Brasil: Supremo Tribunal Federal aprova por unanimidade a união de facto entre homossexuais

A decisão foi adotada por unanimidade com o voto a favor de 10 juízes, segundo explicou o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Pelluzo, apesar da firme oposição da Igreja Católica.

Com a decisão, os homossexuais recebem o direito de receber pensão e participar na partilha da herança, em caso de morte do parceiro, além de direitos gerais como o de partilhar o seguro de saúde e apresentar declaração de Imposto de Renda conjunta.

A Constituição brasileira previa até agora três tipos de famílias, que incluía o núcleo familiar tradicional, a partir do casamento, a família constituída por união de facto, além da entidade familiar constituída, por exemplo, pela mãe solteira e seus filhos.

A diferença face à vizinha Argentina é de que o Brasil não legalizou o casamento homossexual.

A notícia repercutiu em Portugal. O Expresso, por exemplo, destacou-a aqui e aqui.