Petições online: um recurso de cidadania cada vez mais usado pelos portugueses

por Maria Luiza Rolim

Os portugueses recorrem cada vez mais às petições online como exercício democrático e forma de exercer a sua cidadania. Até ao momento, 38.269 pessoas defendem "que se apure onde foram gastos os dinheiros públicos e quais as suas motivações durante os governos do eng. José Sócrates, que duplicou a divida publica de Portugal e nos conduziu à bancarrota". Muitos mais, 44.630, são os signatários pela abolição das touradas e espetáculos com touros.
Com 72.976 subscritores,a petição pela redução do número de deputados na Assembleia da República, de 230 para 180, ocupa o top das petições.
A mais recente petição pública online é uma crítica à Lei do Arrendamento. O autor do texto, arquiteto Filipe Mário Lopes, presidente da Associação Ofícios do Património e da Reabilitação Urbana, acredita na eficácia deste meio, "o único, afinal que permite dar voz ao cidadão inquietado pela defesa do bem comum".
"Se hoje temos o Aqueduto das Águas Livres inteiro, na sua rede principal, isso deveu-se à intervenção de 10.000 cidadãos, nacionais e estrangeiros, que assinaram uma petição, lançada pela OPRURB, associação que dirijo", disse Filipe Mário Lopes ao Expresso. O arquiteto recorda que "uma obra do sec. XVIII, com um sentido social e construtivo único, iria ficar estropiada e inutilizada para o futuro, para se construir um lanço de auto-estrada, se a cidadania não tivesse actuado".

Arrendamento e "multiplicação de novos pobres"

Embora somente hoje tenha sido divulgado na Internet, 39 pessoas já subscreveram a petição sobre a Lei do Arrendamento, que tem por objetivo, entre outros, "assegurar o acesso ao aluguer por parte dos que, não sendo carenciados, não suportam custos excessivos".
Para os signatários, da análise da proposta de Lei do Arrendamento resultam "duas ordens de preocupações, ligadas, por um lado, à economia do país e à decadência urbana e por outro, às pessoas concretas e suas dificuldades. Pelo que do seu articulado se infere, ela deixa no ar a ameaça da multiplicação dos novos pobres, talvez mesmo, a do regresso das barracas".
As alterações propostas na petição visam assegurar a manutenção do valor real das rendas e que o  seu valor máximo seja fixado em 4% do valor fiscal do locado, pretendendo que a passagem para esta nova renda seja faseada para os inquilinos em situação de carência. Defende, também, que o  o estado de conservação seja considerado no cálculo do valor do locado e a atualização da renda suponha a realização de obras mínimas que deverão ser definidas, de modo a evitar aumentos excessivos da renda.
Outro objetivo da petição é "assegurar a impossibilidade de denúncia arbitrária e unilateral que abre a porta às demolições" e "que não se inutilizem prédios saudáveis, que são riqueza existente, muitas vezes patrimonial, e evitar situações sociais dramáticas desnecessárias". Por fim, os signatários defendem que seja encorajada e apoiada a reabilitação para arrendamento pela redução do IVA e do IMI e a definição de uma taxa liberatória das rendas, de modo a "tornar atractivo o investimento no arrendamento e reabilitação".

Contra um silo automóvel na zona ribeirinha e as touradas

Outra petição online recente, contra a construção de um silo automóvel de três andares no Largo do Corpo Santo - Ribeira das Naus em Lisboa, conta já com mais de 1700 signatários.
De acordo com o documento, a ser entregue à Câmara Municipal de Lisboa, o projeto de recuperação da Ribeira das Naus ia no bom caminho. Recuperava-se o património, condicionava-se a circulação automóvel, ajardinavam-se os espaços em volta do Ministério da Marinha, criando percursos pedonais agradáveis, junto ao rio e entre este e a Baixa e o Chiado, através da Rua do Arsenal e da Praça do Município.
"Esta obra está parada há um par de anos, dizem-nos que por falta de verbas, sendo apenas visíveis os cartazes que anunciam os jardins prometidos que, supostamente, iriam substituir o lamaçal do estaleiro que por lá está esquecido", lê-se no texto.
"Agora foi finalmente anunciada a assinatura da adjudicação da empreitada, com uma pequeno detalhe, que faz toda a diferença. Em vez do jardim que iria envolver a fachada poente do Ministério da Marinha e fazer a tal ligação entre o rio e a Baixa e o Chiado, vamos ter um parque de estacionamento. E não se trata de uma construção térrea, discreta, que se possa perder entre os edifícios circundantes, mas antes um silo de três andares, que irá constituir uma enorme barreira visual entre a cidade e o rio e descaracterizar de forma irreversível uma zona tão sensível da nossa cidade".
Os signatários exigem a suspensão imediata da construção do silo automóvel em causa, "antes que seja constituídos direitos adquiridos, que dificultem a busca de alternativas".

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• Petição contra a construção de silo automóvel no Largo do Corpo Santo
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Posted by por AMC on 21:46. Filed under ESPUMAS, essa coisa de viver em sociedade, o estado da nação, para te falar de lisboa . You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0. Feel free to leave a response