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Comissão Especial ouvirá ministro sobre mineração em terras indígenas

via TV Câmara -15/03/2012

Um tema fundamental ligado à Região Norte, actualmente em pauta no Brasil, é a exploração de minerais nobres em terras indígenas. A questão é tão polémica que um projecto de lei sobre o assunto está parado na Câmara há 16 anos. Agora, na sequência da audiência pública desta semana com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a Comissão Especial que discute o tema quer promover debates no Amazonas, no Pará e em Rondônia para saber o que pensam sobre isso os principais interessados: os índios. Na reportagem de Carolina Nogueira, falam Cláudio Sciliar (da Sec. de Mineração do Min. Minas e Energia), Edio Lopes (deputado do PMDB-RR e relator do tema) e  o Padre Ton (deputado do PT-RR e presidente da Comissão Especial).

Mais informação sobre a reunião e um especial sobre a questão do novo Código de Mineração no Brasil, clincando no link em baixo.

Comissão especial encontra-se com ministro para discutir a mineração em terras indígenas

A comissão especial criada para analisar a proposta sobre mineração em terras indígenas (PL 1610/96) realiza nesta terça-feira (13) audiência pública com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
O presidente da comissão, deputado Padre Ton (PT-RO), quer conhecer a posição do governo sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas e sobre a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da proteção a povos indígenas e tribais. A convenção prevê consulta aos povos interessados cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas que os afetem diretamente.
A audiência será realizada às 14h30, no Plenário 14.

15 anos de discussão

O Projeto de Lei 1610/96, de autoria do Senado, permite a lavra de recursos minerais em terras indígenas por meio de autorização do Congresso Nacional e com pagamento de royalties para os índios e para a Fundação Nacional do Índio (Funai).
Desde que começou a tramitar na Câmara, há mais de 15 anos, o projeto tem sido motivo de polêmica por causa de divergências entre as expectativas dos povos indígenas e os interesses das empresas de mineração.
A principal preocupação dos índios se concentra nos possíveis impactos socioambientais que a atividade causaria nas aldeias. As mineradoras, por sua vez, argumentam que a pesquisa e a lavra de minerais nobres, como ouro, diamante e nióbio - utilizado em usinas nucleares -, atendem interesses nacionais e são fundamentais para o desenvolvimento do País.
Outra comissão especial que analisou o projeto, instalada em 2007, encerrou seus trabalhos no fim da legislatura passada sem votar o relatório final. Esse relatório previa a realização de licitação para a exploração de minérios em terras indígenas. Hoje, a escolha da empresa exploradora é feita diretamente pelo Poder Executivo.
O PL 1610/96 tramita apensado a outras três propostas (7099/06, 7301/06 e 5265/09).

via Agência Câmara

# Para consultar a íntegra da proposta:

[ACTUALIZAÇÃO]
via TV Câmara - 02/04/2012

Entrevista ao deputado Édio Lopes (PMDB-RR) sobre a proposta de regulação da mineração em terras indígenas, que vem sendo discutida há anos sem que haja uma conclusão final, pela dificuldade em conciliar os interesses das populações nativas com as prioridades financeiras de grandes empresas públicas e privadas. O que se espera é que o Novo Código Mineral possa resolver essa e outras questões.

[ESPECIAL SOBRE MINERAÇÃO NO BRASIL]
via TV Câmara - 02/02/2012

O Especial Mineração da TV Câmara mostra como a actividade é explorada, hoje, no Brasil e analisa aquilo que precisa mudar com o novo marco regulatório, a ser enviado à análise do Congresso Nacional. O Governo busca uma fatia maior desta riqueza, mas garante que não pretende prejudicar a competitividade do sector. A repórter Cláudia Brasil foi ao interior de Minas Gerais e constatou o impacto da mineração na economia, no emprego, no meio ambiente e na vida de municípios que dependem desta actividade. 

# Mais sobre o assunto: Microsite sobre Mineração da Câmara.

Cf também:

Posted by por AMC on 12:48. Filed under , , , , . You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0. Feel free to leave a response

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