Da série: '... Importa-se de repetir??'

Leio no DN:

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, condenou hoje a divulgação de correspondência diplomática, considerando que põe em causa a segurança dos Estados e de pessoas, referindo-se às revelações do "site" wikileaks.
"Pode ser tentador discutir o que diz este telegrama ou aquele. Nós não discutimos por uma questão de princípio. Se aceitássemos discutir este telegrama ou aquele estávamos a ser cúmplices e a patrocinar a violação da correspondência diplomática que é essencial à segurança dos Estados", declarou Paulo Portas.

A notícia parte de um take da Agência Lusa que O Público reproduz de forma mais alargada aqui.

"procure nas 61 mil fotocópias" que Paulo Portas "levou para casa" quando abandonou a pasta da Defesa o contrato dos dois submarinos comprados à Alemanha durante o Governo PSD/CDS-PP. 

Em 2007, o público em geral tomou conhecimento de que Paulo Portas, antes de deixar as funções de ministro da defesa e do estado, tinha fotocopiado 60 mil paginas, nas quais alegadamente estariam segredos de Estado, antes de abandonar as funções de ministro da defesa e do Estado. 

o caso do alegado desaparecimento de documentação da compra dos submarinos 

O Expresso – edição de 10.Nov.2007

O líder do CDS/PP, Paulo Portas, mandou digitalizar mais de 60 mil páginas que se encontravam no seu gabinete no Ministério da Defesa uma semana antes das eleições que ditariam a sua saída do Governo, noticia este sábado o semanário Expresso.
O antigo ministro disse ao jornal que os documentos em causa eram «notas pessoais», a maioria das quais relativas ao CDS/PP, contudo, refere o Expresso, a empresa que procedeu à digitalização indica que alguns documentos tinham escrito «Confidencial», «Submarinos» ou «Iraque».
Os funcionários que procederam à digitalização revelaram ao Expresso que comunicaram o facto à Polícia Judiciária. Esta, no entanto, nunca procedeu à audição de Paulo Portas sobre esta matéria.

via Diário Digital

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Aliado mas pouco fiável

por Ana Gomes

A administração pública de um Estado moderno não é de acesso e utilização irrestrita, como o “google” na internet.
Mas ninguém o diria, a avaliar pelo à-vontade do ex-ministro Paulo Portas ao retirar do Ministério da Defesa quase 62.000 fotocópias de documentos classificados como "confidencial", "NATO", "submarinos", "ONU" e "Iraque". Documentos que não são obviamente “pessoais”, como ele alega, porque se fossem bastar-lhe-ia trazer os originais...
Outros ministros fizeram o mesmo, alega o Ministério Público, para se desinteressar do assunto. Mas se Paulo Portas ignorou a divisão entre domínio público e privado e violou regras de segurança documental da UE e da NATO que obrigam o Estado português; e se, até agora, nenhuma autoridade da República Portuguesa, incluindo Presidente, Governo, Parlamento e PGR, reconheceu a natureza ilegal, perigosa e imoral do comportamento do ex-ministro, accionando pelo menos uma investigação, é caso para perguntar: o que impedirá doravante qualquer funcionário do Ministério da Defesa de levar para casa fotocópias de dossiers do Serviço, a pretexto de conterem anotações "pessoais"? E poderei eu, amanhã, entrar pelos arquivo do MNE adentro a digitalizar os milhares de páginas de telegrafia “pessoal” que eu própria redigi, assinei e expedi para Lisboa durante quatro anos a chefiar a Embaixada em Jacarta?
O comportamento de Paulo Portas teve, pelo menos, o condão de expor a zona cinzenta da legislação nacional sobre classificação de documentos do Estado. Que urge regulamentar e compatibilizar com as regras NATO e UE, clarificando como deve actuar perante elas a Comissão de Acesso aos Documentos da Administração (CADA), suposta zelar pela transparência na administração pública e combater excessos de zelo na classificação documental.
Mas lacunas destas não servem como atenuantes para a actuação do ex-Ministro da Defesa relativamente a documentos sobre temas que têm directamente a ver não só com a segurança do Estado, mas também com um processo judicial não encerrado: o caso Portucale, que assenta em suspeitas sobre as ligações entre a decisão do Ministro Paulo Portas de comprar submarinos – equipamento de custos exorbitantes e utilidade duvidosa - e o financiamento ilegal do seu partido. Um ministro que, ao sair do Governo, segundo escutas transcritas naquele processo judicial, admite não poder prescindir da imunidade parlamentar...Um ex-ministro que se especializou na Moderna, recorde-se, após anos de refinamento na pressão política e pessoal no defunto “Independente”.
Em Bruxelas, na NATO e na UE, discutem-se à exaustão as razões e implicações da falta de cooperação entre Forças Armadas e Serviços de Informação dos Estados Membros, reconhecendo-se a ineficácia de esforços meramente nacionais na luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada, por exemplo. Criar um clima de confiança que permita a troca de informação entre parceiros é essencial. Um clima que é construído ao longo de gerações, mas que pode ser desbaratado num ápice.
De facto, o cumprimento escrupuloso das regras de confidencialidade da NATO e da União Europeia é a base de qualquer esforço colectivo na área da informação e da segurança. Nas relações entre nações, vale o que também vale entre indivíduos: quem não sabe guardar segredos, perde a confiança dos amigos. Acresce que, quem tem telhados de vidro, é chantageável; e quem é chantageável, não pode ser fiável.
Clara Ferreira Alves, no Expresso da semana passada, sublinhou as consequências que Donald Rumsfeld teria de enfrentar nos EUA, se tivesse aproveitado a saída da Administração Bush para fotocopiar dossiers com os mesmos temas que Paulo Portas alega serem do foro «pessoal». Em nenhum dos nossos parceiros europeus ou ocidentais se toleraria tamanha permissividade, estando em causa a segurança nacional e aliada. Se nem nós, portugueses, nos levamos a sério nesta área, porque é que os nossos Aliados hão-de levar?

publicado no COURRIER INTERNACIONAL de 23.11.07
via A Aba da Causa

Ele fotocopiou, sim

por Clara Ferreira Alves

EM QUALQUER país menos atordoado do que este, em que o que é anormal passa por normal, a manchete do "Expresso" da semana passada faria rolar cabeças.
No país dos brandos costumes, dá um encolher de ombros.
O Portas andou a fotocopiar documentos secretos do Ministério da Defesa na véspera de sair de ministro?
61.893 páginas?
E eram "notas pessoais" relacionadas com a sua chefia do CDS, apesar de as pastas terem na lombada a palavra "Confidencial"?
E "Submarinos", "ONU", "Guerra do Iraque", "NATO"?
E o Ministério Público não investigou?
E outros ministros, Morais Sarmento, Nobre Guedes, Telmo Correia, também digitalizaram documentos dos respectivos ministérios sem que ninguém queira saber o que foi digitalizado?
Paulo Portas, quando interrogado por jornalistas numa das feiras que começou a visitar, respondeu em tom de desafio: "Fotocopiei, sim". E "pagou do bolso dele".
Isto, apesar de o "Expresso" ter escrito que quem pagou as "fotocópias" foi um tal André Huet, assessor jurídico, e que Portas depois "acertou contas". Que me lembre, durante o processo da Universidade Moderna, a propósito de uns cheques cujos montantes eram mais ou menos nebulosos e os fins também, Portas defendeu-se dizendo que era péssimo em contas e com cheques.
Coerência não falta a Paulo Portas. Inteligência também não.
Neste capítulo, Portas está uns bons furos acima do comum das criaturas que por aí andam julgando-se políticas.
Ele é o autor de uma das carreiras mais extraordinárias da vida política portuguesa, fazendo e desfazendo líderes e partidos, teses e jornais, ideologias e reputações.
É inteligente e sabe proteger-se correndo mais riscos do que qualquer um.
Penso que Portas nunca será apanhado em nada que o incrimine, directa ou indirectamente, por esta razão.
Em todo o caso, como cidadã portuguesa e membro de um Estado de Direito, como contribuinte e eleitora informada, sinto-me no direito de fazer algumas perguntas.
Em primeiro lugar, gostaria que alguém, de um modo claro e transparente, me explicasse quanto vão custar os dois submarinos que Portas comprou e que são duas armas de guerra que a própria NATO considerou desnecessárias.
Gostaria de saber como vamos pagá-los, e quando, e onde, e quando estão prontos.
Gostaria de saber em quanto esta compra endividou os endividados portugueses, visto que o próprio ministro das Finanças Teixeira dos Santos se lamentou que a dívida agravava o défice.
Gostaria que me fosse explicado se, de facto, neste momento particular da sua história, Portugal precisa de dois submarinos de guerra que custam milhares de milhões de euros.
E gostaria de saber quais as contrapartidas reais desta compra.
Gostaria de saber mais uma ou duas coisas.
Pode um ministro, que não passa de um funcionário público eleito ou nomeado, e que tem de responder pelos seus actos perante o Estado português e perante os eleitores dos Governos, pode esse ministro, repito, introduzir pessoas de uma empresa privada de digitalização de documentos, pelas traseiras do Ministério de Defesa, entre as 20 e as 21 horas de um sábado, para irem ter com um assessor do ministro que as espera, e a seguir copiarem os documentos que o assessor mandar, supõe-se que por ordem do ministro?
Segundo uma testemunha, as pessoas da empresa apenas disseram ao militar de guarda à cancela que iam ter com o referido assessor e ele deixou-as entrar sem exigir identificação.
É assim que se guardam os segredos do Estado português? E quem decide o que é pessoal e o que é nacional?
O ministro da Defesa Paulo Portas na véspera de sair?
E por que é que os papéis do líder do CDS Paulo Portas são fotocopiados no Ministério da Defesa e não na sede do partido, e misturados com as pastas e documentos confidenciais sobre o Iraque, os submarinos, a ONU e a NATO? O que têm as notas pessoais do líder do CDS a ver com as decisões nacionais do ministro da Defesa Paulo Portas?
Nos Estados Unidos, país que Paulo Portas admirava galhardamente governado pelo seu amigo Donald Rumsfeld, ele estaria a responder perante uma Comissão de Inquérito.
Seria cozinhado em fogo lento no Congresso.
Seria devassado pelo jornalismo de investigação. E seria indiciado pelo procurador-geral e incriminado.
E, provavelmente, posto na prisão. "You have been served", como nos filmes. Os americanos não brincam com segredos de Estado.
Portugal, pelos vistos, brinca.
E o DCIAP, sigla do organismo judicial investigador destas manobras no âmbito do caso Portucale, outra história que nunca saberemos, "adiantou um argumento dedutivo", diz o "Expresso", para nunca ter ouvido Paulo Portas sobre tais actos:
"O apurado quanto à digitalização realizada noutros ministérios permitiu atenuar as suspeitas que recaíam sobre a digitalização realizada no MDN, sendo certo que, face à ausência dos suportes das gravações e de indícios de um propósito de divulgação, não se mostravam preenchidos os pressupostos da verificação do crime".
Perceberam?
Se outros levam segredos de Estado, e se não sabemos o que foi levado, e se parece que não vão divulgar, então isso não é crime.
Uma última pergunta:
- Quem tem medo de Paulo Portas?

publicado em O Expresso de 19.11.2007


A noticia foi avançada pelo Semanário Expresso e dava conta de que Paulo Portas, ex-Ministro da Defesa, na última semana antes das eleições gerais (2005), terá mandado fotocopiar e digitalizar milhares de documentos. A tarefa exaustiva terá ficado a cargo de uma empresa especialmente contratada para o efeito.

Até aqui, apesar de bizarro, não de mal viria ao mundo.

Acontece que segundo o Expresso o ex-ministro teria, por entre as largas resmas de papelada, documentos classificados de "Confidenciais". Dossiers marcados com as expressões "Iraque", "Submarinos", "ONU", "NATO", ou seja, documentos de Estado que nunca deveriam sair do seu gabinete.

Confrontado com as suspeitas, Paulo Portas alegou que se tratavam exclusivamente de "notas pessoais", despachos que terá escrito entre a liderança do Partido Popular e tutela da pasta da Defesa. Ora, já que falamos em números, segundo os cálculos da Rádio Renascença, 60 mil documentos dá uma média impressionante de 24 páginas escritas por dia. E atenção! Serão 24 páginas/dia se incluirmos fins-de-semana e férias na contagem porque caso nos fiquemos por dias úteis a média aumentará significativamente.

(...)

... uma verdadeira piada, portanto:

O caso virou piada


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