Dilma diz que pode vetar Código Florestal se houver prejuízo ao país

A presidente Dilma Rousseff afirmou hoje que poderá vetar a proposta que modifica o Código Florestal, aprovada na Câmara dos Deputados nesta semana, caso haja, na avaliação dela, algum prejuízo ao país.
"Nós temos obrigações diferentes e prerrogativas diferentes. Somos poderes e temos que nos respeitar. Eu tenho a prerrogativa do veto. Se eu julgar que qualquer coisa prejudique o país, eu vetarei. A Câmara poderá derrubar o veto", afirmou.
O novo Código Florestal foi aprovado na madrugada de quarta-feira (25) na Câmara com alguns pontos polêmicos, que causaram divergências entre deputados governistas, da base de sustentação do governo e da oposição. O principal ponto de discórdia foi uma emenda que divide entre União e estados a responsabilidade de criar regras sobre a produção agrícola em áreas de preservação permanente (APPs) já ocupadas.
Dilma destacou que é contra três trechos da projeto aprovado: anistia a pequenos produtores que tenham desmatado áreas reserva legal, consolidação de pecuária e plantio em APP e autorização para que estados e municípios definam regras para plantio em APPs.
'O desmatamento não pode ser anistiado, não por alguma vingança, mas porque as pessoas têm que perceber que o meio ambiente é algo muito valioso que nós temos que preservar e que é possível preservar o meio ambiente”, disse a presidente.
Ela disse que vai tentar derrubar a emenda do PMDB, aprovada na Câmara, que estadualiza a legislação de APPs. “Não sou a favor da emenda. Fui contra a emenda e obviamente respeitando a posição daqueles que divergem de mim continuarei firme defendendo a mudança dessa emenda no Senado”, afirmou a presidente.
Dilma afirmou esperar que a base aliada siga a posição do Planalto, e ressaltou que existe apenas "um governo." "Eu sou a favor do caminho da compreensão e do entendimento. Cada um tem uma posição. Espero que a base siga a posição do governo. Não tem dois governos. Tem só um governo."
Questionada se prorrogaria o decreto editado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que suspente até o próximo dia 11 de junho a cobrança de multas a produtores que tenham desmatado reserva legal até 2008, Dilma respondeu: "O futo a Deus pertence."

Dilma deve entrar na negociação

Para garantir a vitória do governo na aprovação do Código do Senado, a presidente decidiu entrar diretamente nas negociações, antes a cargo do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, segundo informações da assessoria de imprenda da Presidência da República. De acordo com o Planalto, partir desta quinta, ela vai se reunir semanalmente com senadores de diferentes partidos para tratar da proposta que altera a legislação ambiental.
Nesta tarde, ela almoça no Palácio da Alvorada com senadores do PT. Nas próximas semanas a reunião será com parlamentares dos demais partidos.

Código Florestal no Senado

Nos próximos dias, a discussão do novo código será iniciada no Senado, que poderá alterar os itens polêmicos. Caso haja mudança em relação ao texto aprovado na Câmara, os deputados voltam a analisar o texto do novo Código Florestal. Depois, o código vai à sanção da presidente, que tem a prerrogativa de vetar o texto parcial ou integralmente.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), já adiantou que, caso os interesses do governo sejam contrariados, a presidente usaria o poder de veto.
O Código Florestal é a legislação que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais. Define o quanto deve ser preservado pelos produtores. Entre outras regras, prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente. O primeiro são as chamadas áreas de preservação permanente (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida. Há ainda a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.
Enquanto os ambientalistas creem que as mudanças no Código vão favorecer os desmatamentos, os ruralistas alegam que a legislação vigente é muito rigorosa e prejudica a produção.

publicado no G1

Posted by por AMC on 16:09. Filed under cadernos da amazónia, coisas do brasil, ESPUMAS . You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0. Feel free to leave a response