SRTE do AM descarta trabalho escravo em campo da Embrapa

As denúncias relativas ao campo experimental da Embrapa Amazônia Ocidental, no Distrito Agropecuário da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), localizado a 53 quilômetros de Manaus, segundo as quais os trabalhadores são mantidos em cárcere privado, têm desvio de função e sofrem demissões irregulares, “não se tratam de trabalho análogo ao escravo e sim de irregularidades passíveis de correção”.
Foi o que informou Dermilson Chagas, titular da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AM), que investiga a denúncia dos trabalhadores.  “Não existem barreiras físicas ou humanas, como segurança armada, impedindo o direito do trabalhador de ir e vir”, disse.

Ele informou, ainda, que a fiscalização está verificando se os trabalhadores têm compensação de horas, como folgas semanais,  como acontece, por exemplo, com os trabalhadores de campo da Petrobras. “O nosso auditor está montando um relatório com as irregularidades nos campos da Embrapa, e depois de pronto, iremos fazer uma reunião com o sindicato dos trabalhadores e a empresa, para pôr os pingos nos ‘is’”, informou.
Segundo o superintendente, o trabalho é considerado análogo ao escravo quando o trabalhador é submetido a um conjunto de fatores, como falta de registro profissional, não ter direito a transporte, apresentar uma carga de trabalho exaustiva, não receber um treinamento adequado para assumir determinada função, entre outros. “Posso adiantar que existem, sim, precariedades nos campos da Emprapa, mas não se trata de trabalho análogo ao escravo”, garantiu.

Sinpaf

Representantes do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) visitaram os campos da Embrapa do Rio Urubu e o da Suframa, nos dias 1 e 2 de fevereiro e encontram algumas irregularidades. Segundo o diretor institucional do Sinpaf, Luiz Soares, a Embrapa prometeu atender algumas exigências do sindicato o mais rápido possível.
Entre as necessidades mais urgentes, está o alojamento. “Queremos que a Embrapa ofereça camas, porque nem todos são acostumados com redes”, ressaltou. Outro ponto exigido é a comunicação dos trabalhadores com suas famílias.
Ele afirmou, ainda, que a situação do trabalhador no meio do campo requer muita estrutura. “Lá no campo, que fica no meio do mato, onde o trabalhador permanece o dia inteiro, não tem lugar para ele fazer as refeições, beber água e nem tem banheiros”, relatou.

publicado em 07.02.2012

SRTE/AM vai investigar a ocorrência de trabalho escravo em campo da Embrapa

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AM) vai realizar uma fiscalização no  campo experimental do Distrito Agropecuário da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), da Embrapa Amazônia Ocidental, localizado 53 quilômetros de Manaus, na BR-174, para investigar as denúncias de cárcere privado, desvio de função e demissões irregulares de trabalhadores, publicadas na edição de segunda-feira do jornal Diário do Amazonas.
“Se forem constatadas tais irregularidades, a primeira medida é retirar os funcionários do local. Depois, será penalizar os responsáveis e garantir que os direitos dos trabalhadores sejam cumpridos”, disse o superintendente da SRTE/AM, Dermilson Chagas. Segundo ele, a pena para esse tipo de crime varia de 2 a 8 anos de reclusão, previsto no artigo 149 do Código Penal Brasileiro (CPB).
O superintendente explicou que a situação no local, se confirmada, caracteriza-se  trabalho escravo. “A falta de estrutura na alimentação, as folgas, o descanso semanal, o direito de ir e vir do trabalhador, transporte, etc. Tem um arcabouço de fatos que caracterizam o trabalho escravo”, disse.
O caso foi denunciado ao Ministério Público do Trabalho do Amazonas (MPT-AM) no último dia 12. Antes, porém,  a Embrapa já havia firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o órgão, no qual se comprometeu a não mais praticar as irregularidades.
Chagas explicou que a denúncia  deveria ter sido encaminhada, primeiro,  à SRTE, para que o órgão pudesse constatar as irregularidades. “Como os trabalhadores  foram primeiro ao Ministério Público, esse Termo de Ajuste de Conduta até inibe a nossa ação. Neste caso, nossa função é fiscalizar se há o descumprimento de conduta e se o problema persiste”, explicou Chagas.

Suframa

Ontem, por meio de nota, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) esclareceu que a Embrapa dispõe de área para pesquisa e experimentação no Distrito Agropecuário. Quanto à fiscalização, de acordo com o superintendente da autarquia, Thomaz Nogueira, “é preciso que se faça uma distinção: para aprovação dos projetos industriais ou agropecuários no âmbito da Suframa, há exigências legais que a autarquia cobra e acompanha. Nós estamos falando de uma instituição pública federal que está submetida aos órgãos regulares de controle, como está sendo feito nesse instante pelo Ministério Público do Trabalho. Não cabe à Suframa a supervisão na área trabalhista”, disse em nota.

publicado em 24.01.2012
 
via Diário do Amazonas

Cf. também: Escravos chineses são libertados de madeireira no Distrito