Do Brasil: deputados aprovam texto de alteração ao Código Florestal

via Jornal Nacional da Globo

Depois de 11 horas de discussão no plenário, o texto básico do projeto do Código Florestal foi hoje aprovado por 410 votos contra 63 e uma abstenção (Vídeo para VER AQUI).
O texto estabelece que a União, Estados e o Distrito Federal deverão implementar programas de regularização ambiental e define o tamanho das APPs.  As Áreas de Preservação Permanente vão de 500 metros dos rios mais largos a 30 metros nos pequenos córregos. Quem desmatou a vegetação onde a APP é de 30 metros, terá de recompor 15 metros de mata. A reserva legal foi mantida em, no mínimo, 80% na floresta amazônica, 35% no cerrado, e 20% nas demais áreas do país.
O texto também garante que atividades consolidadas de APPs em rios, encostas, topo de morros, até Julho de 2008, serão mantidas desde que sejam de utilidade pública, interesse social e estejam previstas em lei.
A definição 'em lei' das atividades em APPs é a que foi incluída no texto contra orientação do Palácio do Planalto e também não contou com os votos do PT. Foi a primeira derrota do governo Dilma na Câmara.

para o Jornal da Globo

A Câmara dos Deputados faz nova tentativa de votar o novo Código Florestal nesta terça-feira. É a quarta vez que parlamentares levam o texto do relator, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a plenário. Divergências entre Executivo, relator e parlamentares têm impedido a votação.
Há mais de uma década em discussão, a atualização do conjunto de leis divide produtores rurais e defensores de uma legislação ambiental mais rígida.
Também é motivo de divergências e intensas negociações entre o governo, líderes de bancada da Casa e o relator do texto que altera o Código.

Confira a seguir, os detalhes que envolvem a atualização do conjunto de leis que regulamenta a utilização das florestas do país:

* HISTÓRICO RECENTE

• O relatório de Rebelo foi aprovado em julho do ano passado em uma comissão especial da Câmara.
• Ao assumir a presidência da Câmara, em fevereiro deste ano, o deputado Marco Maia (PT-RS) classificou o tema como prioritário a afirmou que a reforma do Código seria votada em março de 2010.
• A votação foi marcada por Maia para a primeira semana de maio. Mas os deputados aprovaram apenas o regime de urgência para a matéria, no dia 3, com ampla maioria --399 votos a favor, 18 contra, e apenas uma abstenção. A votação agendada para o dia 4 foi adiada para a semana seguinte. Em 10 de maio, a falta de consenso sobre o texto adiou novamente a votação para o dia seguinte.
• O último adiamento da votação ocorreu no dia 11 de maio. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou ter percebido um movimento de parlamentares a favor de uma emenda da oposição quando o tema já estava em discussão no plenário. De última hora, pediu que as lideranças da base o ajudassem a transferir a votação.
• Após a manobra em plenário, Vaccarezza chegou a afirmar que não havia prazo para a votação do Código. Na semana seguinte, no entanto, disse que o tema iria a plenário nesta terça-feira, mesmo que resultasse em derrota para o governo.
• Alguns líderes aliados e da oposição fecharam acordo na semana passada para a votação nesta terça do texto de Aldo Rebelo e de uma emenda redigida pelo PMDB, partido da base. A emenda, que segundo ambientalistas anistiaria aqueles que desmataram ilegalmente, desagrada o Executivo.

* O QUE DEFENDE REBELO

1. Na última versão do texto que foi apresentada ao plenário, Rebelo mantém a maioria das regras atuais para Áreas de Preservação Permanente (APPs), que são regiões de proteção como margens de rios, topos de morros e encostas, e para a Reserva Legal, parcela do terreno de mata nativa que varia de 20 a 80 por cento, dependendo do bioma.
2. O relator deixa inalteradas as exigências atuais de faixas de APPs ao longo de cursos d'água. Para rios com largura de 10 metros, por exemplo, a exigência é de uma faixa de proteção de 30 metros de vegetação nas margens.
3. Rebelo pretendia flexibilizar a ocupação em APPs, medida que desagrada o governo. Depois de inúmeras negociações, chegou-se a acordo. O texto do relator admite atividades existentes antes de 2008 em áreas de topo de morro e encostas, como culturas de café e uva, por exemplo, além de pastoreio extensivo. Ficaria a cargo do governo definir as plantações e ocupações em regiões em beiras de rios por meio de decreto, mas essa questão não agrada ruralistas e pode ser alterada por uma emenda do PMDB.

* A EMENDA DO PMDB

• Acordo fechado entre alguns líderes da base e da oposição na semana passada inclui emenda redigida pelo PMDB, que retira a exclusividade do Executivo de detalhar as ocupações ao longo de cursos d'água. De acordo com essa emenda, o Executivo federal regulamentará as diretrizes gerais dessas áreas e os Estados tratarão das especificidades e exceções por meio de um programa de regularização ambiental. O governo tem posição contrária a essa emenda.

* A PROPOSTA DO GOVERNO

1. O Executivo, segundo Vaccarezza, cedeu mais um pouco e apresentou a proposta de, nos casos de pequenas propriedades, limitar a recomposição de APPs em 20 por cento do tamanho da propriedade. Há terrenos cuja produção ficará inviável se as exigências de APPs forem aplicadas.
2. Havia também uma discussão sobre a isenção de reflorestamento de Reserva Legal para propriedades de até 4 módulos fiscais, norma prevista no texto final do relator, mas que não contava com a simpatia do governo. O Planalto, na busca por um acordo, cedeu neste ponto. A medida permanece no relatório de Rebelo.

* VOTAÇÃO

• A previsão é de que os deputados votem nesta terça-feira uma emenda substitutiva global de Rebelo, que modifica seu relatório aprovado em Comissão Especial da Câmara no ano passado. Algumas das questões negociadas com o governo estão nesse texto.
• Após a votação do texto principal, o plenário analisará a emenda do PMDB. Havia um acordo, na última vez em que a matéria estava na pauta, de que a oposição poderia apresentar uma emenda que seria votada de forma nominal, ou seja, cada deputado daria seu voto, que seria computado no painel.
• A oposição, no entanto, abriu mão dessa emenda para apoiar a votação do texto do PMDB.
• Caso seja aprovado, o tema segue para o Senado.
• Se houver alguma alteração no texto durante a votação dos senadores, a matéria deve voltar à Câmara. Se não, segue para sanção presidencial.

O novo Código Florestal foi aprovado na madrugada desta quarta-feira (25) na Câmara dos Deputados com alguns pontos polêmicos, que causaram divergências entre deputados governistas, da base de sustentação do governo e da oposição.
Agora, a discussão será iniciada no Senado, que poderá alterar os itens polêmicos. Caso haja mudança em relação ao texto aprovado na Câmara, os deputados voltam a analisar o texto do novo Código Florestal. Depois, o código vai à sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem a prerrogativa de vetar o texto parcial ou integralmente.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), já adiantou que, caso os interesses do governo sejam contrariados, a presidente usará o poder de veto. Confira abaixo, ponto por ponto, o porquê de tantas divergências.

O que é o código
O Código Florestal é a legislação que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais. Define o quanto deve ser preservado pelos produtores. Entre outras regras, prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente. O primeiro são as chamadas áreas de preservação permanente (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida. Há ainda a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.

Ambientalistas x ruralistas
Os dois grupos estão em lados opostos. Enquanto os ambientalistas creem que as mudanças no Código vão favorecer os desmatamentos, os ruralistas alegam que a legislação vigente é muito rigorosa e prejudica a produção.

Texto-base
O texto base do novo código, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), foi aprovado em uma comissão especial sobre o tema em julho do ano passado. Nove meses depois de discussões entre deputados ligados ao ambientalismo e ao ruralismo, Rebelo criou um novo texto, denominado emenda substitutiva global.

Isenção aos pequenos
O texto contém a isenção aos pequenos produtores da obrigatoriedade de recompor reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais – um módulo pode variar de 40 hectares a 100 hectares dependendo da região. O governo era contra isenção aos pequenos, mas acabou abrindo mão após acordo para que o texto fosse aprovado na Câmara.

Consolidação de cultivos em APPs
Outro ponto que gerou divergência foi o que pode ser cultivado em APPs. O texto-base traz a garantia de que algumas plantações, como cultivo de maçã ou plantio de café, serão consolidadas nas APPs. No entanto, a definição do que pode ou não pode ser mantido ficou fora do texto. Após um amplo acordo, foram estipuladas as regras por meio de uma emenda ao texto-base, a 164, que foi motivo de discórdias no plenário da Câmara.

Margem de rios
O texto aprovado diz que os pequenos produtores que já desmataram suas APPs em margem de rio poderão recompor a área em 15 metros a partir do rio. Os demais devem recompor em 30 metros. O governo era contra, mas o relator alegou que a recomposição prejudicaria a atividade dos ribeirinhos que vivem nas margens dos rios. Um acordo prevê que o Senado altere o texto para que haja a recomposição da vegetação de apenas 20% da total da terra para áreas de até quatro módulos fiscais.

Anistia a quem desmatou
O texto-base tem um artigo que trata da anistia para quem desmatou até julho de 2008. Ou seja, todas as multas aplicadas por desmatamento até 2008 serão suspensas caso o produtor faça adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Se ele cumprir o programa, é anistiado. Se não cumprir, precisa pagar as multas.

Emenda 164
A polêmica emenda 164, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), tem relação com o PRA. Ela estabelece que a União estipularia as regras gerais e os estados definiriam, de fato, o que pode ser cultivado nas APPs. O governo federal é contra a proposta porque quer exclusividade para definir as atividades permitidas em APPs.
Na visão dos governistas, a emenda 164, aprovada pelos deputados, pode abrir uma brecha para que os estados anistiem agricultores que já ocupam áreas de preservação.
Os defensores da emenda argumentam que, se o governo federal tiver a prerrogativa de definir sobre as áreas de preservação ambiental, pequenos agricultores que já desenvolvem suas atividades em áreas de preservação poderão ser prejudicados.

Governo x base + oposição
O governo tentou derrubar a emenda 164, mas acabou sendo derrotado em plenário com apoio do principal aliado, o PMDB.
O PMDB e partidos da base e da oposição defendem que os estados decidam sobre os cultivos. A alegação é que o estado tem mais capacidade, por estar próximo do problema, de definir o que pode ser cultivado.
Durante a discussão na Câmara, o líder do governo chegou a bater boca com o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN).
"Esta Casa está sob ameaça não quando o governo sai vitorioso. A Casa fica sob ameaça quando o governo é derrotado", disse o líder do governo. "Eu não sou aliado do governo Dilma. Sou o governo Dilma (...). Não aceito aqui que está se derrotando o governo. Como, se a proposta é nossa? “, afirmou. “Esta matéria não é nem a favor nem contra. É do Brasil real”, rebateu o líder do PMDB, com uma bancada composta por 80 deputados.

Senado
No Senado, o relator da matéria deve ser o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), ex-governador de Santa Catarina que, quando governava o estado, criou uma legislação semelhante ao Código Florestal em nível estadual. Ele já adiantou ao G1 que é a favor de estadualizar as decisões.
O governo deve trabalhar no Senado para incluir no texto do Código Florestal punições mais rigorosas para quem reincidir em crimes ambientais. O relator do texto na Câmara disse que não há previsão em seu texto porque as punições estão na lei de crimes ambientais, e não no Código Florestal.



A aprovação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, que aconteceu na madrugada desta quarta-feira (25), foi comentada por entidades e políticos.
Veja abaixo o que foi dito sobre o tema:

Confederação da Agricultura
"Venceu a legalidade", afirmou em nota a Confederação daAgricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O texto, assinado pela senadora Kátia Abreu (DEM - TO), presidente da entidade, define o código como “uma das leis mais difíceis, delicadas e imprescindíveis já aprovadas pela Câmara dos Deputados”.

Márcio Santilli, sócio-fundador eda ONG Instituto Socioambiental
“O que a Câmara aprovou equivale a uma revogação do Código Florestal. É de alta irresponsabilidade o que a Casa decidiu. Vendeu o seu próprio peixe para a galera ruralista, colocando a presidente em uma posição de ter que vetar", afirmou.

Janaína Pickler, assessora ambiental da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul)
Ela disse que a aprovação do texto-base é considerada uma vitória. Mesmo concordando com uma legislação específica para o Pantanal, Janaína avaliou que o texto respeita o que já existe na região. “O código vem para regulamentar uma situação que existe há 200, 300 anos, não há como introduzir outro tipo de pecuária diferente do que é feito”.

Alessandro Menezes, diretor-executivo da SOS Pantanal
Ele avaliou que a legislação abre precedente para "produção irresponsável". "É uma perda significativa, temos que entender os sinais da votação do código”, disse Menezes, explicando que acredita ter ocorrido uma derrota das políticas ambientais e que isso pode indicar o início de legislação que "pode facilitar a produção irresponsável no País".

Geraldo Alckmin (PSDB), governador de São Paulo
Ele disse que deve caber aos estados decidir sobre as áreas de preservação permanente (APPs) e criticou o que chamou de “centralismo” por parte do governo federal. “Não deve a União fazer o que os Estados podem fazer”, disse Alckmin. “República federativa no papel. O Brasil não é uma federação. É o sistema mais centralizado que existe. Isso não funciona, só em país pequenininho. É preciso descentralizar, fortalecendo o governo local”, criticou o governador durante o BIOSforum, encontro de governadores para discutir oportunidades sustentáveis na capital paulista.

Adalberto Veríssimo, da ONG Imazon
“A medida não é ruim apenas do ponto de vista ambiental, mas do ponto de vista econômico, com prejuízo sempre associado a subdesenvolvimento do país. E a preocupação final é o risco de o Brasil sofrer revezes internacionalmente. A imagem vai ficar arranhada”, avalia. “O código precisa ser modernizado, e não destroçado. Acho que a realidade vai se impor. Esperava um comportamento racional da Câmara”, complementa.

Marconi Perilo (PSDB), governador de Goiás
Para ele, a aprovação do projeto foi uma demonstração da desarticulação da base governista no Congresso e disse que a bancada do agronegócio está entrosada e tem defendido seus interesses. “Nós percebemos essa articulação do agronegócio, ao mesmo tempo em que se percebe uma falta de entrosamento do governo”, afirmou durante o BIOSforum, evento que vai até quinta-feira (26) no Jockey Club, em São Paulo.

Roberto Smeraldi, diretor da organização Amigos da Terra
Considera que o novo Código Florestal "é prejudicial porque desmoraliza a norma, cria a ideia das anistias, do fato consumado". Ele criticou o argumento usado por ruralistas que dizem que "todos os produtores estão na ilegalidade" com a atual legislação ambiental. "Não é verdade. Os agricultores que estão com grandes passivos são muitos, mas não são a maioria. Isso é para justificar as anistias. Até porque tem muitos produtores que investiram expressivamente em regularização".

André Puccinelli (PMDB), governador de Mato Grosso do Sul
Afirmou que a aprovação da emenda 164, que pode anistiar grandes desmatadores, tem que ser avaliada de forma individual e que cada estado deve fazer sua própria legislação a respeito.“ Temos que ter bom senso neste caso. É bom lembrar que há anos o próprio governo incentivou a entrada da agricultura nas áreas de floresta. Esses proprietários, que antes não eram criminalizados, não podem ser agora tratados como criminosos”, afirmou Puccinelli.

Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)
Na opinião de Freitas, a aprovação foi a evolução de um processo de discussão que dura mais de dez anos. "Há dois anos, tínhamos 27 pontos de polêmica. Houve concessões tanto do lado agrícola quanto ambientalista, e no relatório do [deputado] Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobraram dois pontos polêmicos".
Para o presidente da OCB, a dispensa prevista no projeto aos pequenos produtores (de 20 a 400 hectares) de reflorestar reserva legal desmatada ilegalmente é positiva e representa uma "racionalização" da questão.
"Eu tenho 72 hectares de produção orgânica e gado, e, pela atual legislação, eu tenho que repor 20% dessa área desmatada há cinco décadas por outra pessoa. Tenho que replantar floresta que não fui eu que tirei, e hoje está com café em cima, com horta. Nós estávamos nos preparando para isso. Agora a legislação (do novo Código) vem dizer que você continua precisando fazer reserva, mas dentro de um plano de recuperação ambiental. (...) Terá que consultar o órgão competente e perguntar o que se pode plantar naquela área para ser sustentável, eles vão monitorar como isso vai ser feito, se usará agrotóxico.. Com isso eu ainda terei as reservas legais, mas de uma maneira mais racionalizada", afirmou ao G1.

Paulo Adário, diretor da campanha da Amazônia do Greenpeace,
Disse que a votação saiu melhor para os ruralistas do que eles esperavam. “É uma surpresa até para a Kátia Abreu”. Em sua opinião, o texto “desmoraliza 40 anos de construção de uma política ambiental no Brasil” e acena aos infratores com futuras anistias para crimes ambientais. Ele acredita que, por ter ganho mais relevância para a opinião pública, o texto deve ser analisado de forma mais cuidadosa no Senado, que vai preparar um texto mais aceitável para todos, para que a presidente Dilma não tenha de recorrer ao veto.

Anivaldo Miranda, superintendente da Secretaria de Meio Ambiente de Alagoas
"Acho que é lamentável que a maioria do Congresso Nacional tenha optado por um modelo atrasado de produção agrícola. Ontem [terça-feira (24)] foi um dia de luto para o povo brasileiro. O código vai destruir a legislação ambiental", afirmou Miranda.
O superintendente disse que houve desvios de discussão sobre o assunto. "O debate sobre os ladrões de terras públicas foi abortado. A agricultura brasileira não precisa de mais terra, precisa de mais água e mais tecnologia. Não adianta fazer assentamentos em terras inóspitas. Interessa a quem manter essa produção agrícola extensiva, improdutiva, que quer crescer ao preço da derrubada de florestas?"
Ele disse que a aprovação do Código Florestal foi um retrocesso. "A polêmica criada sobre o novo código não se resumia apenas a um pseudo embate entre radicais ambientalistas e ruralistas conservadores, mas (...) a manutenção das conquistas inseridas no antigo código, principalmente com relação a manutenção das matas ciliares, das APPs, não são apenas do interesse da preservação e da conservação ambientais, mas do interesse da própria estabilidade do processo produtivo agrícola."