para que Minas e Energia ou qualquer outro tenha uma segunda chance para se manifestar sobre o assunto quando teve a chance de fazê-lo antes da fase final de tramitação do processo: "Essa possibilidade não existe no processo administrativo. Quando uma área chega para homologação, a questão já chega limpa para a mesa da presidente. Todos os interessados tiveram 90 dias para se manifestar, e a decisão política de criar a área já foi tomada pelo ministro da Justiça. E se Minas e Energia disser que não quer a terra? Quem vai pagar os custos da demarcação?", questiona.
Desde que assumiu a Presidência, Dilma homologou três territórios indígenas: TI Barro Alto e TI Sapotal, no Amazonas, e TI Sarauá, no Pará. Técnicos da Presidência crêem que a Rio+20, em junho, seja uma boa oportunidade para Dilma homologar as quatro TIs que seguem em sua gaveta.

Indenização a donos de terras está prevista na PEC do Índio

Mais do que exigir o crivo do Congresso para demarcar terras indígenas, quilombolas e áreas de preservação ambiental, a polémica proposta de emenda à Constituição aprovada no mês passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara faz outras alterações. O texto do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), reúne outras 11 PECs, a maioria de parlamentares de estados amazônicos. Elas introduzem novidades como indenização a donos de terras que tiverem esse destino e proibição de que áreas ocupadas predominantemente por agricultores familiares sejam alvo de demarcação. O texto estabelece ainda a exigência de que a demarcação passe até mesmo por audiências nas Assembleias Legislativas dos estados.

A proposta, conhecida como a PEC do Índio, quando aprovada enfrentou protestos de indígenas no Congresso. Embora o governo fosse contrário, a própria base, insatisfeita, ajudou a aprovar a proposta. Agora, deverá ser constituída comissão especial para o tema, e muitos pontos podem ser modificados. Hoje, a demarcação cabe só ao Executivo.
Das 12 PECs que tramitam em conjunto, seis tratam só da exigência de o Congresso aprovar a demarcação de terras indígenas. Outras duas estendem essa obrigação às áreas de preservação, sendo que uma delas inclui ainda as terras quilombolas.
Já as outras quatro vão além. Uma delas veda a demarcação de terras indígenas em áreas "predominantemente ocupadas por pequenas propriedades rurais que sejam exploradas em regime de economia familiar". E estabelece que devem ser indenizados os donos de terra que tenham adquirido, de boa fé, os títulos de propriedade.
"Temos situações em que o Estado titulou há cem anos, e de repente você é retirado sem direito a nada, só a benfeitorias" disse Serraglio.
Uma das PECs estabelece que a demarcação deve ser submetida a audiência nas Assembleias Legislativas. A justificativa é que o Executivo federal vem demarcando as terras indígenas "imperialmente". Outra PEC autoriza, desde que com aprovação do Congresso, permuta de terras indígenas no caso de demarcação litigiosa. Ou seja, outra área é escolhida para os índios. A justificativa é que isso "abre a possibilidade de solução pacífica".
Uma outra proposta prevê que, além da aprovação do Congresso, a demarcação deverá ser instruída por estudo antropológico e levantamento fundiário.
Em março, a CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade da proposta, considerando que não fere a Constituição. O teor da matéria será analisado por comissão especial; o governo atuará para impedir sua instalação.

publicado na Agência Globo