Violência Bahia

Com segurança reforçada, Alerj começa a votar aumento para PM e bombeiros
Greve da PM: PCdoB-BA divulga nota em apoio ao governo Wagner
Dep. Capitão Tadeu em entrevista à Rádio MetrópoleDeputados querem negociar para acabar greve de policiais na Bahia
Grevistas da PM baiana querem revogação da ordem de prisão
CTB publica nota e defende greve da PM da Bahia
Anonymous derruba site do governo da Bahia
Salvador Sitiada: Tenente-Coronel Sturaro à Rádio Metrópole sobre a Greve da PM-BA

Imprensa desqualifica o governador, o povo baiano e a democracia
por Fábio de Oliveira Ribeiro (de Salvador)*

A greve dos PMs na Bahia expõe uma velha chaga brasileira. Uma chaga que a imprensa parece não querer entender, muito menos ajudar a extirpar.
As PMs foram criadas durante a Ditadura para combater a guerrilha urbana. Foram concebidas sob a ideologia da “segurança nacional” como tropas militares auxiliares e subordinadas ao Exército para serem usadas no front interno e urbano.
O fim da Ditadura deveria acarretar a extinção das PMs, mas não foi isto o que ocorreu. A assembléia constituinte contemporizou onde não deveria e acabou se tornando refém de um Centrão, cujo compromisso político era preservar as coisas como estavam. A preservação das PMs são a prova da capenga reconstitucionalização do país.
As PMs foram os instrumentos da guerra interna contra os dissidentes políticos. E se tornaram os instrumentos de uma guerra interna contra os pobres e indesejados (como vimos nos casos da Cracolândia e do Pinheirinho em São Paulo). Vez por outra, neste ou naquele estado, a tropa da PM se rebela por questões salariais. Quando isto ocorre a imprensa parece não saber lidar com a questão.
Em primeiro lugar é preciso deixar bem claro que este nó só pode ser desfeito com um golpe de espada. Algumas instituições não podem ser reformadas, nem remendadas. Isto é um fato doloroso, mas nem por isto deixa de ser um imperativo histórico. Os vícios originais de sua concepção são tantos e tamanhos que as PMs devem ser extintas. Democracia e pluralismo são incompatíveis com a existência de polícias militarizadas, encarregadas de uma guerra interna urbana e submetidas a uma hierarquia que reforça o poder dos seus comandantes e, portanto, o potencial destrutivo destes quando eles se corrompem.
A guerra interna acabou quando da promulgação da constituição de 1988. A sobrevivência das PMs é uma anomalia que tem causado mais problemas do que resolvido os problemas de segurança pública.
Quando trata do problema, entretanto, a imprensa parece não ver isto. Alguns jornalistas atacam os grevistas, que realmente exageram e se comportam como marginais; outros lamentam a falta de iniciativa do governador Bahia, se esquecendo que é preciso defender a soberania popular que conferiu validade ao poder que ele exerce e representa.
No Twitter vi um cidadão comparar a atuação dos PMs grevistas com a dos mafiosos, pois segundo ele “só os mafiosos negociam com armas em punho”. É verdade, só os mafiosos negociam desta maneira, mas entre os mafiosos as greves nunca ocorrem. Afinal, o crime organizado não admite defecções e insubordinações. Entre bandidos estas coisas geralmente acabam no fundo de um rio ou numa sepultura cavada na calada da noite em terreno não consagrado. Os PMs em greve, entretanto, abusam de sua condição de tropa armada sabendo que a sociedade não pode e não vai liquidá-los como se fosse a máfia.
O governador está certo em não ceder às pressões dos grevistas. Ele foi eleito pelo povo da Bahia e o representa. Aqueles que querem acuá-lo cuidam de seus interesses mesquinhos ou desdenham a soberania popular (este parece ser o caso de ACM neto e do PSOL que surfam na crista da onda grevista com uma discreta ajuda da imprensa). O golpismo de esquerda e de direita instrumentalizado pela greve da PM baiana é evidente e Jacques Vagner deve resistir a isto. Se necessário ele deve resistir até mesmo a imprensa, pois aqueles que dão voz e visibilidade a ACM neto e ao PSOL não foram eleitos pelo povo. Aqueles que se insubordinaram, que amedrontaram a população baiana e que tentaram colocar armas na cabeça do governador não pretendem negociar, querem imperar. E nunca democracia o império é e sempre deve ser do povo, do povo que elegeu Jacques Vagner.
Infelizmente uma parte da imprensa se apressa em desqualificar o governador, desqualificando assim a democracia. O que os adversários da democracia na Bahia querem? Que o Estado seja governado por um Coronel da PM que mantenha os soldados quietos pagando-lhes os salários que eles desejam? A regressão em marcha é evidente. Na Bahia a democracia brasileira resistirá ou será arruinada.

* advogado.

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A insurreição na Bahia e a segurança dos cidadãos 
 por Mauro Santayana

O direito de greve é historicamente associado ao conflito entre o capital e o trabalho. Não é preciso retomar o pensamento clássico da esquerda para entender que o trabalhador deve ter o direito de cruzar os braços quando, em seu entendimento, as condições impostas pelos patrões se tornam insustentáveis. Na realidade, quem tem apenas a capacidade de seus braços; de sua inteligência; ou de sua habilidade em operar as máquinas, tem o inalienável direito de se recusar a continuar dentro das mesmas condições e de exigir, mediante a interrupção do trabalho, novo trato. No ordenamento jurídico do Estado de Direito, a Justiça (em nosso caso, a do Trabalho) é chamada a intervir no conflito e buscar a conciliação entre as partes.

Os Estados modernos exercem o monopólio constitucional da violência, embora deleguem esse direito — que não poderia ser estendido a ninguém — a organizações privadas de segurança. Esta é mais uma deformação do Estado de Direito, que a sociedade não deve admitir. Deixando de lado essa anomalia antirrepublicana e antidemocrática, convém meditar o papel das forças de segurança.

As corporações policiais, dos estados e da União, são instituições construídas a fim de exercer a coerção, em nome do Estado, para o cumprimento das leis e da manutenção da ordem pública. Cabe-lhes prevenir e investigar os delitos, cumprir as ordens judiciais e assegurar a incolumidade dos cidadãos. Às Forças Armadas, além de garantir a inviolabilidade do território nacional, incumbe garantir a ordem interna, desde que convocadas por um dos três poderes republicanos. O Exército não pode substituir a polícia, mas tem o dever de reprimir os policiais amotinados.

Os policiais e militares, nas sociedades contemporâneas, não podem ser definidos como simples trabalhadores. É difícil aceitar que, como servidores públicos encarregados de garantir o pleno funcionamento dos estados, tenham o direito de ameaçar a administração e, mais do que ela, a República. Podem exercer o direito de reivindicar seus possíveis direitos junto às várias esferas do Estado, conforme garante o sistema democrático, mas não podem fugir ao cumprimento de seu dever para com o povo  —  o povo que, mediante os impostos, mantém os estados e os seus funcionários.
Em razão disso, a Constituição é clara, quando nega aos militares — a todos os militares, subordinados funcionalmente à União ou aos estados — o direito de sindicalização e de greve, no item IV do parágrafo terceiro de seu artigo 142. Mas não apenas os policiais militares estão impedidos de paralisar as suas atividades: os policiais civis também estão sujeitos à norma, conforme assegurou o STF, pelo pronunciamento de seus ministros Eros Grau, sobre a greve de policiais civis de São Paulo (em 2008), e Cezar Peluso, sobre greve idêntica no Distrito Federal, em novembro do ano passado.

A greve dos policiais militares da Bahia é um claro movimento de rebelião contra o Estado, e assim deve ser tratada. O governo federal agiu como deve agir, em qualquer situação semelhante. A solidariedade federativa, necessariamente exercida pela União, implica no emprego de toda a força possível a fim de assegurar o cumprimento das normas constitucionais, como a que veda, a militares e — por analogia jurídica — a policiais civis, o recurso da greve.

Recorde-se a corajosa atitude tomada pelo presidente Itamar Franco, quando a Polícia Federal decidiu paralisar as suas atividades na capital da República. Ainda que Itamar, na análise dos fatos em seu gabinete, entendesse as razões dos grevistas, não titubeou em agir com firmeza, a partir da conclusão de que as corporações armadas não fazem greve, e, sim, se sublevam contra a República. O presidente determinou ao Exército que dissolvesse a mobilização dos grevistas, na sede da Polícia Federal, e, a fim de não alarmar a população, ordenou que a operação se fizesse à meia-noite.

Não cabe discutir se o governador Jacques Wagner agiu de uma forma, quando estava na oposição, ao apoiar movimento semelhante, e age de outra, agora. Um erro anterior, motivado pela conveniência partidária eventual, não pode impedi-lo de exigir agora o cumprimento da lei, em favor da ordem. A greve dos policiais trouxe o aumento da violência contra os cidadãos, conforme o registro dos atos delituosos dos últimos dias.
Os policiais militares baianos não se encontram em greve, mas em rebelião contra o Estado e, por extensão, contra a República, cuja Constituição os obriga a manter a lei e a ordem. Registre-se que o líder do movimento é um ex-militar e que, portanto, não tem legitimidade para chefiá-lo. Como se encontram em rebelião, cabe ao Estado, no uso moderado de sua força e seu poder, exigir-lhes rendição imediata e usar dos dispositivos legais para punir os responsáveis pelo movimento.

Essa providência é absolutamente necessária, quando se sabe que movimentos semelhantes estão sendo articulados em outros estados a fim de obrigar à equiparação dos vencimentos dos policiais militares de todo o país aos dos seus colegas do Distrito Federal. Ora, cada estado fixa o vencimento de seus servidores conforme a sua receita tributária. Há informações de que se planeja uma greve de policiais militares e civis  —  incluindo o Corpo de Bombeiros — em São Paulo, para o dia 18 deste mês. Qualquer leniência na Bahia poderá significar incentivo a uma gravíssima perturbação da tranquilidade pública no resto do país.

Isso não impede que os policiais militares, usando dos meios legais, façam reivindicações aos seus superiores a fim de que estes, como delegados dos governos, as levem às autoridades. Reivindicar remuneração maior e melhores condições de trabalho, por meios legítimos, é um direito inalienável de todos, mas o direito de greve é constitucionalmente restrito. Fora disso, qualquer movimento de greve, por servidores armados, como ocorre agora na Bahia, não passa de insurreição, que deve ser contida, sem hesitações.

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Aprovação da PEC 300 é alternativa para acabar com paralisações, diz autor do texto

Brasília – A greve dos policiais militares da Bahia suscita o debate sobre a proposta de Emenda à Constituição que prevê um piso salarial único para policiais e bombeiros, a chamada PEC 300. Segundo o autor do texto que tramita no Congresso Nacional desde de 2008, o deputado Arnaldo Farias de Sá (PTB-SP), a aprovação da matéria seria a alternativa para acabar com as paralisações que ocorrem no país.
“O futuro da PEC 300 é igualar o salário oficial da policia militar, civil e bombeiros a R$ 3,5 mil. Atualmente, eles ganham em torno de R$ 2 mil. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro, ganham menos. Para complementar o salário eles precisam fazer bico”, disse Farias hoje (7), em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.
Segundo o deputado, os governadores do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e de São Paulo, são contrários à aprovação da PEC 300, porque alegam não ter verbas para pagar a categoria. “Por isso, estamos tendo dificuldade em votar a proposta”, disse o deputado.
O parlamentar acrescenta ainda que o estado de Sergipe é um exemplo. “Atualmente, com decisão do próprio governador Marcelo Déda, o estado aumentou o salário dos policiais, civis e militares, sem precisar da PEC 300”, disse. “Existe um fundo, caso o governador não tenha condições de pagar. A solução para a segurança pública na Bahia e no Brasil é a [aprovação da] PEC 300.”
Na Bahia, os militares estão em greve há aproximadamente uma semana. Eles ocupam a Assembleia Legislativa em protesto por aumento de salários. No início de janeiro, a Polícia Militar do Ceará paralisou as atividades por seis dias.

Cf.
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Protógenes desafia governadores a provarem não ter dinheiro para PEC 300

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Presidente da Câmara dos Deputados descarta votação da PEC 300

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) descartou a retomada da votação da PEC300 na Casa nesta terça-feira. Segundo Marco Maia, a Câmara não tem como regular os salários pagos a servidores estaduais e que este tema deve ser tratado em cada um dos estados.
Maia, no entanto, defendeu o direito de greve de policiais e disse que esse tema deve ser aprofundado na Casa. Ele ainda criticou a anistia aos policiais que participam de atos de paralisação. “Não temos como regular salários de servidores públicos estaduais. Esse tema deve ser tratado nos estados. Todos sabem do impacto brutal que teria a aprovação dessa PEC 300. O governador Jaques Wagner (da Bahia) não dá o aumento não é porque não quer, mas porque não tem condição financeira, assim como acontece em São Paulo, no Rio Grande do Sul. Esse debate deve acontecer nos estados”,disse Marco Maia.
Para o presidente da Câmara, os deputados devem discutir a regulação do direito à greve: “Sou favorável a que todos os trabalhadores tenham direito à greve, regulamentado na Constituição. Não vejo problema (em regulamentar a greve dos policiais). Temos que ter regras. O Parlamento pode aprofundar esse debate.

“Impacto brutal”  nas contas dos estados

O presidente da Câmara alertou que a PEC 300, da forma como foi apresentada, representaria, caso aprovada pelo Congresso, um “impacto brutal” nas contas dos estados. “Então, não vejo hoje nenhuma condição política para que se trate de uma matéria como essa, com esse grau de exclusividade, dentro da Câmara, desrespeitando a autonomia dos estados.”
Marco Maia, se mostrou favorável à regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, inclusive dos policiais militares, desde que sejam fixadas regras para a manutenção dos serviços essenciais. “Sou favorável. Temos que dar o direito de greve a todos os trabalhadores brasileiros. As reivindicações apresentadas pelos servidores públicos são legítimas, reais e, portanto, o direito de greve deve ser garantido a todos os trabalhadores, sejam públicos ou da iniciativa privada”, disse Maia.
“Precisamos ter regras, estabelecer mecanismos claros que permitam a continuidade dos serviços. No caso dos servidores da saúde, por exemplo, não pode parar os hospitais sem que haja o mínimo de atendimento à população”, argumentou.

PEC 300

A medida estabelece que a remuneração dos policiais militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. A proposta altera a Constituição Federal de 1988. A tramitação da PEC pode ser acompanhada no portal da Câmara dos Deputados.



Proposta de reajuste feita por Cabral não agradou a Aspra-RJ que promete greve para sexta-feira

Rio de Janeiro –  Os parlamentares vão apreciar o projeto enviado pelo governador Sérgio Cabral, no dia 1º de fevereiro, que prevê aumento de 38,81% a ser pago até 2013. A proposta do governo representa uma antecipação dos aumentos que deveriam ser concedidos mês a mês para essas categorias.
Em nota divulgada na segunda-feira, o governador Sérgio Cabral informou que, somados todos os reajustes concedidos a policiais e bombeiros do estado, desde que assumiu a administração do Rio, em 2007, o aumento chega a 107%, incluindo a proposta que ainda será analisada pela Alerj.
– A partir do projeto de lei que enviamos à Assembléia Legislativa e que os deputados estaduais começam a votar nesta semana, o salário base será R$ 1.669. Com as gratificações que pagamos aos nossos profissionais que estão nas ruas, que é a grande maioria da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, o salário base de um PM e de um bombeiro será R$ 2.019. Isso sem falar nos policiais das UPPs [Unidades de Polícia Pacificadora] que, com gratificação de R$ 500, recebem R$ 2.169– informou o governador em nota. Pelas contas do governo, o orçamento destinado à PM do Rio passou de R$ 916 milhões em 2006 para R$ 2,3 bilhões este ano.
Mas a proposta salarial não agradou aos líderes da categoria. Para o presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (Aspra-RJ), Vanderlei Ribeiro, as gratificações que foram concedidas pelo governo beneficiaram apenas alguns segmentos. “A maioria dos inativos e pensionistas ficou fora das gratificações concedidas a alguns setores como o Bope [Batalhão de Operações Especiais da PM] e Batalhão de Choque [da PM]. Queremos um aumento de salário que atenda a todo o conjunto da categoria”.
Ele explicou que a média salarial de PMs e bombeiros no estado do Rio está em torno de R$ 900 enquanto, na maioria dos estados, a média passa de R$ 2 mil. “O projeto [do governo] não atende à expectativa da categoria. O que ele [governador Sérgio Cabral] está fazendo é antecipar 10% das parcelas. Não queremos isso, queremos um piso de 3,5 mil. O que nos queremos é, pelo menos, nivelar [o salário] com os demais estados”.
Ribeiro anunciou que, na quinta-feira, policiais e bombeiros vão se reunir em assembléia para decidir se as categoria voltam a entrar em greve. “Estamos dando prazo até o dia 9 porque acreditamos que o governo, até lá, vai se posicionar e chamar as lideranças para discutir. O que não pode é o governo tentar radicalizar e depois querer responsabilizar os trabalhadores da segurança publica. Não queremos confronto, não queremos a greve, nós queremos é que o governo chame as lideranças”, disse.
Policiais, bombeiros e agentes penitenciários do Rio de Janeiro prometeram na tarde de domingo antecipar a paralisação das categorias, inicialmente prevista para o próximo dia 10, caso “qualquer covardia” seja cometida contra os agentes que participam do movimento grevista na Bahia. No mesmo dia, o Exército foi convocado pelo governo baiano para desocupar a Assembléia Legislativa, onde os grevistas acampam desde terça-feira. Helicópteros e blindados apóiam a ação.
– O movimento em prol da DIGNIDADE dos Bombeiros e Policiais do Estado do Rio de Janeiro vem informar que qualquer covardia cometida contra os militares da Bahia e seus familiares, que estão ocupando a Assembléia Legislativa de lá, ocasionará a deflagração da GREVE GERAL no Rio de Janeiro antes do previsto– diz a nota publicada em um blog do movimento SOS PMERJ.
Caso a greve dos policiais do Rio se confirme, a tendência é que o Batalhão de Choque e o Batalhão de Operações Especiais (Bope) sejam acionados emergencialmente, já que, para os agentes dessas tropas, a paralisação não é unânime. Os dois batalhões são os que recebem as melhores gratificações da corporação.
As reinvidicações dos profissionais das Forças Auxiliares do Rio de Janeiro são:
-Piso salarial líquido de r$3,500
-Plano de carreira único.
-Auxílio transporte de r$350,00.
-Auxílio alimentação de 350,00.
-Carga horária de 40 horas semanais.
-Hora extra remunerada.
-Data base.
-Código de ética adequado a c.f/88.

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Polícias Civil e Militar cobram promessas feitas pelo Governo do Estado e não descartam Greve

Manaus  – Um dia de cobranças das Polícias Civil e Militar, ao Governo do Amazonas, na Assembléia Legislativa do Estado (ALE/Am). A Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) cobra o Plano de Cargos e Carreiras da Polícia Civil, prometido durante as negociações para a suspensão da greve dos policiais, no ano passado. Já os candidatos integrantes do cadastro de reserva do concurso realizado para a Polícia Militar (PM/Am) em 2011, brigam para serem nomeados pela Secretaria da Segurança Pública (SSP).
Pela manhã, os candidatos que ficaram no cadastro-reserva fizeram uma manifestação para sensibilizar os deputados a intermediarem uma negociação com o Governo do Estado, no sentido de convocar os aprovados, o que está previsto no edital do concurso.  O presidente da comissão, Moisés Pereira, disse que eles estão se sentindo ameaçados, porque o Governo do Estado já prepara um concurso para mais 2.500 policiais militares. “O edital traz a previsão de que as vagas que fossem criadas seriam preenchidas pelos aprovados no concurso de 2009. Nosso pleito não afrontar o Executivo. É só chamar a atenção e pedir o apoio dos deputados para apoiar os jovens aprovados que têm direito de serem convocados para trabalhar.” São mais de oito mil candidatos aprovados e no cadastro-reserva. A cidade precisa de policiais urgentemente; o novo concurso vai demandar tempo, é demorado, então, aproveitar os aprovados é uma questão justa!”, defende.
De acordo com o presidente da Adepol, delegado Mário Aufiero, as negociações em torno do encaminhamento do PL para votação acontecem desde o ano passado. “Na última assembléia, em que suspendemos a greve da Polícia Civil, o Governo prometeu que, em dezembro, mandaria o PL para a ALE/Am, mas, por motivos técnicos não foi possível. Nós concordamos e, na última reunião, na véspera do Natal do ano passado, ficou acordado que o PL seria mandado no primeiro dia de trabalho dos deputados, e até o presente momento, não foi enviado. Já estamos indo para o meio do mês, e não temos uma posição do Governo do Estado. O que nos dizem é, todo dia, o projeto vai ser mandado e o projeto não chega aos deputados”, desconfia.
Segundo o presidente da Adepol, uma greve não está descartada. “Caso a gente não saia dessa reunião com uma data já definida, o sindicato vai convocar uma assembléia-geral extraordinária e a assembléia vai decidir qual o rumo tomar nessas negociações.”


Comando da PM do Distrito Federal não trabalha com hipótese de greve de policiais militares

Brasília – O comando da Polícia Militar do Distrito Federal (DF) diz estar acompanhando o movimento unificado de policiais militares e bombeiros (incluindo oficiais) que ameaçam entrar em greve após o próximo dia 15, quarta-feira da semana que vem, caso o governo do DF não atenda às reivindicações da categoria.
Em nota enviada esta tarde à Agência Brasil, o Centro de Comunicação Social da corporação destaca que o comando não trabalha com a hipótese de paralisação. A nota também informa que os cerca de 22 mil militares do Distrito Federal são bem preparados e estão cientes de que a lei os proíbe de fazer greves.
“O comando da corporação não trabalha com a hipótese de paralisação e acredita que a situação será resolvida de maneira pacífica e ordeira”, diz a nota. Quanto à assembleia unificada organizada pelas associações que representam os trabalhadores, o comando frisa que a participação, “desde que de caráter pacífico, está amparada pela Constituição Federal aos militares que estiverem de folga” no dia 15.
Durante a assembleia conjunta do próximo dia 15, policiais e bombeiros ligados às entidades que aderirem ao movimento unificado vão decidir se entram em greve. Antes disso, no próximo dia 11, duas associações de oficiais da Polícia Militar (Asof) e do Corpo de Bombeiros (AssofBM) fazem suas próprias assembleias para decidir se aderem ao movimento iniciado por policiais militares.
Consideradas as diferentes entidades, o movimento exige reajuste salarial, isonomia com a Polícia Civil e melhores condições de trabalho. Uma das entidades que divulgaram sua pauta de reivindicações, a Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (Aspra), requer, entre outras coisas, aumento de 52% sobre o salário bruto dos subtenentes, a título de reposição das perdas salariais dos últimos quatro anos. A associação diz que a categoria não teve reajuste nesse período.
Pelos menos três líderes ouvidos mais cedo pela Agência Brasil – entre eles, um oficial – disseram não descartar a possibilidade de uma paralisação às vésperas do carnaval.

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Fontes: Agência Senado, Agência Brasil, CBN