Bruxelas admite fim dos subsídios de férias e de Natal em Portugal

Leio no Público:

A Comissão Europeia admite que o corte dos 13º e 14º meses decidida para os funcionários públicos e pensionistas em 2012 e 2013 venha a tornar-se numa medida permanente de redução das despesas do Estado. Esta possibilidade foi admitida por Peter Weiss, responsável pelo programa de ajustamento português na Comissão Europeia, depois de ter reconhecido pouco antes que Bruxelas "não gosta de medidas extraordinárias" no processo de consolidação orçamental dos Estados membros da UE.
Questionado pelos jornalistas se espera, então, que a medida extraordinária de corte dos dois subsídios dos funcionários públicos e pensionistas decididas para este ano e o próximo, Weiss respondeu: "Bom teremos de ver. Por agora é por dois anos, por razões constitucionais. Temos de ver se se tornará ou não uma medida permanente". O responsável precisou no entanto que essa eventualidade "não está a ser discutida" actualmente.
No orçamento do Estado de 2012, o Governo decidiu introduzir a suspensão dos subsídios de férias e de Natal dos trabalhadores do sector público com salários acima de 1000 euros, bem como pensionistas, durante a duração do resgate financeiro, ou seja, até 2014. Para quem ganhe entre 485 euros e 1000 euros, a suspensão equivale, em média, a um dos dois subsídios.

Reacções: 

• CIP admite que cortes possam tornar-se permanentes
• Governo garante que cortes dos subsídios "não podem ser permanentes"
• PCP diz que declarações de Bruxelas sobre subsídios são “inaceitáveis” 
• PS acusa ‘troika’ de ingerência nos assuntos nacionais e exige reacção do Governo

Ao deixar escapar que a Comissão Europeia poderia vir a admitir a possibilidade de o Governo português tornar definitivo, depois de 2013, o corte dos 13.º e 14.º meses a trabalhadores do Estado e pensionistas, o elemento da troika Peter Weiss proporcionou ontem munições à Oposição para uma nova investida contra a linha de austeridade prosseguida pela coligação de social-democratas e democratas-cristãos. O Executivo apressou-se a assegurar que a subtração de subsídios “não pode ser permanente”. Mas foi incapaz de suster as ondas de choque das declarações do responsável da Direcção-Geral de Assuntos Económicos da Comissão.



Hipótese de fim de subsídios abre nova frente de guerra política

Foi no termo da apresentação do relatório de Bruxelas sobre a terceira avaliação do programa de resgate financeiro de Portugal, ao final da manhã de terça-feira, que Peter Weiss, membro da missão do Fundo Monetário Internacional e da União Europeia, falou dos cortes nos 13.º e 14.º meses. Em resposta às perguntas dos jornalistas, acabou por deixar uma porta aberta ao fim dos subsídios de Natal e de férias, embora sublinhando que tal possibilidade ainda não havia sido discutida: “Teremos de ver. Por agora, é por dois anos, por razões constitucionais. Temos de ver de se se tornará permanente ou não”.
As palavras de Weiss agitaram a arena política portuguesa nas horas subsequentes. Os ecos estenderam-se às centrais sindicais e aos representantes do patronato. Ingerência e ilegalidade foram dois dos substantivos mais ouvidos.
A primeira reação do Governo surgiu ao início da noite e coube a Carlos Moedas.
O secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro procurou asseverar que a medida aplicada a trabalhadores da esfera do Estado e pensionistas é para vigorar “durante o período de vigência” do programa da troika.
“A posição do Governo em relação aos cortes nos subsídios de férias e de Natal não mudou. Estes cortes não podem ser permanentes e estarão em vigor durante o período de vigência do programa de apoio económico-financeiro”, escreveu Moedas numa nota remetida à agência Lusa.
Pouco antes desta tomada de posição, já os socialistas tinham exigido esclarecimentos ao Executivo. A viver horas de tumulto interno, que culminaram com a demissão do deputado Pedro Nuno Santos da vice-presidência da bancada socialista, por divergências com o rumo de António José Seguro, o PS entregou a José Junqueiro, outro dos vice-presidentes do grupo parlamentar, a tarefa de condenar o Governo de Passos Coelho por se deixar conduzir “a partir de Bruxelas”. E de reprovar “uma ingerência inaceitável nos assuntos internos de Portugal”.
“A ser assim, estamos perante um embuste feito ao povo português. É algo que não está no memorando da troika e é algo pelo qual responsabilizamos fortemente o Governo português”, acrescentaria o dirigente socialista.

“Prudência e honestidade intelectual”

Da São Caetano à Lapa saiu, durante a noite, a garantia de que o partido de Pedro Passos Coelho mantém como objetivo fazer uma “reintrodução de forma gradual” dos subsídios de férias e de Natal. “Logo que a situação financeira” o permita, nas palavras de Jorge Moreira da Silva. Todavia, quando questionado sobre as intenções da direção social-democrata para o término do Programa de Assistência Económica e Financeira, o coordenador da Comissão Política do PSD tratou de dar ênfase à ideia de que o quadro financeiro do país impõe “prudência e honestidade intelectual”.
“Não houve nenhuma discussão, pelo que foi sendo tornado público, entre o Governo português e a troika em relação a essa decisão”, assinalou o dirigente laranja, para acrescentar que a Constituição da República “não permite um corte definitivo”. “Os resultados não apontam para essa necessidade. Segundo, isso não foi discutido. Terceiro, isso vai para além do memorando de entendimento, que é o único acordo que o Estado português tem. Quarto, isso não é possível no atual quadro constitucional”, reforçou Jorge Moreira da Silva, citado pela Lusa.
Também o Presidente da República foi questionado sobre as palavras de Peter Weiss. À entrada da Cinemateca, onde assistiu à antestreia do filme “Tabu”, de Miguel Gomes, Cavaco Silva foi hermético: “Não é numa vinda ao cinema a título privado que eu vou pronunciar-me sobre uma matéria que, aliás, o próprio Governo tomou uma posição pública”.
Para os comunistas, já não subsistem dúvidas de que está em marcha uma “política de derrube e atentado ao rendimento dos portugueses” que “não conhece limites”. Foi assim que o deputado do PCP Miguel Tiago reagiu ontem à apreciação da Comissão Europeia.
“Muitas vezes, são anunciadas temporárias medidas que visam, no essencial, vir a tornar-se permanentes. Esperemos que este não seja o caso. Mas de qualquer forma são declarações absolutamente inaceitáveis que denunciam uma tentativa de abrir portas à permanência da supressão dos subsídios de Natal e férias dos portugueses, abrindo também as portas ao alargamento da aplicação desta medida ao setor privado”, denunciou o parlamentar comunista.

“Claramente ilegal”

Desavindas na Concertação Social, as centrais sindicais convergiram ontem nas críticas ao cenário comentado por Bruxelas. Enquanto o secretário-geral da UGT, João Proença, chamou a atenção para o facto de um corte definitivo dos subsídios de férias e de Natal ser “claramente ilegal”, por colidir com a Lei Fundamental, o homólogo da CGTP, Arménio Carlos, concluiu que a posição de Peter Weiss “só demonstra” que a austeridade está a fracassar.
“Achamos que esse corte, no quadro da Constituição portuguesa, é claramente ilegal e que em Portugal a Constituição tem de ser respeitada e, portanto, os cortes têm de ser claramente transitórios para serem constitucionais”, frisou João Proença à saída de uma audição na comissão parlamentar de Trabalho.
“Não tenho dúvidas de que muita gente, neste país, queria tornar esses cortes definitivos, mas tornar esses cortes definitivos é inconstitucional, a não ser que estivéssemos em crise toda a vida”, acentuou.
Diante das declarações do responsável da Comissão Europeia, Arménio Carlos apontou o dedo à troika: “Ao contrário do que todos eles fazem crer à opinião pública, que as medidas em Portugal e na Grécia estão a resultar, só demonstram que as medidas não estão a resultar. Estão a falhar. Porque se estivessem a resultar eles não precisavam de dizer que até admitem retirar para sempre a atribuição dos subsídios de Natal e dos subsídios de férias”.
Já o presidente da Confederação Empresarial de Portugal admitiu como crível que os cortes de subsídios possam converter-se numa medida permanente. Mas sempre acautelando uma “correta política salarial”. O que, no léxico da CIP, se traduz por “moderação”.
“Os cortes que foram mencionados não os desejamos, mas o que é facto é que, se não alterarmos o rumo do país, se não colocarmos o país a crescer, se não removermos os obstáculos para o desenvolvimento do país, receio que a austeridade continue e que outros cortes possam vir a ser anunciados”, reagiu António Saraiva, que foi igualmente ouvido, na tarde de terça-feira, pela comissão de Trabalho.

via RTP

Bruxelas não descarta corte permanente de subsídios de férias e de Natal 

Comissão Europeia não descarta a possibilidade de os cortes nos 13.º e 14.º meses para a função pública e pensionistas assumirem caráter permanente, embora assevere que tal cenário ainda não foi discutido.
"Teremos de ver se [a medida] se tornará permanente ou não. Mas isso agora ainda não foi discutido", assegurou Peter Weiss, da direcção-geral de Assuntos Económicos e Monetários da Comissão Europeia, e membro da missão de ajuda externa para Portugal.
O responsável falava aos jornalistas em Bruxelas, no final da apresentação do relatório sobre a terceira revisão do programa de assistência financeira a Portugal.
Os cortes nos 13.º e 14.º meses estão previstos durar até 2013, ano em que termina o programa de resgate a Portugal.
No entanto, os números da Comissão deixam implícita a possibilidade de os subsídios não regressarem.
No relatório sobre a terceira revisão do programa de assistência financeira a Portugal, divulgado hoje, a Comissão faz projeções sobre a evolução das remunerações por trabalhador: Bruxelas espera uma forte redução este ano (menos 3%), que se prolonga por 2013 (0,5%).
Para 2014, a Comissão espera que as remunerações subam, mas apenas 0,5% - um aumento que parece muito reduzido para comportar o impacto do regresso dos subsídios de Natal e férias no setor público.
Segundo o orçamento do Estado para 2012, o corte nos subsídios vai permitir uma poupança líquida de 1065 milhões de euros em 2012.
Na altura da apresentação do Orçamento, o ministro das Finanças garantiu que o corte dos subsídios "só pode ser transitório. O corte é temporário, [existirá] durante a vigência do programa de ajustamento [negociado com a Troika], esse período acaba em 2013", disse Vítor Gaspar numa entrevista à RTP.

Sobre o relatório

O relatório de Bruxelas faz uma apreciação do cumprimento dos termos e condições do programa e sumariza as conclusões da mais recente missão conjunta da Troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), que esteve em Portugal entre 15 e 27 de fevereiro passado para levar a cabo a terceira avaliação à implementação do programa de ajustamento português, adotado em maio de 2011.
A ser divulgado na manhã de terça-feira, o relatório será acompanhado por uma apresentação técnica em Bruxelas, a cargo de Peter Weiss, da direção-geral de Assuntos Económicos e Monetários da Comissão Europeia, e membro da missão para Portugal. 
Na conclusão da sua visita a Portugal, em fevereiro, a Troika considerou que Portugal está "no bom caminho" e deu nota positiva à terceira avaliação do programa, dando assim "luz verde" ao desembolso de uma nova tranche de ajuda, de quase 15 mil milhões de euros.
Todavia, Comissão Europeia, BCE e FMI apontaram que o País ainda enfrenta diversos desafios, esperando um agravamento da recessão este ano e um aumento da taxa de desemprego.
A meta estabelecida para o défice orçamental do próximo ano (4,5%) "permanece exequível", apontou a Troika, que recomendou, no entanto, "esforços adicionais para recuperar o atraso de Portugal", nomeadamente nos setores dos "serviços de rede e setores protegidos". Destacou então a necessidade de Portugal intensificar os "esforços de reforma" no setor da energia, em particular da eletricidade.

via Agêcia Lusa

Mais sobre o relatório da terceira revisão do programa de assistência financeira a Portugal:

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