Procuradoria abre inquérito-crime a 14 ministros do ex-Governo Sócrates

Leio no Diário Económico:

O DIAP de Lisboa abriu um inquérito-crime contra 14 ministros do Governo Sócrates. O caso teve origem numa queixa apresentada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), que enviou documentação de 14 ministérios do anterior Governo para o Ministério Público para averiguação depois de suspeitar de ilegalidades civis e criminais no uso de cartões de crédito, subsídios de residência e despesas de representação.
A ASJP suspeitou, depois da análise dos documentos, que existiam indícios de uso de dinheiro público para fins pessoais, o que poderá consubstanciar crimes de abuso de confiança ou de peculato.

Questionado pelo Económico, fonte da PGR confirmou que "deu entrada no DIAP de Lisboa a 20 de Março a denúncia apresentada pela Associação Sindical de Juízes". E acrescenta que "a mesma foi registada como inquérito-crime". Os juízes tinham apresentado queixa de 14 ministros, à excepção dos ministros da Justiça (Alberto Martins) e da Agricultura (António Serrano), que entregaram toda a documentação. Os restantes ministros entregaram a documentação - cuja apresentação foi imposta pelo Supremo Tribunal Administrativo - incompleta.
Na sequência dos cortes orçamentais no orçamento do Estado para 2011, a ASJP, contestando estes cortes, exigiu ver as despesas dos gabinetes do então Governo de José Sócrates. A documentação não foi enviada e os juízes recorreram para o Supremo Tribunal Administrativo, que lhes deu razão recentemente. A informação chegou há algumas semanas e a ASJP decidiu fazer uma denúncia.

Ex-governantes que serão alvo do inquérito-crime no DIAP:

Ministra da Educação: Isabel Alçada
Ministro da Ciência e Ensino Superior: Mariano Gago
Ministra da Saúde: Ana Jorge
Ministro dos Negócios Estrangeiros: Luís Amado
Ministro dos Assuntos Parlamentares: Jorge Lacão
Ministro da Presidência: Pedro Silva Pereira
Ministério da Administração Interna: Rui Pereira
Ministro das Finanças: Teixeira dos Santos
Ministro da Economia: Vieira da Silva
Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: António Mendonça
Ministra do Trabalho e da Solidariedade: Helena André
Ministra da Cultura: Gabriela Canavilhas
Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: Dulce Pássaro
Ministro da Defesa: Augusto Santos Silva

(...) Tudo começou há cerca de um ano e meio, em Outubro de 2010, quando no âmbito das negociações sobre o Orçamento do Estado para 2011, os magistrados tentaram, juntos dos respectivos ministérios, obter informações que consideravam relevantes para essa negociação. A ASJP solicitou então, ao abrigo da Lei de Acesso aos Documentos da Administração, o acesso, entre outros, a cópias das resoluções e actos normativos que autorizavam e regulamentavam o uso de cartões de crédito e telefones de uso pessoal por ministros, secretários de Estado e chefes de gabinete com despesas suportadas pelo Orçamento do Estado. Os pedidos foram todos indeferidos, segundo a ASJP, “com argumentos despropositados e evasivos”. E isso, dizem os juízes, “transformou a questão do domínio do interesse dos associados da ASJP para o do exercício dos direitos dos cidadãos, levando a ASJP a recorrer aos tribunais para assegurar o direito de acesso aos documentos e obrigar o XVIII Governo a cumprir a lei”.
Após várias sentenças e recursos foram proferidos cinco acórdãos, total ou parcialmente favoráveis à ASJP, que condenaram o Governo a fornecer os referidos documentos. Mesmo assim, os únicos ministérios que, segundo a associação sindical, cumpriram integralmente as ordens foram o da Justiça e o da Agricultura. As Finanças informaram que nunca estiveram na posse de documentos relativos a despesas de representação, telefones e cartões de crédito, enquanto vários outros ministérios forneceram, segundo a ASJP, “informações e documentos incompletos”. O da Defesa confirmava na passada semana que tinha havido um atraso na entrega da informação, mas garantia que a informação seria enviada conforme a ordem do tribunal.

Posted by por AMC on 17:40. Filed under ESPUMAS, o estado da nação . You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0. Feel free to leave a response