Governo nomeou 51 especialistas em 42 dias, com vencimentos brutos entre 2167 e 4615 euros

O Governo de Pedro Passos Coelho tinha, até ontem, contratado 51 especialistas para os seus gabinetes. Um número total que poderá estar incompleto, já que falta ainda colocar no portal do Governo as nomeações nos ministérios da Educação, Negócios Estrangeiros e Justiça. A admissão de especialistas foi dos aspectos mais criticados pelo Tribunal de Contas na primeira e única "Auditoria aos Gabinetes Governamentais".
No relatório de 2007, os governantes eram criticados por recorrerem, "de modo ilimitado e sem justificação ou fundamento expressos, à admissão de pessoal". A auditoria citava, "como exemplo, os especialistas", cuja nomeação se traduzia numa "forma de tornear o cumprimento das limitações impostas ao número de pessoal do quadro dos gabinetes governamentais". Além de alertar para o facto de não existir número-limite para a contratação e de avisar sobre a ausência de um tecto para o vencimento dos especialistas, o relatório denunciava também a "transformação de pessoal que deveria apenas ser recrutado para atendimento de necessidades temporárias em pessoal permanente".
Num mês, o actual Governo ficou perto do número de especialistas contratados pelos antecessores. Nos primeiros quatro anos de José Sócrates em São Bento, entraram 74 especialistas. Nos dois anos de Durão Barroso tinham sido admitidos 70. Nos meses de Santana Lopes foram 48.
Mas não é só aí que o actual Governo revela semelhanças com práticas do passado. Parece não existir um critério na definição dos salários dos especialistas. Entre os 51 nomeados, os vencimentos brutos variam dos 2167 até aos 4615 euros.
E é na Estrutura de Acompanhamento dos Memorandos (ESAME) que está sob a alçada do secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, que se encontra o especialista com a remuneração mais elevada. Que, assim, ganha mais do que o chefe de gabinete de Passos Coelho, que se fica pelos 4592 euros.
O Ministério da Economia está no centro do fenómeno. Os vencimentos dos nomeados por este sector governativo destacam-se do restante executivo. Álvaro Pereira contratou um especialista que ganha tanto quanto a maior parte dos chefes de gabinete dos ministros: 3892 euros. E o secretário de Estado da Energia, que está sob a tutela de Pereira, nomeou um especialista que aufere 4519 euros. A maioria dos especialistas não atinge estes valores, mas em média os seus vencimentos ficam acima dos três mil euros. Até ao momento, o ministro desta pasta, Álvaro Santos Pereira, é responsável pela nomeação de 40 por cento dos especialistas do Governo.
O assunto gerou ontem polémica na primeira audição parlamentar do ministro. Santos Pereira teve de justificar por que é que a sua chefe de gabinete ganhava mais (5821 euros) que o chefe de gabinete de Passos Coelho. "Porque é uma superchefe de gabinete", disse, antes de acrescentar que acumulava "várias funções e está a perder cerca de 50 mil euros de ordenado pelas funções que desempenha actualmente". Marta Maria Dias Quintas Neves era directora de Regulação da PT. De 2004 a 2005, foi adjunta do ministro da Economia, Álvaro Barreto.
O Público questionou o gabinete do primeiro-ministro sobre a nomeação dos 51 especialistas e a propósito do vencimento da "superchefe de gabinete". Foi prometida resposta para hoje.
Mas o portal do Governo foi acrescentando informação relativa às nomeações. Publicou um quadro com o estatuto remuneratório nos gabinetes ministeriais, incluindo as despesas de representação, para os chefes de gabinete, assessores, adjuntos e secretários. Os vencimentos dos especialistas não fazem parte do quadro.

publicado em O Público

Na 'Nota Informativa' divulgada pelo Governo no dia 29 de Julho, lê-se a este respeito:

I. O XIX Governo Constitucional iniciou hoje, 39 dias após a tomada de posse, a publicitação no seu site oficial de todas as nomeações para os gabinetes governamentais, divulgando os nomes dos nomeados, funções, vencimentos brutos e respectivo contacto electrónico.
II. Este exercício inédito de transparência na vida democrática portuguesa resulta dos compromissos eleitorais assumidos pelo Primeiro-Ministro e reflecte uma clara atitude de mudança.
III. Recorde-se que o Conselho de Ministros tomou a iniciativa de aprovar, no dia 5 de Julho, a definição de limites legais para os vencimentos dos membros dos gabinetes. As remunerações não podem ser superiores a 50% da remuneração de origem.
IV. Estas novas regras, igualmente de carácter inédito na vida política portuguesa, definem ainda limites claros à utilização de viaturas oficiais e de cartões de crédito para despesas da representação.
V. O XIX Governo Constitucional reafirma que continuará a pautar o seu comportamento pelas boas práticas democráticas, mantendo este site permanentemente actualizado.

A tabela de nomeações e respectivos vencimentos pode ser consultada AQUI.

Cf. também:

• Ministro da Economia critica “ambiente de ostentação” do anterior Executivo