O que está por trás da reforma do Código Florestal

“De onde vem a força do agronegócio?”, produzido pela WWF Brasil, mostra quem ganha e quem perde na estruturação e financiamento do agronegócio brasileiro, deixando claro o que está em jogo na reforma do Código Florestal Brasileiro e o porquê dessa reforma ser tão prejudicial à sociedade como um todo.
O vídeo foi lançado na última quarta-feira, durante o café-da-manhã da Frente Parlamentar Ambientalista, na Câmara dos Deputados.
Baseado na análise das pesquisadoras Regina Araujo, doutora em geografia pela universidade de São Paulo, e Paula Watson, também formada em geografia pela USP, o vídeo é a expressão gráfica das respectivas conclusões textuais.
O Brasil é o segundo maior exportador individual de produtos agrícolas do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, ambos com a produção apoiada na monocultura “Nossas leis ambientais estão em construção desde a década de 1930, e até agora não provocaram nenhum impedimento ao espantoso crescimento do agronegócio”, lembram as pesquisadoras.
“Grandes agricultores querem fazer a sociedade crer que a produção agrícola brasileira, entre as potências agrícolas, fazem do agronegócio o porto- seguro da economia brasileira. No entanto nosso modelo agrícola não é ambientalmente sustentável, não favorece a sociedade, a agricultura familiar e colocará em risco grande parte da biodiversidade , risco que hoje é controlado pela legislação ambiental brasileira. Daí o interesse em alterar o Código Florestal e favorecer ainda mais o grande agricultor”, mostra a animação.
A disseminação do vídeo ao maior número de pessoas tornará possível a reflexão e maior compreensão sobre o que está em jogo na reforma do Código Florestal Brasileiro e porque essa reforma é tão prejudicial à sociedade como um todo.


Legislação ambiental não impediu sucesso do agronegócio  

Análise apresentada na terça-feira em evento da Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara dos Deputados jogou na balança das discussões sobre o projeto de reforma do Código Florestal o poderio econômico do agronegócio e suas demandas por infra-estrutura e menos proteção ambiental.
Doutora em Geografia pela Universidade de São Paulo (USP), Regina Araújo ponderou que o superávit do modelo agrícola exportador nacional parece blindar a economia interna de crises econômicas globais cada vez mais comuns. Levando assim a um cenário onde governos seriam aparentemente obrigados a ceder a suas exigências crescentes por estradas, portos e ferrovias, bem como pelo desmanche da legislação ambiental brasileira.
“Nossas leis ambientais estão em construção desde a década de 1930, e até agora não provocaram nenhum impedimento ao espantoso crescimento do agronegócio”, lembrou a pesquisadora. O Brasil é hoje o segundo maior exportador individual de produtos agrícolas, logo atrás dos Estados Unidos e da União Européia.
“Essa conquista não é exclusiva do setor, mas do conjunto da sociedade brasileira, que bancou com subsídios e créditos anos de pesquisa e desenvolvimento”, ressaltou.
Observando o bloco econômico europeu, Regina também comentou que lá a agropecuária foi estruturada em pequenas e médias propriedades. Bem diferente do modelo concentrador de terras e renda focado em produzir commodities de exportação e não alimentos para chegarem à mesa dos brasileiros.
Sete em cada dez quilos de soja produzida no Brasil são processados por apenas nove empresas, e destas cinco são transnacionais: ADM (Estados Unidos), Cargill (Estados Unidos), Bunge (Holanda), Louis Dreyfus (França) e Grupo Noble (Cingapura).
“Não deixa de ser irônica a crítica que setores do agronegócio tecem à suposta ingerência do movimento ambientalista em assuntos de interesse brasileiro”, escreve a pesquisadora em conjunto com a geógrafa Paula Watson (USP) no artigo De onde vem a força do agronegócio?.
Avançando há décadas sempre para onde a terra é “mais barata” e a infra-estrutura é precária, setores atrasados do agronegócio pautam governos incessantemente com exigências por asfaltamento de estradas, construção de portos e outras obras embaladas em pacotes como o do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento.
“Mas a sociedade ainda não entendeu a extensão e os reais custos desses projetos, quase sempre destinados a atender demandas setoriais e não aos interesses reais e de longo prazo do país. O país não pode seguir como refém de um modelo perverso de produção e exportação que despreza nossas riquezas socioambientais”, disse Regina Araújo.
Anistiar é a ordem – Pouco antes de servaiado ontem (28) durante o seminário Código Florestal – o que diz a ciência e os nossos legisladores ainda precisam saber, na Câmara, o relator do projeto de reforma do Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), admitiu que manterá anistias a quem desmatou ilegalmente em seu texto e que o Governo Federal tem interesse em aprovar a absurda peça o mais rapidamente possível, reduzindo os efeitos sobre a Rio+20, que acontece em junho no Rio de Janeiro.
Pois, uma outra análise encabeçada pelo jornalista Leão Serva (atalho para download ao lado) aponta pelo menos dez pontos de anistias no texto em tramitação no Congresso. Eles livram de responsabilidade quem destruiu mangues, ocupou margens de rios, encostas, nascentes e topos de morros, sempre com a justificativa de legalizar para oferecer segurança jurídica a quem trabalha no campo.
“Vai se dar bem quem até agora desrespeitou a lei. Impressiona como os parlamentares vêm ignorando completamente os alertas da Ciência e da própria natureza quando apontam a necessidade de preservação dessas regiões”, comentou ele, lembrando de tragédias recorrentes que se abatem sobre populações que vivem em áreas de risco, como as ocorridas em janeiro do ano passado no Rio de Janeiro ou as mais recentes no Acre. Evitar anistias foi uma das promessas de campanha da presidente Dilma Roussef.
Conforme o jornalista, que já atuou em veículos como Folha de S. Paulo, Jornal da Tarde, Lance! e iG, a Rússia alterou sua legislação florestal em 2007 em moldes semelhantes ao que propõe a bancada ruralista com aval do Governo Federal. A “estadualização” da gestão florestal aprovada por um Congresso russo que também ignorou alertas de cientistas não trouxe outro resultado senão o aumento franco do desmatamento e das queimadas em todo o país, um dos mais ricos em cobertura verde do planeta.
“Pode ocorrer o mesmo aqui se o texto em tramitação for derrubado, no Congresso ou pela Presidência da República”, ponderou Serva. “E isso é ainda mais preocupante quando pesquisadores russos acabam de descobrir que as florestas funcionam como corações, bombeando ventos e chuvas para várias regiões”, ressaltou.
Com tantas evidências na mesa, é mais do que claro que a proposta de reforma do Código Florestal não está pronta para ser votada. “Do jeito que está, é puro atropelo. O projeto é repleto de falhas técnicas e legislativas que deixam completamente a descoberto o patrimônio ambiental brasileiro”, completou Regina Araújo, da USP.

publicado na Agência Brasil